Já repararam no delicioso pormenor de o prazo final das candidaturas ser posterior ao início dos seminários?
A DGRHE vai desenvolver Seminários sobre o assunto em epígrafe.
Tratam-se de Seminários de 4 horas que deverão desenvolver-se entre 15 de Junho e até 3 de Julho, destinados aos avaliadores.
Caro Director
A DGRHE disponibiliza a organização e o financiamento do Seminário “Avaliação do Desempenho – A Classificação na Avaliação do Desempenho” destinado a Avaliadores: Directores e em que delegou funções de avaliador e Coordenadores de Departamento em exercício efectivo de funções, de acordo com o programa de seminário e apresentação de candidatura anexos.
O seminário destina-se a apoiar as escolas no desenvolvimento do processo de classificação da avaliação do desempenho dos seus docentes, sendo feita a apresentação, explicitação e tratamento prático da aplicação informática desenvolvida pelo ME das fichas de classificação: auto-avaliação; fichas dos avaliadores, ficha global, determinação das quotas e ficha síntese da avaliação efectuada na escola.
Do aviso de abertura das candidaturas fazem parte as condições de realização do seminário, que deverão ser seguidas, pois correspondem aos critérios de análise e aprovação.
Atendendo à necessidade de promover a formação em momento útil da fase final do processo de avaliação do desempenho, não poderão ser aceites candidaturas fora de prazo (17 de Junho – 12:00 horas).
Lucília Ramos Directora de Serviços da Formação dos Recursos Humanos da Educação Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Avenida 24 de Julho, Nº
Conselho Científico para a Avaliação dos Professores diz que processo causou “perturbação” e “desmotivação” nas escolas. Ministra diz que ainda estuda relatórios da OCDE e da Delloitte, mas já fala em prolongar modelo simplificado
A ministra da Educação admite prolongar, por mais um ano lectivo, o modelo simplificado de avaliação de professores, aprovado pelo Governo em Janeiro deste ano. Já o adiamento do processo continua a ser rejeitado “categoricamente”.
A disponibilidade para manter o Simplex surge numa resposta de Maria de Lurdes Rodrigues ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), a propósito de um relatório em que este órgão consultivo alerta para a “perturbação” e “desmotivação” que a avaliação causou em muitas escolas.
No documento, a ministra pede ao CCAP para se pronunciar sobre duas possibilidades: manter o ‘modelo transitório, que deveria vigorar apenas até ao fim deste ano lectivo; ou reactivar o regime de avaliação docente aprovado em 2007 e 2008, retomando a obrigatoriedade das aulas assistidas, as sanções para desempenhos negativos, e itens de classificação polémicos, como as notas e a assiduidade dos alunos.
O que o Ministério fez ontem questão de desmentir “categoricamente” foram notícias no sentido de que poderia “adiar” a avaliação. Isto, apesar de, como noticiou ontem o DN, nesta fase ainda estarem a ser organizadas formações para os avaliadores e enviadas fichas às escolas.
Estranhamente, a hipótese de prolongar o Simplex surge numa fase em que o Ministério discute com os sindicatos alterações ao Estatuto da Carreira (que contempla a avaliação), previstas no “memorando de entendimento” de 2008.
De resto, a própria ministra refere, no documento enviado ao CCAP, estarem em fase de “tratamento e análise” relatórios do acompanhamento do processo de avaliação pedidos à consultora Delloitte e a “uma equipa de peritos” da OCDE, tendo em vista a apresentação de uma proposta às organizações sindicais.
O que não deixa de ser estranho é que existam três estudos sobre um mesmo modelo de avaliação, como se não houvesse confiança em nenhum das encomendas, por si só.
Mas mais anedóticas ainda são as declaração de Maria de Lurdes Rodrigues no final desta peça:
Ainda assim, a ministra considerou ontem que o relatório “vem confirmar” os “elevados níveis de concretização” e de ” exequibilidade técnica” da avaliação.
Será que não há limites para a completa incoerência…
Notícia do Expresso (p. 30) de que não encontrei link, nem me apetece digitalizar a página porque está calor:
Membros da ERC contratam as suas próprias Faculdades
Presidente, directores e chefe de gabinete vêm da UCP.
O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, os directores executivo e do departamento jurídico e a chefe de Gabinete pertencem todos aos quadros da Faculdade de Direito da Universidade Católica do porto. No ano passado, por adjudicação directa, a ERC estabeleceu um protocolo de cooperação no valor de €12.100 com o centro Regional daquela Universidade. Os membros da ERC negam que haja conflito de interesses.
