Só esta semana se teve acesso às conclusões do estudo, acabado há já algum tempo, sobre a revisão das leis penais. Teria sido um documento muito interessante para se debater o estado da Justiça em Portugal na campanha eleitoral.
Mas não.
O relatório do Observatório Permanente da Justiça parece ter ficado retido nas pens‘s durante umas semanas, pelos vistos com a anuência de Boaventura Sousa Santos.
Seria interessante saber porquê.
Outubro 15, 2009 at 11:25 am
A culpa é nossa.
Somos nós, portugueses, que elegemos os nossos governantes e não lhes exigimos que sejam honestos e cumpram o seu dever.
Porquê?
Somos distraídos, bonzinhos ou estamos fartos?
A democracia participativa dá trabalho. Só posso exigir se estiver informada.
Eles, espertos, aproveitam-se desse facto.
Outubro 15, 2009 at 11:49 am
Muitos empresários, sociólogos, jornalistas, juízes, advogados, professores universitários, escritores e restante intelectuariado devem obediência e são coniventes com o capitalismo de Estado do PS.
Quimonda, ERC-Jornal TVI, Freeport, Casa-Pia, Observatórios vários, Classificação Rui Teixeira, são alguns exemplos de como todos ficam enredados na agenda governamental e subsumidos na vontade de poder.
Sócrates é o Grande Maestro e José Magalhães o obstinado Beria por detrás da planificação social-estalinista do regime.
Outubro 15, 2009 at 12:55 pm
Há muitas coisas que ficaram retidas nas gavetas à espera de altura mais conveniente para sairem cá para fora. Algumas estão já a sair, mas há muitas mais que vão engrosar a bicha. É que antes das eleições não convinha e até podia ser perigoso que se soubessem.
Outubro 15, 2009 at 12:57 pm
Seria interessante saber porquê.
Algumas hipóteses em cima da mesa:
1. Coincidẽncias
2. Sentido de oportunidade
3. Controlo governamental da imprensa
4. Subordinação do dever de funcionário às particularidades da agenda do poder.
5. Medo do votozinho.
Dava um belo inquérito à opinião com possibilidade de escolha múltipla simultânea.
Outubro 15, 2009 at 12:57 pm
Engrossar, bolas!
Outubro 15, 2009 at 1:02 pm
Boaventura Sousa Santos até andou pelo BE (não sei se ainda anda), mas parece preocupar-se mais com as vítimas do que com os criminosos. Muito bom.
Obviamente, as suas conclusões não poderiam ser muito diferentes daquilo que os 10 milhões de portugueses, menos dois, já sabiam.
Esperemos que desta vez esses dois (Sócrates e Alberto Costa) consigam também compreender. Mas não sei. Há por ali qualquer coisa…
Outubro 15, 2009 at 1:35 pm
O Ministro na (In)justiça determinou que o relatório só fosse divulgado depois das eleições.
Esse facto foi divulgado na comunicação social.
O Boa(?)ventura cumpriu a ordem…
Outubro 15, 2009 at 1:43 pm
Em relação aos timings…
Não vale a pena perder muito tempo com isso. Já não é defeito, é feitio.
A ERC veio agora também relatoriorar toda zangada sobre a suspensão do jornal da sexta na TVI.
O que é certo é que o jornal foi suspenso e Sócrates ganhou em duas frentes: primeira, MMG não arrasou Sócrates no período pré-eleitoral; segunda, ainda por cima pode fazer-se de vítima, transmitindo a ideia que a suspensão era má para ele.
Fácil. Até eu era capaz de gerir bem estas coisas de timings e correlacionadas.
Outubro 15, 2009 at 1:55 pm
[...] Quase Tão Interessante Quanto As Escutas [...]
Outubro 15, 2009 at 1:57 pm
O caso Profumo…em Portugal “tout va bien)
Outubro 15, 2009 at 2:15 pm
Talvez os “”iluminados e sedentos do poder”" do PS saibam responder, mais concretamente, a esta pergunta. Ou até, quem sabe, o Maria Campos…
Outubro 15, 2009 at 4:34 pm
Para que não restem dúvidas sobre o que escrevi num comentário anterior, transcrevo aqui a notícia de 28.08.2009:
Avaliação da reforma penal
Portas desafia Governo a publicar relatório antes das eleições
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou hoje o Governo a publicar o relatório sobre a avaliação da reforma penal para que o país saiba, antes das eleições, quais as consequências das mudanças aprovadas em 2007.
“Desafio o Governo e aqueles que aprovaram as leis penais a publicarem o relatório sobre os seus efeitos para que o país saiba se é ou não verdade, mesmo para quem defende aquelas mudanças, que as consequências para a criminalidade, delinquência e violência, são devastadoras”, afirmou Paulo Portas.
O líder do CDS-PP referia-se a uma notícia do jornal “i” segundo a qual o relatório final do Observatório da Justiça está pronto mas, “por decisão do Governo, só será divulgado depois das eleições”.
O jornal cita declarações do director científico do Observatório, Boaventura Sousa Santos, referindo que o ministro da tutela “entende, como em ocasiões anteriores, que deve entregar o relatório em primeira mão ao Parlamento”, em princípio na “primeira quinzena de Outubro”, depois das legislativas de 27 de Setembro.
