Compreende-se. Era preciso ter tudo a tempo para as inaugurações do calendário eleitoral. Ler toda, mas mesmo toda a notícia de Clara Viana, para compreender como os dinheiros do Estado voltaram (nunca o deixaram de ser, mas os actuais senhores dizem que o têm gerido como ninguém na História) a ser geridos de forma arbitrária e ao sabor das conveniências partidárias eleitoralistas. De fora ficam os nomes dos felizes contemplados com múltiplos projectos e contratos, o que seria útil para perceber se lá estão algumas vozes.
E anote-se como se volta a usar a desculpa dos regimes de transição ou de excepção para justificar todo o tipo de atropelos.
Vários projectos foram entregues aos mesmos ateliers e a empresa pública usa dois regimes legais diferentes para contratar os projectistas.
A empresa pública criada, em 2007, para desenvolver as obras de transformação das escolas secundárias portuguesas já gastou mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura que foram adjudicados por convite directo, sem consulta a terceiros nem publicitação dos contratados.
Até agora foram adjudicados 105 projectos (que correspondem ao número de escolas já intervencionadas ou em intervenção) a 80 gabinetes de arquitectura. Até ao final do ano estão mais 100 na calha.
A modernização destas 205 escolas de modo a que respondam às exigências actuais do ensino, nomeadamente à utilização de novas tecnologias e às novas normas de climatização e de ruído, representará um investimento de 2,5 mil milhões de euros. É quase o triplo do que foi gasto na construção da Ponte Vasco da Gama, por exemplo, e até 2015 deverão ser ainda intervencionadas outras 127.
Ao abrigo da legislação de excepção aprovada nos últimos dois anos em grande parte para garantir a rapidez da intervenção, a empresa Parque Escolar tem podido celebrar contratos por ajuste directo cujos montantes são, no caso dos projectos de arquitectura, oito vezes superiores ao limite fixado no regime normal. De 25 mil euros passou-se para 206 mil.
Mas neste regime de excepção estão estipuladas “obrigações de transparência” que a Parque Escolar não está a seguir. Estipula-se nomeadamente que, em caso de ajuste directo, devem ser convidadas pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas, bem como a obrigatoriedade da publicitação, no portal da Internet dedicado aos concursos públicos, da identificação do adjudicatário, das outras entidades convidadas e do preço contratual.
Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa alegou que não está obrigada a tal, uma vez que a legislação de que se socorreu para a adjudicação dos projectos de arquitectura foi o regime normal, consubstanciado no Decreto-Lei 179/99, que não previa “o tipo de publicitação exigido nas novas leis”.
Esta resposta indicia estar-se perante uma espécie de dois em um que permite à Parque Escolar recorrer, por um lado, aos regimes de excepção entretanto aprovados para poder contratar mais caro, assim como para repetir encomendas por ajuste directo à mesma entidade, e, por outro lado, invocar o regime normal no que se refere à publicitação das adjudicações, regime em que o procedimento anterior se encontrava vedado.
Paulo Guinote acredita que, na sequência da resposta do Tribunal Constitucional e do primeiro-ministro, há matéria jurídica para avançar
Os professores estão a preparar uma nova investida jurídica contra o simplex da avaliação. Ao DN, Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, adiantou que já foram contactados advogados para apurar a melhor forma de agir judicialmente contra o modelo que avaliou os docentes este ano. E que, segundo o Ministério da Educação, se manterá no próximo ciclo avalitativo.
“Queremos mostrar que o simplex (decreto regulamentar que simplificou o modelo de avaliação no início do ano) não está de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. E anular a avaliação que foi feita este ano, ao abrigo do simplex”, disse Paulo Guinote, explicando que a acção será desenvolvida pelo pequeno grupo que se reúne regularmente em torno do blogue e arrancará em Setembro.
O professor explicou que a necessidade de avançar com esta nova batalha jurídica decorre da resposta dada pelo Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de fiscalização sucessiva feito pela Assembleia da República. No mês passado, o TC afirmou não ter competência para analisar se o decreto regulamentar estava em conformidade com o decreto lei que cria o Estatuto da Carreira Docente. O tribunal pediu esclarecimentos ao Governo que reconheceu existirem incongruências, mas justificou-as com o facto de o simplex não ser um modelo para manter.
O primeiro-ministro disse, aliás, na resposta ao tribunal, que estas diferenças resultavam única e exclusivamente do facto de o simplex definir um regime transitório. É esta justificação do Governo que os professores querem explorar judicialmente, até porque o Ministério da Educação já afirmou que o Simplex deverá manter-se por mais um ciclo avaliativo.
Além disso, acrescenta Paulo Guinote, os professores também colocaram a questão à Provedoria de Justiça que, na altura, optou por não se pronunciar, uma vez que esta estava a ser analisada pelo Tribunal Constitucional. “Porque entretanto o TC já respondeu, vamos voltar a colocar a questão.”
