Junho 2010


Pulp, Common People

FENPROF “aplaude” entendimento entre Ministério e autarquias

Esquema da nova ADD

Incluo a imagem porque…

O acordo entre o ME e a ANMP:

A escola de Folgosinho não fecha:

Encerramento de escolas pela Guarda:

CONSELHO GERAL

O Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes tomou nesta ocasião conhecimento de diligências recentes realizadas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa no sentido de forçar a constituição de uma Comissão Administrativa Provisória tendente à constituição de um «mega-agrupamento» escolar incluindo a nossa Escola e o Agrupamento de Escolas «Pêro de Alenquer». Tal decisão foi apresentada à Directora da Escola como um facto consumado, em reunião convocada telefonicamente, de urgência e sem agenda conhecida. Quer a forma quer o conteúdo de tais procedimentos mereceram deste Conselho uma análise e apreciação profundas de que resultou a seguinte tomada de posição:

1. No actual quadro legal do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino, não é possível a cessação do mandato do Director por decisão superior, nem a dissolução do Conselho Geral. Os mandatos destes órgãos são regulados pelo estipulado no Decreto-Lei Nº 75/2008 de 22 de Abril. A Directora da Escola, eleita em 6 de Janeiro passado, estará, portanto, em funções até que se verifique um dos casos previstos no número 6 do artigo 25º do referido Decreto-Lei; o Conselho Geral tem um mandato de quatro anos, nos termos do artigo 16º do mesmo Decreto-Lei. Só legislação posterior com normas revogatórias poderá alterar a situação, nunca ciladas administrativas de órgãos da Administração Pública obrigados ao princípio da legalidade. Até lá, ambos os órgãos estão obrigados a prosseguir os seus fins, objectivos e competências para os quais foram legalmente eleitos ou designados de acordo com a lei, segundo procedimentos homologados pela própria DREL;

2. A decisão de constituição de agrupamentos de escolas é, ela própria, dependente de princípios e procedimentos definidos no referido Decreto-Lei. Não depende de decisões meramente administrativas determinadas por quaisquer urgências de política educativa ou orçamental. Obedecem a critérios definidos e requerem processos de auscultação prévia, nomeadamente das autarquias locais, considerando as cartas educativas e as realidades pedagógicas e prioridades do desenvolvimento educativo das comunidades. É deplorável que os órgãos autárquicos não tenham sido convidados a emitir parecer. Não se aceita de ânimo leve que a Comunidade Educativa seja convidada ou obrigada a participar na orientação estratégica das escolas e depois seja encarada como um estorvo ou parceiro dispensável nas grandes e decisivas opções de ordenamento da rede educativa. Neste caso, a DREL, desrespeitou os órgãos autárquicos e associações e instituições da comunidade local, bem como os mais directamente interessados;

3. O reordenamento da rede educativa não é apenas uma decisão administrativa nas mãos de burocratas iluminados. Tem impactos muito significativos nas estratégias de desenvolvimento local, nas vidas e projectos dos alunos e famílias, na vida das comunidades. As Escolas não são apenas serviços locais de instrução e educação; são organizações com História, Identidade e Projecto – são Comunidades. A consulta destas, o debate das possíveis vantagens e desvantagens, a consideração dos interesses divergentes ou conflituantes não são obstáculos burocráticos: são condições de exercício da democracia;

4. A decisão que agora se pretendeu impor não vem acompanhada de nenhum estudo ou demonstração da sua utilidade e valor para o prosseguimento das funções educativas das Escolas. Não se mostra positiva para os fins que, explicitamente na Resolução do Conselho de Ministros Nº 44/2010 de 1 de Junho, visa prosseguir, nem respeita sequer os procedimentos e condições definidos no seu Nº 8. Não pretendeu ser gradual, não considerou qualquer especificidade, não previu nenhum efeito considerável para o desenvolvimento do Projecto Educativo da nossa Escola; é ineficaz e nociva. Cria um monstro burocrático ingovernável sob critérios mínimos de participação e concertação estratégica. É apenas um expediente administrativo, ineficaz e nocivo;

