O melhor resumo de um dos temas friccionantes d(n)a blogosfera nacional e redes sociais:

Quando os blogs são notícia

O final do ano está cheio de coisas interessantes. Agora é, como de costume, mais um decreto-buldozer que determina que tudo em contrário não existe, desiste ou evapora-se, como se qualquer ordem jurídica fosse um luxo só possível em democracias aprofundadas.

O disposto no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, gerais ou excepcionais, contrárias e sobre todos os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não celebrados ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, sendo directa e imediatamente aplicável, dada a sua natureza imperativa, aos trabalhadores a que se refere o número anterior.

Tanto aprumo e esclarecimento neste caso, quando em outros assinou de cruz…

Comunicado sobre o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

Serviu esta mão para lavar a outra que promulgou o casamento gay junto de uma certa parte da hierarquia católica?

Comparação dos Suplementos Remuneratórios de Directores, Subdirectores, Adjuntos, coordenadores de Escola e Directores de CFAE

A dos cortes a eito. É de ontem. Está aqui e deixo-vos o quadro, no qual 5000 docentes já foram à vida. Em Setembro irão, no mínimo, mais uns 15.000.

Como é fácil constatar, não há pareceres do CNE que valham alguma coisa e muito menos os tramoços e minuins à mesa da dupla Alexandre & Mário (com o João à espreita).

O SMMP sempre foi – em conjunto com a Associação Sindical dos Juízes – o sindicato que pareceu mais preparado para este confronto. Até pela sua formação é de esperar que não apostem nas coisas com efeito a curto prazo e embarretamento a médio (já imaginaram o que é ficar suspenso o pagamento dos salários, por consequência perversa de uma providência cautelar mal preparada? ou receberem-se os salários por inteiro e a causa ser perdida e depois terem de ser devolvidos os montantes?).

E que sentido faz colocar acções em diversos tribunais, quando a medida do OE é central e o processamento dos salários é local?

Mas não tenham em atenção muitos estas observações, que eu sou um professorzeco sem formação em leis e acordos.

O SMMP parece seguir o caminho, mesmo que menos fotogénico, mais eficaz a médio prazo.

Corte nos salários avança para tribunais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai avançar, em Janeiro, com uma acção judicial para impedir o Governo de proceder aos cortes nos salários.

Ao mesmo tempo, a direcção do SMMP está ainda a analisar a hipótese de, a 20 de Janeiro – altura em que são processados os vencimentos da função pública -, aconselhar cada um dos associados a interpor uma acção para impugnar o próprio acto de redução salarial.

Ontem, João Palma, presidente do SMMP, anunciou que iria avançar com a acção num tribunal administrativo. Apesar de João Palma ter admitido que uma das formas de acção poderia passar por uma providência cautelar – para impedir a entrada em vigor da norma do Orçamento do Estado – fonte sindical, porém, afastou esta hipótese. Uma vez que, mesmo que um tribunal desse razão ao sindicato, o Governo poderia invocar o “interesse público” para ultrapassar a decisão.

Sendo assim, os procuradores do MP vão avançar para os tribunais administrativos. E o processo tanto pode ser expedito, como demorar alguns meses. Caso o tribunal entenda que o SMMP tem razão e que a norma do OE que reduz os vencimentos é inconstitucional, o Tribunal Constitucional é chamado de imediato a pronunciar-se. Num cenário oposto, a acção judicial pode arrastar-se pelos Tribunais Centrais Administrativos e, por fim, no Supremo Tribunal Administrativo.

Para sustentar a sua acção judicial, o sindicato do MP pediu um parecer a um professor de Direito Constitucional. O SMMP considera que os cortes previstos no OE violam “garantias constitucionais, nomeadamente os princípios da irredutibilidade dos salários, da igualdade, da proporcionalidade e da tutela da confiança”.

Empresas públicas ganham milhões com mercados e não dão ao Estado

Tribunal conclui que o governo tem argumentos para demitir gestores públicos de CP, Metro e Refer.

O Tribunal de Contas (TC) identificou várias “situações de incumprimento” na gestão financeira das empresas públicas ao nível do exigido pelo Regime da Tesouraria do Estado (RTE) – que determina que os investimentos financeiros do sector empresarial do Estado devem estar no Tesouro. A situação é especialmente crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.

Corte nos salários da função pública prejudica dívida pública

Caso não se cortasse em 2011 nos vencimentos dos funcionários públicos, o défice orçamental seria mais elevado em 0,2 pontos percentuais do PIB, mas o PIB cresceria 0,8 pontos percentuais acima da meta oficial e, por isso, o peso da dívida pública ficaria abaixo do previsto (de 86,6 para 86,1 por cento do PIB).

