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… excepto a recomendação para que a porta se abra e as coisas se resolvam em 30 dias. Talvez, porventura, quiçá, se o animal feroz não se meter na estória. Nem aquelas duas deputadas do PS, de sua graça Barros e Melo, que são dilectas seguidoras da abordagem trauliteira desta questão.
O retomar dos trabalhos parlamentares nesta nova legislatura foi feito em torno do debate sobre Educação e Carreira Docente.
Para que o trabalho político do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da educação tenha a qualidade que nos é exigida, e para que esse trabalho seja também participado e avaliado por todos os envolvidos e interessados no debate sobre política educativa, retomamos por este meio o contacto e o diálogo com todos os professores e educadores que a nós se dirigiram na anterior legislatura.
A Assembleia da República votou hoje os projectos apresentados pelos diferentes partidos da oposição relativos ao fim da divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação.
O resultado da votação será hoje divulgado pela comunicação social – os projectos apresentados pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que previam quer o fim da divisão da carreira de professor, quer a suspensão do actual modelo de avaliação (o que implicaria a não penalização de qualquer professor ao abrigo deste modelo, ou a contagem das classificações para os efeitos de concurso ou progressão) foram chumbados.
Os restantes projectos que também previam a suspensão, designadamente do PCP e do CDS, foram também chumbados.
As intervenções do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no debate dessas propostas, de Francisco Louçã, Ana Drago, José Manuel Pureza e Cecília Honório podem ser visualizadas nas respectivas hiperligações.
Da votação de hoje resultou apenas a aprovação do projecto de resolução do PSD. Porque muita desinformação e confusão se tem instalado sobre o que significa esta iniciativa, e muitas dúvidas se criaram sobre as implicações desta votação, aproveitamos para fazer alguns esclarecimentos.
1 . A proposta pelo PSD não define a suspensão do actual modelo de avaliação. Defende sim a substituição no futuro por um outro modelo, mas sem o balizar (ou seja, não acautela a não introdução de quotas, ou dos resultados escolares dos alunos num futuro modelo), e sem acautelar os efeitos das classificações do actual modelo nos futuros concursos ou na progressão na carreira.
O que significa que o modelo de avaliação ainda está em vigor, e que só o Governo pode agora definir o que vai acontecer. Ou seja, o acordo do PS e do PSD vai no sentido de passar um “cheque em branco” ao Governo.
2. A proposta do PSD que foi hoje aprovada é uma recomendação ao Governo. Isto é, não tem carácter vinculativo. O Governo pode ou não cumprir essa recomendação.
Se tivessem sido aprovado projecto de lei do Bloco de Esquerda significaria que a suspensão da avaliação era uma lei da República – logo, imperativa e vinculativa.
3 . Deste debate fica, portanto, muito em aberto. Contudo, se algo aprendemos com este debate na AR foi que ele forçou o Governo a recuar e a mostrar disponibilidade negocial . O que significa que a pressão tem que ser mantida, para que essa negociação tenha resultados reais.
Nesse sentido, acompanharemos com atenção o processo negocial que agora decorre entre Ministério da Educação e os representantes sindicais, e tudo faremos para que este tenha resultados positivos que permitam colocar um ponto final neste lastimável processo.
Contamos, para tal, com a sua participação, crítica ou sugestão – para que possamos cumprir o nosso compromisso político: trabalhar para construir e reforçar uma escola pública democrática e de qualidade.
Não li com atenção todos os projectos de resolução em cima da mesa. O meu problema é se todos acautelavam o artigo 37º do ECD, porque não chegaria suspender…
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.
Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.
Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”.
A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis.
De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores.
Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente.
Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho.
A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato.
A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.
Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.
Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.
E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.
Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.
Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País.
A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.
Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.
É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:
Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Deputados debateram ontem oito diplomas sobre avaliação dos professores e Estatuto da Carreira Docente. PSD acabou por ser o grande visado pelas críticas da restante oposição, por ter deixado cair a exigência de suspensão do actual modelo. Hoje, o PS vai viabilizar a proposta dos sociais-democratas. Já o PSD não dará o voto a favor ao CDS, BE e PCP.
O PSD não vai viabilizar os diplomas dos restantes partidos da oposição que defendem a suspensão da avaliação dos professores.
