Directores das escolas vão ser avaliados pelas direcções regionais

Avaliação feita por representantes políticos levanta dúvidas a professores. Directores das escolas pedem clarificação.

VI Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar

A emergência do director da escola: questões políticas e organizacionais

25 e 26 de Outubro de 2010

Universidade de Aveiro
Organização do Departamento de Educação

A emergência do director da escola: questões políticas e organizacionais

Desde 2000, ano em que iniciámos esta sequência de Simpósios, que temos procurado diversificar os temas centrais em análise bem como estar atentos aos desenvolvimentos que as agendas educacionais, quer científicas, quer sócio-políticas, nos colocam.

É neste pressuposto que decidimos realizar, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2010, o VI Simpósio de Organização e Gestão Escolar, escolhendo o tema “director da escola”, figura tão incontornável quanto polémica dos processos de organização e gestão escolares.

Se os estudos sobre o director da escola – perfil, formação, funções, áreas de intervenção, estilos de liderança, género, responsabilização, avaliação – sempre constituíram campo de investigação fértil nos mais variados contextos geográficos, temos também vindo a assistir, nos tempos mais recentes, à valorização desta figura cujo papel é tido como variável importante no funcionamento das organizações educativas.

No contexto educacional português, a situação é ainda mais merecedora de atenções especiais, pois, após mais de três décadas em que os órgãos de gestão das escolas públicas do ensino não superior estiveram marcados por um modelo legal assente na colegialidade, a partir de 2008, o DL 75/2008 generalizou a figura do “director” como órgão unipessoal de administração e gestão das escolas, num quadro de reconfiguração dos respectivos processos de recrutamento e de selecção. Este novo cenário introduziu alterações no quotidiano funcional e relacional das nossas escolas com o evidenciar de questões e desafios de natureza sócio-política, organizacional e de gestão.

Assumimos, por isso, a discussão em torno do “director da escola” como objectivo central deste evento, que procuramos organizar pela via de conferências plenárias com especialistas convidados, pela solicitação à apresentação de comunicações e pelo espaço de debate aberto aos vários participantes presentes.

Relativamente à apresentação de comunicações, serão seleccionadas aquelas cujos resumos manifestem qualificação necessária a um evento desta natureza e que se alinhem inequivocamente com a temática do Simpósio – “o director das escolas” – tendo em conta os seguintes eixos temáticos:

1.      Director, políticas e teorias organizacionais;

2.      Director, organização e autonomia da escola pública;

3.      Trabalho do director e modos de liderança;

4.      Recrutamento, formação e carreiras dos directores;

5.      Director(a), identidades e género.

O VI Simpósio de Organização e Gestão Escolar constituirá ainda uma oportunidade para prestar homenagem ao Professor Jorge Arroteia – docente e investigador com dedicação de três décadas a esta área e à Universidade de Aveiro – e que apoiou de modo inequívoco estes eventos desde a primeira hora.

Resumo das comunicações: Resumo Comunica.

Junho de 1984

Quem não tem o 1º, caça com o 100º.

Chegou agora por mail mas, obviamente, o abraço não é para mim. Era para os destinatários originais

INFORMAÇÃO SÍNTESE DA REUNIÃO COM MINISTRA DA EDUCAÇÃO

21 DE OUTUBRO DE 2010

Segundo a Ministra:

- É de registar a vontade mútua de nos reunirmos!

- Estamos perante um orçamento difícil que exige rigor, contenção e pretende-se apresentar um orçamento que seja aplicado de forma justa equilibrada a todos os portugueses.

- O princípio é claro: redução da despesa de funcionamento do Estado. O ME, obviamente, não podia ficar de fora. As medidas são difíceis, disse, e exigem muita coragem (?!): redução dos salários; congelamento de progressões e promoções em 2011; congelamento das admissões em 2011.