Aliás diz um dos seus membros, Assis Ferreira:
A questão dos conflitos de interesses apenas pode ser aferida pelos titulares desses mesmos interesses.
Fantástico. Só os lobos podem saber se há conflito de interesses em ficarem a guardar o rebanho.
A ministra da Educação voltou atrás numa das decisões do Governo que mais polémica causou durante a legislatura. Em despacho enviado ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), Maria de Lurdes Rodrigues informa estar disposta a manter por mais dois anos a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho dos professores. O que implica adiar a entrada em vigor do muito contestado modelo aprovado em 2008, que até agora nunca chegou a ser aplicado.
Três em cada dez professores (28 por cento) das escolas acompanhadas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores foram avaliados por um colega de uma área disciplinar diferente da sua, sendo que os avaliadores, no geral, não se sentiram “preparados nem à vontade” para essa função.
Esta é uma das conclusões constante no relatório de acompanhamento e monitorização do CCAP, realizado através de visitas e estudos a 30 estabelecimentos de ensino e divulgado hoje pelo Ministério da Educação.
“Em média, 72 por cento dos avaliadores pertence à mesma área disciplinar do avaliado e 28 por cento, em média, será avaliado por um avaliador de outra área disciplinar. No entanto, a situação nas escolas é diferenciada, uma vez que em cinco a maioria dos avaliadores não pertence à área disciplinar do avaliado”, lê-se no relatório.
Segundo o CCAP, o não reconhecimento de legitimidade a muitos avaliadores é um aspecto que reúne a maioria da opinião dos informantes das 30 escolas associadas.
“Para essa falta de legitimidade concorre a falta de reconhecimento de competência docente (referida em dois terços das escolas), a falta de formação específica (14 escolas) e a forma como decorreu o concurso para acesso à categoria de professor titular (22 escolas)”, afirma o Conselho Científico.
Acrescenta que “em algumas escolas” são os próprios avaliadores que pôem em causa a sua competência: “A percepção recolhida nas escolas associadas foi a de que a avaliação na componente científico-pedagógica constitui um dos factores de mal-estar nas escolas”.
Mas que lhes valha, no dia do Julgamento Final, a sinceridade.
Mas o que seria de esperar de um modelo em que primeiro se define a função, em seguida se destaca o funcionário para a exercer e só no fim é que se lhe dá formação para o efeito?
O relatório produzido pelo CCAP e as suas recomendações permitiram, até pela sua origem, que a opinião pública e publicada percebesse – FINALMENTE!!! – que o modelo está errado. Já estava farto de ser repetido: o problema não é da avaliação, é do método. O facto de uma casa precisar de uma porta não significa que lá se coloque qualquer coisa a tapar a entrada.
E note-se que se fala em escolas que se ofereceram de modo voluntário para participar neste estudo… O que seria se fosse uma amostra ainda mais representativa do país educativo real…
O curioso é que é às mãos de um fiel do regime, que disse que os blogues é que estragaram a coisa. E agora, quem tinha razão, meu caro Alexandre Ventura?
O CCAP considera também que houve uma “temporalidade inadequada” em todo este processo. O decreto regulamentar que institui o novo modelo de avaliação, em Janeiro de 2008, foi publicado tarde e “obrigou à sua aplicação num período demasiado curto para possibilitar a devida organização e apropriação gradual de todo o processo”. Consequência: “movimentos de recusa, alteração caótica de rotinas, queixa de excesso de trabalho, alegado desconhecimento do “como fazer” e críticas à formação disponibilizada”.
À “publicação tardia” do modelo de avaliação juntou-se o que o CCAP entende como uma “produção precoce e normativa dos instrumentos da avaliação de desempenho”. Ou seja, a publicação pelo ME das já referidas fichas de avaliação em Diário da República pouco tempo depois de o novo modelo ter entrado em vigor. Resultado: “a acção processual desenvolvida pelas escolas, e em que a maioria dos Conselhos Executivos genuinamente se envolveu, desviou-se do essencial para se centrar na reformulação e discussão de itens, pesos, combinatórias aritméticas várias, a constarem dos instrumentos de registo”.
O essencial, frisa-se, “é construir um processo avaliativo assente no princípio do acompanhamento científico, pedagógico e didáctico, correspondendo às finalidades, com continuidade e adequação aos contextos”. Para o Conselho “este dispositivo global e os respectivos instrumentos deveriam ser, dentro de balizas amplas estabelecidas pela tutela, da responsabilidade da escola, que deles prestaria contas”.
