Junho 2009


MEP

Até porque está por lá o meu orientador de doutoramento que não é pessoa para rodriguinhos.

A UID Observatório de Políticas de Educação e Contextos Educativos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias organiza um debate intitulado Os Desafios da Escolaridade Obrigatória de 12 anos, no próximo dia 17 de Junho, pelas 15 horas, na sala  S09, tendo como oradores o Professor Doutor Rogério Fernandes e o Professor Doutor António Teodoro.

O objectivo deste debate prende-se, sobretudo, com a proposta de alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos em Portugal, iniciando-se a sua implementação no próximo ano lectivo. Esta decisão política, que contempla riscos e desafios, foi já alvo das mais variadas reacções oriundas quer da sociedade civil, quer da comunidade científica. Partindo de duas perspectivas distintas mas complementares, as perspectivas histórica e sociológica, pretende esta Unidade de Investigação contribuir para o debate crítico essencial à compreensão e análise das políticas públicas no campo da Educação em Portugal.


Grata pela atenção

Pel’ Comissão Organizadora

Elsa Estrela

Elsa Estrela
UID – Observatório de Políticas de Educação e de Contextos Educativos (UID – OPECE)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Campo Grande, 376
1749 – 024 Lisboa
Email: elsaestrela@gmail.com
Phone: +351217515531
Fax: +351217577008
Website: www.uid-opece.net

Amarelissimo

Foto do Teodoro

Faith No More, We Care A Lot (como bónus a versão pesadinha de Poker Face)

À conta do último relatório da OCDE-mesmo sobre Educação, o Ministério da Educação entrou em sucessivas manobras de spin, multiplicando declarações sem especial fundamento nos dados do próprio estudo.

Espero ter tempo para desmontar algumas das mais despudoradas, mas ficam por agora só dois dados avulsos, provavelmente com muito maior relevância do que as que o ME seleccionou para bombardear a comunicação social.

Para começar, Portugal é o país que tem menor peso relativo de professores com uma situação profissional estável.

Talis1

Para além disso é dos países em que os professores pagam mais a sua formação por completo, acima da média dos países inquiridos.

Talis2

Curiosidades. Apenas. Ou talvez não.

Para que não digam que não há todo o espaço para o contraditório:

Ainda a questão do preenchimento da ficha de auto-avaliação: contributos para um debate.

Independentemente da posição/decisão final que a cada docente compete assumir, de acordo com a sua consciência, o seu sentido de dever, de coerência e consequência nas decisões/ /atitudes a tomar, permitam-me só, sem qualquer pretensão que não seja a de expor uma opinião sob a forma de algumas certezas, mas, também, de muitas dúvidas e de a partilhar com os colegas, num debate que me parece ainda não concluído:

1. A questão da coerência: o que é ser-se coerente? É agir sempre do mesmo modo ou actuar de acordo com o que, a cada momento, se pensa? E o pensamento é ou não mutável, dependendo da realidade em que flui e que, por natureza, muda, evolui, constante e continuamente?…

2. Entrega ou não da ficha de auto-avaliação: é o primeiro passo previsto na lei, para que se dê início ao processo de avaliação do desempenho docente. Entregar a ficha de auto-avaliação denota incoerência com toda a resistência a um modelo, até agora realizada? A recusa na sua entrega significa coerência com as posições assumidas? E se o for, será a forma mais eficaz de resistência contra um modelo de avaliação que se rejeita e que se pretende ver substituído por outro?…

3. Realizar a auto-avaliação é uma característica específica deste modelo? Não. Todos nós defendemos a auto-avaliação como momento essencial de qualquer modelo avaliativo. Esta ou uma qualquer outra ficha será, sempre, um primeiro passo, um primeiro momento de um processo de avaliação (como, até agora, já o foi) …

4. Todos nós (quase!) somos contra este modelo de avaliação. A maior parte de nós já manifestou, de uma forma ou de outra ou de várias em simultâneo ou intercaladas e em algum dos momentos desta já longa e desgastante guerra que nos foi movida, o nosso desacordo com este modelo de avaliação. Até ao limite. Ou quase. Será a recusa da entrega da ficha de auto-avaliação esse mesmo limite?…

