Abril 2009


Tom Baxter, Better

É tão lamentável que nem vale a pena comentar, chega a descrição dos factos… os que se conhecem, pelo menos.

Crianças levadas a mentir para o tempo de antena do PS

Pais e professores desconheciam o verdadeiro objectivo do vídeo sobre as vantagens do ‘Magalhães’.
Professores e pais da escola primária de Castelo de Vide, onde foram filmadas crianças a utilizar o Magalhães para um tempo de antena do PS, estão “indignados” e exigem mais do que um pedido de desculpas do primeiro-ministro. Todos querem saber quem foi o responsável pela “mentira e pelo engano” de que dizem ter sido vítimas.

“Se soubesse que era para um partido não tinha assinado porque a política não é coisa para crianças. Sinto-me enganada porque não foram verdadeiros connosco”, revolta-se Cristina Lindo, mãe de uma aluna do 1º ano.

Na carta enviada aos pais pelo conselho executivo do agrupamento, pedindo autorização para a recolha de imagens, nunca é referido o verdadeiro objectivo do filme. “Amanhã, dia 17 de Abril, desloca-se à escola uma equipa de televisão a fim de realizar uma reportagem no âmbito do computador Magalhães”, limitava-se a dizer o pedido de autorização.

Na escola, nem as professoras das duas turmas filmadas sabiam a verdade. Laura Cardinho até gravou um depoimento sobre as vantagens pedagógicas do pequeno portátil, pensando que a reportagem tinha sido encomendada pelo Ministério da Educação, tal como lhe foi dito pelo Conselho Executivo e pela própria equipa de filmagens.

“Sinto-me utilizada. Se eu ou a minha colega tivéssemos a mínima suspeita de que era para um tempo de antena, a equipa de filmagens nunca teria sequer entrado na sala de aulas”, disse ao Expresso a professora.

Laura Cardinho conta ainda como algumas das respostas dadas pelos alunos no tempo de antena, transmitido na RTP no dia 22, foram “conduzidas” pelos entrevistadores. “Queriam que um menino dissesse que fazia muitas pesquisas na Internet com o Magalhães. Aí eu não deixei porque era uma mentira. Nem o menino nem a sala de aula sequer têm Internet”, relata a professora.

Perante a polémica, o porta-voz do PS afirmou quarta-feira que o próprio secretário-geral, José Sócrates, já tinha enviado por escrito um pedido formal de desculpas aos pais “das crianças involuntariamente abrangidas” pela recolha de imagens.

Vitalino Canas admitiu que, apesar de todos os depoimentos das crianças terem sido “devidamente autorizados” pelos encarregados de educação, nem todos tinham “conhecimento ou a noção exacta do destino” do filme, o que diz ser “da responsabilidade directa da empresa contratada”.

Ao Expresso, o responsável da Bebop, firma a quem o PS encomendou a realização do vídeo, recusou fazer comentários, garantindo apenas não ter recebido, até ao momento, qualquer reclamação por parte de pais ou professores da escola.

Já o director regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, rejeita responsabilidades nesta matéria, assegurando não ter feito nenhum contacto com a escola ou com a empresa de audiovisuais Bebop. De acordo com o responsável, a ideia inicial era recolher depoimentos de apenas dois irmãos, cuja família tinha sido informada do objectivo das filmagens.

“Sem se aperceber que o que tinha sido solicitado a essa família tinha outro fim, a escola estendeu o âmbito das filmagens”, afirma, adiantando que a direcção regional está a ponderar a instauração de um processo disciplinar ao conselho executivo do agrupamento.

Certo é que as explicações dadas até ao momento não satisfazem pais e professores. “Queremos saber quem foi o responsável por esta mentira”, exigem os encarregados de Educação. A professora Laura Cardinho resume: “Não nos chega um pedido de desculpas. Alguém errou e tem de ser responsabilizado por isso”.

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Imagens do Fotógrafo Que Não Esteve Lá e da Armanda

Os presentes sabem que foi tudo ainda melhor e que as intervenções da colega Rosário Gama foram o ponto alto da noite (e eu também sei que ela me pediu para não esticar a corda, mas a verdade é a verdade… ;) ).

Porque estou aqui

Antes de fazer referência ao livro, quero começar por contar como fiz a adesão ao blog com o mesmo nome e que, desde que o “descobri” foi de consulta diária. Achei interessante o nome.