Para além de que é de básico bom senso perceber que a contracção do consumo por parte de centenas de milhar de famílias tem um efeito recessivo na economia. Se há riscos numa espiral inflaccionária quando os salários sobem demasiado depressa, passa-se o fenómeno simétrico, quando eles são abruptamente cortados.

Afinal o Inverno era para ter cores…

REM, It’s The End Of The World As We Know It (and I Feel Fine…)

Preparem-se para vos arranjarem uns horários à maneira. A dar Novas Oportunidades até às 10 da noite, sem qualquer suplemento… E é se quiserem manter o horário.

Eu bem disse que vale mais um bispo abespinhado que muitos peões aos gritos…

Recolha de ligações do Livresco:

Ministra ‘muito satisfeita’ com promulgação do diploma sobre ensino particular

Ensino particular sauda ‘magistratura de influência’ exercida por Cavaco Silva

Presidente não impôs condições, diz ministra da Educação

Alçada nega recuo do Governo

Ensino privado: PSD assinala «evolução» na posição do Governo

PCP critica “dualidade” de posturas de Cavaco quanto à educação

Na RTP1, o noticiário abriu com a contestação judicial aos cortes salariais na administração pública. Pela Fenprof, Mário Nogueira anunciou para 5 de Janeiro a interposição de providências cautelares em meia dúzia de TAF contra a norma do OE que decreta o corte salarial – estratégia que acho menos correcta e que será meramente dilatória – e, caso nada mude, a 25 de Janeiro, os professores devem apresentar acções individuais contra a medida que lhes for aplicada – o que será a forma mais adequada, mesmo se demorada de fazer a coisa.

FENPROF prepara combate jurídico contra redução salarial

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer impedir a redução de salários na administração pública e vai avançar para os tribunais, revelou à TSF o presidente João Palma.

… o Governo mandou às órtigas um acordo feito e assinado, neste caso com o PSD, no âmbito da aprovação do OE.

Para mim é a-b-s-o-l-u-t-a-m-e-n-t-e adorável a forma como vão sendo todos embarretados, em fila indiana, uns atrás dos outros, desde façanhudos sindicalistas a betos neo-liberais.

Tudo sempre com o beneplácito presidencial…

Governo quer mandar na nova entidade de finanças públicas

A entidade que o Governo se comprometeu a criar para que o PSD viabilizasse o Orçamento do Estado para 2011 será criada por decreto-lei, avança o Diário Económico desta segunda-feira.

O Governo «quer escolher sozinho quem vai fazer parte do novo Conselho das Finanças Públicas» que deverá escrutinar as contas do País, diz o jornal. A proposta de revisão da lei de Enquadramento Orçamental que o Executivo vai entregar ao Parlamento esclarece que este novo órgão «será criado e definido por decreto-lei», segundo a proposta de lei.

“A composição, as competências, a organização e o funcionamento do Conselho, bem como o estatuto dos respectivos membros, são definidos por decreto-lei”, lê-se na proposta que já deveria ter dado entrada na Assembleia da República, na semana passada.

Ou seja, será o Governo, através de decisões tomadas em Conselho de Ministros, a escolher sozinho quem fará parte desta nova entidade, quais as suas atribuições e em que termos irá funcionar.

Adorei…

Adorei…

Adorei…

… foi maior o garganteio do que outra coisa.

Cavaco promulga diploma que regula apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o diploma que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, depois de “um diálogo estabelecido” entre Belém e o Governo que deu origem a um “novo texto”.

O novo texto é em Arial Narrow 14, muito diferente do anterior, num clássico Times New Roman 12. Agora consegue ver-se muito melhor, mesmo com baixa luminosidade.

Se não tivessem umas pitadas maoístas a mais, eu recomendaria estas leituras ao nosso comentador copy/paste carlosmarques. As edições originais chilenas, que encontrei hoje,  são de 1973, as nacionais de 1976, pelo menos as que tenho.

Encontrado hoje em pseudo-edição fotocopiada por alguém que foi esperto mas, mesmo assim, prestou um bom serviço a quem teria de o ir consultar à BN que agora anda em acesso reduzido.

Em troca de dez euros, uma colecção de poesia chistosa que o nosso Buli certamente gostaria de usar na minha caixa de comentários em ocasiões especiais.

A edição original não está datada e está atribuída a uma tipografia parisiense, algo que muito duvido, pois mais me parece ter sido a forma de proteger os autores da malfeitoria.

… como o estatuto dos Açores.

Frente Comum dos Sindicatos pede fiscalização preventiva do OE

Requerimento já está com o Presidente da República e centra-se nos cortes salariais e nas pensões.

Isto é palhaçada, quando se sabe que foi ele um dos mentores do OE. Não haveria outro caminho para este pedido?