5. Parece-me existir, aqui, um equívoco, que consiste no seguinte: entregar preenchida a ficha de auto-avaliação (e há várias formas de a preencher, até esvaziando grande parte do seu sentido e aproveitando a mesma para contestar, uma vez mais, todo o processo…) ou apresentar, em alternativa, um qualquer outro “documento de reflexão crítica”. Em termos materiais, ou seja, pela natureza e pelos efeitos que poderá ter, poderá dar exactamente no mesmo. Bastará tão só, ao ME, dar instruções para que estes relatórios sejam aceites e contabilizados como fichas de auto-avaliação. Não sei se as limitações intelectuais (e outras) repetidamente assumidas por quem de direito, conduzam o processo por este caminho. Mas a possibilidade de que algo de parecido viesse a acontecer seria, apenas, uma questão de bom-       -senso (precisamente a qualidade mais difícil de constatar na actual equipa ministerial). No final, de uma maneira ou de outra, poderá sempre o ME cantar vitória, propalando a ideia de que consegui avaliar todos os docentes ou a esmagadora maioria…

6. Formalmente, não sei se será a mesma coisa, já que preencher a ficha de auto-avaliação é dar cumprimento, ir de encontro a algo que está estabelecido na lei. Poderá, agora pôr-se a seguinte questão: a recusa da entrega da ficha de auto-avaliação manifesta o desacordo do docente perante este modelo de avaliação ou evidencia a recusa em dar cumprimento a um normativo legal (ou mais do que um), com o qual, ou os quais não se concorda? Aparentando tratar-se da mesma coisa, se calhar não o é…

7. O que significa que a tutela poderá, sempre, escudar-se na posição de que quem não entregou a ficha de auto-avaliação não cumpriu o que a lei prevê…

8. Já pensaram no conjunto de normativos com que nos brindou a equipa que nos tutela, desde que tomou posse? Contabilizem as medidas tomadas, a legislação produzida em catadupa, a legislação tantas vezes contraditória e injustificada, produzida, supostamente para espevitar a nossa acção, mas que, porque imbuída de um conteúdo de provocação, apenas gerou a nossa revolta e indignação…

9. O tipo de gente que nos tutela é do pior. Não coloco adjectivos porque já todos os conhecemos. Que cada um coloque os que quiser, não hão-de faltar palavras para a definir. E, é bem provável que apareçam, também, alguns nomes comuns, por sinal vulgares e frequentes na utilização diária que os portugueses lhe dão…

10. Também não vale a pena continuar a defender a suposta “pureza” da classe docente. Ficámos mal na batalha dos OIs. Foram 140000 a fazer um compromisso. Ficámos reduzidos a “meia-dúzia “ no campo de batalha…

11. É evidente que uma coisa é a recusa da entrega dos OIs, outra a recusa da ficha de auto-         -avaliação. Se quanto à primeira é fácil sustentar-se a abdicação do exercício de um direito, na segunda é dificil sustentar a recusa no exercício de um dever…

12. É claro que se tivesse havido uma recusa significativa (100000?), dava para se sonhar com outro tipo de voos. Agora, em minoria…Convenhamos que os aventureirismos, mesmo disfarçados sob a forma de coerência ou de coragem, podem pagar-se caro…

13. Em consequência, não peçam aos docentes, aos mesmos docentes que, em muitas situações quase isoladamente e com muita coragem e determinação não entrgaram os OIs, não entreguem, agora, a ficha de auto-avaliação. Reparem bem no olhar traiçoeiro do inimigo e vejam se podem confiar…

14. Só para lembrar, também, que estamos aqui a discutir algo que nem sequer sabemos se nos vai ser possível realizar…Convém ter presente que a Ministra afirmou na Assembleia da República que quem não entregou os objectivos individuais não será avaliado. Ninguém nos disse, ainda, que não vão ser essas as indicações que a tutela vai enviar aos directores. Aguardo para ver e espero bem que não…

15. Trinta ou quarenta mil docentes são substituidos, num ápice, por esta equipa ministerial. E por gente sem qualquel habilitação. Lembro, a propósito, o malfadado caso do Espanhol…

16. Sejamos coerentes e lutadores, mas, em simultâneo, responsáveis e realistas. Reorganizemos as forças no campo de batalha e ataquemos no momento certo e com garantias mínimas de não sermos massacrados. O inimigo é perigoso, manhoso, traiçoeiro e está ferido de morte. Como tal, torna-se imprevisível nas reacções e na violência incontrolada que as mesmas possam assumir…

17. Espero que esta gente seja corrida nas “urnas”, em futuros actos eleitorais. E definitivamente!…Mantenhamos toda a força e determinação nesta estratégia, já que é por aí que passa a nossa vitória…

