Juiz de Aveiro contesta ordem para destruir escutas
António Costa Gomes, juiz de instrução do caso Face Oculta, recusa-se a cumprir a ordem de destruição das escutas às conversas entre José Sócrates e Armando Vara. Este sábado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai anunciar qual vai ser o destino de mais cinco certidões deste processo.
Novembro 21, 2009
Novembro 21, 2009 at 8:11 pm
Logo a seguir vem o PGR dizer que não há elementos para incriminar Sócrates…
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1427139
Novembro 21, 2009 at 8:12 pm
Face a esta conclusão, Pinto Monteiro «ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos».
Jura?!
Novembro 21, 2009 at 8:42 pm
Este é o próximo a ser avaliado com “Regular”.
Novembro 21, 2009 at 8:52 pm
O Art.º 11º, n.º 2 b) do CPP foi mesmo violado ???
Esta norma diz o seguinte:
Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria Penal:
a) …
b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º.
c) C)…
Refere-se no Art.º 187º, n.º 4 que a intercepção e gravação de telefonemas prevista nos números anteriores só pode ser autorizada contra:
a) Suspeito ou arguido;
b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido;
c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido;
Assim:
O que o art.º 11º pretende, a meu ver, – ou pelo menos é o que resulta da sua letra – é que, nos casos em que o Presidente da República, da Assembleia da República ou o Primeiro – Ministro sejam suspeitos, intermediários de mensagens ou vítimas de crime, a competência para autorizar e validar as escutas pertença ao Presidente do STJ e não ao JIC do processo. Doutra forma não se compreenderia a remissão para os art.ºs 187º a 190º.
No caso das escutas do “Face Oculta” o PM não reveste no processo qualquer das aludidas qualidades, ou seja, não é aí suspeito de nada, não é intermediário de mensagens, nem é vítima. Foi um peixe a mais, apanhado na rede…
Pelo que:
As escutas não tinham nada que ser autorizadas nem validadas pelo Senhor Presidente do STJ e, por isso, não são nulas. – comentário 153
http://www.blasfemias.net/2009/11/16/discutamos-entao/
Novembro 21, 2009 at 8:57 pm
Vai-lhe acontecer o mesmo que ao Rui Teixeira.
Novembro 21, 2009 at 9:14 pm
Face Oculta: Juiz de Aveiro não quer destruir escutas
António Gomes defende que Noronha do Nascimento não tem competência para dar ordens a outro juiz.
Sábado, 21 de Nov de 2009
O juiz de instrução do processo Face Oculta, António Gomes, recusou-se a cumprir a ordem do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para destruir as escutas. A informação é avançada hoje pelo jornal “Diário Notícias”.
António Gomes respondeu ao despacho de Noronha do Nascimento, considerando que este não tem competência para dar ordens a outro juiz.
O magistrado de Aveiro baseia-se numa tese já defendida publicamente pelo penalista Costa Andrade, na qual se advoga que não tendo os juízes uma estrutura hierarquizada, sendo independentes, os seus actos apenas podem ser sindicatos em sede de recurso.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciará a decisão sobre o lote das restantes cinco conversas entre o primeiro-ministro e o administrador do BCP, agora com funções suspensas, que o Ministério Público de Aveiro considerou relevantes do ponto de vista criminal.
http://www.aeiou.expresso.pt/face-oculta-juiz-de-aveiro-nao-quer-destruir-escutas=f548833
Novembro 21, 2009 at 9:18 pm
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
O PGR anunciou que vai decidir sábado o que fazer às segundas escutas de Sócrates. Porquê no sábado? Porque precisa de ler o jornal Sol. É quem o põe ao corrente do que se passa com a investigação. (31)
Novembro 21, 2009 at 9:23 pm
A SUPREMA NÁUSEA
Esse “cadáver político” que dá pelo nome de José Sócrates – curioso sujeito que um dia a História julgará – pode obrar as mutações de carácter pessoal que melhor entender; pode sustentar uma variedade de amigos e protectores, seguros e insaciáveis de interesses e benesses, em defesa da sua imaculada honra; até mesmo se pode aceitar (em sua defesa) que ande cativo da média ou da canalha da rua, e deste modo arremessado como um qualquer dissoluto ou pária; mas não deixa de revelar aos cidadãos, nessa sua insânia de poder e delírio de casta, em tudo o que tacteia, participa e manda, esse espectáculo nauseabundo de participação e decapitação do Estado de Direito e do regime democrático.
Campo minado de interesses conflituantes, a instituição judicial não resistiu aos abusos do poder partidário, à lógica da promiscuidade política. E não soube, no seu articulado normativo-jurídico e no seu edifício processual, desconstruir essa desordem. O pastiche e a esquizofrenia que estes dias têm afluído a público, via caso “Face Oculta”, é um arrazoado inédito e pasmoso, um enxovedo discursivo insanável às instituições e aos seus interlocutores, um convite e incentivo à prevaricação da classe política, uma afronta ao Estado de Direito e aos cidadãos.
Mais que os arremedos formais ou processuais, que ninguém de boa fé entende, nem mesmo esses cérebros mirrados dos opinadores, ou melhor, para lá do formalismo processual em todo este caso, a narrativa política depara-se com escrivães obedientes, com sujeitos enturvados na lide partidária, com bobos da corte.
