A Educação do meu Umbigo

«Não serei a beautiful people a fazer campanha», Inês de Medeiros

A actriz Inês de Medeiros revela, em entrevista ao SOL desta sexta-feira, que ficou «lisonjeada e até um pouco assustada» com o convite para ser n.º 2 na lista de deputados do PS por Lisboa. Adianta que não se candidata para enfeitar a campanha, não quer ser «a beautiful people» destas eleições.

A Inês que não me leve a mal, eu até a acho bem interessante e bonita, mas quanto ao Portugal profundo, não há que ter ilusões…

Pelo menos, Sócrates escolheu bem, é condizente em termos de perfil.

Para fugir Às coisas mais óbvias. Em especial as primeiras aventuras do Archie Cash (no Spirou e no  Mundo de Aventuras) foram uma delícia da adolescência. Depois o desenho abandalhou e perdi o interesse, até porque também deixou de se publicar por cá.

Claro que não é uma regra universal, mas acho curioso o facto de haver um sector da Direita que adora assinar com três nomes (o próprio e dois apelidos, se possível com um “de” pelo meio ou um y), enquanto um sector da Esquerda não resiste ao uso das duplas vogais. Se nas gerações mais antigas ainda se entende o arcaísmo pré-Acordo Ortográfico do Estado Novo, nos mais jovens é engraçado. Não falo só do Perestrello onde os elles são irrelevantes, mas outros casos como o que que recordo uma colega de Faculdade, da mesma área política que também insistia no duplo elle. Mas há mais, muito mais…

Fico quase sem saber se opte por fazer regressar o meu Guinote à forma original de Guinot, perdida há duas gerações por um avô dado mais aos teatros e às boémias do que às peneiras,  se ouse enveredar por um Guinott mais flamejante, transformando o e final num t decididamente simbólico de algo. Do quê não sei, mas acho que era capaz de ser giro e eliminar, assumindo o galicismo, as dúvidas sobre a pronúncia final.

Ou isso ou então apanhei uma insolação ontem no trajecto do aeroporto para casa, desabituado que estava a estas temperaturas.

(como nota final, deixo aqui a minha teoria de ter sido Joana Amaral Dias afastada dos órgãos mais importantes do Bloco exactamente por ousar assinar com três nomes em vez dos dois canónicos na extrema esquerda. É uma teoria tão boa como qualquer outra e bem melhor e mais respeitosa que algumas…)

Já escrevi várias vezes que o alargamento do horário das creches para um quase non-stop é típico de um terceiro-mundismo e não de desenvolvimento social. Muito mais importante seria alargar os direitos laborais das mães e pais para que pudessem estar mais tempo com os seus filhos. Uma coisa é ter um ensino universal e gratuito desde os três anos com horários humanos para crianças e adultos, outra optar pela mera extensão do funcionamento destes espaços para servir de almofada ao desregulamento dos horários de trabalho.

É que são opções completamente opostas em termos de modelo de (sub)desenvolvimento. A que tem sido seguida pelo actual Governo, com o beneplácito da Confap, não serve os interesses de famílias estruturadas e equilibradas, funcionando apenas como panaceia para as situações de duplo emprego ou empregos precários e com horários infra-humanos. A outra opção, para além de criar emprego, é a que defende a permanência das crianças com a sua família o máximo de tempo possível nos tempos modernos.

Ensino universal e grátis a partir dos três anos faria mais pelo país do que TGV, diz demógrafo

As medidas de apoio do governo à natalidade são positivas, mas insuficientes, defende um demógrafo, salientando que o ensino universal e gratuito a partir dos três anos faria mais pelo futuro do país do que o TGV ou um aeroporto.

Para o demógrafo Mário Leston Bandeira, os incentivos materiais, os subsídios ou o aumento das licenças parentais adoptados por este governo “são medidas positivas num país onde os bebés que nascem são insuficientes para repor naturalmente as gerações”, mas agora falta outro tipo de medidas “que favoreçam a conciliação entre a vida familiar e o trabalho profissional, tanto para homens como para mulheres”.

O demógrafo, que já presidiu à Associação Portuguesa de Demografia, defende que antes de alargar, como anunciado, a escolaridade obrigatória para o 12.º ano, o governo deveria “baixar a idade para os três anos, porque as mulheres portuguesas são das mais activas da Europa e é necessário criar condições para que elas possam trabalhar e ao mesmo tempo serem mães”, num país onde “são elas quem acaba por ter mais obrigações em relação aos filhos”.