18.Saibamos avançar no momento certo e recuar quando for preciso. É esse o segredo dos vencedores…

E por último, Colega Paulo Guinote e todos os outros que, de algum modo, nos têm conduzido nesta já longa e desgastante “guerra”: não vejo com bons olhos os previsíveis actos isolados, dignos de louvor, admiração e respeito, mas que, objectivamente, se poderão reflectir negativamente naquilo que é essencial: a luta e a vitória que há-de vir. Não confundam o celeiro com a palha (não é bem assim que se diz, mas pronto…), ainda por cima se, existindo a possibilidade de alguém pegar fogo à palha, lá se pode ir o celeiro…

Queremos que fiquem posicionados exactamente onde estão. Não necessitamos de heróis e dispensamos mártires. De nada nos serviriam…

José Gonçalves

Li o excelente texto do Mário Machaqueiro, que merece os parabéns pela coragem e coerência desde sempre.

Mas, respeitando totalmente a sua opção do “não entregar absolutamente nada“, pelo menos para já, não considero a opção mais adequada (acho que ainda não fiz o upgrade que pelos vistos já fizeste… penso eu de que…).

Segue o meu raciocínio (e é fácil seguir os meus raciocínios… não precisas de te esforçar nada… Piscar o olho Ícone Expressivo):

Qual a diferença entre não entregar nada e entregar um documento que não é válido à luz da lei?

- Em termos legais não é a mesmíssima coisa?

Até compreendo a lógica do: “… A luta… faz-se de forma total, combatendo integralmente e sem tergiversações todo o pacote legislativo que o Ministério construiu para drenar os professores de meios financeiros. Esse pacote inclui o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto Regulamentar 2/2008 e, já agora (convém lembrá-lo), o Decreto-Lei 75/2008.”

Certo, concordo…. mas em parte.

Repara: o ECD não fala apenas de avalição e divisão da carreira, como todos sabemos.

Daí, pergunto:

- Será que todos nós não respeitamos e cumprimos com o estabelecido “na maioria do ECD” até momento???

Entendes o que quero dizer?

Nós, ao cumprirmos com tudo o que concordamos do ECD, estivemos a aceitar parte do ECD… desde o início!

Porque tirando a questão da divisão da carreira, da avaliação, das quotas e de mais meia dúzia de asneiras, ele é, basicamente - salvo seja - ”o mesmo” ECD que cumprimos e respeitamos durante toda a nossa vida profissional.

Ou seja: quer queiramos/gostemos ou não, todos nós estivemos a cumprir com a maioria do estabelecido no ECD.

Daí que dizer agora que “ao não entregarmos nada” é que estamos a “combater integralmente o ECD“, pelo menos para mim, não faz muito sentido.

Compreendo a lógica… mas discordo.

Continuo a achar que a entrega de um documento – que não é alternativo no sentido de não pretender “substituir” a outra FAA, pois como já disse, à luz da lei não tem valor legal algum – é apenas uma forma de dizer que não nego o direito/dever que tenho de me auto-avaliar.

Não sei se estou a ser claro, mas acho que fazer uma outra auto-avaliação do meu trabalho é um direito que me assiste - não válido à luz do ECD, obviamente – mas fundamental para que eu possa até, em última análise, referir porque não aceitei preencher a FAA.

- Quem não entregar nada, nada justifica. E eu penso que não devemos ir por aí.

Aliás, em termos estratégicos, eu penso que uma AA alternativa e justificativa da não entrega da FAA legal, seria uma excelente forma de, eventualmente, fazer com que alguns directores resolvessem tomar uma posição mais corajosa…

aceitando aquilo que, por lei,  estão impedidos de aceitar.

E olha que juro-te…

… ok, pronto, podes eventualmente ficar a duvidar na mesma…

Boca aberta Ícone Expressivo

… ; juro-te pela minha saúde  que não tive nem pretendo ter qualquer conversa com a minha directora sobre este assunto.

Se é que me faço entender…

Diz-me se achas que isto faz algum sentido…

… ou se já estou a precisar de um psiquiatra.

Maurício Brito

A Minuta

Serei só eu que acha estranha a necessidade de explicitar o significado de alguns destes termos para alunos pré-universitários?

Exame12Port

Temor? Sumiu-se? Carregadores? Fardos?

Andarei a exigir demasiado dos meus alunos do 2º CEB? Eu acho que é melhor ir já dar positiva a todos…

Exame completo aqui.

Será que desta vez nos vão acusar de teremos comprado espaço para publicidade no Expresso?

