Docentes preparam nova batalha judicial contra avaliação

Paulo Guinote acredita que, na sequência da resposta do Tribunal Constitucional e do primeiro-ministro, há matéria jurídica para avançar

Os professores estão a preparar uma nova investida jurídica contra o simplex da avaliação. Ao DN, Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, adiantou que já foram contactados advogados para apurar a melhor forma de agir judicialmente contra o modelo que avaliou os docentes este ano. E que, segundo o Ministério da Educação, se manterá no próximo ciclo avalitativo.

“Queremos mostrar que o simplex (decreto regulamentar que simplificou o modelo de avaliação no início do ano) não está de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. E anular a avaliação que foi feita este ano, ao abrigo do simplex”, disse Paulo Guinote, explicando que a acção será desenvolvida pelo pequeno grupo que se reúne regularmente em torno do blogue e arrancará em Setembro.

O professor explicou que a necessidade de avançar com esta nova batalha jurídica decorre da resposta dada pelo Tribunal Constitucional (TC) ao pedido de fiscalização sucessiva feito pela Assembleia da República. No mês passado, o TC afirmou não ter competência para analisar se o decreto regulamentar estava em conformidade com o decreto lei que cria o Estatuto da Carreira Docente. O tribunal pediu esclarecimentos ao Governo que reconheceu existirem incongruências, mas justificou-as com o facto de o simplex não ser um modelo para manter.

O primeiro-ministro disse, aliás, na resposta ao tribunal, que estas diferenças resultavam única e exclusivamente do facto de o simplex definir um regime transitório. É esta justificação do Governo que os professores querem explorar judicialmente, até porque o Ministério da Educação já afirmou que o Simplex deverá manter-se por mais um ciclo avaliativo.

Além disso, acrescenta Paulo Guinote, os professores também colocaram a questão à Provedoria de Justiça que, na altura, optou por não se pronunciar, uma vez que esta estava a ser analisada pelo Tribunal Constitucional. “Porque entretanto o TC já respondeu, vamos voltar a colocar a questão.”

O grupo de Paulo Guinote está também a ponderar avançar com algumas acções de luta diferentes das habituais manifestações ou vigílias. Embora esta reflexão sobre a melhor forma de voltar a colocar o assunto dos professores na agenda mediática ainda não esteja concluída, o professor acredita que as acções serão levadas a cabo no início do ano lectivo. Ou seja, antes das eleições legislativas e ainda a tempo de levar as pessoas a pensarem sobre as propostas políticas para o sector.