“Muito mais importante do que o TGV e o Aeroporto é investir em creches em todo o país, porque não existem os equipamentos necessários para que toda a gente possa pôr os filhos em infantários e, por outro lado, continua a haver muita discriminação no emprego contra as mulheres que tenham filhos ou declarem estar a pensar ter filhos”, salientou.

Por isso, Leston Bandeira defendeu medidas que garantam efectivamente emprego para as mulheres que estão grávidas ou que têm filhos pequenos e ainda uma “presença efectiva do Estado a sancionar todos aqueles que discriminam no emprego estas mulheres”.

Direcção do PS tenta fazer pazes com os professores

Membro da direcção do PS critica “atitude hostil” da ministra e advoga “nova forma de relacionamento” do ministério com os professores.

Dez meses depois de António Costa, n.º 2 do PS, ter reconhecido que a actuação governamental no sector da educação tinha implicado uma “ruptura afectiva” do PS com parte importante do seu eleitorado (os professores), podendo até custar-lhe a renovação da maioria absoluta, Marcos Perestrello, ex- -vice de Costa na Câmara de Lisboa, membro do Secretariado Nacional (SN) do partido e agora candidato socialista à Câmara de Oeiras, vem dizer que “o ministério da Educação falhou” na tarefa de “motivar e mobilizar” os professores e os “profissionais não docentes para “as novas exigências escolares”, que “dependem muito do seu empenhamento”.

Num artigo no Expresso, Marcos Perestrello (com dois elles) afirma que “foi uma atitude hostil” da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que “deu aos professores um pretexto mobilizador, acabando por transformar uma luta profissional numa luta também política”.

A recente manobra de aproximação do actual PS aos professores peca por tardia, por surgir após diversas manobras habilidosas da actual equipa do Ministério da Educação (lançamento das candidatura a candidato a titular e prolongamento do simplex, por exemplo) , por se estarem à vista de todos os cordelinhos manipulatórios e por ter sido entregue, por enquanto, a uma figura de segunda linha, uma espécie de plastic man da direcção do PS ainda em busca do seu lugar na hierarquia da cadeia alimentar em torno do poder.

Marcos Perestrello surge agora a desdizer o que disse ao longo dos últimos anos. Interessante ainda é como recupera como boa uma frase que Maria de Lurdes Rodrigues repetidamente afirmou não ter proferido – a tal de ter perdido os professores, mas ter ganho a opinião pública – acabando por dar razão directa aos professores na forma como se sentiram injuriados.

Só que tudo isto vem tarde, sem se seguir a actos concretos de desagravamento da tal atitude hostil e entregando, a destempo, as cabeças da equipa ministerial numa salva de estanho prateado à opinião pública, para safar a imagem do partido e do seu Grande Líder, o principal responsável pelo descalabro da relação entre a classe docente, a tutela e o Governo.

O sacrifício público da actual ministra chegou ao ponto de existir já uma mais do que potencial substituta para um próximo mandato, Isabel Alçada de sua graça, figura que muito ganhou simbólica e materialmente com a acção deste governo na área da promoção da leitura e que, apesar das inegáveis semelhanças com Ana Jorge que conseguiu pacificar parcialmente a Saúde, só será aceite – como qualquer outra figura do PS e mesmo do PSD -  com confiança pelos docentes se estiver aberta a desfazer os nós górdios do conflito: divisão da carreira e quotas

O artigo de Marcos Perestrello não passa, neste contexto, de uma habilidade. Aparentemente dá um sinal de mudança da atitude do PS na área da Educação mas – em caso de aperto – poderá sempre ser apontado como um acto individual de liberdade e autonomia da opinião do autor.

É apenas um isco.

E é preciso mais, muito mais. Muito, mas mesmo muito mais, depois dos truques deste Agosto que mais não fizeram do que prolongar o que motivou a ferida ainda aberta e sem sinais de sarar.

Van Halen, You Really Got Me

Quero lá saber… para mim esta é a melhor versão a seguir ao original.

O balanço (pesado e fora as revistas espalhadas por outras malas) das aquisições de banda desenhada em terras micaelenses. E não foi mais porque – afinal – sempre havia que trazer alguns outros souvenirs e a roupita.

