Para dirigir os novos agrupamentos que resultaram da fusão de outros já existentes foram nomeadas comissões administrativas provisórias (CAP), cujos mandatos vigoram a partir do próximo dia 1 de Agosto. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, lembra que na prática estas comissões já estão a tomar decisões, antecipando assim o início dos seus mandatos.
(…)
As CAP substituem os directores, que foram eleitos no ano passado pelos conselhos gerais dos agrupamentos que integram, para além de representantes da escola e dos encarregados de educação, elementos das autarquias e da comunidade local. Os membros das novas comissões foram nomeados pelas direcções regionais do Ministério da Educação.
Num parecer contra a criação dos novos agrupamentos, o Conselho Municipal de Educação da Moita – na região de Lisboa, o da Azambuja também já se declarou contra este processo – aponta, entre outras “irregularidades”, o facto de este procedimento não se encontrar previsto na legislação em vigor. Não existem “procedimentos previstos para a cessação do director por decisão superior, nem para a destituição, demissão ou dissolução do conselho geral de um agrupamento antes do fim do seu mandato”, aponta. Nos novos agrupamentos, os conselhos gerais vão ser substituídos por órgãos transitórios.
A Câmara Municipal de Alenquer vai interpor uma providência cautelar para impedir a constituição de um mega agrupamento de escolas integrando o agrupamento de escolas Pero de Alenquer e a secundária Damião de Góis.
É pouco, mas os fundos que restam dos pareceres pedidos ao doutor Garcia Pereira e de algumas custas pagas no caso de Santo Onofre ainda andam um pouco acima dos 5000 euros. Quem precisar de algum apoio e tenha acção bem fundamentada… se outro apoio não houver… ainda me sobraram uns cheques…
Os professores da Escola Secundária Damião de Goes, de Alenquer vão interpor uma providência cautelar contra o Ministério da Educação para impedirem a constituição do mega agrupamento de escolas que integrará esta escola secundária e o Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer.
Câmaras e associações de pais ameaçam com providências cautelares para impedir fusão.
A fusão de agrupamentos escolares, que o Ministério da Educação (ME) já deu como concluída, foi feita sem que existisse suporte legal para a sua concretização, denunciou ontem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “O Governo precipitou-se”, comentou ao PÚBLICO o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, no final de uma reunião da direcção da associação, lembrando que as novas unidades foram criadas antes de ser aprovada a portaria que deveria fixar quais os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não-agrupadas.
Na semana passada, o ministério respondeu a críticas da ANMP, afirmando que só as mudanças que vierem a ser introduzidas no ano lectivo 2011/12 carecerão de regulamentação em portaria. Segundo o ME, foi enviado um projecto de diploma à ANMP, mas este apenas diz respeito, por isso, ao que vier a ser feito dentro de um ano e não ao que já foi concretizado para o próximo ano lectivo – a constituição de 84 novas unidades de gestão, que juntam escolas de vários níveis de ensino e terão, em média, 1700 alunos.
Nada que eu já não tenha por aqui escrito, mas é sempre mais interessante quando há uma organização a concluir o mesmo, embora tarde e parecendo que só concluíram depois de perceberem que não haveria acordo sumarento.
Só espero é que, como foi com o 75/2008 que entreabriu a porta para isto, depois as convicções não cedam à tomada de posições no sistema…
Mário Nogueira diz que falta «personalidade política» à equipa de Isabel Alçada
Por caridade, ide a banhos… porque de súbito já ninguém ouve falar dos concursos e dos contratados e querem-se discutir coisas que todos sabemos já não irem a tempo de ter qualquer efeito no próximo ano lectivo.
Perderam seis meses, agora procurem camuflar isso…
A crer no Ministério da Educação, é para garantir “igualdade de oportunidades” a todos os alunos que, “em estreita colaboração com associações de pais (…) e autarquias”, irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.
Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias “em estreita colaboração” com as quais o ME teria preparado a coisa.
A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as “mega-escolas” dos centros urbanos.
O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso “igualdade de oportunidades”.
