Haja vergonha. Exista decência. Por mau que seja, o Estatuto do Aluno já contempla, no seu artigo 47º, a possibilidade de suspensão preventiva dos alunos na sequência de actos que levem a um procedimento disciplinar, sem qualquer tipologia específica.
Ora bem, vou usar um vocabulário colorido: isto é uma fraude política.
O objectivo do diploma é «assegurar às escolas uma intervenção mais rápida perante situações de agressão» física ou psicológica de forma intencional e repetida sobre colegas, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
«Imediatamente o director pode determinar uma suspensão preventiva», acrescentou, explicando que a proposta de lei se aplica «aos alunos que pratiquem agressões em estabelecimentos do Ensino Básico e do Ensino Secundário».
De há muito que acho que sem uma boa guerrilha, chata, aguerrida e cirúrgica, incapacitante em alguns pontos, não é muito inteligente uma guerra aberta ou um assalto declarado à Sierra Madre.
Agora há quem ande a dizer que há coisas introduzidas para retirar em seguida, para dar a ilusão de cedência do ME. Mas, mesmo que retirem TUDO o que introduziram esta semana, isso significa que não cederam em NADA nestas negociações.
Se os sindicatos alinharem na encenação, afirmando depois que foi uma grande conquista o não ficar lá o que não estava, é lá com eles.
A FENPROF solicitou (dia 16) uma reunião com a Ministra da Educação para esta quinta-feira, à tarde. Ainda durante o dia 16 (terça-feira) a reunião foi marcada para as 15 horas desta quinta-feira, dia 18, mas sem a presença da governante que, alegando impedimento de agenda, será substituída pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
O que está agora na moda, caro leitor, é o famigerado PEC, ou seja, um plano económico-financeiro do governo que, com todas as letras, se chama: Programa de Estabilidade e Crescimento, o qual, num horizonte (por agora…) de quatro anos, pretende colocar os portugueses que trabalham por conta de outrem na ordem, congelando-lhes os salários, e obrigando-os a pagar mais impostos, para que as contas públicas sejam decentes e aceitáveis aos olhos da “Corte” pluto-burocrata que se acastelou em Bruxelas.
Mas que coisa é esta chamada PEC? Para mim, que sou quase leigo em matéria de siglas, e cada vez mais me sinto perdido no que verdadeiramente significam (veja-se as várias mudanças que sofreu a sigla PS, cada vez mais parecida com PSD, ou mesmo CDS… Ou a sigla ONU, a que chamam Organização das Nações Unidas, mas mais parece uma espécie de Organização Nacional de Utopias), para mim, dizia, o PEC pode querer dizer outra coisa qualquer, menos aquela que o governo quer que diga. Na verdade, a sigla do momento, PEC, significa, em minha opinião, apenas o seguinte: PLANO DE EMAGRECIMENTO COMPULSIVO.
E que espécie de Plano é então este? Muito simples de explicar: Primeiro: – Trata-se de um PLANO “inventado” pelos ricos, para continuarem a viver de “pança” abastada à custa dos pobres; Segundo: - É um Plano de EMAGRECIMENTO, porque os pobres vão ser obrigados a “fugir” do super-mercado e a desligar a arca frigorífica, visto os seus vencimentos terem sofrido um arrefecimento súbito, congelando por tempo indeterminado. Com a agravante de uma espécie impostos com outro nome lhes subtraírem uns “cifrões” de “gelo” ao salário, para derreter em cocktails de ricos; Terceiro: - É COMPULSIVO porque os pobres deste desgraçado país não vão ter outro remédio senão cumprir o diabo do Plano, pois não se está a imaginar, pelo menos proximamente, outra “roubalheira” de cravos, como aquela que ocorreu há um pouco mais de três décadas…
Ainda têm dúvidas sobre a extraordinária “ bondade” com que o governo concebeu este PLANO? Pois não tenham que eu também não… Sobretudo depois de ouvir o ”estrangeiro” mais “proburguês” de BRUXELAS ( O D.R. ) dizer que o PEC está muito bem concebido…
Empresários estão mais deprimidos que os desempregados.