Para Paulo Portas, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro de Dia de Algueirão, Sintra, é preciso que o país conheça as conclusões do relatório para “que nunca mais se cometa o experimentalismo de, em tempo de criminalidade a subir, aprovarem leis penais com brandura e condescendência”.
“É essencial para o debate democrático que as pessoas saibam os dados. Estas leis penais aumentaram a criminalidade, desprotegeram as vítimas, ajudaram delinquentes. Quem detém relatórios que o comprovam deve ter a transparência de os publicar”, insistiu.
O CDS-PP requereu, há cerca de um mês, esclarecimentos ao ministério da Justiça sobre se o relatório já estaria concluído e quando seria enviado ao Parlamento, não tendo obtido resposta até hoje, segundo disse à Lusa o porta-voz do partido, Nuno Magalhães.
“Não há qualquer razão para que a publicação do relatório, que se refere ao primeiro semestre de 2009, seja adiada para Outubro. A Assembleia da República não está dissolvida, mantém as suas competências”, frisou Nuno Magalhães.
http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal/actualidade/Partidos/2009/8/28/280809+portas+leis+penais.htm
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Conclusão: O Crápula (indivíduo sem escrúpulos), é um mestre na nobre arte da crapulice…
Outubro 15, 2009 at 4:42 pm
O sr engº recentemente reeleito é um insulto diário aos portugueses mas estes assim o quiseram. Agora, não vale a pena reclamar. Devem é estar contentes?!!!!!
Outubro 15, 2009 at 5:40 pm
“Ai que engraçado!” retirado de um velho filme português…
Outubro 15, 2009 at 6:03 pm
Um pouco fora do post… mas se calhar nem tanto.
Amanhã a Escola Sed de Camões comemora o 100º aniversário. Imaginem lá quem é que, tendo andado tão ausente ants das eleições, agora surge com mais frequência e se fez convidada para as comemorações?
É preciso ter, mais do que deselegância, lata!
Outubro 15, 2009 at 6:15 pm
Mas irá com delicadeza, Maria Teresa.
Outubro 15, 2009 at 7:16 pm
Outubro 15, 2009 at 7:27 pm
#15
quem será?…
Ai se ela pergunta o que é que eles acham mais bonito na escola…
Outubro 15, 2009 at 7:32 pm
Donatien vai lá que acho que vais gostar de dos post em particular…Recebi o desenho do Carraça…se permitires vou postá-lo no meu blog..é que as novas correntes da pedagogia que lá estão podem trazer a luz para alguns habitantes da caverna….!..
Outubro 15, 2009 at 7:32 pm
de dois..porra…
Outubro 15, 2009 at 7:58 pm
“Seria interessante saber porquê.”
Todos sabemos.
Seria útil desmascarar isto tudo! Mas como?
Outubro 15, 2009 at 8:41 pm
São as leis e os comentadores que temos…
Não se combate a criminalidade com leis alegadamente mais justas, mais equilibradas, mais humanas, mas que desprotegem irresponsavelmente a sociedade, tornando-a mais injusta, mais desequilibrada e mais desumana.
O que nos deve meter medo é a desprotecção dos mais fracos, dos mais carentes e dos mais isolados.
Parece que hoje o criminoso é quem prende. O sancionado é a vítima. E se o criminoso vai preso todos nos sentimos culpados… afinal a culpa é de todos nós que criámos este sistema desumano das prisões (chocantemente mais grave do que a agressão violenta, o assassinato ou a violação sexual de cidadãos honestos e trabalhadores).
O registo criminal é provisório: um homicídio é apagado do “cadastro” ao fim de uns anos.
A prisão preventiva é uma medida tão excepcional que chegamos a questionar se não estamos a regredir do nosso patamar civilizacional quando a mesma é aplicada, nos raros casos em que a lei o permite.
E se a população não gostar… azar. A culpa não é das leis, é dos juízes “esses grandes malandros” que têm de cumprir as leis e nem sequer podem decretar a prisão preventiva se esta não lhes for requerida, mesmo perante um triplo homicídio no relvado de uma final de futebol (“o juiz de instrução é o juiz das liberdades” ensina-se).
Há alguns dias atrás, um comentador habitual num destes programas televisivos da manhã achava escandaloso que uma juíza tivesse libertado alguém pois, segundo a interpretação dessa juíza, já estava excedido o prazo máximo da prisão preventiva.
Realmente… que juíza idiota: a lei diz que a prisão preventiva não pode ser superior a X meses. Passam os X meses e, em vez da juíza “interpretar” que X meses também podem ser X + 3 meses ou X + 6 meses (depende da forma como cai o dado, supõe-se); que se deveriam descontar as horas de sono, à razão de 8 horas por dia, o que estende por mais 1/3 o prazo legal; os feriados (com excepção do 25 de Abril, pois este conta como o “dia da liberdade”), o que dá mais uns diazinhos; e os dias em que esteve doente (tecnicamente estava na cama como qualquer cidadão livre), vem com esta ideia peregrina de que os meses se contam como meses (e não meses “mais qualquer coisinha”, assim “à vontade do freguês”) e, portanto, o arguido não deveria ter sido solto.
Choque geral na plateia e acendem-se a luzes:
“Bater palmas”
http://www.cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/10/s.html