Ontem à tarde, na sequência da resposta a questões feitas por uma jornalista do Diário Económico, escrevi o seguinte aqui no blogue:
Sendo uma decisão do TAF de Beja, qual a jurisdição exacta desta decisão? Os juristas definem que é para a área coberta pelo TAF, mas explicam se a decisão da suspensão (ou sobre a acção principal) pode ter uma validade nacional, se é aplicável a quem concorreu para essa área, se a partir dessa mesma área. Exemplificando: se um docente concorrer numa escola de Beja para Coimbra, a decisão aplica-se, caso o TAF de Coimbra decida de outra forma? E o vice-versa?
Perante isto, uma certeza eu tenho: um bom programa informático processa estas coisas em poucas horas, pelo que apenas os prazos legais para publicitação das listas e recurso dos candidatos estão em causa.
Mas, de qualquer modo, há questões cruzadas que podem – caso a decisão principal não esteja tomada dentro de um mês – levar à necessidade de anular este concurso.
É essa uma decisão interessante?
Ora bem… o que se lê hoje no Diário de Notícias e ontem ninguém divulgou por completo?
Tribunal de Beja volta a dar razão aos sindicatos, mas o Tribunal de Coimbra apoia o Governo
O Ministério da Educação (ME) vai recorrer da decisão do Tribunal de Beja, que voltou a dar razão aos sindicatos na suspensão da avaliação nos concursos de professores. Tudo porque o gabinete de Isabel Alçada recebeu ontem outra notificação em sentido contrário do Tribunal de Coimbra, que acolhe o argumento do Ministério de que o pedido de suspensão “é ilegal”, garante fonte oficial. Com novo recurso jurídico e decisões opostas dos tribunais, os sindicatos de professores temem que a colocação de professores no início do ano lectivo se atrase.
Docente foi ontem impedido de entrar na escola. Colegas acreditam que acusação de assédio é vingança dos estudantes
Um professor, com cerca de 70 anos, da Escola EB 2,3 de Fitares, Rio de Mouro, foi suspenso e impedido de entrar nas instalações. Em causa está uma acusação de assédio feita por uma aluna, segundo apurou o DN. O Ministério da Educação confirmou que o docente “foi suspenso preventivamente” pela Direcção Regional de Lisboa. E que está a decorrer um processo disciplinar, não revelando o teor da investigação.
Os colegas do professor não acreditam, no entanto, que a acusação seja verdadeira. “É uma retaliação por ele ter tido um problema com um aluno que o tentou agredir”, refere um docente que preferiu o anonimato. Os colegas temem ainda o que pode acontecer a este professor devido ao estado de fragilidade emocional em que ele se encontra.
Esta não é a primeira vez que este docente tem problemas com os estudantes. Já há algum tempo, tinha sido agredido e insultado durante uma aula. “Há tempos, um aluno atirou-lhe com um telemóvel e insultou-o. Mas a escola não abriu nenhum processo”, conta o professor da mesma escola. O processo seria aberto mais tarde depois de uma denúncia feita à Inspecção-Geral da Educação, acrescenta a mesma fonte. A direcção da escola recusa fazer comentários.
Pelo que fiquei – como se vê pela imagem – na extrema esquerda da dita cuja.
Da polémica pouco haverá a dizer, porque já era meia noite e com uma nova rodada talvez os ânimo aquecessem mais quando se pedisse à Margarida Moreira, desculpem, ao Francisco Almeida, que concretizasse certas insinuações, em particular a de uma manifestação fantasma que alegadamente alguém convocou para 9 de Abril e as que ficaram no ar – numa estratégia já muito gasta – quando levantou uma pilha de folhas garantindo que tem tudo o que foi escrito sobre o acordo ME/alguns sindicatos na noite de 7 para 8 de Janeiro de 2010.
Não era preciso tanta coisa. Sei que foi explicitado que a farpa não era para mim, mas de qualquer maneira eu deixo aqui aquilo que escrevi – e que corresponde a declarações que fiz posteriormente para a comunicação social – sobre o assunto, as quais mantenho.
Amanhã farei um curto balanço de uma mesa que não foi tão polémica quanto isso, embora tenhamos descoberto que há ficheiros de artigos de blogues que não foram feitos apenas pela Margarida Moreira.
E sempre descobri a cara de quem deve andar por aí a contar os comentadores.
Quanto ao regresso tardio, em parte foi devido a longa conversa com o Pedro Feijó do Camões. Interessante. Mas esta malta nova anda a precisar de fazer umas directas antes de apresentar comunicações matinais. Fica-se muito mais liberto.
