Maria de Lurdes Rodrigues teve uma missão ingrata no mandato anterior e levou-a até ao fim. Foi recompensada por isso, de forma muito notória até pela data em que isso foi tornado público, com a presidência da FLAD.
Foi uma enorme recompensa, até porque virtualmente vitalícia, dada pelo primeiro-ministro José Sócrates. Todos sabemos e percebemos isso. Foi um pagamento enorme pelo sacrifício que fez e por ter ajudado a piorar o desempenho do nosso sistema educativo, como agora se percebe pelos resultados em provas de aferição (e quase por certo nos exames), na ressaca da blitzkrieg que tentou e acabou por transformar numa longa e mortífera guerra de trincheiras entre ME e professores.
Eu sei que é inevitável que lhe perguntem o que acha da nomeação. E compreendo que tenha aceite. Afinal merece mesmo ser recompensada pelo que desfez. Pelas vidas de professores que estragou, pela forma como ajudou a destruir o ambiente de trabalho nas nossas escolas e como – achando que fez uma revolução - apenas encetou formas de terror.
O que a mim me dá algum incómodo é que se transforme uma evidência num dever. Essa parte é que me faz embrulhar o estômago.
Considerei que era meu dever aceitar e também uma honra ser distinguida para a direcção de uma instituição com tanto prestígio, com trabalho feito e reconhecida por muitos portugueses que beneficiaram da sua ação.
Maria de Lurdes Rodrigues sabe que numa sociedade meritocrática e não baseada no favor pessoal e político, nunca chegaria à presidência da FLAD. Sabe que num sistema de avaliação e progressão como o que defende para os professores, nunca passaria de investigadora candidata a apoios da FLAD para fazer os seus estudos.
Mas, como a sociedade em que vivemos nem sequer é a utopia em que todos são iguais, mas sim a distopia em que uns são mais iguais do que outros devido a factores que não interessa aqui desenvolver, Maria De Lurdes Rodrigues chegou onde chegou.
Dou-lhe os meus parabéns.
Mas aconselharia o recato e o pudor que não voltasse a apresentar a sua aceitação como um dever.
(mas, que fique claro, comprarei o livro o mais depressa que puder, para me deliciar com a prosa de alguém com uma auto-imagem claramente em elevação estratosférica)
A entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues ao Expresso de hoje revela como, afinal, a ex-ministra ficou imbuída daquele providencialismo típico de quem pensa que, por sua acção, se poderia ter regenerado uma nação, não fosse o raio das pessoas não concordarem.
Repete muito do que disse durante cinco anos, ao ponto de se ter convencido dos seus erros. Em nenhum momento consegue admitor que se possa ter enganado na substância ou na forma.
Não vale a pena retirar muitas citações para as contraditar. Vou apenas usar, neste post, uma para demonstrar como MLR se sente hoje distante das teorias libertárias e igualitárias que a acompanharam até bem dentro da siua idade adulta. Provavelmente, ela achará que os professores são umas ciranças crescidas que, tal como os alunos, sentem que têm todos direito ao sucesso.
Acho que há uma enorme resistência da maioria dos professores e dos sindicatos à diferenciação e, portanto, tudo o que forem mecanismos de diferenciação vão ser sempre rejeitados. O que correu mal foi isso. A avaliação até mpode existir, desde que não distinga. Os professores preferem este sistema, que dá maior segurança a todos: são todos iguais, nenhum é melhor do que o outro nem nenhum manda em ninguém.
Isto é factualmente inexacto. Infelizmente. Se fosse completamente verdade seria um oásis de solidariedade e fraternidade numa sociedade imensamente desigual.
Se fosse acompanhado por um sentido individual de ética, este seria o melhor dos mundos (profissionais), onde todos se sentissem iguais em deveres e direitos perante a sua função.
Maria de Lurdes Rodrigues cresceu, já não acredita em utopias, mas elas assombram-na. Ainda as entrevê nos outros e, demonizando-as, tenta exorcizar as crenças que já teve e que lhe são agora incómodas.