5. É ainda um factor de perturbação da vida de ambas as comunidades escolares e a introdução de um factor acrescido de desigualdade de oportunidades, num concelho marcado por realidades sociais, económicas e culturais desiguais e divergentes. Acentua as diferenças entre alunos das freguesias rurais que têm de se adaptar a um novo contexto social e pedagógico e os alunos dos contextos suburbanos a quem se assegura uma confortável continuidade no acesso aos recursos físicos e humanos, no clima e ambiente educativo, na integração social;

6. É, por fim, inoportuna e impertinente, num contexto marcado pela sobrelotação das escolas envolvidas, a perspectiva de um longo e complexo processo de obras de requalificação na nossa Escola e num momento inicial de introdução de um novo modelo de gestão. É factor de descontinuidade e perturbação grave, no meio de um processo de exames, matrículas e lançamento de um novo ano escolar.

Face ao exposto, o Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes, reunido em reunião ordinária no dia 29 de Junho de 2010, manifesta o seu repúdio pelo método e a sua discordância quanto ao objecto da decisão que, atabalhoadamente e desrespeitando a legalidade, a DREL pretendeu impor. Rejeita a decisão por considerá-la juridicamente inválida, pedagogicamente contraproducente e nociva para o prosseguimento do Projecto Educativo da nossa Comunidade Educativa, resultando no oposto aos objectivos do mesmo, a melhoria da Qualidade na Escola.

Alenquer, 29 de Junho de 2010

O Conselho Geral

Os materiais estão disponíveis no Scribd.

Preâmbulos

QUANDO ALGUÉM COMEÇA A FRASE com «Eu não sou racista, mas…», você pode estar certo de que o que segue será uma declaração racista que desmentirá espetacularmente o seu preâmbulo. Ninguém é mais racista do que quem começa dizendo que não é.
«Eu não sou moralista, mas…» geralmente precede uma posição moralista de embaraçar um Savonarola. «Eu não tenho nada contra, mas…» Segue um catálogo de coisas contra.
O hábito do preâmbulo imediatamente contrariado tem o seu lado bom. Significa que quem o usa pelo menos reconhece que vai destoar do que seria um pensamento normal, universal, esclarecido e correto. Que precisa se precaver e fornecer uma espécie de salvo-conduto para a sua opinião extrema. Às vezes o salvo-conduto vem no fim, como um adendo.
- Acho que, comunista, tem que matar.
Silêncio. Troca de olhares.
- Não que eu seja um reacionário…
Suspiros de alívio. Tudo esclarecido. O cara não é um reacionário. Ainda bem.
A verdade é que devemos ter muito cuidado com os preâmbulos. De preferência, fugir deles. Por exemplo:
- Posso te fazer uma pergunta?
Este é mortal. No meio de uma conversa, no meio de outras perguntas, vem o pedido de permissão para fazer uma pergunta. Que obviamente será mais séria, mais dificil e potencialmente mais indiscreta ou agressiva do que as perguntas para as quais
nenhuma permissão é necessária. Evite-a.
- Posso te fazer uma pergunta?
- Não!
- Mas…
- Não pode!
Mas o pior preâmbulo, o que já deflagrou mais desentendimento e discórdia e acabou com mais amizades, casamentos e carreiras do que qualquer outro, o que deveria ser banido de todos os vocabulários para que a Humanidade vivesse em paz, é:
- Posso ser franco?
Não deixe! Exija falsidade, hipocrisia, mentiras ou silêncio.
Tudo menos franqueza.
Melhor ainda: corra.

Luís Fernando Veríssimo, O Melhor das Comédias da Vida Privada, pp 265-66

Conselho de Administração não sabia que Estado iria usar “golden share”

Após a assembleia-geral da PT, Henrique Granadeiro disse que o Estado «não tinha de dar» conhecimento sobre esta decisão e assegurou que começará hoje a trabalhar para o futuro da empresa.

Que tal taxar todas as SCUT a um preço baixo e comportável que gerasse receita, mas não fosse algo demasiado oneroso para os utilizadores frequentes?

Seria assim um disparate tão grande?

E quanto ao chip, não seria possível torná-lo uma coisa tipo viacard ou viaverde, sem mais manigâncias?

Governo propõe portagens nas outras Scuts a partir de 2011

Lá fui eu, com o Miguel Reis à cabeça, à Comissão de Educação, ajudar a explicar os objectivos de reduzir o número máximo de alunos por turma e por professor em efectividade de funções docentes (não confundir com rácios).

