Comissões administrativas antecipam mandatos

Para dirigir os novos agrupamentos que resultaram da fusão de outros já existentes foram nomeadas comissões administrativas provisórias (CAP), cujos mandatos vigoram a partir do próximo dia 1 de Agosto. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, lembra que na prática estas comissões já estão a tomar decisões, antecipando assim o início dos seus mandatos.

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As CAP substituem os directores, que foram eleitos no ano passado pelos conselhos gerais dos agrupamentos que integram, para além de representantes da escola e dos encarregados de educação, elementos das autarquias e da comunidade local. Os membros das novas comissões foram nomeados pelas direcções regionais do Ministério da Educação.

Num parecer contra a criação dos novos agrupamentos, o Conselho Municipal de Educação da Moita – na região de Lisboa, o da Azambuja também já se declarou contra este processo – aponta, entre outras “irregularidades”, o facto de este procedimento não se encontrar previsto na legislação em vigor. Não existem “procedimentos previstos para a cessação do director por decisão superior, nem para a destituição, demissão ou dissolução do conselho geral de um agrupamento antes do fim do seu mandato”, aponta. Nos novos agrupamentos, os conselhos gerais vão ser substituídos por órgãos transitórios.

Câmara de Alenquer avança com providência cautelar contra mega agrupamento de escolas

A Câmara Municipal de Alenquer vai interpor uma providência cautelar para impedir a constituição de um mega agrupamento de escolas integrando o agrupamento de escolas Pero de Alenquer e a secundária Damião de Góis.

É pouco, mas os fundos que restam dos pareceres pedidos ao doutor Garcia Pereira e de algumas custas pagas no caso de Santo Onofre ainda andam um pouco acima dos 5000 euros. Quem precisar de algum apoio e tenha acção bem fundamentada…  se outro apoio não houver… ainda me sobraram uns cheques…

Professores de Alenquer interpõem providência cautelar contra mega argumento

Os professores da Escola Secundária Damião de Goes, de Alenquer vão interpor uma providência cautelar contra o Ministério da Educação para impedirem a constituição do mega agrupamento de escolas que integrará esta escola secundária e o Agrupamento de Escolas Pêro de Alenquer.