Os professores não são como ela os idealizou. Infelizmente, repito.
Estas posições gerais, ao nível do topo das organizações, precisam ter tradução ao nível local. Não pode ser a ANMP a acordar e impor, por exemplo, que escolas fechem e outras sejam mega-agrupadas.
Há que reunir Conselhos Gerais de Escolas e Conselhos Municipais de Educação.
Reorganização da rede escolar no básico gera protestos. Muitas comunidades educativas de norte a sul do país não estão a aceitar a fusão dos agrpamentos.
Associação de Municípios quer que encerramentos sejam protocolados e reclamam reunião urgente
O anúncio de que serão investidos 100 milhões de euros na requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos, não altera a posição das câmaras relativamente ao fecho de primárias. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) aumenta de resto a pressão sobre o Governo, dando até quarta-feira ao Ministério da Educação para definir – com o acordo dos autarcas – quais são os espaços a encerrar.
“Até ao final do mês isto tem de estar resolvido, senão teremos enormes complicações”, defende ao DN António José Ganhão, presidente comissão de Educação da ANMP: “Corremos o risco de pôr em causa o arranque do ano lectivo”, diz, lembrando que “em breve vão começar as matrículas para o próximo ano e as famílias não sabem se as escolas vão abrir”.
Pedopsiquiatra do Centro Hospitalar acusa o aumento de casos de crianças em acompanhamento provocado por factores relacionados com a deslocação para escolas com maior número de alunos, de diferentes idades
A concentração de escolas e a transferência de crianças de estabelecimentos de ensino localizados em meios rurais para o meio urbano, onde a escola é frequentada por alunos de várias idades, está a provocar um aumento no número de casos em acompanhamento de pedopsiquiatria. A constatação foi feita por Elisa Vieira, a única profissional pedopsiquiatra do Centro Hospitalar do Nordeste que, desde há 15 anos, faz o acompanhamento das crianças do distrito de Bragança e até de alguns concelhos limítrofes do distrito de Vila Real, durante uma conferência sobre a temática, promovida pelo Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros. A profissional considera que o fenómeno da concentração de alunos está a fazer com que muitas crianças fiquem desprotegidas ao estarem longe da família, tornando-se mais vulneráveis pela perda de “factores protectores”. “Uma criança que venha de uma aldeia recôndita tem de sair de casa de madrugada para chegar à escola onde há imensos alunos de diferentes idades. Essa criança não fica bem”, apontou Elisa Vieira. Embora seja justificado que as crianças não se encontram no recinto escolar, porque os intervalos não são coincidentes, a profissional questiona se tal não acontece durante a hora da refeição. Outra das situações que preocupa a pedopsiquiatra e que foi constatado por ela própria é o caso das crianças que chegam à escola e têm de aguardar na rua pela abertura do estabelecimento. “Eu própria constatei que muitos alunos chegavam e ficavam ali isolados à espera que a porta abrisse. São crianças que estão vulneráveis”, contou. Tudo isto tem resultado num aumento do número de casos de crianças que chegam à unidade de Pedopsiquiatria com alterações de comportamento, inibições intelectuais, dificuldades de aprendizagem, e medos. Elisa Vieira considera que seria mais positivo que as crianças permanecessem nas escolas primárias da localidade, mesmo nos casos em que há menos de 21 alunos: “é sempre suficiente porque existe uma professora, existe uma auxiliar de educação e outros profissionais que podem ajudar a criança a superar as suas dificuldades, mesmo as afectivas, porque nas aldeias há sempre a família alargada e o afastamento da família é superado”. A opinião é partilhada por vários pais e professores que se têm manifestado contra a fusão de escolas e que veêm com muita preocupação o convívio entre crianças com tanta diferença de idade.
