Pessoa amiga que teve contacto com quem por lá andou diz-me que pelo menos numa das salas se levantaram, naquele entardecer e noite de 7 de Janeiro, muitas reservas quanto às disposições transitórias entre os modelos de carreira e que a assinatura do acordo ficou condicionada à obtenção de uma solução diferente, que a ninguém prejudicasse, daquela a que tivemos acesso.
E que isso ficou registado numa das tais actas.
Eu acho que até poderia dizer em que andar isso aconteceu, mas era chato fazê-lo antes dos próprios interessados se chegarem à frente com clareza.
A menos que isso prejudique o desenrolar do processo negocial, é claro. Nesse caso, não me importo de esperar sentado, ou mesmo reclinado.
Atenção aos contactos estabelecidos e às anunciadas «novas orientações superiores». Será que as regras vão mudar depois do prazo fechado? Será tudo isto digno de crédito? Não será melhor…
Das negociações ME/Sindicatos, para além dos documentos para consumo público, ficam outros papéis, só teoricamente secundários, que são as actas das reuniões.
Dizem-me que alguns sindicatos as disponibilizam para efeitos de investigação histórica e outras coisas assim. Dizem-me mesmo que estão dispostos a colocar tudo online para se saber o que se passou nestas últimas reuniões negociais.
Era bom, muito bom mesmo, em tempo de dúvidas e desconfianças.
Para que se soubesse o que existe para além do acordo e, já agora, para comparar como decorreram as reuniões com as diferentes delegações sindicais.
Tudo por causa da transparência, a menos que existam razões de Estado que o impeçam.
Até porque uma acta me parece ser um documento público. Isto é, se não for como aqueles anexos aos tratados de paz e alianças de outrora em que a versão pública era apenas uma pontinha de tudo o que ficava oculto das negociações e acordos estabelecidos.
A quem puder ajudar-me nesta demanda, ficarei muit’agradecido.
Tivemos Eanes/Soares, Soares/Cavaco e agora temos Cavaco/Sócrates.
Assim uma coisa recorrente e em plano inclinado.
Presidentes e Primeiros-ministros em rotas de colisão, mais cedo do que tarde.
Hoje vem um obscuro assessor do PM desdizer e contra-atacar um menos obscuro assessor do PR sobre uma coisa que, em termos científicos, tem designações como coscuvilhice, quadrilhice, calhandrice, bisbilhotice, ce, ce,ce…
Tudo nas páginas do Expresso, o nosso semanário de referência dos sábados.
Tudo isto é de uma pequenez imensa, dando razão àquele texto que anda pela net – Avaliação em Cidadania Avançada, atribuído a Mário Crespo, mas cuja fonte primeira eu ainda não consegui detectar, pelo que nunca o transcrevi – que afirma que muitas destas pessoas nunca chegariam a posições de destaque em nenhuma democracia que se levasse a sério.
Falta de acções de formação promovidas pelo ministério leva escolas e docentes a procurarem outros cursos.
Há professores a pagar do seu próprio bolso a formação de que precisam para dar aulas de educação sexual. A situação está a preocupar os docentes que lembram que o Governo elegeu este tema como prioritário e agora não está a dar o apoio necessário. Numa escola da região de Lisboa, por exemplo, os professores estão a pagar cerca de 60 euros para fazer uma acção de formação de 50 horas. A escola liquidou o restante, já que o custo total rondava os 95 euros.
“Muita gente não se inscreveu por causa disso. É escandaloso, dado que precisamos disto para fazer bem o nosso trabalho”, contou ao DN uma docente que preferiu não se identificar.
Em História e em outras disciplinas, aqui pelo deserto, é um deserto completo de formação específica. Lá se conseguiu, com a boa vontade do Centro de Formação, arranjar uma formação creditada sem custos adicionais que não as deslocações, compra de bibliografia e utilização de materiais próprios para os trabalhos.
Antes disso, só acções a pagantes, e acima da centena de euros o crédito, sendo que eram para pagar a antigos colegas meus de mestrado que da coisa – em especial adaptada ao ensino não-superior – sabem tanto quanto qualquer dos seus potenciais formandos.
Ahhhh… para os críticos e desculpabilizadores do ME nesta matéria recorde-se que, pelo Estatuto de Carreira, a formação dos docentes deve ser sem custos para os próprios.
No próximo ano lectivo, os estudantes do ensino superior vão saber se os cursos que escolheram têm a qualidade mínima para funcionarem. Até Outubro de 2011, a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) pretende ter todos os ciclos de estudo que existem acreditados previamente. Os que tiverem menos qualidade podem ser encerrados, enquanto os melhores poderão criar cursos sem pedir aval à tutela.