Na última recolha, álbuns de Archie Cash, Tanguy e Laverdure, Alain Chevalier, Barba-Ruiva, Buck Danny, Steve Canyon, Tarzan e algumas revistas avulsas como Twin Earths, National Express e Magnus, The Robot-Fighter, esta já com destino definido. Mais uns livrinhos deliciosos a 10 cêntimos (!!!) da antiga LBL-Enciclopédia dos Livros do Brasil.

Ainda por lá ficou muita coisa (chuifff, chuifff…) mas não havia hipótese a vários níveis (espaço na carteira, no avião e em casa).

Expresso, 22 de Agosto de 2009, p. 18.

Agora até Luiz Fagundes Duarte, autor de um artigo de péssima memória para os professores no Sol de 8 de Março de 2008 surge agora como crítico da postura de Maria de Lurdes Rodrigues.

As voltas que esta gente dá na tumba… antes não existiam professores nas ruas e eram tratados como malandragem que não queria cumprir o horário de trabalho.

Agora já nada é como dantes, quando todos os votos passam a contar e a estratégia do confronto aberto começou a correr mal.

Se fossemos acreditar nesta nova versão de um PS compreensivo com os professores – até já se conhece a eventual futura ministra, numa jogada memorável de lançamento borda-fora da actual – amanhãs maravilhosas cantariam.

O problema é que o simplex 3 foi aprovado, assim como o ECD foi revisto sem as alterações mais desejadas pelos professores, e duvido que Fagundes Duarte o desconheça ou, em caso de necessitar de alguma votação no Parlamento, que fosse capaz de enfrentar a diorecção do seu partido como o fizeram as deputadas e deputados alegristas.

A verdade, verdadinha, é que isto não passa de fumaça ou então da insatisfação pelo papel que alguns destes senhores foram obrigados a fazer, a ordens do Grande Líder. Se o fizeram contra as suas convicções não sinto grande pena, nem dou grande crédito às presentes e oportunas lágrimas de jacaré.

Podemos encarar o artigo de Marcos Perestrello no Expresso de hoje como uma genuína manifestação de desalinhamento de alguém que sempre se pautou por uma postura discreta e alinhada com o poder dominante no PS – veja-se a sua passagem cinzenta pelo programa Corredor do poder – ou então como a tentativa de criar uma ponte compreensiva do PS em relação aos professores, fazendo avançar o jovem Marcos, um pouco para funcionar como duplo ou bloqueador de António José Seguro, afastada que foi a facção alegrista de cargos de relevo.

A imagem que se segue foi anotada pelo Jorge do Fliscorno e pouco tenho a acrescentar.

Arctic Monkeys, Crying Lightning

Quase no fim desta notícia:

Paralelamente, foi ontem publicada a autorização para a aquisição de bens e serviços no valor de 33 milhões de euros para criar um sistema integrado de comunicações entre serviços do Ministério da Educação e entre estes e as escolas.

O longo preâmbulo do recente decreto regulamentar 14/2009 é talvez a última peça de antologia desta equipa ministerial da 5 de Outubro, embora seja sintomaticamente assinado pelo primeiro-ministro José Sócrates.

As largas dezenas de linhas espraiam-se numa miscelânea que oscila entre a nota de imprensa do gabinete de comunicação, um resumo selectivo das conclusões dos estudos encomendados pelo Ministério da Educação e uma espécie de manifesto propagandístico da acção do Ministério, tudo envolto por novo embuste jurídico – o prolongamento de um regime transitório de um modelo nunca aplicado – e o total desrespeito pelos prazos negociados com os sindicatos e que deram origem ao famigerado entendimento e ao simplex 1.

Ou seja, quando isso teve interesse, o entendimento e o decreto regulamentar 11/2008 foram letra viva para o ME, mas quando se tratou de cumprir os prazos definidos para revisão do modelo de avaliação tudo passou imediatamente a letra morta.