Afinal, que dizer da criadora interpretação material posta a circular pelo sr. PGR sobre a não existência de “indícios probatórios” que podiam levar à instauração de procedimento criminal a José Sócrates? Acaso é da sua exacta incumbência e atribuição? E como considerar a alucinante, tanto como provocatória, declaração do actual ministro da Economia, Vieira da Silva, considerando existir “espionagem política”, sem que um processo lhe tombe sobre a sua desmiolada cabeça? Acaso um governante, um simplório ministro, pode ofender publicamente toda a magistratura, e passar impune? E que dizer do recorrente Santos Silva (ou do sr. Lello), agora a vigorizar direito e a malhar nos magistrados? Pode comportar-se tais procedimentos? Pode o sr. Presidente da República e o Supremo Tribunal de Justiça, com todos estes embaraços, não entrarem na querela? Ao que tudo indica, parece que sim. As omissões são ensurdecedoras. E esclarecem e sinalizam o regime a que temos direito. E a sua ruína.
http://www.almocrevedaspetas.blogspot.com/search/label/Justi%C3%A7a
Novembro 21, 2009 at 9:27 pm
Espero que não acabe como o Juíz Rui Teixeira.
Para recordar outras “conversas privadas”:
http://videos.sapo.pt/aWCBzS2SIhahWzoftzgZ
Novembro 21, 2009 at 10:09 pm
Não sei se foi por aqui comentado. O homem das bolachinhas, no Correio da Manhã de sexta-feira 13, tinha um título interessante no seu “Correio Indiscreto”: “Português Técnico é com Vara”. Isto, porque Armando Vara, no pedido de suspensão de funções ao banco onde não sei o que fazia, resolveu por o seu “cunho pessoal” na carta e acrescentou o seguinte: “Suspenção e não renuncia porque tal poderia ser entendida com assumpção de culpa”. Um bom exemplo para mostrar aos alunos dos CEF como motivação para que um dia possam chegar a gestores de um banco.
Novembro 21, 2009 at 11:18 pm
Mais um a ser avaliado com regular.
Novembro 21, 2009 at 11:21 pm
ANTÓNIO GOMES!!!
EM NOME DA JUSTIÇA!!!
MUITO BEM!!!
Novembro 21, 2009 at 11:34 pm
…este tb tem…tintins…ihihih
Novembro 22, 2009 at 12:51 am
Parabéns ao juiz António Costa Gomes!
Novembro 22, 2009 at 4:44 am
São precisos muitos mais Homens de Carácter como este!!!
Homens corajosos, verticais, honrosos das funções que exercem, insubmissos, honestos, sem preço e justos.
Novembro 22, 2009 at 10:20 am
Fibra?????Qualquer dia (infelizmente)fazem-lhe a FOLHA….
Novembro 22, 2009 at 10:00 pm
Aveiro: uma aldeia de Gauleses
O DIAP de Aveiro mantém os CD, com as gravações das conversas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates, que o Supremo mandou destruir, havendo dúvidas sobre se a decisão deverá ser cumprida.
http://www.31daarmada.blogs.sapo.pt/3446888.html
Novembro 22, 2009 at 10:00 pm
# 16
Não podem. Está no topo da carreira.
IHIHIHIHIHHHHHHHHHHHHHHHHH!
Novembro 22, 2009 at 10:11 pm
Vara
Pós-graduação mais rápida que a licenciatura
Formação e experiência Académica:
* 2005 – Licenciatura em Relações Internacionais (UNI)
* 2004 – Pós-Graduação em Gestão Empresarial (ISCTE)
Passados TRÊS DIAS de “licençado”, o “engineiro” nomeia-o para a administração da Cx Geral de Depósitos.
IHIHIHHIHIHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH!
Que atributos terá o Vara para tão altas promoções? O director do semanário Sol já começou a falar de alguns “atributos” de peso (…)
Novembro 22, 2009 at 10:16 pm
22 Novembro 2009 – 00h30
Entrevista: José António Saraiva
“Não falimos por um milagre”
José António Saraiva, director do semanário ‘Sol’, revela ao CM que o Governo o pressionou para não publicar notícias do Freeport e que depois passou aos investidores.
Correio da Manhã – O ‘Sol’ foi coagido pelo Governo para não publicar notícias do Freeport?
José António Saraiva – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.
– Que problemas?
– Estávamos em ruptura de tesouraria, e o BCP, que era nosso sócio, já tinha dito que não metia lá mais um tostão. Estávamos em risco de não pagar ordenados. Mas dissemos que não, e publicámos as notícias do Freeport. Efectivamente uma linha de crédito que tínhamos no BCP foi interrompida.
– Depois houve mais alguma pressão política?
– Sim. Entretanto tivemos propostas de investimentos angolanos, e quando tentámos que tudo se resolvesse, o BCP levantou problemas.
– Travou o negócio?
– Quando os angolanos fizeram uma proposta, dificultaram. Inclusive perguntaram o que é que nós quatro – eu, José António Lima, Mário Ramirez e Vítor Rainho – queríamos pa-ra deixar a direcção. E é quando a nossa advogada, Paula Teixeira da Cruz, ameaça fazer uma queixa à CMVM, porque achava que já havia uma pressão por parte do banco que era totalmente ilegítima.
– E as pressões acabaram?
– Não. Aí eles passaram a fazer pressão ao outro sócio, que era o José Paulo Fernandes. E ainda ao Joaquim Coimbra. Não falimos por um milagre. E, finalmente, quando os angolanos fizeram uma proposta irrecusável e encostaram o BCP à parede, eles desistiram.
– Foi um processo longo…
– Foi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: “Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?” Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.
– Do primeiro-ministro?
– Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.
– Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?
– Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare–se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso.
– Os partidos já reagiram e a ERC vai ter de se pronunciar. Qual é a sua posição?
– Estou disponível para colaborar.
http://www.correiodamanha.xl.pt/noticia.aspx?contentid=052E9153-4DED-4A04-82F1-1325F060A529&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009