O PCP indicou hoje que está disponível para subscrever o pedido feito ontem pela Fenprof no sentido de ser pedido ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do modelo de avaliação dos professores.
O Partido Comunista Português indicou hoje em comunicado que irá tentar arranjar um grupo de 23 deputados para levar o pedido da Fenprof ao TC. Como o PCP apenas conta com 11 deputados, serão necessários mais 12 de outras bancadas para que o pedido chegue à justiça.
Em declarações ao PÚBLICO, o deputado comunista João Oliveira indicou que o PCP irá agora alargar a subscrição do pedido a todas as bancadas parlamentares, à semelhança do que aconteceu com o recente pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade do Código do Trabalho.
“Julgamos que a recolha destas assinaturas será uma forma de obrigar um ministério que desrespeita sistematicamente a Constituição a respeitá-la. Há limites que não podem ser ultrapassados, e este ministério tem-no feito”, acusou o deputado.
Arranjar os 23 deputados não deve ser problema, porque o Bloco e o PSD já se mostraram disponíveis para esta iniciativa.
Entretanto, e graças à iniciativa da Reb, amanhã ela, a Maria Lisboa, o Teodoro, o Ilídio Trindade do MUP, o Ricardo Silva da APEDE e eu seremos recebidos pelo Grupo Parlamentar do PCP pelas 12.30.
Só para dar uma forcinha a estas coisas, embora saibamos que já está tudo a rolar.
E para que vejam, que disputas e opiniões à parte, estamos todos a remar para o mesmo lado. Podem existir divergências quanto às tácticas e à estratégia, mas só os mais cristalinos ficam a remoer sozinhos.
Junto vos envio a cópia da Nota Informativa que, apareceu na sala dos professores deste Agrupamento, depois de 72 professores num total de 120 terem entregue os seus OI. Depois de algumas reuniões os professores pareciam determinados a não entregar os seus objectivos, mas no último dia do prazo para entrega, 20 de Fevereiro, e contra o que se estava a prever, fomos surpreendidos pela entrega dos objectivos da maioria dos professores.
O grupo dos 48, 12 do 1º ciclo, 3 da pré e os restantes do 2º e 3º ciclo, sentimo-nos de certa maneira traídos, mas animados a continuar a luta.
Soubemos entretanto que a pressão e intimidação por parte do Executivo, junto de alguns colegas tinha sido enorme.
Entretando, surge esta Nota Informativa e claro com o clima que entretanto se instalou, de medo, mais alguns colegas se juntaram aos apelos do Executivo.
Neste momento não é fácil saber o número dos resistentes. No 1º ciclo, só 3 professores continuam coerentes com as posições que sempre defenderam, avaliação sim, mas não este modelo. Todas as educadoras entregaram os seus objectivos.
A força que tenho e tento transmitir aos meus colegas vou muitas vezes “buscá-la” aos vossos blogues, que diariamente acompanho.
É tempo de vos convidar a participar no nosso próximo encontro, a realizar em Lisboa, no sábado 21 de Março.
Gostariamos de estender este convite, naturalmente, a todos aqueles colegas que, por razões várias, não estiveram presentes nos anteriores encontros de Santarém, 10 de Janeiro, e Coimbra, 7 de Fevereiro. É com a convicção de que é muito mais o que nos une do que o que nos separa, que lhes pedimos que considerem juntar-se a nós..
O que nos une? À partida, a responsabilidade e lealdade com que desempenhamos o cargo que nos foi confiado; o gosto que temos pelas questões do ensino e da educação; o empenho com que defendemos as nossas escolas; a preocupação com que assistimos à aposentação precoce e em massa de professores que fazem tanta falta aos nossos alunos; une-nos, ainda, a convicção de que a avaliação do desempenho docente é um instrumento de gestão importante e necessário; une-nos, por fim, a certeza – mais ou menos calada, mais ou menos admitida – de que da aplicação do Dec. Reg nº1-A/2009, como do nº11 /2008, não resultará uma avaliação justa, séria nem credível. Em vez da melhoria desejada, estamos a perder tempo e a comprometer o futuro, e foi nesse espírito que sentimos ser nosso dever alertar o ME para tais efeitos que, embora não desejados, não deixarão de ser perversos.