Acabo de fazer uma visita a uma amiga, e nossa colega, que está a passar momentos por que nenhuma mãe e pai deveriam ter que passar. A sua filhota de 13 anos está, há 3 meses, a lutar contra um linfoma de Hodgkins. Um acontecimento que virou a vida de uma família completamente do avesso. No próprio IPO a colega foi informada que tinha direito a requerer licença para acompanhar a filha nesta fase difícil de internamentos e tratamentos diários. Hoje, durante esta visita fiquei a saber que, num país de Ruis Pedros, Armandos Varas, deputados que falsificam moradas para obter ajudas de custo e seleccionadores nacionais que recebem prémios de desempenho, por prestações pífias, não é negado a esta mãe o direito de acompanhar a filha durante seis meses, mas o seu vencimento é reduzido a 50%. Esta mãe é punida pelo ME, como se o seu sofrimento já não bastasse. Sorri para mim a minha amiga, como se esta fosse mais uma provação por que tem que passar…”é a lei, diz, embora ninguém me tivesse informado disso antes…o dinheiro não interessa amiga, o importante é a minha filhota, e conseguirmos vencer esta batalha. QUE LEIS SÃO ESTAS? QUE NOJO DE ESTADO É ESTE, QUE SE APROVEITA DA FRAGILIDADE DE QUEM O SUSTENTA?
A pedido da FENPROF, realiza-se esta quarta-feira, dia 28 de Julho, pelas 16 horas, uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação na qual serão debatidos os seguintes assuntos:
- Formação Contínua: apresentação do estudo efectuado pela FENPROF junto dos Centros de Formação e proposta de abertura de negociações com vista à alteração dos actuais regimes jurídico e de financiamento da FC;
- Educação Especial: apresentação de propostas com vista à alteração do actual regime de Educação especial que impõe a CIF como único instrumento de avaliação das necessidades educativas especiais das crianças e jovens;
- Estatuto da Carreira Docente: apresentação de problemas que estão a surgir em escolas que, através de interpretações diversas, estão a ser impedidos de progredir ao abrigo das normas previstas no novo ECD.
To conclude, we would like to indicate a few possible implications of our model for educational policies in developing countries. Policy-oriented research on the economics of education has developed along two lines. The first is a micro-oriented approach, which has focused primarily on the compilation of rate-of-returns estimates to investment in education. These studies, as surveyed in Psacharopoulos (1994), have reached the conclusion that the academic secondary school curriculum provides higher returns than the technical/vocational track. Our model is consistent with such an empirical result, and with the implied policy prescription.
The second stream of literature, closer to our approach, is directly linked to growth theory and its macroeconomic implications. In this work the role of vocational vs. general education for development has been addressed only very superficially. The conventional wisdom, in accordance with a functionalist view, used to be that vocational education should have higher priority in developing economies than in developed countries, and this conclusion permeated the orientation of international organizations and less-developed countries’ governments in the early post-war period. However, we have demonstrated how sociopolitical factors play a crucial role in the shaping of educational systems, and that the expansion of the vocational sector in an early development stage may actually be the goal of a policy of exclusion perpetrated by an elite group.
Esta escola fica na aldeia de Grandaços, freguesia de Ourique, concelho de Ourique. Agora funciona como sede da ASSOCIAÇÃO JUVENIL E CULTURAL DOS GRAND´AÇOS.
Sócrates é muito meu amigo e eu tenho orgulho nessa amizade. Ele gosta muito de mim. Eu também gosto e admiro-o muito. E tenho muita pena que ele tenha sido tão mal tratado, tão agredido. Nunca nenhum primeiro-ministro foi tão agredido como ele e tão injustamente. Já o acusaram pelo menos de quatro coisas graves e ainda não provaram nenhuma. Mas continuam à procura.
O Estado Novo não tinha limites e perseguia ilegalmente. O que eles fazem agora tem sempre base legal. Tentam processá-lo. Não se pode dizer que sejam cometidas ilegalidades, o que são cometidos é excessos reprováveis e condenáveis. A partir do momento em que já se provou que não há nada que prove a culpa dele, insistem. Porque ele é o verdadeiro inimigo dos partidos da oposição. Personaliza hoje o PS com uma força muito grande. Por outro lado, admiro-o por muitas razões, não só a resistência psíquica, clarividência, capacidade oratória, a de se deslocar. Ele é como Deus nosso Senhor, está em toda a parte.
Ele cansa um exército e quando vai a qualquer país ainda vai correr na rua. Mas há uma coisa que admiro muito nele: a capacidade de inovação. Nunca ninguém fez tantas reformas como ele, sobretudo no anterior Governo, nomeadamente na área das novas tecnologias, saúde, energia.
Eu admirei os três primeiros-ministros. Tenho grande admiração por Mário Soares: pai da democracia. O Guterres: brilhante orador. Dos três, o melhor primeiro-ministro tem sido Sócrates.
