Olhem-me a redescoberta da pólvora seca…

Novos agrupamentos não têm suporte legal, acusa ANMP

Câmaras e associações de pais ameaçam com providências cautelares para impedir fusão.

A fusão de agrupamentos escolares, que o Ministério da Educação (ME) já deu como concluída, foi feita sem que existisse suporte legal para a sua concretização, denunciou ontem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “O Governo precipitou-se”, comentou ao PÚBLICO o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, no final de uma reunião da direcção da associação, lembrando que as novas unidades foram criadas antes de ser aprovada a portaria que deveria fixar quais os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não-agrupadas.

Na semana passada, o ministério respondeu a críticas da ANMP, afirmando que só as mudanças que vierem a ser introduzidas no ano lectivo 2011/12 carecerão de regulamentação em portaria. Segundo o ME, foi enviado um projecto de diploma à ANMP, mas este apenas diz respeito, por isso, ao que vier a ser feito dentro de um ano e não ao que já foi concretizado para o próximo ano lectivo – a constituição de 84 novas unidades de gestão, que juntam escolas de vários níveis de ensino e terão, em média, 1700 alunos.

Nada que eu já não tenha por aqui escrito, mas é sempre mais interessante quando há uma organização a concluir o mesmo, embora tarde e parecendo que só concluíram depois de perceberem que não haveria acordo sumarento.

Só espero é que, como foi com o 75/2008 que entreabriu a porta para isto, depois as convicções não cedam à tomada de posições no sistema…