O que nos separa? Não o saberemos, se pela ausência nos privarem de um saudável debate de ideias… Como poderão constatar através da leitura da nossa ordem de trabalhos, procuramos recolher ideias consensualmente aceites que se assumam como contributos a ter em conta no futuro próximo. É este o desafio que vos lançamos e ao qual, estamos certos, não deixarão de ser sensíveis.
O local do encontro é o Teatro Aberto, e a reunião decorrerá na Sala Azul, a partir das 14 horas. Antes, porém, contamos com a vossa companhia ao almoço, que será servido pelas 12 horas no restaurante Pano de Boca, nas próprias instalações do Teatro Aberto.
A localização, perto da Praça de Espanha, tornará o acesso fácil, mesmo para quem vem de longe. São pontos de referência a Gulbenkian, a Mesquita, a Embaixada de Espanha e , ligeiramente mais afastado, o espaço comercial El Corte Inglês. De qualquer forma, se através do Google abrirem a página do Teatro Aberto, e seleccionarem “contactos – acesso”, encontrarão informação detalhada.
O custo – tendo por base uma estimativa de 250 presenças – será de 14€. O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de duas semanas, ou seja, até ao dia 13 de Março, através de transferência bancária para o NIB 003500820000255390002. É fundamental que, aquando da transferência, façam a identificação clara do depositante, por forma a tornar possível o controlo das inscrições. Aliás, por via das dúvidas, seria bom que paralelamente enviassem informação do vosso depósito (data, refª, nome da escola e do PCE e / ou do seu VP) para o nosso correio presidentes.cexecutivo@gmail.com. Esta informação é fundamental, quer para fixar o número de refeições, quer para se proceder a um eventual acerto de contas, caso compareçam mais colegas, uma vez que a sala tem uma lotação de 350 lugares.
A agenda que vos propomos é a seguinte:
Informações / ponto da situação;
Criação de uma Associação Nacional de PCE / Directores de Escola (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.ande@gmail.com);
Avaliação de Desempenho Docente: que futuro? (síntese a apresentar mediante análise das vossas propostas a enviar até 13 de Março para presidentes.add@gmail.com).
Contamos com a vossa presença, que nos animará a prosseguir neste caminho que traçámos e que, afinal, é o de todos os que não aceitam ver desvalorizada a Escola Pública.
Sou professor há 10 anos e hoje, pela primeira vez, dirigi-me a um sindicato (FENPROF de Viseu) afim de esclarecer algumas dúvidas na interpretação do regulamento do concurso.
Entrei, disse um simpático boa tarde à funcionária que estava na recepção, apresentei-me e perguntei se me podia ajudar no esclarecimento de algumas dúvidas. Recebi de volta um tímido boa tarde e a pergunta se era sindicalizado.
Quando disse que não, fui de imediato informado que para ser atendido teria de me sindicalizar. Caso contrário não me atenderia. Por esta altura já se tinha juntado à conversa um dos nossos representantes (sindicalista) que apoiou de imediato a resposta da sua funcionária.
Perguntei se tinham alguém à minha frente para atender (razão que para mim seria suficiente para a recusa de me atenderem), qual o meu espanto quando disseram que não. Tinham ordens da direcção para atender só sindicalizados. Esclareceu-me ainda que tinham de pagar a funcionários e arrendamento de espaços, pelo qual só atendiam professores sindicalizados.
Numa última tentativa disse que a minha mulher era sindicalizada, mas a resposta foi na mesma direcção, não o podemos atender, a sua mulher que venha cá.
Desejei uma boa tarde e vim embora. Claro que na rua e para mim perdi a postura e balbuciei uns adjectivos para qualificar o que se tinha passado, uma hora depois ainda me saía fogo pelas narinas. Isto de ser do Norte. Ai ai.
Como se não chegasse a chantagem da Tutela fui chantageado por um Sindicato: “…se se sindicalizar, já o posso atender.” Está tudo doido.
Sei que precisamos dos sindicatos para nos representarem, mas ceder a este tipo de chantagem vai contra os meus valores.
Não sei bem quem estará interessado em ler ou ouvir este relato. Mas não ficava bem comigo mesmo se não o fizesse chegar a mais alguém. Talvez o envie para alguma crónica do leitor do JN, Público ou outro.
Não questiono a validade de conseguir que estes alunos passem frequentar a Escola. Não conheço a situação específica, é melhor reservar juízos de valor. Mas posso questionar esta linha de argumentação de Margarida Moreira, paredes-meias com um argumento que até poderia ser multicultural do tipo «porque não montamos uma tenha com umas carroças no pátio da escola?»