Factores de perturbação
O CCAP considera também que todas as alterações que foram sendo introduzidas ao longo deste processo destinadas a “agilizar, simplificar e responder às reivindicações expressa publicamente pelos professores, constituíram afinal factores de perturbação”.
Chama também a atenção para o facto de que o novo regime de gestão das escolas “tornou mais complexa a operacionalização da avaliação de desempenho docente, sobretudo pela criação de mega-departamentos e adopção de um modelo e gestão unipessoal, o que implica a eventual partilha do processo de avaliação do desempenho docente por duas lideranças (Conselhos Executivos e directores) num curto intervalo de tempo”.
Na semana passada, o secretário de Estado da Educação Valter Lemos indicou que o Ministério estava à espera do relatório do Conselho Científico para finalizar a proposta sobre o modelo de avaliação que irá entregar aos sindicatos no âmbito das negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que instituiu o novo modelo.
Estes pontos são particularmente devastadores de tudo aquilo que fez a matriz deste modelo de avaliação. No 2.2 é colocada em causa a questão das quotas. No 2.3 afirma-se o óbvio: nenhum modelo deve ser aplicado de forma geral sem ser testado. No 2.4 até a própria oscilação dos critérios - marca de água dos simplex – é contestada.
Mas alguém ainda acredita que a criatura mereça viver?
Isto é giro porque até parece que o CCAP não recomendou nada e que agora é preciso dar um parecer.A verdade é outra: apenas se tenta ganhar tempo e transferir a responsabilidade da decisão para um órgão consultivo cujas recomendações anteriores foram ignoradas.
Ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores:
Visto com muito interesse.
Agradeço o trabalho realizado pelo CCAP que, no âmbito das suas atribuições, e no respeito pelos princípios de actuação instituídos, acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e contacto directo com escolas e agrupamentos de escolas. Este acompanhamento permitiu certamente identificar eventuais pontos fracos do modelo, mas também boas práticas que em muito poderão contribuir para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema de avaliação e para fundamentar a tomada de decisão.
1 – No corrente ano lectivo, a concretização nas escolas da avaliação de desempenho docente foi sistematicamente acompanhada e monitorizada também pelos serviços do Ministério da Educação, pela empresa de consultoria Deloitte, bem como por uma equipa de peritos da OCDE. Nesta fase está ainda em curso um rigoroso processo de tratamento e análise de toda a informação recolhida, com o objectivo de identificar a necessidade de introduzir eventuais alterações ao modelo de avaliação e que possa vir a fundamentar uma proposta a apresentar às organizações sindicais, honrando assim o compromisso assumido com as mesmas em memorando de entendimento assinado em 12 de Abril de 2008.
2 – O relatório do CCAP, sem deixar de referir as dificuldades, as resistências e as divergências de percepção, vem confirmar os elevados níveis de concretização, de competência dos avaliadores e de exequibilidade técnica da avaliação, sobretudo depois de aplicadas as simplificações aprovadas em Novembro de 2008 e concretizadas no Decreto Regulamentar n.º 1-A / 2009 de 5 de Janeiro.
3 – Regista-se ainda que o CCAP, nas recomendações formuladas, aponta para a necessidade de reforçar a importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente, através da observação das aulas, bem como para a necessidade de atribuir centralidade aos resultados escolares dos alunos em todo o processo de avaliação, não havendo contudo qualquer indicação específica em relação ao modo e ao tempo de aplicação destas recomendações.
4 – No início do próximo ano lectivo, começará o segundo ciclo de aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente e neste contexto solicito ao CCAP ponderação e parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguinte medidas:
A – Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.
ou, em alternativa,
B – Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.
5 – Considerando ainda as referências e recomendações feitas no relatório do CCAP sobre a necessidade de formação dos avaliadores, e tendo em conta as experiências de formação em avaliação realizadas nos dois últimos anos, solicita-se a apresentação de uma proposta sobre os termos de referência de um programa de formação para professores titulares, que considere o conjunto das suas funções e responsabilidades, isto é a avaliação de desempenho, mas também a supervisão e a coordenação do trabalho de equipas docentes.
Já se percebe agora porque o primeiro-ministro, depois de ter metido a cabeça e todo o corpo na defesa do modelo de avaliação dos professores, apareceu a dar o dito por não dito e a admitir os erros cometidos.
