Há – confesso – um misto de solidariedade para com as vítimas da máquina de spin do governo e aquela sensação algo mesquinha de pensar que, por uns minutos, não estão coma artilharia toda em cima de nós.
Governo diz que “não vai continuar a financiar privilégios e lucros”. Escolas prometem retaliação.
Perante a manifestação de quase duas centenas de pais e alunos à porta do Ministério da Educação, munidos de caixões, a ministra disse ontem que não vai ceder “a formas de pressão e tentativas de impressionar a opinião pública”. Isabel Alçada garantiu que o Governo “não vai continuar a financiar privilégios e lucros” de algumas escolas privadas, dando o exemplo de estabelecimentos com piscinas ou estruturas para a prática de equitação ou golfe.
Se são meros executantes – ou executores – no que até concordo, por que raio precisamos deles? Se só fazem o que lhes mandam – no que até concordo em muitos casos – porque se queixam – nomeadamente certos dirigentes escolares – de perderem muito com os cortes nos subsídios-extra?
No âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, o Governo aprovou reduções salariais para todos os trabalhadores da administração pública com ordenados superiores a 1.500 euros, variando os cortes entre os 3,5% e os 10%.
O Ministério da Educação já está a preparar a resposta, que será depois enviada a todas as escolas. Esta informação para tranquilizar os directores foi dada na semana passada pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos (DGHRE). Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, afirma que os directores são meros executantes da lei. E que ficam a aguardar as orientações.
É que a forma expedita como certas pessoas caem no imediato ridículo é tão rápida, tão rápida, que nos questionamos se a velocidade da luz não foi ultrapassada.
Associação para promover região vai ser extinta e não se sabe onde estão 25 milhões de euros.
O Governo concedeu, em 2009, utilidade pública à Lusitânia, uma associação de municípios e desenvolvimento regional, que gastou mais de 25 milhões em fundos comunitários, públicos e municipais mas que não apresenta contas há cinco anos. A associação existe desde 2002 e vai agora ser extinta. Na prática criou sites na Internet que não funcionam.
São 16 os municípios e organismos públicos dos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra que constituíram a Associação de Desenvolvimento Regional Lusitânia, que gastou, de fundos comunitários e públicos, 25 milhões de euros em projectos para a sociedade da informação. A maior parte deles são sites, sem qualquer funcionalidade. Passados oito anos da sua criação, a Lusitânia continua sem apresentar contas e “irá ser extinta”, garante o presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, que faz parte da direcção. José Morgado adianta que “todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda”.
A última actividade conhecida da Lusitânia foi a Assembleia Geral de Abril de 2006 que aprovou o relatório de contas de 2005 – documento que o DN não conseguiu encontrar – sob a direcção das câmaras de Viseu, Tondela e Penalva do Castelo. O relatório é mencionado em Junho de 2006, numa acta da Câmara de Viseu, mas os órgãos sociais, eleitos por quatro anos, não foram renovados em 2009, aquando das últimas autárquicas, como ditam os estatutos.
Catedrático de Direito fez parecer para magistrados em que diz que medidas do OE são ilegais porque não incluem sector privado.
Ou todos contribuem para o défice ou o esforço exigido apenas aos funcionários da administração pública é inconstitucional por violação dos princípios da igualdade e da justiça. Esta é, em síntese, a posição de Paulo Otero, professor catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa, que elaborou um parecer para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). No documento, que foi anexado aos processos avançados pelo SMMP para contestar os cortes salariais, e a que o DN teve acesso, o professor considera que não podem ser apenas e só os funcionários públicos a fazer sacrifícios.
A Autoridade para as Condições do Trabalho confirma denúncias relacionadas com suspeitas de irregularidades na redução dos salários dos funcionários das escolas privadas.
Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….
Data: …………………
Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA
……………………………………………………………………………………………., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola …………………………………………………………………………., a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:
1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.
Face ao exposto, requer a confirmação de que:
i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.
Movimento SOS educação protesta em frente ao Ministério de Educação contra os cortes no financiamento ao ensino privado – o directo nos 3 canais
Professores entregam pedidos de impugnação dos cortes de salário
Escola privada de Matosinhos suspende cursos profissionais a três meses do fim, alunos e pais protestam
Professores e funcionários do Instituto Nuno Álvares (Nun’Alvres) abdicam de parte do seu salário.
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O núcleo da APEDE de Caldas da Rainha convoca os professores do concelho e, obviamente, todos aqueles que se lhes queiram associar, para uma concentração/vigília, marcada para sexta-feira 28/01/2011, pelas 21:30 h, na Praça da República (praça da fruta) − Caldas da Rainha.