Na Escola Básica de Lagoa Negra, em Barqueiros, no concelho de Barcelos (Braga), 17 crianças ciganas têm aulas num contentor, separadas dos restantes alunos, situação que a Junta de Freguesia local classifica como um caso de discriminação racial, mas que a Directora Regional de Educação do Norte considera tratar-se de um caso de “discriminação positiva”.
Entrevistada pela RTP-N, Margarida Moreira defende que o projecto em causa representa mesmo um exemplo de integração social. “Estamos perante uma excelente escola que está a trabalhar de uma forma muito dinâmica, que foi buscar estes meninos ao abandono”, argumenta, acrescentando que a criação desta turma é “a resposta à especificidade deste grupo de jovens”.
Margarida Moreira diz também não entender as críticas da Junta de Freguesia de Barqueiros e assinala que a autarquia terá até apoiado o projecto desenvolvido pela escola.
“A Direcção Regional de Educação do Norte autorizou este projecto em Julho ou Agosto do ano passado por ser de discriminação positiva, um projecto que juntou várias forças vivas e instituições locais, nomeadamente a própria Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Barcelos, entre outras”, refere a responsável.
Para quê ir ao Parlamento se é possível esclarecer através de entrevista mansinha no JN? É que na Comissão de Educação ainda poderia ser questionada e contraditada em tempo útil, coisa que Maria de Lurdes Rodrigues abomina.
O PSD exigiu hoje a presença urgente da ministra da Educação no Parlamento por considerar que a resposta do Ministério relativamente a eventuais consequências para professores que recusem entregar os objectivos individuais “não esclarece nada”.
“Essa resposta, em vez de clarificar a questão só acrescenta incerteza”, disse o deputado social-democrata Pedro Duarte, referindo-se ao documento remetido ao Parlamento pelo gabinete da ministra da Educação, na sequência de um pedido de esclarecimento do PSD aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Ciência há um mês.
A resposta chegou ao Parlamento na semana passada e face ao conteúdo – um enumerado de artigos de leis, decretos e regulamentos – o PSD avançou com o agendamento potestativo para chamar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues à Assembleia, no sentido de obter uma explicação mais objectiva às questões que formulou.
“Logo que recebemos a resposta, dia 10, pedimos o agendamento para hoje, mas a ministra disse que não tinha disponibilidade de agenda e que poderia vir dia 07 de Abril”, afirmou o deputado, acrescentando que na data indicada se realizam as jornadas parlamentares do PCP (o que inviabiliza a audição) e na semana seguinte é a Páscoa.
“Ou a ministra desconhece o funcionamento do Parlamento ou está a tentar protelar”, disse Pedro Duarte, insistindo na ida de Maria de Lurdes Rodrigues ao Parlamento esta semana ou “o mais tardar segunda-feira”.
Caso isso não aconteça, o PSD poderá retirar o agendamento potestativo e tomar outras iniciativas, adiantou o deputado, sem precisar quais. Segundo Pedro Duarte, o presidente da Comissão de Educação, António José Seguro (PS), ficou ainda de transmitir ao Ministério a posição hoje defendida para que a ministra esclareça os deputados nos próximos dias.
“Ninguém compreende que a ministra não tenha uma hora ou duas para ir ao Parlamento durante um mês”, disse Pedro Duarte, sublinhando que a falta de uma resposta clara gera “instabilidade nas escolas” e potencia “um clima de medo nos professores”.
Vamos lé deixar-nos de rodriguinhos (não é um trocadilho, embora possa parecer…): a legislação é impossível de explicar cara-a-cara a alguém sem ser motivo de risota com a comunicação social a assistir.
Logo, o melhor é arranjar todas as deculpas para não comparecer. Imaginem que a confrontavam com o conteúdo das páginas de um certo parecer (mas sendo melhor não o nomear…), quando nele se demonstra que decretos regulamentares não podem adulterar a letra de um decreto-lei e muito menos de um Estatuto de Carreira?
Se a auto-avaliação não faz sentido sem a definição de objectivos?
Perguntem isso a quem legislou e depois remendou. Se a apanharem…
Eu acho que sei, da fonte mais segura possível, que um certo alguém viu o seu trabalho reconhecido pelas devidas instâncias, que não sei se são superiores. Também não sei se foi por causa deste bichinho.