Ouvia falar da “Educação do Meu Umbigo” e pensava, que ao escolher este o nome para um blog, o blogger ou era narcisista, ou de uma grande humildade: narcisista, tendo em conta que, mitologicamente, “umbigo” era visto como “o centro do mundo, o ponto mais importante” e nesse sentido, o Paulo teria como finalidade tornar-se o centro da Educação; Humildade porque essa formação umbilical, que representa simbolicamente o último elo físico de ligação maternal, mais ou menos “afundado”, remete para a sobrevivência solitária, em que a reflexão intimista  é mostrada aos outros e aguarda julgamento.

E o julgamento não poderia ter sido melhor: O Blog do Paulo foi, na verdadeira acepção da palavra, o “orientador” diário dos professores, daí a designação de “blog bandeira” pois através dele, para além da divulgação da legislação, apresenta um olhar crítico à mesma, foi uma espécie de vasos comunicantes (amizades que se estabeleceram), reuniu uma classe dividida, foi um blog catártico (fuga ao desespero de inúmeros professores), foi o indicador da autonomia do pensamento dos professores, levando-os a pensar por si próprios, (e quando se destacam, logo mos associam a pretensões políticas) foi, em suma, uma forma de generosidade e partilha com os outros, para além de uma excelente escrita, com adesões em crescendo e que culminou com acessos na ordem dos 30000 diários, o que significa que poucos professores lhe foram alheios.

O livro, que “antes de ser já o era”, relato de uma história triste, transmite-nos uma análise lúcida e sequencial dos pressupostos que têm sustentado as medidas educativas do ministério e das consequências da aplicação dessas mesmas medidas. Tal como o Paulo também eu sou contra o Estatuto da Carreira Docente, mas o modo como o autor utiliza o humor no meio da tragédia que este normativo representa para os professores está bem patente no modo como o apelida – Estatuto da Escravidão Docente! Este tema é transversal a  toda a obra com direito a vários posts, quer antes da sua publicação, quer após a mesma; Em 30 de Maio de 2006 a análise feita ao estatuto por essa altura posto à discussão é premonitória ao alertar para os equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção que o mesmo contempla.

Encontramos no livro uma visão desmistificadora de um mundo de gabinete suportado pela inquérito/mania criada no Mistério da Educação, alheio à vivência da realidade escolar, e, citando o autor, apoiado em “manigâncias estatísticas”  (confira-se na página 72 e outras…(pag. 257- Mascarar as estatísticas sobre o abandono escolar,  na sequência da  aprovação do Estatuto do aluno;  pág. 285 – truques administrativos para promover o sucesso;  Págs 170 e 291 – Violência nas Escolas – nunca existiu…(pág.345)”deu muito nas vistas…o sucesso nas provas de aferição, os resultados dos exames de matemática…

Avareza; inveja, soberba e preguiça, são segundo o Paulo, os 4 pecados mortais cometidos contra os professores o que leva necessariamente à urgência de uma ida confessionário, antes do julgamento que o tempo e a história farão.…(página 188).

Haverá ainda mais uns pecados (desta vez três) pelos quais somos responsáveis (pag. 255, só que estes não são pecados mortais…mas que nos desmoralizam!

Novamente premonitório o post colocado a 26 de Novembro de 2006 sobre o que nos espera em 2007. É referido o desânimo generalizado que se instalou na classe docente e nas consequências para a Escola resultantes da degradação do clima de trabalho devido à existência de quotas para titular. “Andamos cinzentos e tristes (pag181) “Uma classe à beira de um ataque de nervos”…(pag 69) Aulas de substituição. É o Requiem para o trabalho em equipa, quando os envolvidos estiverem em competição directa pelo mesmo tipo de recompensa final.

Mas depois também há os que andam menos tristes e neste grupo temos “os mais papistas que…” “os amigos do sempre foi assim”(182 a 184), os “adesivos” (pág 309)

Aliás, o Requiem é para a Escola Pública com o ambiente gerado pelo modelo avaliação de Professores, quer o inicial (2/2008, quer o “simplex” 1-A/09 apelidado e muito bem de “farsa” na pg  362. E coloca-se a questão: O bom Professor é …? (pag. 115) e daí podemos “saltar” para o post “O ministério da Eugenia” (pg. 77) (os docentes estão condenados a ter uma saúde de ferro para poderem progredir na carreira) “eugenia” essa a que regressamos na página 220 a propósito do concurso de titulares – o retorno eugénico.