O do Lou Reed serviu para substituir o Berlin e o Transformer. O dos Stones é o meu favorito de sempre deles, que me perdoem os paleontólogos musicais.
Entre estes dois vinis, uma mão-cheia de all-time favourites.
Uma menina de seis anos, residente em Coimbra, foi notificada pela Direcção-Geral de Finanças para apresentar a declaração de rendimentos de 2008. Segundo consta da base de dados das Finanças, a criança, então com quatro anos, tinha recebido uma bolsa para estudar na Universidade dos Açores.
È como aquelas reuniões gerais em que se apontam os erros cometidos por alguns, mas nunca se nomeiam directamente o que permite que todos levem com o chuveirinho da suspeita e os culpados possam fingir que nada é com eles.
João Palma ataca os “políticos sem escrúpulos” que querem aproveitar a revisão para tornar a justiça menos independente.
João Palma, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, está contra a ideia do PS de dar mais poderes ao juiz na fase do inquérito, retirando-os ao Ministério Público. Palma afirma “que não há nenhuma razão para que seja um juiz a comandar a investigação”: “A função do juiz é decidir, o juiz não pode decidir sobre uma coisa que é o próprio juiz a investigar”, afirma ao i.
Na sua crónica habitual no “Correio da Manhã”, João Palma afirmava ontem: “Portugueses, preparem-se. Em sede de revisão constitucional a grande questão para políticos sem escrúpulos será esta: como continuar a escapar a uma justiça que funcione de forma igual para todos.”
Interrogado sobre quem são esses “políticos sem escrúpulos”, João Palma recusou-se a identificar os destinatários do seu texto: “Não vou nomear ninguém.” Mas deixou claro que o recado era para dentro do PS, de onde vem a ideia da diminuição de poderes do Ministério Público, já defendida publicamente por António Vitorino e Ricardo Rodrigues. “A par desses políticos sem escrúpulos, há muitos outros, mesmo dentro do próprio PS. Há que distinguir os políticos sem escrúpulos, obcecados em atingir determinados objectivos, de outros, que são muitos mais, sérios e empenhados. Mas não me peça para os nomear”, disse ao i
Confesso que ao fim que 200 anos há conversas em torno da Educação que começam a ser por demais repetitivas e chateiam. O argumento é sempre o mesmo, só mudam os faróis:
Com uma escolaridade ao nível europeu, o PIB português ganharia 14% a 33%. E seria maior se os alunos soubessem o mesmo que os finlandeses.
Vou tentar ser curto e directo:
Este argumento serve, em demasiadas situações, para desculpabilizar a absoluta incompetência dos nossos economistas quando exercem cargos de responsabilidade política. Alguém dizia há dias no Eixo do Mal que não há ninguém mais sábio do que um ex-ministro das Finanças. Da mesma forma, não há nada como economistas e analistas de algibeira para dizerem que a Economia portuguesa falha por falta de Educação.
Se assim é, não se percebe porque temos níveis muito elevados de desemprego qualificado e porque muitos portugueses que mais apostaram no seu trajecto escolar têm tantas dificuldades em encontrar colocação em Portugal, sendom obrigados a optar por empregos abaixo das suas qualificações ou a emigrar. Será que este país tem algo a oferecer, de forma alargada e não apenas a uns quantos escolhidos a dedo, a quem aposta na Educação a sério?
Será que, para reduzir o défice educacional e de certificação profissional, a solução passa por coisas como as Novas Oportunidades? Há um par de semanas ouvi, em plena Almedina, um guru da análise económico-financeira televisiva elogiar de forma bem vocal as enormes vantagens das NO, para depois concluir que, na prática, os empregos continuavam os mesmos, a auto-estima dos envolvidos é que ficava muito melhor. O que se me oferece comentar quanto a isto: bullocks, my friend! Experimente comprar um quilo de bife com auto-estima e depois falamos.
A Educação é um confortável bode expiatório npara a incompetência dos nossos governantes e gestores de subsídios europeus. Quando temos dinheiro para a formação profissional temos direitos a esquemas como os cursos do FSE ou agora esta certificação mistificadora das NO que poucos levam a sério. Alguém se governa, mas quase nunca os formandos.
A verdade é que estámais do que demonstrado, em diversos estudos de Economia da Educação, que em períodos de crise económica a aposta na Educação é fundamental para depois alimentar a retoma. O problema é que, entre nós, nunca há retoma, graças à profunda inépcia de quem só sabe como fazer quando deixou o cargo.