A educação em Portugal está «insustentável» e, na opinião de Nuno Crato, o grande responsável é o ministério e as «ideias loucas» e «mirabolantes» de algumas pessoas que «não percebem nada de educação», mas controlam as escolas e o ensino. Esquecem-se que, afinal, bastam «meia dúzia de coisas simples». O problema é que «ninguém as quer fazer», lamentou anteontem o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), no jantar-debate “Quintas na Quinta”, o último antes de férias.
À partida, pede-se «respeito pelo saber», no entanto, hoje em dia, «o que tem valor é um dia apertar a mão ao Ronaldo», ironizou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, defendendo uma maior liberdade das escolas, desde logo com uma das rotinas mais básicas: a elaboração dos horários. «O Ministério está preocupado em controlar a Educação, não está preocupado com a Educação. Não dá liberdade, quer controlar as pessoas e não faz avaliação de resultados. Assim não vamos longe», lamentou Nuno Crato, na Quinta das Lágrimas, perante uma assistência com muitos professores e vários nomes reconhecidos do ensino em Portugal, como Montezuma de Carvalho ou Carlos Fiolhais.
Avaliar os alunos. Esta é uma das «ideias simples» defendida pelo também presidente do TagusPark. Mas o que o país precisa é de uma avaliação externa. «São mais de 30 as disciplinas do ensino básico, ao longo de nove anos. E os nossos alunos são avaliados externamente a duas», ao fim desse tempo», criticou, acrescentando que mesmo essa avaliação «não é suficientemente séria».
O ideal é que fosse realizada por um instituto que não estivesse sob a tutela do Ministério da Educação, porque, continuou, os resultados dos exercícios «valem também para avaliação do próprio ministério».
Depois, pedem-se «metas de aprendizagem», que vão além de «currículos com várias páginas vagas», onde se lê, por exemplo, que é necessário «uma atitude positiva forte perante a aprendizagem». «Duvido que isto vá resultar de alguma coisa», lamentou, antes de mais, porque, frisou Nuno Crato, as metas divulgadas pelo ministério foram criadas por alguém que é contra as metas e que «não percebe o que são metas de aprendizagem».
Projecto inicial dos Trabalhistas, a que a aliança Conservadores/Liberais-Democratas parece querer dar um grande empurrão. Digamos que é uma via, de inspiração algo liberal, alternativa (em boa parte mesmo antagónica) ao que querem fazer por cá com a amálgama dos mega-agrupamentos.
É algo não imposto pelo poder central como modelo único, mas escolhido pelas próprias escolas, que apresentam candidaturas para esse efeito, e significa um sistema misto de financiamento público com apoios privados.
Uma espécie de autonomia levada a sério.
Nem que seja para discordar, ao menos conhecer para saber o que se vai fazendo lá por fora…
Academies are all-ability, state-funded schools established and managed by sponsors from a wide range of backgrounds, including high performing schools and colleges, universities, individual philanthropists, businesses, the voluntary sector, and the faith communities. Some are established educational providers, and all of them bring a record of success in other enterprises which they are able to apply to their Academies in partnership with experienced school managers.
Sponsors challenge traditional thinking on how schools are run and what they should be like for students. They seek to make a complete break with cultures of low aspiration which afflict too many communities and their schools. We want this to happen, which is why we entrust the governance of academies to them. On establishing an academy, the sponsor sets up an endowment fund, the proceeds of which are spent by the academy trust on measures to counteract the impact of deprivation on education in their local communities.
Academies are set up with the backing of their local authority, which also has a seat of the academy’s governing body – academies that are co-sponsored by their local authority will have two seats on the Governing Body. Academies are not maintained by the local authority, but they collaborate closely with it, and with other schools in the area. Academies are funded at a level comparable to other local schools in their area.
The governing body and the headteacher have responsibility for managing the academy. In order to determine the ethos and leadership of the academy, and ensure clear responsibility and accountability, the private sector or charitable sponsor always appoints the majority of the governors. This is the case even when a local authority is acting as a co-sponsor for wider purposes. The number of governors on an Academy governing body is not prescribed, but the expectation is for the body to be relatively small.