O CCAP, com a tão cordata composição actual, já devia ter comunicado as suas conclusões que, apesar da restrição da amostra usada, são particularmente demolidoras para a qualidade do modelo, dando completa razão aos seus críticos da primeira hora, mesmo quando tenta disfarçar isso.
Aliás, só se pode entender que existam tantas recomendações se o modelo carecer de tudo aquilo que é identificado em termos de natureza, organização, objectivos, intervenientes, metodologia e instrumentos.
Agora resta saber se um modelo com tantas falhas pode ser considerado apto para ser aplicado e servir de base á avaliação dos docentes neste ciclo de avaliação.
Comecemos por ler as recomendações sobre a natureza do processo:
No entanto, e há que admitir que isto é extraordinário num Conselho formado por pessoas com a manifesta confiança política da tutela, é claramente demonstrado que o modelo tal como está foi mal concebido, é pouco claro, está mal articulado com as restantes dimensões da avaliação presentes no sistema de ensino, carece dos devidos instrumentos e de formação especializada pelos avaliadores.
Num terra normal este modelo – depois de recomendações destas – deveria ser enterrado, sepultado e esquecido.
Por cá, pede-se um parecer para adiar a questão, como se não fosse claro o que está escrito.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo.
Num despacho ontem divulgado, esta é uma das duas opções para o próximo ano lectivo sobre as quais a ministra pede parecer ao Conselho Científic0 para a Avaliação dos Professores. A outra é voltar ao modelo original, regulamentado em 2008, “com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação.
O despacho da ministra surge na sequência da entrega, pelo CCAP, do seu relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação de desempenho docente.
Vamos lá a ver se percebo: é feito um despacho a pedir um parecer ao mesmo organismo que fez o relatório?
Já nem falo da completa admissão de erro ao prever o abandono do modelo que nunca foi aplicado.
Questiono-me se pedir ao pedreiro uma opinião sobre a obra para a qual ele fez um estudo é o melhor método de fazer alguma coisa.
Sei lá… ou melhor, até já começo a ver suínos a pedalar pelos ares, sem bicicletas nem nada…
Talvez seja tempo de ilibar parcialmente alguns dos protagonistas políticos da 5 de Outubro de boa parte dos disparates em curso, e salientar com o merecido destaque o efectivo responsável.
Façamos uma pequena revisão da matéria dada: Maria de Lurdes Rodrigues não sabia à chegada, nem saberá à partida, o suficiente, nem mesmo o insuficiente, para delinear qualquer tipo de política educativa. Pode ter umas ideias sobre os computadores como ferramenta tecnológica ao serviço da Educação, até pode conhecer teorias de gestão organizacional do ponto de vista sociológico-mediano, mas a verdade é que nada disso chega para estar na origem de todo o aparato e espalhafato legislativo-reformista deste mandato.
Quanto a Jorge Pedreira, também escassa experiência ou reflexão se lhe conhece sobre o sistema de ensino e percebe-se agora que está por lá por ter sido destacado para desenvolver, com conhecimento de causa, as negociações sobre a carreira docente com os sindicatos. A pobreza argumentativa e o deslizar para a inelegância no trato em diversos momentos demonstra-nos até que ponto mesmo para isso não estava (e está) talhado, mas também é verdade que em muitos casos o objectivo era meramente provocatório.
Resta-nos, pois, a verdadeira eminência parda do ME, aquele que – a favor de ventos e marés – ergueu obra no caldinho de cultura eduquês do sucesso e que somos obrigados a admitir que tem um pensamento coerente, mesmo se profundamente errado, e que dá pelo nome de Valter Victorino Lemos.
Valter Lemos está para a Educação como certos médios empreiteiros de construção civil estão para as Obras Públicas em Portugal. Tem vasta obra feita e, apesar de recorrentemente com problemas a carecerem de correcção poucos anos depois e com desvios orçamentais razoáveis, consegue sempre mais umas encomendas graças aos conhecimentos e amizades mantidos com os decisores de primeira ordem do sector.
Não sejamos injustos: Valter Lemos tem uma ou duas ideias para a Educação em Portugal. O problema é que são ideias erradas. O maior problema é que ele tem tido rédea solta para as ir implementando, num segundo plano da governação, subterrâneo e menos visível para o observador desatento.
E uma delas nota-se à distância, sempre que tem oportunidade: Valter Lemos acha que os professores portugueses não compreendem a dinâmica do sucessoe, apesar das suas responsabilidades pessoais crescentes na matéria, acha que a sua formação está errada e que grande parte deveria ser reformatada. O homem esteve na estranja e acha que os professorzecos nacionais são uns abrenúncios. Ao que parece com destaque para os do 2º CEB, que ele gosta de tomar como alvo (in)directo das suas declarações e acções.