Luís de Rivera, professor catedrático de Psiquiatria e presidente da Associação Espanhola de Psicoterapia, na revista Sábado de hoje.
A explicação é simples e eu posso dá-la aqui em 164ª mão: ao menos os empresários podem pagar consultas psiquiátricas de topo (ou base). Os desempregados não.
Fazendo um estudo estatístico de tipo sub-iscteano é fácil provar a afirmação do especialista.
A lei da rolha não existe apenas nos estatutos do PSD. Tornou-se – de novo – uma estratégia meio disfarçada para evitar o ruído que tantoperturba os actores institucionais na área da Educação (que é a que agora me interessa).
Esta notícia sobre o caso de Fitares é sintomática de uma estratégia de tentativa de adormecimento, nada estranha a outros casos ocorridos recentemente desde o mais mediático do Leandro a outros, quantos outros, que surgem na comunicação social (Montijo, Moita).
Repare-se que a IGE parece mais preocupada em determinar a origem da denúncia para os jornais do que em qualquer outra coisa.
Alguns antigos e actuais professores da escola começaram esta semana a ser ouvidos pela IGE, sendo que a primeira linha condutora da investigação tem sido tentar perceber quem é que fez o caso chegar aos jornais.
E isto é absolutamente lamentável. A informação circulou na net desde dia 10 de Fevereiro. Eu recebi um mail da direcção da escola a 14 de Fevereiro com elementos adicionais sobre o assunto, tentando contextualizar o ocorrido.
A imprensa chegou lá um mês depois, ao que parece na base do empurrão de alguém da escola, inconformado com o silêncio geral.
A IGE entra agora em campo e em vez de se preocupar com outras coisas, quer saber quem foi a garganta funda, esquecendo-se que existem muitas pessoas com acesso à informação e que a comentaram em blogues e por mail.
Ao mesmo tempo, a norte, tenta fazer-se esquecer o caso do leandro, para que as consciências se apaziguem.
Um dos argumentos usados é falaccioso: não é por se falar nas coisas que se cria um clima de alarmismo ou descrédito da Escola Pública. Quem lá trabalha ou as famílias que conhecem de perto muitas situações, não é as verem nos jornais ou televisão que acordam. Já sabem o que se passa em diversos locais, assim apenas deixam de se sentir isolados nas suas preocupações.
A estratégia de ocultar a informação e querer extinguir o debate é errada.
Anote-se ainda que nem o programa oficial de debate da televisão pública se preocupou em dedicar-se ao assunto, enredado nos PEC e em ouvir os economistas do costume a discutir entre eles quem devem ser os remediados e pobres que pagam a crise da sua própria incompetência.
Não vale a pena mandarem dizer que estão a tentar travar a sangria, quando foram os que a provocaram e incentivaram. Das funções básicas do Estado Moderno, o nosso Governo decidiu abdicar, em nome dos tostões e de uma pseudo-disciploina, da qualidade dos serviços de índole mais social: a Educação e a Saúde.
Médicos, enfermeiros,professores e educadores sofrem a sanha dos mesmos homens que nomeiam ruispedros e querem pagar despesas de representação a deputadas parisiennes.
Um mínimo de decoro, por favor, pois certamente saberão que onde isto foi feito nos anos 80 e 90 do século XX (EUA reaganiana e Inglaterra thatcheriana), os efeitos foram demolidores para a qualidade dos serviços públicos.
Ordem assustada com aumento da síndrome de exaustão. A classe profissional que nos trata da saúde é também aquela com maior taxa de divórcio, problemas de depressão e suicídio.
Não há que ocultar a realidade: são os mais qualificados e com melhores possibilidades de emprego estável no sector privado. E com eles também irão muitos utentes. O SNS, assim como o sistema educativo, são bestas negras para os gurus dos jogueiros de calçada.