- Neste quadro, é impossível realizar o concurso extraordinário em 2011, não podem manter compromisso porque situação do país não o permite. Não realizar o concurso é dar um sinal das dificuldades e afecta os professores, o ME e toda a Administração Pública.

Segundo a FENPROF:

- Acordo foi violado. Era global e incumprimento de parte traduz rompimento do todo! Explicámos as razões e não contestaram.

- Sobre avaliação, modelo é praticamente destituído de componente formativa e sem formação contínua e com agravamento das condições de trabalho, resume-se a pouco mais do que ao preenchimento de uns quantos papéis. Se juntarmos isto ao que impõe de burocracia e trabalho acrescido outro tipo de actividade, por exemplo, alterações dos Regulamentos Internos, criar do zero os mega-agrupamentos… para quê manter modelo de avaliação que não contribui para desenvolvimento profissional e apenas complica o trabalho das escolas? Defendemos que apenas se limite, no actual quadro, à reflexão dos professores sobre as suas práticas e nada mais.

- Sobre concursos falámos da acta de 8 de Janeiro e do compromisso que nela consta. Dos problemas para os professores e para as escolas e ainda da Recomendação da Assembleia da República, proposta pelo PS, de integrar nos quadros os docentes com 10 ou mais anos de serviço. Disseram que nem isso, nem qualquer outra coisa…

- Sobre horários de trabalho denunciámos falta a compromissos e, pior do que isso, intervenção das DRE’s e da IGE (uma vergonha) nas escolas a imporem ilegalidades. Caso das reuniões na componente individual é o pior exemplo e mostrámos com situações concretas. Nada disseram, porque sabem o que andam a fazer.

- Formação contínua: não cumpriram compromisso de informar escolas que da sua ausência não decorre prejuízo para os professores (ver abaixo).

- Denunciámos impedimentos de progredir devido ao despacho 15248-A/2010. Escolas e direcções regionais há que teimam sempre em encontrar penalizações para os professores. Disseram-se surpreendidos, tal a clareza de um despacho que não tem aplicação aos professores do não superior (ver abaixo).

- Falámos das preocupações com cortes na Educação (803 Milhões de euros, 11,2%) e nas autarquias (277 Milhões de euros, 5%).

- Quisemos esclarecimentos sobre outras medidas para a Educação (Ver página 65 do relatório do OE para 2011 – que se pode e deve imprimir. Procurar Proposta de OE 2011, na AR ou MF). Metem as mãos pelos pés na redução de professores já este ano (pedimos actualização do número de docentes); fica claro que em Janeiro escolas vão levar corte valente nos orçamentos; o resto dizem que será para Setembro e tudo o que se refere dará uma valentessíssima redução do número de docentes. Os contratados não só não entram nos quadros, como irão milhares deles ficar desempregados). Quanto aos contratados dos TEIP pagos por fundos comunitários ou aos CEF e cursos profissionais das escolas públicas também assim pagos, vai ser mais um grave problema que o ME não explicou.

Segundo o SEAE:

- O acordo para lá de 2011 vai funcionar, logo o acordo vai manter-se (!);

- O concurso extraordinário em 2011 não haverá porque não pode haver;

- Quanto a Formação Contínua irão em breve iniciar trabalho com Sindicatos de Professores na revisão do RJFC; quanto à situação actual, é claro que a ausência de formação contínua adequada e gratuita não implica prejuízos na avaliação ou progressão e disso vão finalmente informar as escolas;

- Quanto ao despacho 15248-A/2010 (o tal que alguns achavam que congelava já as progressões): é completamente inequívoco que não se aplica aos professores. Se isso está a ser mal interpretado vão já informar as escolas;

- As medidas avançadas no OE (Relatório, pg. 65) na maioria dos casos são para aplicar em 2011/2012;

- Quanto à redução do número de docentes em 2010/2011, dar-se-á através de uma optimização dos recursos disponíveis nas unidades de gestão. Segundo o SEAE, a abordagem natural é que antes de recorrer a um professor da bolsa ou à oferta de escola, cada unidade de gestão recorra aos meios que tem disponíveis.