Grupo de professores mantém recusa da avaliação

Docentes garantem que não se trata de um apelo à “desobediência civil” e dizem estar conscientes das possíveis consequências, como o congelamento da carreira por dois anos.

O esclarecimento vem logo ao início do texto: a declaração assinada por 13 professores e divulgada no passado fim-de-semana não é um “apelo a um qualquer movimento de desobediência civil, nem o seu contrário”, mas apenas a afirmação da sua recusa em entregar a ficha de auto-avaliação, de acordo com o modelo criado pelo Ministério da Educação (ME).

“Não é um apelo em busca de apoiantes, apenas uma declaração a fundamentar a nossa posição. Quem quiser aderir basta usá-la como parte da sua justificação para a não entrega da ficha de auto-avaliação”, explica Paulo Guinote, um dos subscritores do texto, amplamente reproduzido na blogosfera, garantindo já ter recebido o apoio de vários docentes. Sendo certo que quem não cumprir esta etapa da avaliação de desempenho arrisca-se a não progredir na carreira por um período de dois anos lectivos e ainda a ser alvo de um processo disciplinar.

Para Paulo Guinote, autor do “A Educação do meu Umbigo “, um dos blogues mais visitados, trata-se de não participar num processo baseado em legislação que os subscritores consideram inconstitucional. Mas, acima de tudo, representa uma posição “eminentemente ‘política’” de rejeição de um modelo de avaliação que “oscila entre uma falsa modalidade de reconhecimento de mérito e uma versão simplificada que é ainda menos exigente que o modelo anterior”.

Em vez de entregar a ficha de auto-avaliação, alguns dos subscritores do documento irão apresentar um documento a explicar a atitude tomada e ainda um relatório da actividade desenvolvida nos últimos dois anos, “mas não de acordo com os objectivos definidos a três meses do final deste período”, como aconteceu em muitas escolas.

A entrega da ficha de auto-avaliação está prevista para o final deste mês na maioria dos estabelecimentos de ensino mas o prazo pode ir até final de Agosto ou mais tarde.

Estão aqui.

Mas alguém pensaria outra coisa em ano de eleições?

«Os exames vão correr bem», diz secretário de Estado

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, considera que o clima de protestos que marcou o ano lectivo não vai afectar os exames nacionais, tal como não se reflectiu durante todo o ano no funcionamento das escolas.

Para além de que os professores souberam separar águas ao longo do ano.

A falta de tempo não permite contrapor, também ponto por ponto ou quase, a argumentação de Leonor Santos contra os exames, mas é possível dizer desde já que é mais fácil questionar a utilidade dos exames quando quem está contra eles expõe os argumentos a favor de forma algo parcial…

Especialista em avaliação questiona exames

Leonor Santos é uma das maiores especialistas nacionais em avaliação das aprendizagens. Nesta entrevista, questiona ponto por ponto os pressupostos que sustentam a existência de exames tal como os conhecemos actualmente.

Isto não deixa de ter a sua graça, encontrar na mesma página de Educação do Expresso um estudo da OCDE a incentivar a exist~encia de maior avaliação no sistema educativo português e uma especialista a combater a função dos exames. Eu sei que não é contraditório porque a avaliação não é o mesmo que exames, mas seria bom, por uma vez, tentarmos definir o que entendemos por avaliação e como ela deve ser encarada, seja para alunos, seja para professores.

De: DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt
[mailto:DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt]
Enviada: terça-feira, 16 de Junho de 2009 10:04
Cc: recipient list not shown:
Assunto: Avaliação de desempenho dos docentes – Ferramenta de apoio ao preenchimento das fichas

Exmo. Senhor Director

Correspondendo ao pedido das escolas, a DGRHE disponibilizará, durante esta semana, no seu site, uma ferramenta de apoio ao preenchimento das fichas correspondentes ao processo de avaliação de desempenho dos docentes, bem com algumas orientações sobre a sua utilização.

Importa desde já referir que:
1.      As fichas de avaliação (componente científico-pedagógica e funcional) e de auto-avaliação são simples documentos de escrita, que apenas podem ser impressas e/ou gravadas no computador de cada utilizador. A informação nelas contida não será, portanto, arquivada em qualquer sistema informático, apenas ficará disponível ao respectivo utilizador, desde que
gravada no seu computador pessoal.
2.      Durante esta semana ficarão já disponíveis as fichas de auto-avaliação.
3.      Ficará também disponível um simulador de quotas que prevê  a situação específica de cada agrupamento de escolas / escola não agrupada.
4.      As fichas de avaliação a utilizar pelos avaliadores, dada a sua maior especificidade, apenas estarão acessíveis após as breves sessões de formação destinadas a Directores e a outros avaliadores, que serão, desde já, dinamizadas pelos Centros de Formação de Associação de Escolas.

