Situação chegada por mail a que procurei responder mas aqui deixo explicitada. Acrescento ainda que pelas escolas deste país se começam a acumular soluções casuísticas, resultado de uma enorme instabilidade legislativa em temros de carreira.

Até há quem chegue ao ponto de, na expectativa do novo ECD, recomendar que nada se faça e proceder depois a uma espécie de transição dois-em-um do 15/2007 para a nova versão em negociações.

Já vale (quase) tudo:

Gostava de partilhar algumas preocupações que me têm vindo a assaltar nos últimos meses sobre os posicionamentos salariais na carreira docente.
Ingressei na carreira no último concurso e, chegando à nova escola, questionei a secretaria sobre a minha situação: permanecer no índice 151 até completar os 3 anos de serv. docente (após a profissionalização?) – à luz das normas transitórias do ECD de 2007; ou ascender ao índice 167. Na altura ninguém me soube dizer e foram pedidos esclarecimentos à Direcção Regional, vindo uma resposta lacónica (e promissora, na véspera das eleições!) para o ingresso no 167 (à luz da novíssima revisão do ECD de 30 de Set/2009). Aqui começaram as minhas dúvidas sobre a interpretação da lei uma vez estarmos a usar a nova versão do ECD com efeitos retroactivos. Contactei alguns colegas em situação semelhante e soube que as escolas estavam a aplicar um critério semelhante, o que me deu alguma tranquilidade. Contudo, soube esta semana que o meu processo estava de novo a ser analisado devido a novos esclarecimentos da DGRHE (disponíveis na área de FAQs para as escolas).
Nesses contactos que estabeleci com colegas acabei por tomar conhecimento de situações muito estranhas e interpretações extremamente dúbias das escolas:

1- contratados que têm vindo a ser confrontados com um contrato fazendo referência ao índice 167, estando no entanto a receber pelo 151 (alegadamende por o 151 não constar na estrutura da nova carreira);

2- colegas que ingressaram este ano na carreira com 5 anos de serviço que foram posicionados no índice 188 (tendo já um anito nesse escalão!);

3 – colegas que foram reposicionados no índice 167 em Outubro (com efeitos retroactivos a Janeiro de 2009) e agora passaram para o índice 188, à luz da nova versão do ECD de 2009, tendo-lhes sido contabilizado todo o tempo de serviço (por exemplo, 2002-2009).

Nota: a aplicação destes últimos dois casos (2 e 3) teve por base um parecer jurídico de um advogado, a pedido de colegas. Confrontada com esta interpretação, a Directora da Escola solicitou esclarecimentos à DRE que não elucidou e deixou ao critério da escola a passagem dos colegas em questão para o índice 188, o que veio a acontecer.
Ora, havendo outras escolas com interpretação contrária (basta referir o caso de uma colega com 9 anos de serviço que, segundo as contas da escola, só subirá ao 188 em 2011) e tanta confusão instalada, eu questiono-me pela justiça destes procedimentos e onde reina a orientação ministerial para os parcos recursos públicos! Até admito que as escolas tenham alguma dificuldade de interpretação da lei, mas competiria às DREs e ao Ministério clarificar este assunto. Confesso alguma confusão pessoal… daí questionar:

- as normas transitórias de 2007 ainda se aplicam, nomeadamente a que refere os 3 anos de serviço até ingressar no índice 167? E já agora, estes 3 anos de serviço são apenas com profissionalização?

- caso a tal norma transitória dos 3 anos já nao se aplique, e aceda de facto ao índice 167, posso contabilizar o meu tempo todo neste índice/escalão?

- é licito que, ao se ingressar no 1.º escalão -índice 167, seja contabilizado para efeito de permanência nesse escalão de todo o tempo docente prestado (como estão a aplicar algumas escolas)?

- qual o efeito prático do congelamento 2005-2008? Congelamento salarial? Congelamento apenas no escalão? Ou congelamento no escalão e na contagem do tempo de serviço? Até nisto há várias interpretações…

Desde já agradeço algum eventual esclarecimento e luz ao meu pobre espírito!

Cordialmente,
F.
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