Visa esta iniciativa fazer sentir à opinião pública, ao governo e aos sindicatos signatários de ‘memorandos’ e ‘acordos’ de má memória que os professores não desistiram da sua luta e que:
1. Recusam definitivamente a demência burocrática deste modelo de avaliação;
2. Não aceitam a precarização laboral em curso, apresentada como consequência inescapável da política de redução da despesa pública.
3. Não admitem a usurpação continuada dos seus direitos laborais, que está a conduzir à subversão total do seu estatuto profissional.
Pára de remoer a tua resignação e vem afirmar a tua dignidade!
A circular emitida pela Secretaria Geral do ME, sobre o processamento de vencimentos, deveria ser levada ao Tribunal Constitucional no âmbito do pedido de fiscalização da constitucionalidade pelos deputados agora intentado.
Porque é prova provada do carácter temerário e inconsistente de quem decidiu inventar uma «taxa» onde não há lugar a taxa alguma.
O que querem é delimitar o direito ao vencimento reputando-o de tangível através de uma norma parasitária embutida no orçamento.
Mexem nos direitos fundamentais através de mera maioria simples. Reparem que o PSD absteve-se. Nem houve sequer maioria absoluta de votos. Mas para se «mexer» nesta matéria não tem de existir lei prévia de valor reforçado???
Por outro lado, não consta que a Constituição da República dê guarida ao equívoco conceito de parafiscalidade, o qual comportaria figuras que na prática se traduziriam em verdadeiros impostos camuflados.
É assim desde a 2.ª revisão.
O artigo 165.º da Lei fundamental coloca , por exemplo, as contribuições financeiras a favor de entidades públicas , atente-se, ao lado dos impostos. Ao lado!!!
Pergunta-se, então:
- Exceptuadas as figuras, seja do imposto, seja da taxa tributária seja ainda da contribuição financeira, que «taxa» é esta, senhor Ministro das Finanças, de carácter coactivo, unilateral que nos aparece nos recibos de vencimentos?
Vai o Governo, aos bochechos, emitir esclarecimentos adicionais sucessivos?
Sempre me ensinaram que é ilegal fundamentar um acto, após a decisão tomada, se o mesmo incidir sobre direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
UGT considera fundamental que o Governo cumpra os objectivos de redução do défice público mas defendeu que isso passa por uma melhor gestão da Administração Pública.
As crianças com baixo autocontrolo têm tendência a ser adultos mais pobres, com menos saúde e maior propensão para cometer crimes e consumirem substâncias que causam dependência. O estudo publicado hoje na edição online da revista Proceedings of the National Academy of Sciences analisou mil pessoas durante mais de 30 anos.
Como se vê, é um estudo com uma amostra um pouco mais extensa do que é habitual nos que são feitos a nível interno sobre a auto-estima.
Most of us have had the misfortune of buying a new article of clothing and, after getting it home, we decide it is just a little too big or small. We must then send it back to the catalogue store or take it back to the mall. Sometimes this may happen after we wash the clothing and it shrinks even a little bit. Sometimes it happens over a longer period of time as we gain weight. No matter how it happens, when we don’t have the right fit in the clothes we wear, it is not a good thing!
The same result can occur in funding your school facility, however, and then it is a much worse thing! Very few private schools have someone on their board or management team who has the experience or training to arrange a multimillion dollar funding for a facility. Very few school managers or board members know where to start or what questions to ask such as follows. What types of lending institutions are active in lending to the private school market? Which companies in those types of lending categories will entertain a private school facility funding? How many such companies are there? How many quotes should you get? What issues are negotiable and which ones are not? How do you know where the “bottom line” of a lender is? After all, would you litigate a multimillion dollar lawsuit yourself? Of course not, you would hire an attorney to represent you. The same principle applies to multimillion dollar financings. You need to call upon an expert to assist you.
Whether you want to finance a classroom wing, administrative offices, dormitories, etc., at Providence Financial Company, Inc. we know how to arrange private school facility funding for you. It makes no difference whether your school is faith based or not, we have lenders that are in your market. Use us on a project basis as your representative and advisor to the lending market. We have approximately $100M of private and charter school facility funding in our system at almost any one time and that makes us the largest single independent marketer of private and charter school facility loans in the country. We have working relationships with almost all of the active lenders for private school facility loans. We know where the lender is and which of his programs will result in the “RIGHT FIT” for your school.
None of the above helps you, however, unless we know your school and its needs on a personal level. If you ask us to represent you, we will come to your campus and meet with the key people in your organization. We will create a proposal package to submit to as many lenders as needed to find the “RIGHT FIT” for your school’s funding needs. The best part of the story is that if we don’t find your school a satisfactory funding, you owe us nothing!