E já agora… sabem que em 25 de Outubro de 2007, o Paulo dizia que “em 2009 até as galinhas terão dentes?!”” Ainda não desesperei de encontrar no Continente de Coimbra galináceos com essa mutação mas acredito nela (pág 284) pois os truques administrativos para promover o sucesso e mascarar o abandono já andam por aí…

Praticamente todos os temas que envolvem os problemas da escola são abordados neste livro sob títulos de “posts” muito sugestivos que sugerem uma leitura descontraída e ao mesmo tempo reflexiva. Já agora que referi os pecados, tenho que me render aos “dez mandamentos do formador adesivo” (pag. 374) que vos convido a professar…

Para além das análises, o livro “Educação do meu Umbigo, apresenta sugestões e alternativas “porque a missão da crítica não se deve limitar à anotação do que está errado no que existe e levantar obstáculos à mudança, mas têm como objectivo demonstrar que há algo para além dos modelos extremados que entraram em confronto mais aberto durante o ano de 2008 (pag380).

Temos que agradecer a este cronista do nosso tempo que sem ele muitas coisas teriam passado ao lado dos professores. Para além do interesse que tem na perspectiva da Educação é um documento sobre a crónica de uma morte que não foi anunciada mas que se adivinha relativamente à Escola Pública.

Professores como o Paulo surpreenderam o país e sobretudo o Ministério que julgava que comandava uma massa acrítica, cuja única contestação/expressão era feita pela via corporativa/sindical.

Maria do Rosario Gama

Agora resta que «a lei seja cumprida».

Providência cautelar interposta por SPRC/FENPROF foi decretada!

O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE’s recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.

Para a FENPROF, as razões que levaram à interposição desta providência cautelar sobre as orientações da DGRHE/ME, nomeadamente as datadas de 09/02/2009, foram acolhidas pelo TAFC que não autoriza o ME a manter este tipo de orientação passível de ferir o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O TAF de Coimbra considerou desnecessária qualquer prova testemunhal por entender que as provas documentais apresentadas são suficientemente fortes para provarem a violação daquele princípio constitucional.

Para a FENPROF, fica, desta forma, desfeita a dúvida quanto à possibilidade de, em algumas escolas, os professores que não entregaram a sua proposta de OI não serem avaliados pelo simples facto de, os respectivos PCE’s, alegarem indefinidas “situações concretas das suas escolas”. Parece, também, caírem por terra as ameaças do ME, quanto a eventuais penalizações desses professores. Ameaças que, contudo, têm sido feitas à margem de qualquer fundamentação legal, como, recentemente, confirmaram os membros da equipa ministerial na sua deslocação à Assembleia da República.

Com mais esta derrota do ME, mais desacreditado fica o seu modelo de avaliação e mais se justifica que seja suspenso ainda este ano lectivo e rapidamente substituído. A não acontecer, o ME corre o sério risco de sofrer novas e mais pesadas derrotas que, no plano político, teriam impacto ainda mais relevante, nomeadamente se o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional o Decreto-Regulamentar 1-A/2009 (“simplex” avaliativo), conforme lhe foi suscitado pela Assembleia da República, ou o Ministério Público declarar ilegal aquele diploma, conforme lhe foi requerido pela FENPROF.

Da parte da FENPROF tudo será feito para combater este modelo de avaliação, sendo o recurso à via jurídica um dos caminhos a seguir sempre que, como é o caso, o ME procurar impor a sua vontade recorrendo a ilegalidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/04/2009

Eu agora gostava de saber o que pensam todos aqueles que duvidam desta via para desmontar as artimanhas do ME e que repetidamente disseram ser morosa e que aqui por estas bandas a insistência neste caminho era tempo perdido e mais umas desvalorizações equivalentes.

Verifica-se que, quando os sindicatos (e não só), avançam sem tremuras por este caminho, são frequentes as vezes em que têm sucesso.

A guerrilha também passa por aqui e seria bom que os cépticos entendessem que os casos fripores e assimilados podem não dar em nada mas é porque mexe em outros assuntos. Em matérias mais técnicas como o Direito Administrativo e Constitucional eu ainda acho que a razão prevalece na maior parte dos casos.

Que na área da DRELVT se prepara uma nova investida sobre um agrupamento com nomeação de uma CAP a tomar posse na 2ª feira?

Esperemos que não, assim como se espera que não se repita um certo e determinado padrão na constituição de uma CAP.

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Fotos da Armanda

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