Isto vai acabar mal, muito mal.
Até porque, se lerem bem a notícia, já começam as ressalvas e as desculpas ainda antes do processo começar. Vamos apostar em como no Ensino Superior também acabam 83% ou mais com avaliação de Bom?
É que o ministro Gago não é dado a suportar manifestações e as exigências de rigor acabam logo com a entrega de mais uns 100 milhões de euros para pagar a paz. Para guerras, em 2005, recomendou a amiga Maria de Lurdes, com os resultadas que se viram.
E já agora uma questão peregrina: se daqui a dois anos os cursos estarão todos acreditados, então para quê a prova de ingresso na docência?
Porque hoje não é dia de Caderneta de Cromos na Comercial, de Tubo de Ensaio na TSF, nem de Aleixo FM na Antena 3. E apesar de ser profundamente obsceno o aproveitamento político – mesmo se em registo de delírio completo – de uma catástrofe como a do Haiti.
Hoje no Público, de João Fraga de Oliveira (sem link e ainda sem clip, que deve chegar daqui a pouco):
Educação: o Acordo e outras aventuras
A ministra não se “aventurou” muito, porque (agora), com diálogo, foi cedendo até à tal “grande vitória” final. O primeiro-ministro reivindica como uma “grande vitória política” o acordo entre os sindicatos de professores e a ministra da Educação, atribuindo a esta o grande mérito desse acordo.
Uma das componentes do curriculum da ministra mais destacadas é a sua condição de co-autora da (excelente) série de literatura infanto-juvenil Uma Aventura. Mas, nestas negociações com os sindicatos de professores, a ministra não se “aventurou” muito, porque (agora), com diálogo, foi cedendo até à tal “grande vitória” final.
De qualquer modo, “os docentes ficarão mais satisfeitos” (garante-o o secretário de Estado) e o aplauso foi (quase) geral para o grande “objectivo” de “pacificação nas escolas”. Dos sindicatos, dos partidos, do Presidente da República e, evidentemente, do primeiro-ministro.
Mas interessa também muito saber se os cidadãos em geral e, em especial, os alunos e os pais ou encarregados de educação também aplaudem.
Acontece que alguns destes, como eu, não negando a esse acordo importância para a Educação (cujos agentes fulcrais são os professores), não serão tão efusivos nos aplausos e acham mesmo que, na grande desventura que tem sido a qualidade do Ensino, há importantes “aventuras” que continuam a carecer de envolvimento do Governo (e, especialmente, da ministra) e não só.Por exemplo, a “aventura” do Ensino Especial. Na generalidade das escolas, aos alunos (pelo menos 55.000, é o Ministéri da Educação que informa) com “necessidades educativas especiais” (NEE) não estão a ser suficiente, adequada e generalizadamente garantidas as condições de “inclusão educativa” prescritas por inerentes convenções internacionais, pela CRP e pela própria lei. Faltam suficientes professores especializados, formação adequada e suficiente apoio especializado aos professores do ensino regular, outros técnicos especializados, redução da dimensão das turmas, suficiente pessoal auxiliar com um mínimo de formação adequada para dar apoio a estes alunos nos intervalos, refeições e falhas nas actividades lectivas. Enfim, faltam organização e meios das escolas para garantir a satisfação plena e integrada das NEE destes alunos.
Outra “aventura” é a de procurar resolver a das actividades extracurriculares (AEC), cujas desventuras continuam a contrariar um famigerado relatório de há um ano, então atribuído pelo primeiro-ministro à OCDE, em que as AEC “mereciam ser estudadas por outros países”: tempos (actividades) não preenchidas, professores com insuficiente apoio pedagógico (sobretudo quanto a alunos com NEE) e em condição de precariedade estatutária e remuneratória, (ainda) falta de pessoal auxiliar nos horários das AEC, falta de articulação e de condições de sinergia educativa entre as AEC e as actividades curriculares. Enfim, falta de efectiva e total integração das AEC nas escolas, como sendo, que o são, actividades da plena responsabilidade educativa das escolas (e não das autarquias).
Ministra e sindicatos têm que, do acordo, acordar agora para a qualidade da Educação propriamente dita, porque, humana, social e politicamente, é esta que deve ser considerada o grande objectivo desse acordo.
Os sindicatos não se podem deixar “dormir” corporativamente sobre o acordo e, se querem ter ancoragem social para as suas posições, têm que intervir efectivamente nestas e noutras verdadeiras questões da Educação. E demonstrar que as suas “lutas” são instrumento de deontologia, do profissionalismo e da cidadania em prol da qualidade do Ensino a garantir aos cidadãos e não só de meros interesses estritamente profissionais.