A outra ideia é a de que o ensino básico deverá ser um longo corredor, sem portas de saída ou obstáculos de permeio, de 12 anos do dito sucesso. E nesse sentido há que fazer desaparecer as divisões hoje existentes entre ciclos de escolaridade. Como outros eduqueses, quantas vezes alimentados pelo Instituto de Inovação Educacional nos anos 90 e refugiados em seguida no Conselho Nacional de Educação, ele apoia a medida de estender a escolaridade básica por 12 anos, transitoriamente dividida em dois ciclos de seis anos a saber:
Um primeiro ciclo de seis anos, leccionado por professores generalistas, com conteúdos generalistas, sem hipótese quase nenhuma de retenção pelo caminho, destinado a ensinar os alunos a ler textos com três parágrafos curtos, escrever o alfabeto, contar até 20, desenhar muito e expressar-se plástica e dramaticamente a gosto.
Um segundo ciclo de mais seis anos, em que as não-transições poderão acontecer, mas só depois de esgotados 23 impressos e um batalhão de ferramentas como os planos de recuperação (a estender até ao 12º ano), de modo a que qualquer aluno que saiba assinar o nome completo, distinguir o presente da Pré-História, um animal de um mineral e multiplicar com uma máquina de calcular, poderá ter acesso a um curso superior, bolonhizado claro está, e acabar em profissional de obra por fazer ou professor(zeco?) incapaz de pedir rigor e mérito a alguém, por ele próprio nunca o ter experimentado.
Este é o objectivo para o qual Valter Lemos tem trabalhado estes 4 anos e revela-se em declarações espúrias e disparatadas como as que hoje surgem no Público ao assinalar que «há um problema no 2º ciclo», que ele diz ser um ciclo de estudos que não existe em mais nenhum país da Europa. Para essa conclusão aponta o facto do insucesso nas provas de aferição ser maior no 2º do que no 1º CEB. No caso de Língua Portuguesa são 3 pontos percentuais, enquanto em Matemática são 9%.
Por esta ordem de ideias há um problema bem maior no Secundário e mesmo no Superior. Mas, alto lá!, isso também irá desaparecer com a extensão dos miraculosos planos de recuperação a esses níveis de ensino, ao mesmo tempo que se preparara o desaparecimento do 2º CEB, sem que se perceba exactamente aquilo que fundamenta esta decisão, quando quase todas as evidências estatísticas demonstram não ser esse o maior problema do nosso sistema de ensino.
Mas Valter lemos lá saberá. Ele é que tem e fez uns livros e diz que percebe do assunto e conhece as pessoas certas. Nunca chegará a Ministro, não apenas por questões de bom senso, mas principalmente porque é um empreiteiro da Educação de segunda ordem. Mas haverá sempre quem, qual MLR em forma de testa-de-ferro, aceite tê-lo a pairar por ali, numa segunda linha, a mexer os cordelinhos.
Sua excelência intocável, inamovível e inquestionável já apareceu a declarar que esta avaliação está mal concebida.
Só isso seria motivo para cair o Carmo, a Trindade e o Castelo, mas há sempre mais.
Hoje sabemos que a formação para os avaliadores dos professores está prestes a arrancar, quando o processo de avaliação se encaminha para o seu final, num acerto de timing digno de nota. Justificação para tamanho disparate: a avaliação este ano, e com referência a este biénio, não serve para nada.
Melhor: depois do prazo para a entrega da ficha de auto-avaliação em muitas escolas, o ME decide avançar com uma nova versão da dita ficha.
Na recta final do ano lectivo, Ministério informou as escolas que vai dar formação aos avaliadores e enviar novas fichas de auto-avaliação para os professores. Há estabalecimentos onde a auto-avaliação já esta feita, e os sindicatos estão “estupefactos”. Mas Ministério diz que está a cumprir prazos e que avaliação não terá “qualquer efeito” no próximo ano.
Na recta final do ano lectivo – as aulas acabam hoje – o Ministério da Educação enviou um ofício às escolas a anunciar “breves sessões de formação destinadas a directores e outros avaliadores” dos professores. Além disso, a tutela decidiu divulgar agora novas fichas de auto-avaliação (a preencher pelos professores), numa altura em que muitas escolas já deram por encerada a entrega dos documentos.
