Exma. Sra. Directora do Agrupamento XXXXXXXX

Assunto:

Mudança de escalão

XXXXXXXXXXXX, professora do quadro do Agrupamento XXXXXXXXX, vem expor a sua situação e solicitar a mudança de escalão, atendendo aos seguintes aspectos:

1.      Foi posicionada no anterior 10.º escalão, índice 340, em 1999.

2.      A partir daquela data quem tinha acedido ao último escalão estava dispensado de fazer formação contínua e de ser avaliado.

3.      No biénio de 2007/2009, e após entrada do novo modelo de avaliação, foi avaliada com a classificação de Muito Bom, através do SIADAP, por pertencer ao Órgão de Gestão.

4.      Concluiu o doutoramento em Ciências da Educação, pela Universidade Católica em Julho de 2009.

5.      O novo ECD dispõe no art.º 54 que a aquisição do Grau de Doutor corresponde uma bonificação de dois anos no tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira.

6.      Nas medidas transitórias previstas no DL 75/2010 prevê-se a possibilidade de mudança para o índice 370, actual 10.º escalão, para quem reúna as condições referidas “… até ao ano de 2012”. Isto significa que a mudança poderá ocorrer antes.

7.      Sendo a requerente abrangida pela bonificação acima referida, presume que não será necessária a atribuição de duas menções de Muito Bom ou de Excelente, facto que a ser exigido, colocava a mesma em situação de desigualdade face a outros professores que estejam em escalões mais baixos e aos quais não lhe serão exigidos aqueles requisitos.

8.      Esta situação já foi oportunamente colocada oralmente aos Serviços de Administração Escolar e à própria Directora, sem que até ao momento houvesse qualquer esclarecimento.

Pelo que foi exposto, solicito um esclarecimento cabal sobre a minha situação em termos de progressão na carreira e o reposicionamento a que julgo ter direito.

XXXXXXX, 21 de Julho de 2010

A docente

Que uma colega vai apresentar amanhã, para os devidos efeitos…

Hugo Chávez em Portugal para dar “as duas mãos” a José Sócrates

Só a Venezuela e a Grécia são piores que Portugal

Economia nacional vai ter o terceiro crescimento mais baixo do mundo até 2015.

Texto que também foi publicado no Vida Económica de 15 de Outubro:

CRÓNICA DA SEMANA – BIJAN E A IMORALIDADE

Ou Sócrates no mundo da alta costura…

A transição para o índice e escalão da nova estrutura de carreira efectua -se sem quaisquer formalidades, para além da elaboração, pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de uma lista nominativa de transição a afixar em local apropriado que possibilite a consulta pelos interessados.

Quantos agrupamentos e escolas NÃO respeita(ra)m isto?

Será que precisam de um esclarecimento da DRE para entenderem o que significa «sem formalidades»? Ou o problema é com «lista nominativa»? Já sei… como não vem lá qualquer prazo peremptório consideram que pode ser quando calhar…

25% das crianças que entram na escola vem de famílias onde a pobreza é extrema

Restrições orçamentais vão contribuir para agravar as formas mais agudas de pobreza e a privação entre as crianças e jovens.

Realmente a fé na escola e nos poderes taumatúrgicos dos professores deve ser enorme, pois só assim se explica que esperem que sejam eles a curar todas as chagas da sociedade, em particular aquelas que todos os outros poderes, profissões e instituições falharam em resolver, mas têm vergonha de admitir, preferindo lançar as culpas para trás das costas e para cima dos outros.

Falam em ciúme social e práticas de selecção e exclusão, quando são eles os primeiros a protagonizá-las, ao ficarem com a nata toda do leite acabadinho de sair da teta europeia ou orçamental e deixando o leite magro, quantas vezes coalhado e azedo, para os outros beberem.

É o novo chavão para justificar, por exemplo, as fast-lanes para o sucesso ou algumas práticas mais controversas como as encontradas, apesar do que querem fazer crer em contrário, nas Novas Oportunidades. Assim como o esforço legislativo para dificultar as retenções, com base no argumento de que isso é resultado de um pensamento selectivo.

A inspiração é alegadamente a OCDE e estes dois documentos:

No More Failures – TEN STEPS TO EQUITY IN EDUCATION

OVERCOMING SCHOOL FAILURE: POLICIES THAT WORK

Provavelmente, igual atenção merecerão os relatórios temáticos sobre as práticas destinadas a assegurar a equidade em países como a Finlândia e Noruega, que são tão glosados, mas raramente seguidos sem ser na aparência. E mesmo nesses países existem dúvidas (caso dos programas de segunda oportunidade na Finlândia) sobre a eficácia de algumas medidas.