It was published after ministers came under pressure from unions and anti-academy campaigners, who requested the information under Freedom of Information (FoI) laws.
They had said there was concern that staff and parents were being left in the dark, and not making the names public would show an “undemocratic” lack of openness and transparency.
Paul Kenny, general secretary of the GMB union, said: “It is outrageous that it has taken pressure from unions and parent groups to get the government to publish a list of schools expressing an interest in academy status.
Kevin Courtney, deputy general secretary of the National Union of Teachers (NUT), accused the government of trying to keep a “cloak of secrecy” over its academies programme.
Shortly after taking office the education secretary, Michael Gove, wrote to all schools in England inviting them to apply to become academies. The move means opting out of local authority control and being given funding directly, including the extra money usually given to the local council to provide educational services.
Some 870 of the schools that have so far expressed an interested are judged outstanding by the watchdog, Ofsted. Gove has not revealed how many have actually applied to change their status.
O novo Centro Escolar de Alvorninha foi inaugurado pelo Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, num investimento que ronda os dois milhões de euros e que terá a capacidade para receber mais de duas centenas de crianças.
Centros Escolares das vilas e cidades recebem as crianças das aldeias que perdem o 1.º Ciclo e o Pré-escolar
Mais de duas dezenas de escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância do distrito de Bragança vão fechar as portas já no próximo ano lectivo.
A reestruturação escolar avança, mais uma vez, no sentido de encerrar as escolas centenárias que ainda resistem nas aldeias e concentrar os alunos nos centros escolares que estão a ser construídos nas vilas e cidades do Nordeste Transmontano.
Assinalam-se hoje os 650 anos do nascimento de S. Nuno de Santa Maria e a vila de Cernache vestiu-se de festa para homenagear o Santo Condestável natural desta vila. A homenagem começou pela inauguração do Centro Escolar S. Nuno de Santa Maria, presidida pelo Bispo Auxiliar de Lisboa D. Carlos Azevedo que, conjuntamente com o director do Agrupamento de Escolas da Sertã, Alfredo Bernardo Serra e com os presidentes da junta e da câmara, Diamantino Calado Pina e José Farinha Nunes, respectivamente descerraram a placa inaugural.
Ministério solicitou aos sindicatos de professores um parecer acerca dos projectos
O Ministério da Educação (ME) garantiu esta sexta-feira que os despachos sobre a organização do ano lectivo e o calendário escolar não são matéria de negociação com os sindicatos de professores, mas sim de uma consulta directa.
É o valor que me dizem que o Gabinete de Gestão Financeira tem em cima da mesa para cortar na despesa do ME. Há várias opções a ser estudadas.
Para que o jogo com o Brasil não vos saiba muito mal, eu escuso-me a adiantar algumas.
Até porque fazer isto, com a necessidade de implementar a necessidade eleitoralista de estender para 12 anos a escolaridade obrigatória é, no mínimo, fazer a quadratura do ovo, sem lhe quebrar a casca…
Ex.ma Sr.ª Ministra da Educação
C/c ao Ex.mo Sr. Director Regional de Educação do Norte
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga
À Comissão de Educação da Assembleia da República
Ao Conselho Nacional de Educação
O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Nogueira, Braga, em reunião extraordinária no dia 22 de Junho, para apreciação da Resolução de Conselho de Ministros N.º44/2010, solidariza-se com a posição assumida pelos Directores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do Concelho de Braga.
É razão fundamental para esta tomada de posição, o modo como a administração central iniciou o processo, de forma precipitada e pouco clara, sem auscultação das comunidades educativas e considera que é necessária uma reflexão mais profunda e alargada acerca da implementação desta Resolução, exigindo-se, para o efeito, a obtenção de pareceres junto dos órgãos de direcção e gestão de cada organização educativa.