Mas sobretudo ao poder político, ao Governo e especialmente à ministra, é exigência cidadã que previna o triunfalismo e a letargia que o acordo possa induzir e que, como lhe compete, se “aventure” na plena e adequada resolução destas e de outras questões das quais (ainda) depende a (real) qualidade do Ensino.
Encarregado de educação, licenciado em Gestão de RH e Psicologia do Trabalho
Já tinha lido em papel, hoje está online, a crónica da semana passada de Inês Pedrosa na Única onde perora sobre Educação misturando algumas ideias correctas com juízos de valor atabalhoados e mal informados. Depois há sempre uma carga inevitável de erros factuais que já nem interessa corrigir (como tratar as áreas não disciplinares como áreas não curriculares) e de apreciações apresadas (a dos professores já se sentirem estimulados).
Quanto à necessidade deo Min. Educação dar prioridade a assuntos efectivamente educativos, concordo. Já há algum tempo que acho que nas negociações sobre o estatuto, carreira e avaliação, deveriam estar representantes apenas do Min. Finanças.
Mas quanto à crónica de Inês Pedrosa, eu diria que é no geral mainstream e dá cá o meu e no particular pouco fundamentada. Não sei se lhe dê Regular se Bom para a estimular. A fazer melhor, é evidente.
Estando o 1º ciclo desta ADD encerrado (teoricamente) do ponto de vista formal, é melhor ficarmos caladinhos, protestar em geral ou demonstrar especificamente onde ela falhou e porque não deve ser tomada em conta para efeitos futuros ou replicada no 2º ciclo?
Inicialmente achei, com outros, que o modelo legislado era mau e impraticável, tendo apelado a que todos optassem por pedir o serviço completo que faria implodir o modelo.
A isso o ME respondeu com simplex sobre simplex.
Foi então que, ao arrepio da posição inicialmente hesitante dos sindicatos, juntamente com muitos colegas s e recorreu ao doutor Garcia Pereira e ao tal parecer que muitos criticaram em que se escrevia que os OI não eram obrigatórios, mas sim a entrega de uma auto-avaliação.
Algo que o ME veio, muitos meses depois, quase um ano, admitir como sendo o que estava correcto.
De acordo com isso, mas também com as minhas convicções, não entreguei OI, nem FAA, mas um relatório crítico e circunstanciado da minha actividade profissional. Algo que sempre disse que faria, porque também sempre disse que não temia qualquer avaliação, não recusava a avaliação, mas contestava o modelo legislado. Fui avaliado com 7,4.
Nada tenho a apontar ao meu órgão de gestão em todo este processo, que sempre actuou com transparência, diálogo, justiça e equidade.
Mas não foi isso que aconteceu em muitos pontos do país, demasiados mesmo. Devemos ignorá-lo? Não devem ser denunciadas essas situações?
Não deve ser exigido a Directora(e)s que fizeram da adesivite um modo de vida que demonstrem o que valem, já que quiseram ser mais papistas em muitos casos do que a outra papisa e os cardeais pretéritos?
Devemos sacrificar aquela(e)s que agiram sempre com correcção e respeito pelos colegas?
Acho que por vezes se perde a noção do que é táctico e do que é estratégico.
O 1º ciclo de ADD correu mal, pior do que transpareceu para a opinião pública.
Não foi o acordo que criou o problema. Foi o ME e depois o Parlamento ao não o suspender. Agora há que saber lidar com isso e, aproveitando o tal clima de diálogo, demonstrar que o 2º ciclo de ADD não pode repetir os erros do passado e muito menos incorporá-los.
Em tempo propus que se fizesse uma troca entre a aceitação das classificações de mérito e a eliminação da penalização de quem não foi avaliado. Poucos apoiaram esta ideia, mas isso não me incomoda muito. Acho que seria uma troca justa em que o destino de algumas centenas ou milhares de colegas que levaram a coerência até ao penúltimo nível compensaria que alguns milhares emoldurassem os Muito Bons e Excelentes.
A outra hipótese é anular, de vez, os efeitos das classificações do 1º ciclo desta ADD e sermos todos iguais. Admito que seja uma hipótese melhor que a minha. Espero, sinceramente, que seja possível. Espero e desejo.
Outro caso. Mais a sul. Que tem dado origem a uma interessante troca de mails, de que retiro parte do penúltimo:
Após a minha última carta, de que te enviei cópia juntamente com o ofício da DRE (…), na 3.ª feira passada lá foram colocadas as fichas nos processos.
Surpresa geral (ou não), toda a gente teve 7 nos mesmos parâmetros. O corpo docente todo avaliado com os pés com copy paste parâmetro a parâmetro.