Não dispensa leitura da Nota à Comunicação Social.

Um Abraço, Mário Nogueira

Elvis Costello/Chet Baker, You Don’t Know What Love Is

Claro que a versão com a Billie Holliday e orquestra é mais voluptuosa. A da June Tabor tem legendas, mas…

Para juntar, uma revisão da mesma matéria pelos Editors.

«Estudo acompanhado» só para alunos com «necessidades efectivas»

Mas é reconhecida a minha sinusite crónica.

Quem diz despacho, diz port(c)aria.

Apreciação Intercalar – DREN vs DREL

DE ORIGEM DO DESASTRE

Sucedendo à Sinistra Ministra.

Clique na imagem para usar.

Acabo de tomar conhecimento da situação de uma colega que está na situação prevista no nº 2 do artigo 7º do 75/2010. Completa três anos no 151 em Dezembro e teve Bom na avaliação do desempenho anterior:

2 — Excepcionam-se do disposto no número anterior:
a) Os docentes que, à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, se encontram abrangidos pelo regime transitório constante dos n.os 1, 2, 5 e 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, os quais completam o tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira e avaliação do desempenho aí exigido, findo o qual transitam para a nova estrutura de carreira nos seguintes
escalões:
i) 1.º escalão para os docentes abrangidos pelos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro;

A colega está na situação prevista no nº 2 do 15/2007:

2—Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.o escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.o 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.o escalão da nova categoria de professor.

Como se pode ler, a avaliação está no singular. não está no plural. Aqui não se exigem dois ciclos de avaliação. Acresce a isto que no artigo 12º do 75/2010 se determina:

Fim de período de transição
1 — O período de transição previsto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, termina no dia 31 de Dezembro de 2010, após o qual os docentes ainda abrangidos directamente por essa norma ou que se encontrem igualmente a vencer pelo índice 151 em virtude do regime que decorre do artigo 14.º do mesmo diploma, transitam ao 1.º escalão da carreira, índice 167.

Portanto, não entendo muito bem quem se anda a esquivar a permitir que colegas que cumpriram a ADD e completaram os três anos de tempo de serviço, estando isso dentro do prazo determinado (31 de Dezembro de 2010), acedam ao índice 167. Há poucas explicações para tal miopia ou mesquinhez. Uma é a dita mesquinhez, outra o medo de uma qualquer DRE. Para além destas só mesmo do foro patológico.

Já agora… esta data-limite nem me parece casual. Afinal, há muito que o dia 1 de Janeiro de 2011 estava previsto para…

Não é nada do novo, mas o congelamento vai acentuar as perversidades do modelo de carreira decorrente do acordo. Quem estava com 4 a 5 anos de permanência no índice 245 teve hipótese de passar para o índice 272. Quem estava com mais de 5 anos, mas que não consiga completar 6 anos até ao fim de 2010 (ou nas versões mais draconianas à data do 75/2008 de 23 de Junho ou em alternativa até 31 de Agosto de 2010 ou conforme… sei lá…), só poderá passar para o 299 depois do congelamento, que não sabemos quanto tempo durará.

O que significa que quem tem um ano de serviço a menos no 245 pode ficar anos à frente em termos de remuneração. Se os problemas de transição na carreira já tinham suficientes problemas, agora acumula-se esta perversidade.

RTP recebeu pelo menos 1,5 milhões de euros de entidades públicas em publicidade

(…)

Em termos acumulados, o principal financiador foi o Ministério do Trabalho, que através da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Instituto da Segurança Social fizeram uma despesa de pelo menos 840 mil euros. O programa Iniciativa, transmitido às quintas-feiras na RTP2, custou em 2009 quase meio milhão de euros (496.946 euros), pagos pela ANQ e pelo IEFP. O valor foi pago à RTP, mas o programa é produzido pela Duvideo e entre as reportagens são presença constante os projectos inovadores de empresas e universidades financiados com fundos estatais e até visitas a centros da iniciativa Novas Oportunidades.