Com algum atraso, foi possível constatar a simpatia do relator nomeado (João Prata, do PSD), a civilidade do deputado Fagundes Duarte que preside à Comissão, o apoio da deputada Ana Drago do Bloco, assim como a comunicação por Miguel Tiago que o PCP vai apresentar um projecto de lei no sentido da petição.

Quanto ao PS, que parecia querer remeter-se ao mutismo, acabou por falar a deputada Conceição Casa Nova, que, talvez pela pressa ou displiscência com que encarou esta missão, optou demasiado pela adjectivação e pelos argumentos circulares do género as-escolas-já-têm-autonomia-para-definir-a-dimensão-das turmas, mas pouco depois que a rede-escolar-é-definida-anualmente-e-as-escolas não-podem-alterar-o-número de turmas. Foram aduzidas mais algumas opiniões, evocadas incertezas, acrescentados nenhuns factos concretos ou estudos. No meu caso, anotei que gosto quando se discute com argumentos, mas que é tanto melhor quando os argumentos não mudam a meio entre a introdução e a conclusão, sem que se perceba qual é o que vale.

Os peticionários, em especial o Miguel e eu, lá tentámos fazer perceber que estudos concretos há (eu até levei uns com gráficos, números e tabelas) e que mesmo sendo por vezes discordantes, há que atender às metodologias e que parece pouco controverso que:

  • Não está correcto comparar o sucesso de turmas curtas mas de tipo CEF com turmas regulares maiores. O certo é comparar o desempenho de turmas com perfil similar e meios humanos e técnicos equivalentes ao seu dispor, mas dimensão diversa.
  • Que os ganhos deste tipo de medida não se podem estudar de forma ocasional ou pontual, mas enquanto processo de ganhos cumulativos, a iniciar desde o pré-escolar e isso é demonstrado pelos estudos que analisam diacronicamente a implementação da medida,
  • Que esta medida, de acordo com estudos internacionais, beneficia mais os alunos social e culturalmente desfavorecidos, sem apoios em casa, do que alunos com melhores condições de estudo e de apoio familiar, pois as perdas causadas pelo ruído me agitação em aulas mais populosas são mais facilmente recuperáveis em contextos mais favorecidos.
  • Que os meios humanos requeridos para implementar esta medida (que só atinge metade ou menos das turmas de acordo com declarações recentes do próprio secretário de Estado Trocado da Mata) não são incomportáveis se, por exemplo, a componente lectiva dos professores for expurgada das aulas de substituição, que eu reputo de utilidade duvidosa e que nenhum estudo ligou a qualquer melhoria do desempenho dos alunos. Julgo que, até por um cálculo impressionista, o acréscimo em cerca de 10% nas turmas em algumas escolas e agrupamentos seria perfeitamente comportável com uma boa gestão dos espaços e meios humanos.

Agora resta esperar que… embora se saiba que o Bloco Central nestas coisas anda muito alinhado…

É que acabei de andar aos doces na FNAC.

Fazer compras pode deixar os homens impotentes

Substância presente nos talões é nociva e pode suprimir hormonas masculinas

Por favor, digam-me que os talões das livrarias são feitos com outros materiais…

Sindicato dos Professores contra encerramento de escolas

O Sindicato dos Professores da Zona Sul está a dinamizar junto da comunidade a recolha de assinaturas contra o encerramento de escolas. Na base desta iniciativa está a resolução do Conselho de Ministros que pretende encerrar todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico, com menos de 21 alunos.

Professores do Norte contra mega agrupamentos

O Sindicato dos Professores do Norte esteve reunido e apelou ao «engrossar» de fileiras.

Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Arco toma posição sobre criação de mega-agrupamento

Há dias um blogueiro acusava-me de divulgar notícias sobre encerramentos ou mega-agrupamentos que nem sempre se concretizavam.

Pois… o problema é que as coisas são mesmo assim…

DREL dá o dito por não dito e pretende encerrar escola do Semideiro

A DREL – Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo enviou um ofício à Câmara Municipal da Chamusca a comunicar que a escola do 1º Ciclo do Ensino Básico do Semideiro, na freguesia de Ulme, concelho de Chamusca, é suspensa a partir do próximo ano lectivo, e as crianças da localidade devem frequentar as aulas na escola do Chouto.

