Os pareceres encomendados pelos senhores dos ministérios com o dinheiro dos contribuintes? Ou serão segredos de Estado? Porque, efectivamente, ouvimos e lemos acerca de um parecer do professor doutor Jorge Miranda, mas ou estou muito enganado ou não acedemos a nenhuma transcrição directa do seu conteúdo.
E seria interessante saber do que se fala, quando se fala de alguma coisa. Porque é diferente um parecer encomendado e pago por particulares ou organizações privadas e outra um que é pago a partir do Erário Público.
Que tal, se o mostrassem e – se não fosse pedir muito – quanto custou? Que fizessem algo com a transparência que um punhado de zecos exibiu.
Janeiro 27, 2011 at 10:07 am
Do domínio público só é o que interessa para “servir” os interesses de alguns… e o que por portas travessas se vem a saber. Infelizmente nunca nada é “provado”… é “abafado”!
Janeiro 27, 2011 at 10:41 am
“Se comentários ler…aumentará o seu saber!
http://www.inverbis.net/sistemapolitico/governo-defendera-cortes-parecer-jorgemiranda.html
Janeiro 27, 2011 at 11:00 am
Seria interessante divulgar (até à exaustão) o que disse MARCELO CAETANO sobre as reduções salariais…
Para abrir os olhos àqueles que falam em fascismo, em regimen fascista…
Quem são, afinal, os fascistas?
Janeiro 27, 2011 at 11:13 am
Não,não é parecer é…
“André Miranda é o novo Director de Política da Justiça”.
Janeiro 27, 2011 at 11:27 am
Aos nossos governantes só interessava um parecer desses…para eles todos os outros são lixo. E esse ficará muito bem fechado no cofre, não vá alguém roubá-lo
Janeiro 27, 2011 at 12:17 pm
# 4
Pois.
E foi chefe de gabinete do Jorge Lacão. Tudo isto com trintas anos … !!!
Janeiro 27, 2011 at 12:24 pm
#6: o rapazito é uma eminência!
Janeiro 27, 2011 at 12:32 pm
#6 e #7,
Tem 30 anos, é uma eminência e não menos importante : remata bem com os dois pés !
Janeiro 27, 2011 at 12:58 pm
Vamos lá então solicitar que o parecer de JM seja publicado.
Acho uma boa ideia. Apesar de sabermos os “contornos” da coisa, não sabemos tudo.
Janeiro 27, 2011 at 1:00 pm
Gravação TOP-SECRET (destruir imediatamente depois de ouvir).
«-Prof. Jorge Miranda, como está?
-Sr. Ministro han… dos Santos, bem, obrigado.Então, é por causa do parecer?
-Claro, o que é que nos diz?
-Bem, Sr. Ministro… Não sei como…, mas depois de ver…
-Ó homem, desembuche!
-Bem, a coisa como está, digamos… Enfim, parece fugir assim um bocado ao ordenamento constitucional…
-Como assim?
-Viola logo, e flagrantemente, o princípio sagrado, ou não fosse eu o seu mentor, da igualdade.
-…
-Veja lá que fiz essa pergunta a um aluno meu do 1ºAno – de resto foi a única que acertou, tive que chumbá-lo – e ele disse que “se via logo que violentava a constituição, por causa da igualdade”.
-Mas então acha que nós também não percebemos logo isso?!
-???
-Claro, homem. O que nós queremos é que você escreva aí qualquer coisa que possa constar que nos é favorável.
-Mas, e o meu prestígio, Sr. Ministro?
-Ó Sr. Professor, é assim que o senhor o manterá. O facto de ser a si, o nosso maior constitucionalista, que o Governo pede um parecer, e não a nenhum borra-botas, tem todo o significado para a opinião pública. E acha que íamos publicitar um parecer contra nós, diga lá?…
-Mas, Sr. Ministro, então e se alguém lê o…
-Não se preocupe. Nós tratamos disso. Ficará como um documento classificado a que só nós (eu e o Primeiro) teremos acesso.»