Mas vejamos alguns nacos do dito preâmbulo:

Assim, e pelo Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, o Governo veio já aprovar um conjunto de medidas que, no seu conjunto, concretizaram o aperfeiçoamento e a simplificação dos procedimentos de avaliação, permitindo responder às dificuldades identificadas na sua aplicação, mantendo -se disponível para continuar a melhorar o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Isto mais não é do que a admissão da impossibilidade de implementar o modelo original e que só através da sua simplificação, com a introdução de alterações incompatíveis com o determinado no ECD, seria exequível a sua aplicação. O que significa que o que deveria ser um regime transitório, após o primeiro simplex, se tornava o único modelo no primeiro ciclo de avaliação de desempenho docente.

Em seguida o preâmbulo dedica-se a evocar o entendimento – que funcionou como amarra do movimento sindical durante 2008 para justificar a encomenda de estudos a diversas entidades, cujas conclusões se usam em forma de recortado crochet.

Na perspectiva desse aperfeiçoamento, e na sequência do memorando de entendimento assinado com a plataforma sindical dos professores, em Abril de 2008, o Governo solicitou a entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso, que pudessem sustentar a necessária tomada de decisão política.

O que se esquece é que nesse mesmo acordo se estabelecia que o modelo seria revisto em Junho-Julho de 2009. O que agora não se passa, com a evocação de argumentos risíveis, pois o que é afirmado já seria antecipável em 2008:

A resposta a estas recomendações exige um trabalho técnico complexo e uma longa negociação com as associações sindicais. Aliás, os próprios estudos e pareceres preconizam um período transitório, que possibilite a prossecução da avaliação de desempenho e a análise mais alargada dos seus resultados, até que seja possível e oportuno introduzir novas correcções e ajustamentos.

Nestas circunstâncias, o Governo entende que a solução mais adequada é, na actual conjuntura, prorrogar a vigência do regime previsto no Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, até que estejam reunidas as condições para a revisão do regime de avaliação do desempenho previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Isto significa que este Governo se desresponsabiliza explicitamente pelo cumprimento de parte de um acordo que tanto evocou sempre que os sindicatos se movimentaram e deixa para as calendas uma revisão efectiva do modelo de avaliação do desempenho docente e a implementação de um que não passe de uma manta de retalhos, renovada a cada ano.

Mas mais complicado é se nos lembrarmos que o primeiro-ministro admitiu a existência de discrepâncias entre o simplex que agora se prorroga e o que estava estatuído sobre a avaliação dos docentes no ECD.

Recordemos a argumentação inserida no acórdão 404/2009 do Tribunal Constitucional:

Não se discute que existem, efectivamente, discrepâncias entre os preceitos do Decreto Regulamentar e as disposições do Estatuto.

Mas estas diferenças resultam única e exclusivamente do facto de o Decreto Regulamentar em apreço definir um regime transitório, cujos efeitos terminam no final do 1° ciclo de avaliação, ou seja, no fim do ano civil de 2009 − como é, aliás, referido no artigo 14° daquele diploma.

Não se trata, assim, de alterar o modelo de avaliação definido no Estatuto, mas sim de introduzir algumas correcções pontuais que visam aperfeiçoar e simplificar o processo de avaliação no 1° ciclo de avaliação, tendo em conta as dificuldades suscitadas nesta fase inicial de implementação do modelo.

Ao renovar pelo terceiro ano lectivo consecutivo o regime simplificado, cai pela base qualquer legitimação do mesmo enquanto regime transitório. Muito menos se trata da introdução de «correcções pontuais». O que está em causa é a existência pelo terceiro ano de um regime de ADD que contraria, com o explícito reconhecimento do Governo, o que está no Estatuto da Carreira Docente.

Que a Presidência da República o ignore não me espanta, visto ter Cavaco Silva participado activamente em acções de propaganda do Ministério da Educação, em inaugurações realizadas em alguns pontos do país.

Que o Tribunal Constitucional se declare incompetente para analisar estas discrepâncias é algo que me transcende em tão doutas figuras.

Que a Provedoria de Justiça se tenha eximido a pronunciar, remetendo para o Tribunal Constitucional foi caricato.

Mas restam outras vias, batendo de novo a esta ou aquela porta ou procurando novas, no sentido de desmontar a farsa jurídica que é o regime simplificado de avaliação do desempenho.

Sei que há incrédulos que duvidam deste caminho.

Sei que há quem aposte tudo em 27 de Setembro.

Mas também sei que há que me parece ser este um caminho indispensável para contrariar todos os atropelos à lei que se estão a cometer.

E é para isso que se avançará nas próximas semanas.

Stay tuned.