De ocasião. A 1,99€, há uns dias, num outlet afamado pelas piores razões.

O título talvez seja demasiado subliminar. Mas lembrem-se que é o Bill.

Cartoons de Pat Bagley, John Darkow, Bob Englehart e Steve Kelley

Esperemos que sim:

o balão encherá

Lost episódio 3 série 867

Novas mentiras

Abrigo

morte em lisboa

A FNE reúne em Congresso e convida, com alguma pompa, o secretário de Estado Alexandre Ventura para discursar:

O Congresso da FNE iniciou-se pelas 10h:30m do dia 23 de Outubro, tendo contado com a presença e discurso de abertura do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Fica bem. É bonito. Embora menorizada no contexto da relação preferencial entre sindicatos e ME durante este ano lectivo, a FNE tenta recuperar visibilidade e pontes.

Mas, como que a demonstrar o absurdo de tudo, é só acabar de falar aos sindicalistas menos preferenciais, e Alexandre Ventura não perde a oportunidade para afirmar algo que, com um pouco de recato, poderia ter feito em outra ocasião:

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, disse, ontem, em Aveiro, que a decisão do Ministério da Educação de adiar o concurso extraordinário de docentes, no próximo ano, é irreversível. “Era intenção do Ministério da Educação levar a cabo este concurso extraordinário de docentes, em 2011, mas em virtude da situação em que o país se encontra fomos obrigados a adiar a realização desse concurso”, explicou o governante. Segundo Alexandre Ventura, esta decisão corresponde à política global do Governo, neste domínio, que é a de “não autorizar procedimentos concursais para a entrada de mais profissionais nas carreiras, neste caso na carreira docente”. Alexandre Ventura falou à margem da abertura do Congresso da Federação Nacional da Educação (FNE), que decorre este fim-de-semana no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro.

Nos tempos que eu via NBA este era aquele tipo de atitude que culminava com um In Your Face (suckers).

Uma escola secundária, das tais inauguradas a 5 de Outubro mesmo se existe há 30 anos, em que nos novíssimos ares condicionados não podem ser ligados pelo excesso de consumo que implicam na conta de electricidade da escola. E disso já foram avisados os professores, pois o Inverno vem aí. A mesma escola onde, apesar de re-inaugurada com pompa, a net só funcionava até à semana passada apenas na Direcção.

Governo concede isenções fiscais a uma centena de ranchos, clubes e fundações

Com uma mão, o Governo aumenta os encargos fiscais e alarga a sua abrangência. Com a outra, isenta diversas organizações de algumas dessas taxas. Só durante a semana passada, além de ter reconhecido uma nova fundação, concedeu o estatuto de utilidade pública a cinco entidades, entre estas, a uma outra fundação. A declaração de utilidade pública representa, na prática, um conjunto de isenções fiscais para estas entidades sem fins lucrativos.

O sem fins lucrativos tem muito que se lhe diga…

Isto não tem qualquer valor jurídico e, de uma vez por todas, era útil que as pessoas não se atemorizassem com as instruções de burocratas que por sua vez foram instruídos por outros burocratas para esvaziar o mais possível as possibilidades de progressão na carreira de acordo coma legislação feita pelo próprio NE.

A aplicação destes rodeios levaria a situações de tratamento desigual e produção de injustiças equivalentes ou maiores do que as decorrentes da ADD. É tempo de, de uma vez por todas, existir um mínimo de respeito e equidade (palavra muito cara a socialistas de ocasião, encavalitados em cargos de chefia na estrutura do ME) pelos professores e não apenas pelos formandos das Novas Oportunidades.

A governança da Educação e da carreiras dos docentes por mails e esclarecimentos apócrifos das DRE, que ninguém depois assume (como aconteceu e acontece com a pseudo-obrigatroriedade dos OI) deveria parar de vez. O feudalismo instalado no ME deveria ser combatido por quem ocupa lugares de responsabilidade, seja por parte da própria equipa política, totalmente desautorizada e desacreditada pelas DRE e DG, seja pelos sindicatos que parecem apenas preocupados em mobilizar para as ruas e não tanto para resolver estes problemas concretos.

Novembro de 1983