O ofício da DREL surpreendeu pela negativa o executivo da Câmara da Chamusca, porque depois de uma longa negociação tinha ficado assente que este ano não ia encerrar nenhuma escola no concelho. Situação que tinha sido confirmada pela DREL por ofício enviado à autarquia em Junho.

Ainda estupefactos com o novo ofício da DREL chegado agora à câmara, a dar o dito por não dito e a dar conta do fecho da escola do Semideiro, o presidente da autarquia, Sérgio Carrinho (CDU), exclamou que “a população do Semideiro está com azar, depois do problema da saúde aparece agora este do ensino”.

Nenhum dos membros do executivo está de acordo com o encerramento de qualquer escola no concelho. A autarquia já elaborou um documento reivindicativo e solicitou uma reunião urgente com a DREL para resolver o problema. “Até porque neste momento já temos tudo programado para o início do ano lectivo e não sabemos mesmo se não haverá mais do que os 21 alunos que a lei diz serem necessários para a escola continuar a funcionar”, disse o presidente.

DEIXEI DE ACREDITAR

Raramente escrevo na primeira pessoa do singular, a não ser que me pareça que o conteúdo possa ter um especial interesse para partilhar com outros. Ora, julgo que é o caso.

Sou professor de artes visuais no 3.º Ciclo do Básico e no Secundário há mais de vinte anos. Por norma, crio um bom relacionamento com os alunos e entendo-me bem com os colegas. De qualquer modo, de há uns anos a esta parte, sentia uma grande necessidade de me afastar do Ensino e do ambiente meio esquizofrénico que se vive nas escolas. Estava saturado e desmotivado, sobretudo devido ao desrespeito a que o actual primeiro-ministro e seu séquito votaram os professores. Deixei de acreditar no Ensino.

Pensei recorrer a atestados médicos mas não o fiz. Apesar de tudo, não me sentia incapaz de dar aulas. Para ficar de consciência tranquila comigo mesmo, recorri a uma licença sem vencimento, que decorre no presente ano lectivo. Estou a dedicá-la essencialmente a duas das minhas paixões, que são escrever e pintar, e descobri que a licença está a ser sobretudo um investimento no meu bem-estar e na minha saúde. Por esse prisma, não lamento o dinheiro que não ganhei, nem o tempo perdido para efeitos de aposentação. Olho sobretudo os ganhos.

Tenho estado afastado do Ensino e das notícias a ele relativas. De um modo geral, não me interessei por debates nem reuniões, nem pelo que a ministra disse mas já não diz, nem pela saída de um decreto que vai substituir o anterior que provavelmente será ainda substituído por outro, nem pelo que dizem os movimentos de professores, nem pelo que não fazem os sindicatos, nem por greves e seus motivos, etc. Limitei-me a apanhar uma notícia aqui, outra acolá, e a ouvir uma ou outra informação dada por algum colega.

Este ano de paragem não me fez voltar a acreditar no Ensino. Pelo contrário, reforçou a minha descrença; até porque também não creio que as coisas venham a mudar para melhor. Como posso voltar a acreditar num ensino, onde:

- Os professores são desconsiderados pelos governantes;

- As opiniões dos pais são mais consideradas do que as dos professores;

- Se responsabilizam os professores pelo insucesso dum sistema;

- Se despreza a qualidade em detrimento de falsas estatísticas;

- Se fazem reuniões por tudo e por nada, que duram horas de exaustão;

- As burocracias consomem tanto e tão precioso tempo;

- Os alunos, sobreprotegidos, podem desrespeitar hierarquias;

- Os alunos estão todo o dia na escola, longas horas nas salas de aula;

- Reina o facilitismo e o abandalho;

- Etc., etc., etc.?

Devo regressar à escola em Setembro, não sei se para ficar se para voltar costas definitivamente, caso a minha consciência não me permita aceitar, de todo, aquilo que se passa neste Ensino. Contudo, continuo a querer e a gostar de ensinar, de tal modo que dediquei também parte do tempo desta licença a criar material didáctico.