Em todos os sectores há mais práticas – e na Saúde há, certamente e já assisti a isso por diversas vezes – mas a forma de as reduzir é controlando os abusos de forma selectiva e não fazendo recair sobre todos o pretenso chicote disciplinador.
E basta olhar para se perceber o que se passa em alguns serviços de primeira linha da Saúde para se perceber que o futuro vai ser de decadência, com a proletarização dos médicos disponíveis para essas funções menos apetecíveis.
A primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do Projecto de Avaliação da Aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2009, que define os apoios especializados a prestar nos diversos níveis de ensino aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, realiza-se hoje, a partir das 11:00 horas, na Escola Superior de Educação do Porto.
A Comissão é coordenada por Rune Simeonsson, da Universidade de Carolina do Norte, director do projecto, e Manuela Sanches Ferreira, da Escola Superior de Educação do Porto.
As suas atribuições são as seguintes:
monitorização / acompanhamento da execução do projecto de avaliação, assegurando que a concretização e o andamento do projecto estão conforme o previsto e sugerindo possíveis questões a estudar, com base nos relatórios apresentados;
contribuir para a reflexão acerca dos resultados do projecto de avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, com os conhecimentos, as percepções e a experiência pessoal e profissional dos seus membros;
e dar parecer sobre os relatórios apresentados.
São membros da Comissão:
Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap),
José Afonso Baptista, professor da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa,
José Barros, presidente da Federação Portuguesa das Associações de Paralisia Cerebral,
José Biscaia, presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Azevedo Neves,
Maria do Carmo Vale, coordenadora do Centro de Desenvolvimento da Criança do Hospital D. Estefânia,
Maria Luísa Rocha Campos, professora de educação especial do Agrupamento de Escolas de Lamaçães
e Natália Cabral, em representação do presidente do Conselho de Escolas.
Não é nada de radicalmente novo. Já há algum tempo que podiam ser feitos certos arranjinhos para afastar ou aproximar elementos (in)desejáveis para os órgãos de gestão. Os destacamentos e requisições passavam muito por aí, assim como a forma de encontrar horários zero. Nem sempre era muito fácil, mas conseguia-se alguma coisa.
Mas os elementos que apareceram agora na nova proposta de estatuto podem ser uma porta escancarada para o corropio de docentes para fora e dentro de escolas e agrupamentos conforme os humores dos senhores e senhoras dos seus feudos e coutadas.
Pode não estar muito bem definida a forma como vão funcionar as coisas e até podem dizer que isto são coisas que já existiam de uma forma ou de outra.
Que é alarmismo.
Que no rendilhado da legislação não está lá bem o que eu vou escrever e há poucas horas conversava com os dos elementos do Ad Duo.
Mas a verdade é que o caminho está mais ou menos delineado, em articulação com a desregulação dos concursos e as regras de mobilidade, para que os mapas anuais do pessoal docente possam funcionar de modo que, com leituras habilidosas e minimais das necessidades permanentes, sejam afastados docentes incómodos ao planear um ano lectivo, empurrando-os para situações de mobilidade, enquanto depois, no arranque do dito ano lectivo, se constata subitamente que faltam docentes, acabando por recorrer-se a mão de obra contratada, bem mais barata e cordata, pela sua própria precariedade.
Não adianta dizer que se está a acenar com fantasmas. Não está muito distante da minha memória a escola que não abriu vagas para um determinado grupo de recrutamento, para evitar a entrada de um docente (pois, eu até os compreendo, mas…), alegando não existir horário disponível, mas que depois, em Setembro acabou com três horários completos a serem ocupados por QZP e contratados.
Não há brujas?
Não.
Mas lá que elas andam por aí e começam a alastrar, lá isso não deixa de ser verdade.
Até porque no artigo 26º se declara a incompatibilidade com outras actividades, remuneradas ou não.