Ministra remeteu para conselhos executivos decisões sobre penalizações
Presidentes sentem-se confusos e reclamam orientações do Ministério
“O Ministério da Educação quer passar para as escolas a responsabilidade de punir os professores que não entreguem os Objectivo Individuais (OI) porque também não encontra respostas” para este problema. É assim que Rosário Gama, presidente da Escola Infanta Dona Maria, em Coimbra, interpreta as afirmações da ministra sobre caber às escolas decidir que sanções aplicar a quem não cumprir esta fase do processo. Mas se a responsabilidade recair sobre as escolas, uma coisa é certa: muitas não encontram base na lei para punir os docentes.
Em entrevista ao Jornal de Notícias, a governante disse que “pode ou não haver penalizações” e que “isso será com cada escola”. Para os presidentes dos conselhos executivos contactados pelo DN, é da competência dos estabelecimentos de ensino instaurar os processos disciplinares mas cabe ao Ministério esclarecer se há razões para o fazer. Muitas escolas entendem que não e outras continuam à espera que a tutela esclareça este tema polémico.
“O ónus dessa decisão não pode ficar nos ombros mais ou menos espadaúdos de quem exerce o poder nas escolas. Uma das nossas responsabilidades é cumprir a lei, mas a lei tem de ser clara. Convinha que não sentíssemos que andamos a fazer o trabalho sujo”, diz Isabel Le Gué, porta-voz de um grupo de presidentes de escolas que contestam a avaliação. As palavras de Maria de Lurdes Rodrigues deixaram-na perplexa. “Estas questões são tão determinantes na carreira dos professores que não podem ser decididas por cada escola”, reforça.
Ou seja, “não é justo para os professores umas escolas procederem de uma maneira e outras de outra”, salienta Eduarda Carvalho, a presidente do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares. Aliás, só o risco de não ser avaliado já é uma penalização enorme, uma vez que implica não progredir na carreira, lembra.
Gosto especialmente da parte em que, para disfarçar inabilidades próprias, se atiram farpas aos comentadores sem os nomear numa estratégia nada diferente de outras. Ao menos eu quando critico dou os nomes às criaturas, sejam eles os bois ou outros.
A circunstância de alguma comunicação social ter veiculado informação parcelar e ter trivializado a variedade e a relevância de muitas das propostas aprovadas, ofuscando-as com a enfatização excessiva da ideia do crachá contra este PS, proposta que nem sequer partiu de nenhum movimento, deve levar-nos, no futuro, a investir numa gestão mais eficaz da informação e dos contactos com a comunicação social. Até para não dar azo a que alguns activistas da tecla se precipitem no juízo e, depois, tenham que se escudar em argumentos estapafúrdios de quixotescas e alucinadas dissidências, que acreditamos não estarem a leilão, mas que também nenhum dos movimentos manifestou interesse em licitar.
Se eu não tinha razão em apontar a falta de tacto da estórinha do crachá porque será que na barra lateral do blogue se lê agora:
A menos que retirem de lá o texto, como se costuma passar com as reescritas da história.
Por mim fecho este capítulo, assinalando apenas que neste mundo todos se acham acima de qualquer crítica (em alguns dias até eu!), acusando de estapafúrdios os argumentos alheios quando seriam bom perceberem porque foram trivializados. Sobre isso parece que se passa uma esponja.
Na manhã seguinte à abertura do Congresso do PS, em Espinho, um assessor socialista mostrava-se radiante com a estratégia seguida para não terem deixado entrar os fotógrafos na zona reservada aos congressistas, na grande área do pavilhão. O que até hoje, em democracia, sempre aconteceu em todos os congressos de todos os partidos.
O resultado estava estampado nas páginas dos jornais da manhã de sábado: ali estavam as imagens neutras, bonitas, todas iguais, que davam a ver de frente o chefe projectado no grande vídeo-hall, a dimensão espectacular do congresso, sem haver fotografias intencionais que pudessem pôr em causa a solenidade da abertura.
Os fotógrafos, guardados por um assessor, foram autorizados a deslocarem-se ao meio do pavilhão, junto a uma câmara que dava de frente Sócrates a discursar. Puderam lá estar três rigorosos minutos, e voltaram escoltados de novo pelo assessor, para o lado mais distante do palco. No futebol está-se mais perto da baliza oposta do que ali durante a oratória de Sócrates.
