Chegou agora por mail mas, obviamente, o abraço não é para mim. Era para os destinatários originais

INFORMAÇÃO SÍNTESE DA REUNIÃO COM MINISTRA DA EDUCAÇÃO

21 DE OUTUBRO DE 2010

Segundo a Ministra:

- É de registar a vontade mútua de nos reunirmos!

- Estamos perante um orçamento difícil que exige rigor, contenção e pretende-se apresentar um orçamento que seja aplicado de forma justa equilibrada a todos os portugueses.

- O princípio é claro: redução da despesa de funcionamento do Estado. O ME, obviamente, não podia ficar de fora. As medidas são difíceis, disse, e exigem muita coragem (?!): redução dos salários; congelamento de progressões e promoções em 2011; congelamento das admissões em 2011.

- Neste quadro, é impossível realizar o concurso extraordinário em 2011, não podem manter compromisso porque situação do país não o permite. Não realizar o concurso é dar um sinal das dificuldades e afecta os professores, o ME e toda a Administração Pública.

Segundo a FENPROF:

- Acordo foi violado. Era global e incumprimento de parte traduz rompimento do todo! Explicámos as razões e não contestaram.

- Sobre avaliação, modelo é praticamente destituído de componente formativa e sem formação contínua e com agravamento das condições de trabalho, resume-se a pouco mais do que ao preenchimento de uns quantos papéis. Se juntarmos isto ao que impõe de burocracia e trabalho acrescido outro tipo de actividade, por exemplo, alterações dos Regulamentos Internos, criar do zero os mega-agrupamentos… para quê manter modelo de avaliação que não contribui para desenvolvimento profissional e apenas complica o trabalho das escolas? Defendemos que apenas se limite, no actual quadro, à reflexão dos professores sobre as suas práticas e nada mais.

- Sobre concursos falámos da acta de 8 de Janeiro e do compromisso que nela consta. Dos problemas para os professores e para as escolas e ainda da Recomendação da Assembleia da República, proposta pelo PS, de integrar nos quadros os docentes com 10 ou mais anos de serviço. Disseram que nem isso, nem qualquer outra coisa…

- Sobre horários de trabalho denunciámos falta a compromissos e, pior do que isso, intervenção das DRE’s e da IGE (uma vergonha) nas escolas a imporem ilegalidades. Caso das reuniões na componente individual é o pior exemplo e mostrámos com situações concretas. Nada disseram, porque sabem o que andam a fazer.

- Formação contínua: não cumpriram compromisso de informar escolas que da sua ausência não decorre prejuízo para os professores (ver abaixo).

- Denunciámos impedimentos de progredir devido ao despacho 15248-A/2010. Escolas e direcções regionais há que teimam sempre em encontrar penalizações para os professores. Disseram-se surpreendidos, tal a clareza de um despacho que não tem aplicação aos professores do não superior (ver abaixo).

- Falámos das preocupações com cortes na Educação (803 Milhões de euros, 11,2%) e nas autarquias (277 Milhões de euros, 5%).

- Quisemos esclarecimentos sobre outras medidas para a Educação (Ver página 65 do relatório do OE para 2011 – que se pode e deve imprimir. Procurar Proposta de OE 2011, na AR ou MF). Metem as mãos pelos pés na redução de professores já este ano (pedimos actualização do número de docentes); fica claro que em Janeiro escolas vão levar corte valente nos orçamentos; o resto dizem que será para Setembro e tudo o que se refere dará uma valentessíssima redução do número de docentes. Os contratados não só não entram nos quadros, como irão milhares deles ficar desempregados). Quanto aos contratados dos TEIP pagos por fundos comunitários ou aos CEF e cursos profissionais das escolas públicas também assim pagos, vai ser mais um grave problema que o ME não explicou.

Segundo o SEAE:

- O acordo para lá de 2011 vai funcionar, logo o acordo vai manter-se (!);

- O concurso extraordinário em 2011 não haverá porque não pode haver;

- Quanto a Formação Contínua irão em breve iniciar trabalho com Sindicatos de Professores na revisão do RJFC; quanto à situação actual, é claro que a ausência de formação contínua adequada e gratuita não implica prejuízos na avaliação ou progressão e disso vão finalmente informar as escolas;

- Quanto ao despacho 15248-A/2010 (o tal que alguns achavam que congelava já as progressões): é completamente inequívoco que não se aplica aos professores. Se isso está a ser mal interpretado vão já informar as escolas;

- As medidas avançadas no OE (Relatório, pg. 65) na maioria dos casos são para aplicar em 2011/2012;

- Quanto à redução do número de docentes em 2010/2011, dar-se-á através de uma optimização dos recursos disponíveis nas unidades de gestão. Segundo o SEAE, a abordagem natural é que antes de recorrer a um professor da bolsa ou à oferta de escola, cada unidade de gestão recorra aos meios que tem disponíveis.

Não dispensa leitura da Nota à Comunicação Social.

Um Abraço, Mário Nogueira