O grupo de Paulo Guinote está também a ponderar avançar com algumas acções de luta diferentes das habituais manifestações ou vigílias. Embora esta reflexão sobre a melhor forma de voltar a colocar o assunto dos professores na agenda mediática ainda não esteja concluída, o professor acredita que as acções serão levadas a cabo no início do ano lectivo. Ou seja, antes das eleições legislativas e ainda a tempo de levar as pessoas a pensarem sobre as propostas políticas para o sector.
Há diversas hipóteses, em especial se deixarmos de encarar a luta como um conflito pela negativa, de manifestação histriónica e a encararmos como algo de positivo, construtivo e imaginativo.
Confesso que nos últimos meses tentei, com um grupo de colegas que já traziam essa ideia do ano anterior, que algo fosse feito, no sentido construtivo, durante o mês de Setembro, algo que demonstrasse um interesse cívico dos professores em contribuir para uma reflexão aprofundada sobre Educação. No entanto, alguns medos institucionais levaram ao adiamento de um projecto muito interessante, que não era feito contra ninguém, mas a favor da dita Educação.
Foi uma desilusão. Mas a vida continua.
Restam outras vias, algumas delas nada conflituais, outras nem especialmente originais, outras dependendo do seu impacto mediático, tendo sempre em atenção a necessidade de conciliar o referido impacto com a não ridicularização da causa defendida. Todas elas acarretando um grupo de gente convicta, mobilizada, mas sem o desejo de ceder à faceta folclórica deste tipo de eventos. O que os monárquicos do 31 da Armada fizeram foi giro, teve o seu impacto, mas foi o que foi, um epifenómeno sem consequências terminado o Agosto, ou mesmo antes disso. Mas foi um bom exercício de marketing blogo-político.
No caso dos professores é necessário algo que seja assim em termos de ocupação de espaço mediático, mas se possível consequente. Singular, que fuja ao óbvio. Só que o arranque do ano lectivo é um período complicado. Ou não… Depende.
Eu gostava de ter tempo e paciência para explorar devidamente esta notícia, um espanto de maravilhamento, quer pela personagem em si, que tantas saudades nos deixou pela sua desastrosa passagem pelo ME, quer pela situação em si.
Não sei porquê mas a figura de cônsul honorário de uma demoditadura (um pouco como no caso do Valentim Loureiro com a Guiné), não me é a mais credível para deputado da Nação.
O Rodrigo Moita de Deus foi constituido arguido – ou anuncia-se que seja – por causa da historieta da bandeira monárquica nos Paços do Concelho.
E ele deve estar felicíssimo, juntamente com o Henrique Burnay, por ter conseguido dominar a silly season de 2009 com indesmentível brilhantismo.
Não sou monárquico, mas acho que os monárquicos têm direito a este tipo de iniciativas, bem longe das coisas carbonárias de outrora. Acho mesmo que o RMD e alguns dos seus confrades do 31 da Armada são algo inconsequentes, mas é isso mesmo – e as máscaras à Darth Vader – que os torna interessantes neste país cada vez mais cinzentóide.
É óbvio que nada se vai passar de grave em termos jurídico-legais com eles e que o 31A é um blogue desafogado em matéria de apoio jurídico.
Mas se for necessário tomar uma qualquer Bastilha para libertar o Rodrigo, mobilizam-se já por aqui uns descamisados esquerdistas e vamo-nos a esses republicanos intolerantes, quais Joões Francos do agora.
Rodrigo, pá (desculpa a familiaridade) estamos contigo e não abdicamos.
Por ti até deixamos de suar com este calor e passamos a transpirar como qualquer blogger que se preza e usa fato para aparecer na TV no pino do estio.
O Governo aprovou hoje um “plano nacional de acção” na sequência de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre igualdade de género, visando aplicar e avaliar as medidas do III Plano Nacional para a Igualdade.
“Este plano nacional de acção desenvolve mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos objectivos e das medidas” apresentadas no III Plano Nacional para a Igualdade, que abrange os anos de 2007 a 2010.
O aumento da participação das mulheres e a integração da “dimensão da igualdade de género em todas as fases da construção da paz, incluindo em todos os níveis de decisão” é o primeiro objectivo genérico do plano, segundo o comunicado do conselho de ministros.
Para já o termo género, a mim que até trabalho um pouco nas franjas do tema, diz-me pouca coisa de substancial em termos conceptuais. Depois este tipo de discurso aromatiza-me a Miguel Vale de Almeida por todos os lados.
Seja como for é interessante que este seja um programa destinado a ajudar a implementar o que já devia estar a ser feito desde 2007, mas do qual – vamos ser francos – ninguém até agora tinha ouvido falar.
E também se me aromatiza a uns lugares interessantes para amigos e amigas do género.