Oportunidades com dívidas

Os formadores das Novas Oportunidades, programa que desde 2006 já formou 372 mil pessoas, queixam-se de atrasos nos pagamentos. Só este ano, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu quatro queixas por atrasos no pagamento de bolsas de formação no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), destinado à formação em centros de Novas Oportunidades.

Com a data de 18 de Outubro de 2010, a Agência Nacional para a Qualificação colocou online um conteúdo a que deu o título:

Apresentação de resultados da avaliação externa do Eixo «Adultos» da Iniciativa Novas Oportunidades

Nos dias seguintes, em especial no final da semana passada, notou-se uma investida comunicacional para dar a entender que o que estava em causa era uma avaliação do projecto e não uma mera contabilidade das inscrições e distribuição por sexo, idade, região, nível de escolaridade, etc. Ou seja, um tratamento estatístico das inscrições. Nada mais do que isso.

Os três documentos disponibilizados são os seguintes- 9601 , 9602 e 9604 - sendo que um é a apresentação (já antes conhecida) do projecto e um é a versão portuguesa do relatório inglês (ou vice-versa).

Quis fazer-se passar isto por uma avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades.

Não passa de um mistificação. A avaliação desta iniciativa milionária em tudo aquilo que é mais importante – impacto na empregabilidade dos formando, na produtividade das empresas onde eles trabalham e na própria economia – ainda está por fazer. Está ser feita, dizem. Acreditamos que sim. Dinheiro não falta. Números de inscrições também não. Ou seja, há muita espuma…

Já agora, todos os documentos que se seguem, relativos ao «Ano de 2009 – “Iniciativa Novas Oportunidades: Primeiros Estudos da Avaliação Externa”», estão indisponíveis.

Violências

A tipificação do bullying e da violência contra professores como crime de participação obrigatória reclamada há muito pelo Procurador-geral da República, honra lhe seja feita, suscitou de Mário Nogueira comentários em que justifica as poucas participações em forte contraste com o número real de casos, com o “temor que os professores têm de represálias por parte dos agressores”.

Ora, o caso é, desgraçadamente, bem mais complexo – os professores não se queixam mais a não ser em particular, nos “desabafos”, porque há um estigma que pende sobre a vítima e a culpabiliza por isso mesmo, por ter sido vítima. Não é só na China que as autoridades negam tudo o que seja susceptível de lhes beliscar a imagem, também as Direcções das Escolas e Agrupamentos tendem a ”varrer para debaixo do tapete” tudo o que fuja ao mundo cor-de-rosa da versão oficial da “Educação para todos” e por isso quando alguém evidencia problemas de indisciplina ou mesmo de violência, dando de barato que a fronteira é clara, o que me parece “música para camaleões”, é imediatamente estigmatizado(a) e o “disfuncional” passa a ser ele(a) ou porque “não tem mão”, ou porque “ferve em pouca água”, ou porque “é muito frágil”, ou porque “não se sabe dar ao respeito”, ou porque “se põe a jeito” ou por outra coisa qualquer.

Depois, a mesma turma ou os mesmos sujeitos raramente têm “problemas” com outros professores, quer dizer – muitas vezes, os tais “outros” professores os silenciam porque já sabem o que a “casa gasta”, depois ainda, muitos dos colegas, a “miséria” humana é grande e em tempos de crise revela-se imenso no “mata-mata”, estão sempre prontos para fazer “boa figura” e atestar a bondade dos petizes, às vezes com mais de dezoito anos e um metro e noventa, e a tal “esquisitice” do professor queixoso. E finalmente não é bom “arranjar problemas”, nem ser muito “rígido” e “inflexível”, é essencial criar “empatia” com os alunos e com as famílias, mesmo que passem a vida a enxovalhar-nos, porque isso depois se reflecte na própria avaliação do docente. É preciso mostrar sempre “disponibilidade” e tolerar mesmo o intolerável, porque o professor é o único “actor” social, para utilizar o jargão da moda, a quem foi confiscada a dignidade e os direitos de cidadania, passando a achar-se “normal” que sirva de “escarrador” público e de saco de boxe para descarregar o mal de vivre alheio.