O reordenamento da Rede Escolar do Ensino Básico e Secundário, proposto nesta Resolução, pretende garantir três objectivos:
Adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos;
Adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono;
Promover a racionalização dos agrupamentos de escolas de forma a favorecer o desenvolvimento de um projectivo educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.
A obrigatoriedade de um percurso limitado às opções do respectivo agrupamento vertical põe em causa a livre opção do percurso formativo dos jovens no quadro do ensino secundário;
A inexistência de obrigatoriedade de uma sequencialidade no quadro do mesmo agrupamento põe em causa o fundamento estruturante da Resolução.
Relativamente ao segundo objectivo, considerou-se que não existem estudos comprovativos da relação entre organizações educativas de grande dimensão e um maior sucesso educativo. Os estudos apontam em sentido exactamente oposto.
A diversidade da oferta formativa contemplada no Ensino Secundário contraria a possibilidade de uma sequencialidade obrigatória no âmbito de um mesmo Agrupamento;
No referente ao terceiro objectivo, será conveniente assinalar que a construção de projectos educativos, a serem substantivos em matéria de formação, têm de ser o resultado de uma construção participada pelos diferentes agentes educativos, espelhos de identidades construídas consensualmente e jamais impostos superiormente e aplicados em mega-organizações.
Assim entendemos que:
O objectivo não é, de modo algum, aumentar a qualidade da Educação mas apenas embaratecê-la.
No plano pedagógico, haverá sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão e das suas estruturas organizacionais intermédias (Conselho Pedagógico, Departamentos e outros.)
Relativamente ao processo como estão a ser constituídos afirmamos ainda:
A eventual irregularidade e ilegitimidade de uma decisão tomada à revelia dos Conselhos Gerais que, segundo o Decreto-Lei de aprovação e regulamentação da sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica do Agrupamento, deverá ser consultado e informado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;
A imposição das medidas às escolas sem a prévia auscultação das respectivas comunidades educativas, nomeadamente do Conselho Geral, contrariando um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um Agrupamento de Escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”;
O facto de órgãos eleitos (o Conselho Geral e as Direcções) há pouco mais de um ano e por um período de quatro anos verem os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se sobre a legalidade deste processo.
Assim, sendo os Conselhos Gerais o espelho de cada comunidade educativa e os órgãos responsáveis por mandatar os Directores e acompanhar os respectivos projectos de intervenção, entendemos que deve ser solicitado a aos Conselhos Gerais o respectivo parecer sobre a eventual proposta de reordenamento.
Este Agrupamento tem um rosto e uma identidade, os seus Documentos Estruturantes foram criados à luz dessa identidade e é essa identidade que queremos manter, para de forma humanizada e gerida com proximidade caminharmos no sentido de uma efectiva melhoria do sucesso dos alunos da Comunidade Educativa que democraticamente representamos.
Estive a ver os links dos blogues mais activos a referir o Umbigo: entao não é que têm todos um aspecto em comum (para além de estarem alojados no wordpress…)?
Eu acho que, pela frequência, e apesar do Miguel estar por cima, o Santos merece a minha, sei lá… reflexão? Obsessão?
Artigo 6.º
Funções específicas da categoria de professor titular
1 — Os cargos e funções previstos no n.º 4 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, mantêm-se ocupados pelos docentes que actualmente os exercem, até à sua substituição, caso se mostre necessário, de acordo com as regras previstas no Estatuto da Carreira Docente, no início do ano escolar de 2010 -2011.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, com a entrada em vigor do presente decreto-lei cessam as designações em comissão de serviço como professor titular, transitando os docentes para a nova estrutura de carreira, nos termos do artigo seguinte, de acordo com o seu escalão de origem anterior àquela designação.
Se repararem, ainda ganham dinheiro com isto, porque, se não estou equivocado, os equiparados a titulares tinham passado a ganhar como tal e assim regressam à origem…