Paulo, gostaria que me informasses sobre uma dúvida que tenho. O Director da Escola Secundária das Taipas, José Augusto Ferreira Araújo, está a acumular este cargo com o da vereação da Câmara Municipal de Guimarães eleito pelo PS. Esta acumulação está legal? Não está a violar o art. 26º do Decreto-Lei nº 75/2008 que regulamenta o regime de gestão das escolas?
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA ARAÚJO
Nota Curricular: Nasceu em 1964, é casado e pai de duas filhas. ~
É Licenciado em Ensino de Biologia e Geologia, pela Universidade do Minho, e Mestre em Administração Escolar, pela mesma instituição.
É professor e membro do órgão de gestão da Escola Secundária de Caldas das Taipas desde 1996, sendo seu Presidente/Director desde 1998.
Foi membro do Conselho Municipal de Educação de Guimarães, eleito em representação dos docentes das escolas públicas do concelho, desde a sua criação, em Janeiro de 2004, até Outubro de 2009. Foi Deputado na Assembleia Municipal de Guimarães, no mandato autárquico de 2005/09, eleito pelo Partido Socialista, membro da Direcção do respectivo grupo parlamentar e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Tempos Livres. Foi Deputado da Assembleia Intermunicipal da CIM do Ave, eleito pela Assembleia Municipal de Guimarães, desde a sua criação até Outubro de 2009.
Competências
DRHSI – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (DGRH)
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DDRH)
Porque raio os resultados só se podem saber mesmo no fim de Agosto? Com tanto rigor que agora há na determinação das vagas, não seria possível um mês antes, para as pessoas organizarem a sua vida?
A ministra da Educação declarou hoje que os concursos nacionais para colocação de professores irão continuar. Pois, é possível, mas a formulação existente no novo ECD permite que esses concursos possam ser lançados da mesma maneira que foram lançados os dos titulares, a nível de agrupamento/escola.
Existirão regras nacionais, mas concursos locais, de acordo com as necessidades dos mapas de pessoal, em função das necessidades de postos de trabalho. É esta a nova terminologia (cf artigo 26º da proposta de ECD) A passagem a professores do quadro de agrupamento foi apenas a fase 1 do desaparecimento da existência de quadros de professores, mas de mapas. Pode parecer que a terminologia é irrelevante, mas não é.
Não vale a pena estarmos a encobrir o sistema solar com um vidro bem transparente.
O futuro serão concursos falsamente nacionais, abertos escola a escola, agrupamento a agrupamento.
Para quem pensava que os minicorncursos eram uma lotaria distrital, agora verão o que será esta nova forma de agilizar a contratação de professores.
Que sentido tem, dois meses depois de despoletado um processo negocial, introduzir elementos que estiveram ausentes da negociação anterior?
Que sentido tem, alegando dificuldades na elaboração do articulado da proposta de ECD e de outros diplomas, apresentar algo que significa uma completa alteração das regras do jogo sem comunicação prévia aos interlocutores?
Ou será que comunicaram?
Neste momentos repito aquilo que há dois meses disse: era importante, demasiado importante, saber o que foi acordado fora do acordo. Por definição será confidencial, mas perante esta aparente rasteira, teria todo o interesse saber-se se houve mais alguma coisa ou se isso foi uma insinuação para comprar alguma paz de curto prazo.
O Ministério da Educação garantiu hoje que o projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente não será levada amanhã a votação no Conselho de Ministros.
Sindicatos da Função Pública deixaram o Ministério das Finanças garantindo que “não houve resultados nenhuns” e reforçando a ideia de que vão avançar para manifestações e greves.
E desde já aviso que não é evocando o exemplo de heróicas resistências derrotadas que me comovem. O mais certo é acabarmos com eleições legislativas em redor do Verão e o mesmo PEC conduzido por um governo PSD/CDS.
Anote-se desde já que faço uma projecção factual e não juízos de valor.