Quanto à questão da manifestação de amanhã, há umas horas disse a quem me perguntou, em especial do DN, que há 90% de hipóteses de não ir. A esta hora talvez 95%.
A decisão de manter a providência cautelar pelo TAF de Beja é uma decisão interessante, já não digo pelo tempo em que surge, mas principlalmente por outras perplexidades mais gerais que desperta:
Sendo matéria de inegável urgência, porque será que nos restantes Tribunais não há decisões sobre esta matéria? E, sendo de urencia e gravidade, quando estará o TAF de Beja pronto para tomar a decisão quanto à acção principal?
Sendo uma decisão do TAF de Beja, qual a jurisdição exacta desta decisão? Os juristas definem que é para a área coberta pelo TAF, mas explicam se a decisão da suspensão (ou sobre a acção principal) pode ter uma validade nacional, se é aplicável a quem concorreu para essa área, se a partir dessa mesma área. Exemplificando: se um docente concorrer numa escola de Beja para Coimbra, a decisão aplica-se, caso o TAF de Coimbra decida de outra forma? E o vice-versa?
Perante isto, uma certeza eu tenho: um bom programa informático processa estas coisas em poucas horas, pelo que apenas os prazos legais para publicitação das listas e recurso dos candidatos estão em causa.
Mas, de qualquer modo, há questões cruzadas que podem – caso a decisão principal não esteja tomada dentro de um mês – levar à necessidade de anular este concurso.
O dilema que se coloca é se o PSD quer mesmo ser Governo no contexto actual. O argumento da estabilidade é muito útil para evitar governar numa situação muito complicada em que um governo de centro-direita desperta uma oposição muito mais vocal do que um do PS…
Lembrete: estória do Agrupamento de escolas Inês de Castro/coimbra
Isabel Teixeira faz um lembrete do que se passa na Inês de Castro, coimbra: no final deste mês de Maio estamos prestes a festejar o 1º aniversário de incumprimento ( em conformidade c o Dec75): não temos ainda o tal novo Regulamento Interno, nem tão pouco se vislumbra podermos fazer eleições para o tal Conselho Geral!!! O Transitório, pelos vistos (que é o que temos tido), tem-se preocupado em ocupar-se de tudo menos do que deveria, conforme a Lei..Ah, temos uma Gestão, claro: um Conselho Executivo ( à luz do 115-A e que acabou por não ser pulverizado devido às 2 decisões em sede de Tribunal) mas que tem ficado com a fama de não ter andado a fazer nenhum nem na escola nem na Comunidade Educativa!!! Hehhehe.. É expectável: Coerência e Intervenção Urgentíssima da Tutela para repor a Seriedade neste Processo.. (que esta estória há muito que já me faz lembrar aquela do “coitadinho do crocodilo” , conhecem?) e quando eu escrevi “Nós” é mesmo “NÓS”! Entretanto o nº de subscritores de um Abaixo-Assinado que correu no agrupamento é Prova de que não estou a manipular estatísticas ( como se faz aquando dos níveis de greve, no futebol e habituais: aqui era muito mais rápido contar pelos dedos quantos não o assinaram, desde o Pré-Escolar ao 3º Ciclo).
Isabel Teixeira/Profª do Quadro do Agrº Inês de Castro – coimbra
Em princípio está combinado. Dia 8 de Junho, pela manhã, na Secundária do Bocage em Setúbal, com moderação do João Paulo Maia, um debate sobre a Educação em Portugal com os professores Medina Carreira, Nuno Crato e este que s’assina.
Mais detalhes, óspois que hoje já estou mais para lá do que para cá, não adianta tentar escrevinhar nada.
Os professores vão enviar requerimentos, ao abrigo da lei que regula o acesso a documentos públicos, a pedir as actas do acordo assinado em Janeiro entre os sindicatos e Isabel Alçada. Caso o Ministério da Educação recuse divulgar os textos, os docentes prometem apresentar queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
A iniciativa partiu dos blogues A Educação do Meu Umbigo e Ad Duo, que disponibiliza online os documentos que os docentes podem preencher, assinar e enviar para o Ministério ou, caso sejam sindicalizados, para o seu sindicato.
«A ideia é tornar mais transparente o que foi acordado. Não se percebe que, quatro meses depois, ainda não haja actas» – explica o bloguista Paulo Guinote, que tem protagonizado uma dura troca de palavras com o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.
Guinote acredita que, durante as negociações sobre a avaliação docente «podem ter ficado acordadas outras matérias com a ministra, que depois esbarraram na inflexibilidade do primeiro-ministro».