A minha geração, nasci nos anos 50, carrega um fardo singular que, no entanto, nos permite ver os dois lados da tortilha – quando éramos jovens, filhos e alunos, a “culpa” era sempre nossa”, tornámo-nos adultos, pais e professores no preciso momento em que a “culpa” saltou a rede, e passou, do outro lado, a ser nossa à mesma,

Arre!!!

A propósito desta temática e para não nos sentirmos sós na desgraça, sugiro que vejam o filme, exibido há dias na RTP 2, “O Dia da Saia” (La Journée de la jupe) de Jean-Paul Lilienfeld com uma soberba interpretação de Isabelle Adjani no papel de uma professora que às tantas se ”passa”.

Já agora, seria melhor que o Mário Nogueira e os nossos representantes sindicais em geral, encarassem o problema de um modo mais sério, começando por abordá-lo com menos simplismo. Já estamos fartos de “abreviaturas”!

António José Carvalho Ferreira

Eliminei os elementos identificativos mais óbvios, deixando apenas o suficiente para que se perceba que não é um apócrifo.

Eu começaria por assinalar um ligeiro – e sei que anedótico - problema semântico: o «a partir do ano escolar de 2010/2011» não explicita que seja inclusivé. Eu sei que remete para a legislação, mas como ela é muito contraditória, com leituras sobrepostas. MAs não é neste caso que se aplica o princípio da norma mais favorável, constante, por exemplo, no artigo 3º do Código do Trabalho, que já existia de forma bem explícita no artigo 4º do livro I do Código de 2003.

E parece-me, como leigo, que também pode estar em causa, quando comparadas as situações diversas existentes pelo país nesta matéria (e igualmente quanto à apreciação intercalar e reposicionamento dos docentes, ex-titulares ou não, dos índices 245 e 299), o disposto no artigo 23º da subsecção III do actual Código do Trabalho.

Artigo 23.º – Conceitos em matéria de igualdade e não discriminação

1 – Para efeitos do presente Código, considera-se:
a) Discriminação directa, sempre que, em razão de um factor de discriminação, uma pessoa seja sujeita a tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável;
b) Discriminação indirecta, sempre que uma disposição, critério ou prática aparentemente neutro seja susceptível de colocar uma pessoa, por motivo de um factor de discriminação, numa posição de desvantagem comparativamente com outras, a não ser que essa disposição, critério ou prática seja objectivamente justificado por um fim legítimo e que os meios para o alcançar sejam adequados e necessários;

Penso ainda ser de senso comum que isto não pode ser resolvido com portarias e despachos que limitam direitos laborais de forma retroactiva.

Não quero de modo algum direccionar ou condicionar a acção jurídica seja de quem for, mas se calhar era uma ideia interessante explorar isto em vez de alegadamente processar Isabel Alçada por promessas não explícitas no acordo.

Mas eu sei que a vasta equipa jurídica dos sindicatos sabe isto…

De acordo com estudos iscteano-sebastiânicos a culpa é da vitimização das vítimas:

Pais, alunos e docentes apresentam mais queixas de violência, diz PGR

A PGR, que tem recebido centenas de cartas com queixas sobre violência escolar, confirmou à TSF que há ainda muito por fazer neste campo, sobretudo na sanção do “bullying”.

Março-Abril de 1984

Elvis Costello e Ron Sexsmith, Everyday I Write the Book

A rapariga que está no meio deles também canta. A outra menina, menos conhecida, também. E já agora, o senhor da ponta, com nome de espingarda, também dá um jeitinho.