Ontem à noite, os sociais-democratas garantiam que a decisão de voto não estava ainda tomada – mas a dúvida prendia-se com a abstenção ou o voto contrário às propostas do CDS, Bloco de Esquerda e PCP. Sendo que qualquer uma destas situações trava a suspensão do processo: com a abstenção do maior partido da oposição, os votos do PS serão suficientes para chumbar os projectos dos outros partidos. Em sentido contrário, o PS assumiu ontem que vai viabilizar a proposta do partido de Manuela Ferreira Leite, que dá ao Governo trinta dias para negociar um novo acordo com as estruturas sindicais dos professores.
Tanta coisa gira que se poderia dizer neste momento… Fica para depois…
Os dias tão desejados por professores e professoras
Está a chegar ao fim a memorável batalha da classe docente contra o que parecia um exército invencível. Nunca um governo tinha mobilizado uma máquina tão violenta contra um grupo profissional! Valendo-se da maioria absoluta e do favorável contexto político e ideológico do neo-liberalismo triunfante, o governo absolutista de Sócrates atreveu-se a tratar os professores e professoras com uma estratégia de “choque e pavor”. Um dos objectivos declarados era provocar uma redução de 40-50% nos salários em poucos anos!
Derrotado nas urnas o absolutismo, o governo PS pode agora sofrer uma primeira derrota no confronto que lançou contra a escola pública e os seus profissionais.
O governo está a perder em toda a linha, nestes dias que marcam o início de um novo ciclo político. As dezenas de milhares que resistiram até ao fim não entregando uma folha de papel pomposamente chamada “Objectivos Individuais” fizeram valer a sua desobediência civil. A fractura da profissão entre uma minoria de professores de primeira categoria (titulares) para turmas de “primeira”, e uma maioria de professores não-titulares para turmas de pobres e excluídos vai ser estancada. O modelo de avaliação que a clique neo-conservadora liderada por Maria de Lurdes Rodrigues tinha importado do Chile de Pinochet colapsou. A máscara pseudo-humanista com que Sócrates e a sua ministra tentavam virar a opinião pública contra quem trabalha nas escolas caiu de vez.
A classe docente em luta contribuiu decisivamente para a derrota de Sócrates nas Legislativas e para a abertura de uma nova fase que, provavelmente, os 100.000 lutadores e lutadoras ainda não puderam interiorizar.
Mas os inimigos da escola pública não desarmam. O PSD tenta salvar o essencial da política do PS, fazendo-nos recordar que a sua líder, quando assumiu a presidência do partido e se iniciava a luta nas escolas, declarou publicamente que a sua política para a educação seria a “mesmíssima” de Maria de Lurdes Rodrigues…
E não nos enganemos: a vitória que estamos a saborear é amarga! Milhares de profissionais preferem abandonar o seu posto de trabalho e reformar-se prematuramente, mesmo sabendo do roubo e do rombo na pensão que vão receber. Milhares de jovens contratados e contratadas são já hoje forçados a condições de trabalho que as gerações do 25 de Abril não podem imaginar! Milhares de desempregados e precários são sobre-explorados e humilhados, jogados pelo ministério e por novas leis e desregulações que lhes são selvaticamente aplicadas.
Portugal, Novembro de 2009! O país da Europa com o pior sistema de ensino. O campeão dos chumbos e da exclusão. Onde uma multidão de crianças e jovens vão para a escola (ou se recusam a ir) sem terem o mínimo essencial, porque em suas casas reina o desemprego e o desespero!
Como se atreveu o governo do miserável sistema educativo português a passar a factura à classe docente?
Porque eu ainda me lembro das imensas reservas feitas quando do pedido do parecer ao advogado Garcia Pereira, as insinuações sobre a oportunidade, utilidade a a própria qualidade do mesmo, para não falar de outras coisas mais mesquinhas.
Afinal havia quem tivesse razão. Não é em busca de medalhas. É apenas para ter atenuantes no dia em que for a julgamento pelos diversos comités revolucionários…
Gostava de me esquecer das imensas picadelas quanto à frente jurídica da contestação dos docentes. Sei que deveria planar sobre isto e clamar amor por todos, mas sou humano, demasiado humano e assumo os meus defeitos, paixões e irritações. E quantas ficam por…
