Encontra-se disponível aqui. Convém que seja lido, porque quem o evoca em sentido contrário parece ler nele coisas diferentes, apesar do pouco que lá está escrito.
No fundo é um documento vago que, na prática, remete a decisão de encerrar escolas para acordos particulares entre as DRE e as autarquias. Nele nada está acautelado quanto a aspectos específicos relacionados com transportes escolares, refeições, pessoal, etc.
Portanto, quando alguém clama pelo não cumprimento das regras deste protocolo/acordo está a agarrar-se a uma nuvem de algodão doce. O que interessa é saber a que acordos chegaram as autarquias com cada DRE. O que foi assinado. E ou existe ou não existe. E seria interessante que cada autarquia mostrasse a que acordo chegou, porque ficamos sem saber se há filhos, enteados e bastardos…
Agosto 21, 2010 at 5:41 pm
Uma pergunta: se foi tudo negociado, por que razão as autarquias acordaram? Por outro lado, a mim, enquanto encarregado de educação, ninguém me perguntou se estava de acordo cou não com o encerramento da escola A ou B. Como decidiram então as autarquias? Quem foram os pedagogos que sustentaram as suas decisões?
Agosto 21, 2010 at 6:37 pm
#1
Devem ter sido os mesmos pedagogos que fizeram as famosas cartas educativas onde constam as escolas que agora encerram.
Mas isso é o habitual. Primeiro tomam-se as decisões políticas, cujas verdadeiras razões raramente são assumidas. Depois encomendam-se os documentos que justifiquem à posteriori as asneiras feitas.
Agosto 22, 2010 at 1:09 am
O governo não cumpre as leis que debita, quanto mais Acordos de Entendimento.
Em tempo, cheira-me que deve haver por aí algum sindicato autárquico metido no assunto.