Entre esse material está um “Manual de Geometria Descritiva”, que pode ser encontrado no meu blogue, em http://antoniogalrinho.wordpress.com/, na página GEOMETRIA. Está em formato PDF, podendo ser copiado, impresso e utilizado de forma gratuita, por professores e por alunos. Para já, estão apenas disponíveis três capítulos, mais cinco estarão antes do arranque do ano lectivo, e os últimos dois até ao final do presente ano civil. Espero que seja útil.

Não quero com esta reflexão desmotivar os colegas que, de forma estóica em muitos casos, continuam a dedicar-se à nobre profissão de ensinar, apesar de tantos serem os ventos e as marés adversas. Por isso, para eles, as últimas palavras são: incentivo, coragem e força.

Abraços

António Galrinho

Não precisa de ir passear?

FENPROF reúne esta quarta-feira, dia 30, com o Presidente da República

Paris, Junho 2010

The Cure, In Between Days

É curioso, porque há poucos dias tinha recebido, sem pedido de publicação, um protesto deste tipo também em relação ao modelo das AEC no concelho de Setúbal para o próximo ano lectivo…

EB1 Setúbal, nº3 Montalvão
C.C.: Câmara Municipal de Setúbal
(Divisão de Educação); Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (Director Regional, Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, Equipa de Apoio às Escolas da Península de Setúbal Sul);
Agrupamento Vertical de Escolas Barbosa du Bocage;
Confederação Nacional das Associações de Pais.

Assunto: Alteração do horário das Actividades de Enriquecimento Curricular.

A Associação de Pais e Encarregados deEducação da EB1 Nº3 do Montalvão foi informada sobre a implementação da flexibilização dos horários das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para de manhã ou a meio da tarde. Como associação vimos por este meio demonstrar o nosso total desagrado relativamente a esta possibilidade tendo como base o que seguidamente enunciamos:

Os alunos ficam obrigados a permanecer mais tempo na escola, (quer queiram ou não as AEC), devido ao horário das 9 horas ser o horário de entrada laboral da grande maioria dos encarregados de educação.
Os pais nestas condições ver-se-ão obrigados a inscrever os seus educandos nas AEC, não por uma questão de desejo, mas apenas e só por necessidade de compatibilidade entre os horários dos seus educandos e os seus próprios horários. Tal situação parece-nos de facto imposta, arbitrária e por conseguinte injusta. As AEC são facultativas e não obrigatórias.
A alternância entre as AEC e as actividades curriculares de base dissipa a concentração de grande parte das crianças. Na prática, está comprovado que os alunos têm ou ficam com uma disposição completamente diferente quando frequentam AEC, por terem um cariz mais activo e dinâmico. Tal irá prejudicar as actividades curriculares de base.
Qualquer pedagogo sabe que as aulas de maior concentração / resultados escolares são as ministradas no turno da manhã. Por conseguinte, este período deve ser ocupado pelas actividades curriculares obrigatórias e não por actividades opcionais, por muito valor que tenham, o que, sublinhe-se, não está, nem nunca esteve posto em causa. Diz o Despacho nº 14460 de 26 de Maio de
2008 que: “Os órgãos competentes dos agrupamentos de escolas podem, desde que tal se mostre necessário, flexibilizar o horário da actividade curricular de forma a adaptá-lo às condições de realização do conjunto das actividades curriculares e de
enriquecimento curricular…”. No entanto, nós associação de pais, gostaríamos de ver esclarecida a necessidade, segundo a óptica do Agrupamento, da flexibilização do horário visto que, quanto a nós, este não tem em conta, de todo, o interesse dos alunos nem tão pouco das suas famílias. Assim, face ao exposto,  a Associação de Pais, para além de manifestar o seu total desacordo no que concerne à mudança  de horário para o próximo ano lectivo,   exige que o mesmo não venha a ser implementado. Na nossa opinião sai prejudicada a qualidade da educação, a organização das escolas e o trabalho dos professores titulares de turma na medida em que as actividades lectivas, (estas sim obrigatórias), são interrompidas, com detrimento do rendimento escolar dos nossos educandos.

Setúbal, 28 de Junho de 2010
O Presidente da Associação de Pais e Encarregados de
Educação da EB1 Nº3 do Montalvão,

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