Tal como com o Magalhães, não é a bondade da ideia e até dos objectivos que está em causa, mas as questões laterais da agilização dos processos…

Do Portal do Governo:

Decreto-Lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Este Decreto-Lei prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010.

Com este diploma é, assim, possível assegurar as condições necessárias e indispensáveis à execução do plano de intervenções de reabilitação a desenvolver no ano de 2010 (lançamento da fase 3 do Projecto de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário) bem como a conclusão de intervenções englobadas nas fases anteriores do Programa que se encontram em curso.

Ler à luz de elementos como os seguintes:

Dez empresas representam 95% do total da dívida das empresas públicas

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A Refer lidera a tabela das empresas com maiores compromissos adicionais, calculados pelos economistas do BPI, dentro do Sector Empresarial do Estado (SEE), com um peso de 26 por cento, correspondente a quase nove mil milhões de euros, com os transportes a dominarem a lista.

Segue-se o Metro de Lisboa (16,8 por cento, perto de 5,5 mil milhões de euros), o Parque Escolar (13,6 por cento, cerca de 4,5 mil milhões de euros), a Comboios de Portugal – CP (11 por cento, sensivelmente 3,8 mil milhões de euros), os Hospitais EPE (8,2 por cento, quase três mil milhões de euros), o Metro do Porto (7,5 por cento, 2,5 mil milhões de euros), a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva – EDIA (3,8 por cento, cerca de 1,2 mil milhões de euros), a Estradas de Portugal (2,8 por cento, quase mil milhões de euros), a RTP (2,7 por cento, perto de mil milhões de euros) e a Carris (1,8 por cento, cerca de 600 milhões de euros).

Relatório da OCDE elogia remodelação de escolas

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O PÚBLICO teve acesso apenas ao sumário do documento, que foi encomendado pelo Ministério da Educação e parcialmente elaborado com o apoio da Parque Escolar, a empresa pública criada em 2007 e responsável pelo programa. A equipa da OCDE esteve em Portugal, entre Março e Junho do ano passado, a recolher dados no terreno.

Uma das questões levantadas pelo relatório reporta-se aos custos a longo prazo de “energia, limpeza e manutenção” de algumas escolas, que poderão ser “desnecessariamente grandes”. Por outro lado, o documento elogia a qualidade de acabamento dos edifícios observados, mas nota que “o design poderá, em alguns casos, não ser tão flexível e encorajador de práticas inovadoras do século XXI como seria de esperar”.

O programa de remodelação das escolas secundárias significa um investimento de 2450 milhões de euros, entre 2007 e 2011, com o objectivo de modernizar 205 escolas de um total de 322. Apesar de elogiar a capacidade do Estado português para conseguir verbas europeias para este projecto, o relatório sublinha que “permanecem questões relativamente à provisão de fundos” para as escolas não incluídas na primeira vaga de remodelação e que “é expectável que apresentem, dentro de alguns anos, as mesmas deficiências que algumas das que estão agora a ser remodeladas”.


Medidas anti-crise ficaram a meio caminho

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- Escolas

O programa de modernização de escolas é um dos mais bem sucedidos, estando a contribuir para dinamizar o mercado da construção civil. Orientado para a reabilitação de escolas secundárias e lançado pela empresa Parque Escolar, criada para o efeito, o programa tem assentado num modelo de empreitada tradicional, o que fez com que não sofresse com a crise de crédito, porque é o Estado a financiar o programa.