Tem sido gritaria a toda a hora, com os colegas do costume (infelizmente, aqueles que também iam às reuniões dizer que não entregavam OI’s) a pedirem reunião geral para impugnar a avaliação.
Queres que te mande fichas? Será talvez interessante divulgar a leviandade destes avaliadores.
Na zona da Grande Lisboa, em que o despachar da avaliação chapa-7 para os Bons, sem a devida explicação dos critérios,levou a que hoje saísse despacho a anular a avaliação realizada?
Os meus parabéns a quem isso conseguiu pois, é minha modesta opinião, quanto maior a adesivite ao modelo da ADD por parte do órgão de gestão, maior deve ser a pressão por parte dos avaliados para que seja esmiuçada a classificação dos diversos parâmetros.
Porque não é bom e justo avaliador todo aquele que assim se acha e muito menos quem recebeu tal poder de mão beijada.
Adenda: Julgo que se trata da escola também referida no Pérola de Cultura.
À medida que vão sendo divulgados os pormenores do acordo celebrado recentemente entre algumas organizações sindicais e o ME, aumenta a apreensão dos professores relativamente ao documento assinado!
Cresce e sentimento de que, os professores, foram usados como “moeda de troca” em algo, cujos contornos ainda se desconhecem. Afigura-se, cada vez com maior nitidez, que se tratou de uma “golpada” de baixa política em que os docentes foram tratados como meros “peões de brega” numa refrega que opôs Governo e Sindicatos! Salvaram-se os Sindicatos e o Governo, perderam os professores, os alunos e a Escola. “As aranhas continuam a tecer a teia”! A teia que a todos nos aprisiona.
No que à carreira respeita, já tive oportunidade de manifestar o meu sentir que é, cada vez mais, o sentir de um maior número de professores. Seguem-se negociações com vista ao reajustamento de horários. Vamos ver as surpresas que essas reuniões nos reservam.
Temos, claramente, diferenças nos diversos ciclos em que se estrutura o ensino não superior. Uma das principais é a que respeita ao 1º Ciclo e Pré-Escolar, em que o modelo de ensino assenta na monodocência, o que impede estes professores de usufruírem, a exemplo do 2º, 3º Ciclo e Secundário, de reduções da componente lectiva, em função da antiguidade na carreira. Esta situação é perfeitamente justificada pela natureza desgastante da profissão.
Acontece que esse desgaste acontece igualmente nos dois níveis iniciais do percurso não superior dos nossos alunos. Por essa razão, o anterior estatuto consagrava uma compensação em termos da contagem do tempo de serviço para reforma que visava dar resposta a esse mesmo desgaste no 1º Ciclo e Pré-Escolar. No actual estatuto estes profissionais foram brutalmente prejudicados, quebrando-se a situação de equidade que o anterior estatuto contemplava. Retirou-se-lhes a bonificação em tempo de serviço para aposentação, incluindo-se, na respectiva carreira, dois anos em que os docentes poderiam usufruir de uma dispensa total da componente lectiva. Isto é surrealista!!!
Será um acto de justiça voltar a repor o equilíbrio anteriormente existente entre as diferentes carreiras docentes, sob pena de se estar a tratar com menor consideração profissional e valor social os dois primeiros níveis do percurso escolar dos nossos jovens. Isto não será admissível nem tolerável. Esperemos que as negociações que aí vêm tenham em consideração estes aspectos, sob pena de serem entendidas como um rotundo fracasso do qual jamais os professores se poderão esquecer.
De referir ainda, que durante a vigência do actual estatuto, os professores do 1º Ciclo viram a carga da sua componente lectiva ser aumentada com o Apoio ao Estudo, actividade de enriquecimento curricular tratada como componente não lectiva!!! Isto foi caso único!!!
Já no que à avaliação diz respeito, ela foi “depositada” por completo na “mãos” da figura do Director, nos termos do actual modelo de gestão em vigor. Sabemos como são nomeados os membros do Conselho Pedagógico e quem o preside. Isto não é sério nem justo! E sem justiça e equidade não haverá paz nas escolas e os Sindicatos subscritores do acordo com o ME têm que saber assumir essa co-responsabilidade.
O cepticismo está a apoderar-se da classe docente em função dos últimos desenvolvimentos resultantes das negociações encetadas entre ME e Sindicatos. Esperemos que esse cepticismo não redunde em completa frustração e revolta!
Os sindicatos têm que ter presente que não são donos da vontade dos professores e que há outras formas de organização alternativas ao sindicalismo. O combate que se desenrolou estes últimos anos deu corpo a essas alternativas!
