Ontem à tarde, na sequência da resposta a questões feitas por uma jornalista do Diário Económico, escrevi o seguinte aqui no blogue:

Sendo uma decisão do TAF de Beja, qual a jurisdição exacta desta decisão? Os juristas definem que é para a área coberta pelo TAF, mas explicam se a decisão da suspensão (ou sobre a acção principal) pode ter uma validade nacional, se é aplicável a quem concorreu para essa área, se a partir dessa mesma área. Exemplificando: se um docente concorrer numa escola de Beja para Coimbra, a decisão aplica-se, caso o TAF de Coimbra decida de outra forma? E o vice-versa?

Perante isto, uma certeza eu tenho: um bom programa informático processa estas coisas em poucas horas, pelo que apenas os prazos legais para publicitação das listas e recurso dos candidatos estão em causa.

Mas, de qualquer modo, há questões cruzadas que podem – caso a decisão principal não esteja tomada dentro de um mês – levar à necessidade de anular este concurso.

É essa uma decisão interessante?

Ora bem… o que se lê hoje no Diário de Notícias e ontem ninguém divulgou por completo?

Tribunal de Beja volta a dar razão aos sindicatos, mas o Tribunal de Coimbra apoia o Governo

O Ministério da Educação (ME) vai recorrer da decisão do Tribunal de Beja, que voltou a dar razão aos sindicatos na suspensão da avaliação nos concursos de professores. Tudo porque o gabinete de Isabel Alçada recebeu ontem outra notificação em sentido contrário do Tribunal de Coimbra, que acolhe o argumento do Ministério de que o pedido de suspensão “é ilegal”, garante fonte oficial. Com novo recurso jurídico e decisões opostas dos tribunais, os sindicatos de professores temem que a colocação de professores no início do ano lectivo se atrase.