Com os melhores cumprimentos

Direcção Geral de Recursos Humanos (DGRHE)

Isto é o equivalente à descoberta da roda oval, logo a seguir à roda quadrada…

Escolas portuguesas precisam de mais avaliação e disciplina

Em Portugal, 75% do tempo de aula é efectivamente dedicado ao ensino, o quinto valor mais baixo entre os 23 países analisados no estudo da OCDE.
Portugal é dos países onde os professores gastam mais tempo a manter a ordem na sala de aula e em tarefas administrativas e menos tempo a ensinar.

O estudo (que é mesmo da OCDE!!!) está por aqui e irá merecer a devida análise e atenção nos próximos tempos.

Desculpem voltar ao mesmo tema, mas é algo que considero fascinante e digno de maior atenção pelos estudiosos dos novos métodos e tendências das dinâmicas organizacionais, das novas lideranças em matéria de recusos humanos e mesmo de uma concepção inovadora da avaliação do desempenho.

  • Como é possível um profissional autoavaliar o seu desempenho antes do mesmo ter chegado ao fim de uma das suas principais fases? Como é possível um professor fazer a sua autoavaliação quando as aulas nem sequer acabaram, as reuniões de avaliação por fazer, vigilâncias de exames, de serem conhecidos os resultados de provas de aferição ou sequer de ter começado a desempenhar as suas tarefas pós-lectivas? Parece estranho mas é o que ocorre em escolas e agrupamentos que pediram a entrega da ficha de auto-avaliação aos seus docentes durante a primeira quinzena de Junho, ou até ao final desta semana ou mesmo da próxima.
  • Do mesmo modo, como é possível a um profissional acompanhar devidamente o seu processo de avaliação e classificação, se lhe pedirem a dita autoavaliação quando já está a exercer em outra escola e/ou agrupamento? Ou então – em alternativa mais risível – quando lhe pedem isso para a data limite destinada legalmente para todo o processo – prazos de recurso incluídos – estar concluído? Será que já repararam que, nesse caso, o resultado final da avaliação já cairá em Fevereiro de 2010, penalizando ainda mais os docentes que já deveriam ter progredido na carreira, mesmo pelas novas regras, durante os primeiros meses de 2009 e ficam praticamente um ano à espera disso?

Isto para não falar em objectivos individuais sacados por todas as maneiras em qualquer data, desde que (a)pareça uma data oficial mais ou menos decente, para não dar nas vistas e para que alguma inspecção que por lá passar tenha a possibilidade de não ver o que efectivamente se passou.

Mas é tudo isto que se está a pasar num significativo número de escolas, desculpem, unidades de gestão educativa, do país, com o beneplácito quase generalizado das chamadas entidades competentes. Tipo Constâncio.

Uma das novidades das recentes eleições europeias entre nós foi a interferência directa de algumas organizações representativas de interesses económico-profissionais na própria campanha eleitoral. Qual o significado e quais as implicações deste fenómeno?
Salvo erro, pela primeira vez desde a institucionalização do actual regime democrático, um grande sindicato e uma organização de agricultores convocaram manifestações de inequívoco cunho político em plena campanha eleitoral. Talvez também sem precedentes próximos (desde a campanha da ANF contra o PS nas eleições de 2002), uma organização representativa de interesses económicos veio apelar publicamente ao voto contra um determinado partido (no caso, o partido do Governo) e outra veio admitir tomar partido em eleições, no futuro. Talvez por falta de impacto eleitoral, essas tomadas de posição de interesse organizados não suscitaram qualquer reacção política.
A intervenção directa em processos eleitorais não consta das atribuições correntes das organizações representativas de interesses. A sua missão própria consiste, sim, na definição e expressão dos interesses específicos do respectivo grupo – sejam elas de natureza profissional, empresarial, religiosa, cultural, etc. – e na sua representação e defesa continuada perante os demais grupos e especialmente perante o poder político, qualquer que este seja. A posição a favor ou contra determinado partido no momento das decisões eleitorais pode até diminuir a capacidade e a legitimidade dos grupos de interesse no exercício da sua missão própria, se os resultados eleitorais contrariarem as suas posições.
Numa moderna democracia eleitoral, a disputa pelo poder político e a formação da vontade política cabe primordialmente aos partidos políticos (como, aliás, diz a nossa Constituição). Aos partidos políticos cabe a função de agregação dos diversos interesses de grupo em programas políticos e programas de governo “transversais”, que têm de consistir em “coligações de interesses” mais ou menos vastas e difusas, não podendo confundir-se com nenhum interesse de grupo em especial. Isto é válido sobretudo para os partidos de vocação governativa, não valendo naturalmente para os “partidos de protesto” ou “partidos de causas”, cuja missão se pode reduzir justamente à defesa de determinados interesses.