Janeiro 27, 2011 at 1:16 pm
Que tal, se o mostrassem e – se não fosse pedir muito – quanto custou? Que fizessem algo com a transparência que um punhado de zec exibiu.
É capaz de ser pedir muito. Demasiado. A plebe não demanda coisas dessas aos senhores. (e hoje até vou dizer, porque fica aqui muito bem) Pá!
Janeiro 27, 2011 at 1:34 pm
EU NÃO CONCORDO COMNADA DO QUE AQUI FOI DITO!
Janeiro 27, 2011 at 2:15 pm
Com uma vénia ao Terrear
“Segunda-feira, Janeiro 24, 2011
Um Texto Interpelante
Recordando Marcelo Caetano
por Luís Menezes Leitão
(Faculdade de Direito de Lisboa)
Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o
regime fascista”. Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
(…)
Posted by JMA at 10:57 PM
Labels: política “
Janeiro 27, 2011 at 3:53 pm
Cadê o famigerado parecer do Dr. Jorge Miranda? Ora somem: dois + dois = a …
Dr. Jorge Miranda diz, pois ainda ninguém viu isso escrito em papel apesar de já solicitado por muit@s, que a redução dos salários no sector público não é inconstitucional porque está em causa o ”interesse público” (!?).
Por que será?
Afinal ele não é só « “pai” da Constituição »…
«Prof. Dr. J. Miranda será o pai do Director da Direcção Geral da Política de Justiça, Dr. André Filipe Oliveira de Miranda, nomeado para o cargo pelo actual Ministro da Justiça no passado dia 27/10/2010, conforme links a seguir indicados?
http://www.dgpj.mj.pt/sections/sobre-dgpj/anexos/direccao-da-dgpj/
http://www.dgpj.mj.pt/sections/sobre-dgpj/anexos/despacho-andre-miranda/downloadFile/file/Desp_16793.pdf?nocache=1288952059.23 »
Actual Director da Direcção-Geral da Politica de Justiça:
http://economico.sapo.pt/noticias/chefe-de-gabinete-de-lacao-nomeado-director-na-justica_103650.html
Portanto, respondendo à pergunta: sim, é filho do Mestre, Insigne Prof. Dr. Jorge Miranda…
——————————-
http://www.inverbis.net/sistemapolitico/governo-defendera-cortes-parecer-jorgemiranda.html
Então, se foi pedido pelo Governo, como foi pago esse parecer? Com dinheiros públicos ou terá sido feito “pro bono”? Por que não é tornado público o seu teor?
Ora, já somaram 2+2?
Abraços para quem os quiser aceitar…
Janeiro 27, 2011 at 4:50 pm
# 12 Miro
Não concordo que não concorde.
Janeiro 27, 2011 at 5:05 pm
Como contribuinte, tenho o direito de saber como é que o meu dinheiro, que pago em impostos, foi gasto.
Será que estamos num país de ladrões?
Se for, que volte o Salazar!…
Mal por mal, o povo na altura passou mal, mas ao menos deixou nos cofres reservas de ouro!
Agora, o povo continua a passar mal, e não há dinheiro para nada!
Para onde vai o dinheiro que todos nós pagamos, e cada vez mais, todos os meses em impostos e nada chega?
Gostaria saber a resposta!
Janeiro 27, 2011 at 6:27 pm
#13,
Esse texto foi aqui postado no dia em que saiu no Público.
Janeiro 27, 2011 at 7:11 pm
…
Obrigado, Paulo!
Não tinha lido!
Mas repetir coisas destas não faz mal!
“alunos destes… socretinos” precisam de muitas aulas de revisões… e mesmo assim não aprendem! São so cretinos…
Janeiro 27, 2011 at 8:54 pm
Pareceres, consultadorias, opiniões nos media, cheira tudo ao mesmo substrato: legislação inadequada. Que copiem, na íntegra a de Espanha, por exemplo.