Nossa senhora, cruzes credo, que eu cumpro estas condições, pois faço parte de uma AP, embora seja um suplente absentista.

Ganda preâmbulo, mais parece uma nota de imprensa. Muito material a desmontar, muita mistificação em forma de diploma legal, para três artigos que desmentem toda a argumentação aduzida pelo primeiro-ministro na sua resposta ao Tribunal Constitucional.

É neste momento objectivamente falso que o si9mplex seja um regime transitório. E é falso que a presidência da República não tivesse outra solução que não a sua promulgação.

A desmontagem das diversas falácias segue dentro de momentos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto Regulamentar n.º 14/2009 de 21 de Agosto
O Governo tem desenvolvido um esforço assinalável para introduzir um sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente com consequências, que permita, por um lado, identificar as necessidades de formação e de desenvolvimento profissional dos professores e educadores e divulgar e disseminar as suas boas práticas e, por outro,
garantir a prestação de contas pelo serviço público de educação e regular a progressão na carreira com base no reconhecimento do mérito.
A profundidade e a relevância das mudanças introduzidas exigiram das escolas e dos professores um trabalho difícil de preparação e de adaptação e do Governo a disponibilidade para introduzir os ajustamentos que se comprovassem adequados às circunstâncias.
Assim, e pelo Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, o Governo veio já aprovar um conjunto de medidas que, no seu conjunto, concretizaram o aperfeiçoamento e a simplificação dos procedimentos de avaliação, permitindo responder às dificuldades identificadas na sua aplicação, mantendo -se disponível para continuar a melhorar o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.
Na perspectiva desse aperfeiçoamento, e na sequência do memorando de entendimento assinado com a plataforma sindical dos professores, em Abril de 2008, o Governo solicitou a entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso, que pudessem sustentar a necessária tomada de decisão política.
Tais estudos e pareceres, designadamente os que foram elaborados pelo conselho científico para a avaliação de professores, por uma consultora internacional e pela OCDE, identificaram vários pontos fortes do sistema de avaliação, a saber: (i) incidir sobre a generalidade das funções dos docentes; (ii) a avaliação ser interna à escola, tendo em conta o seu contexto específico, e ser conduzida sob a responsabilidade do director; (iii) recorrer a uma pluralidade de fontes de informação e a diferentes avaliadores; (iv) incluir uma componente de avaliação por pares mais qualificados, e (v) a observação de aulas constituir factor fundamental para a avaliação pedagógica e do desenvolvimento profissional.
O relatório da OCDE manifesta -se, ainda, expressamente a favor da manutenção da fixação de percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de mérito (de Excelente e Muito bom), enquanto o estudo da consultora internacional, que incidiu sobre o impacte do sistema de avaliação sobre o trabalho dos docentes, considera que, tal como foi aplicado neste período avaliativo, é exequível e perfeitamente compatível com um exercício de qualidade da profissão docente.
Os estudos e pareceres fazem recomendações para a correcção e melhoria de alguns dos aspectos do sistema actual, sendo, porém, unânimes em considerar que tais ajustamentos devem contribuir para o seu desenvolvimento e aprofundamento, preservando e respeitando todo o trabalho realizado, em particular pelas escolas.
A resposta a estas recomendações exige um trabalho técnico complexo e uma longa negociação com as associações sindicais. Aliás, os próprios estudos e pareceres preconizam um período transitório, que possibilite a prossecução da avaliação de desempenho e a análise mais alargada dos seus resultados, até que seja possível e oportuno introduzir novas correcções e ajustamentos.
Nestas circunstâncias, o Governo entende que a solução mais adequada é, na actual conjuntura, prorrogar a vigência do regime previsto no Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, até que estejam reunidas as condições para a revisão do regime de avaliação do desempenho previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
A prorrogação da vigência do regime previsto no Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, permitirá, pois, que as escolas e os professores iniciem o ano escolar de 2009 -2010 com a adequada segurança jurídica e a necessária tranquilidade.

Prorrogação da vigência do regime transitório de avaliação do desempenho docente

A vigência do regime transitório de avaliação do desempenho dos professores foi prorrogada, de acordo com um decreto regulamentar publicado no Diário da República, permitindo que as escolas e os professores iniciem o ano escolar de 2009/2010 com segurança jurídica e com tranquilidade.