Vital Moreira, Público, 16 de Junho de 2009

A cegueira ou, se assim não é, o despudor…

Claro, não foi ele que perdeu, foram os «interesses» que conspiraram contra ele. Esses interesses difusos, aos quais as pessoas se associam livremente para os representar…

Eu sei que cada indivíduo tem o direito de corrigir os erros do passado, mas Vital moreira é daqueles que renegou o passado sem nunca verdadeiramente o renegar.

É pasmoso como conseguiu evocar a agressão na Marinha Grande a Mário Soares no momento em que o pingaram com água e perdigotos na campanha eleitoral, assim como agora vocifera contra a manifestação de interesses de forma clara e transparente – deve desconhecer o conceito e a prática do lobbying - quando ele próprio apoiou aqueles que cercaram o VI Governo Provisório…

Haja memória. Haja decoro.

Publicidade Institucional

Direcção da cadeia de Caxias ignorou aviso de fuga iminente

Constâncio queria cartas claras da PGR

Sobre o Conselho Geral e a Escolha dos Pais e Enc. Educação
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Estamos, na minha opinião, perante uma aberração. Num primeiro tempo uma qualquer organização formalmente representativa de pee, [pais e encarregados de educação] escolhe da forma que entender o(s) nome(s) a indicar em assembleia geral de pais e encarregados de educação. Ainda que esse(s) nome(s) tenham sido escolhidos em assembleia geral de pais e encarregados de uma APs, essa assembleia cinge-se, apenas, aos pee sócios duma determinada associação ( e nada na lei determina como se deve efectuar a escolha; é uma questão que apenas diz respeito à associação, melhor dizendo à sua Direcção, quantas vezes, na prática, “uninominal)”. A escolha vai, portanto, depender, de um número, por regra, muito restrito de pais. O que, maioritariamente, vai ocorrer é que a Direcção (ou quem, “abusivamente” ou não, a domina) indica quem entender.

Numa segunda fase, e porque se trata de eleger os representantes dos pee da escola ou agrupamento, representantes de todos os pee, e não apenas os que são sócios da(s) APs, é o órgão competente da Escola ou Agrupamento quem convoca a eleição, visto que a(s) APs não têm competência para convocar pee não associados. Acontece, porém, que o processo já vem viciado de trás, visto que no acto de escolha para indicação da lista a eleger na futura Assembleia de todos os pais, não puderam deliberar todos estes. Apenas o podem “retoricamente” fazer perante uma lista final para cuja constituição foram ignorados – não têm qualquer outra alternativa.

Considero, portanto, que este modelo de gestão, no processo de “eleição” dos pee, não respeita o princípio da igualdade dos pee/cidadãos perante a lei, não respeita o princípio da proporcionalidade, não respeita o pleno direito para eleger e a para ser eleito, não respeita os elementares princípios da democracia.

Na prática facilita o contrário do que o modelo de gestão afirma defender: o reforço da participação das famílias. A participação efectiva não tem condições (entre outras) de se realizar num contexto, que não legitima potenciais oportunidades favoráveis para a escolha dos representantes melhor preparados e isentos. Propicia, isso sim,  quntas vezes, a emergência de pee condicionados a uma sucessão de interesses mais ou menos alheios à identidade e ao interesse efectivo das famílias

Este processo eleitoral, adoptado pelo 75/2008 para presença dos os pee no CG(T) não é legítimo, nem se me afigura natural ou legal.

Porque não foi definido um processo análogo ao da eleição dos docentes e não docentes? Porque não hão-de os pee (sem qualquer excepção) de ter o direito de constituir listas e apresentar plano/programas de acção, que seriam dados a conhecer e a discutir a todos os pee, votando estes na lista(s) que entendessem melhor salvaguardar o seu interesse pela educação dos seus filhos/educandos e pela integração dinâmica da comunidade educativa?

Fernando Miguel

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