A domesticação da imprensa visual funcionou. O Congresso foi visto de costas, não havia expressões de militantes enfadados, não se sabia onde estavam ministros e companhia, não havia retratos de conversas aos ouvidos, de olhares, de bocejos. Visto do alto da bancada, a mais de 100 metros de distância, Sócrates mal se via, encandeados que estavam os fotógrafos pela imagem gigantesca reflectida pelo video-hall. Melhor do que na Coreia do Norte, onde Kim Jong II consegue transformar a sua ridícula pequenes num homem aumentado a pantógrafo, de imagem fixa em tecnicolor comunista.
Recuperação de um texto do blogue Instante Fatal de Luiz Carvalho.
O último jantar da comitiva do primeiro-ministro em Cabo Verde acabou em polémica entre o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e uma jornalista da Rádio Renascença. O episódio foi ontem contado pela própria, Dina Soares, no blogue escoladelavores.blogspot.com, onde relata a forma como foi convidada a sair do seu lugar, à esquerda de José Sócrates, por um empregado de mesa, para o ministro ali se sentar. Versão negada por Rui Pereira no mesmo blogue, que afirma ter sido convidado pelo próprio chefe de Governo para um lugar que se encontrava vago.
Afinal já estou com pena de não ter comprado a edição em papel do JN de porque esta seria uma edição para recordar.
E links na net podem desaparecer quando o material em apreço é do calibre deste.
Veja-se esta passagem da mesma entrevista, em que MLR confessa querer acabar com um concurso nacional para colocação de professores em nome da autonomia (22 contratos e o processo parado para mais) e do combate aos sindicatos:
A avaliação das escolas com vista à autonomia já vai em sete centenas, mas quantas já têm efectivamente autonomia?
Nós temos apenas 22 escolas ou agrupamentos (142 escolas no total) com contratos de autonomia. Estas escolas são obrigadas à produção de relatórios. Como entretanto foi revisto o modelo de gestão e administração escolar, a celebração de novos contratos está suspensa. Só a partir do final deste ano lectivo é que podemos voltar ao tema da autonomia. Há três importantes bloqueios à autonomia das escolas. Em primeiro lugar, o modelo de concurso de professores: não é possível falar de autonomia com um modelo tão centralizado. Temos um modelo de concurso que é o oposto da autonomia. É uma matéria de negociação sindical. Segundo inimigo da autonomia: o Estatuto da Carreira Docente, que não tem normas ou regras que permitam a excepção às escolas com autonomia da dispensa de concurso centralizado de professores. As regras de financiamento da Administração Pública também impõem limitações.
O grande problema dos sindicatos com a autonomia das escolas prende-se precisamente com a implicação que tem com os concursos nacionais?
É evidente que estes procedimentos centralizados são muito convenientes para a luta sindical. É mais fácil ter como oposição um só patrão, que se chama Ministério da Educação (ME), do que ter vários dirigentes de escolas ou até de autarquias. Este sindicalismo desenvolveu-se com base alargada, como grupo profissional homogéneo, tendo apenas um interlocutor: o ME. Veja o que aconteceu com os profissionais contratados pelas autarquias para as Actividades de Enriquecimento Curricular… O problema pode ser resolvido, mas isso obriga a um outro sindicalismo.
Vejamos:
Em cerca de 1300 agrupamentos ou escolas não agrupadas existem 22 contratos de autonomia, logo o modelo de concurso de colocação de docentes deve ser alterado. Lógica no seu estado mais puro.
Não há mais contratos de autonomia por causa do concurso centralizado de professores (responsabilidade dos sindicatos, claro…), do Estatuto da Carreira Docente (que sabemos ser outra responsabilidade dos sindicatos e dos professores que tanto o amam) e as regras de financiamento da Administração Pública (ahhhh…. esta indisposição permanente com as leis em vigor que atrapalham…).
O bom exemplo de contratação de professores, sem problemas laborais e/ou sindicais, é dos pobres tarefeiros arregimentados em muitos locais para as AEC. Sinceramente, isto ultrapassa quaisquer limites do bom senso e da decência política, quando sabemos o estado pantanoso em que se têm desenvolvido as AEC e a absoluta opacidade de processos que em muitos pontos do país caracterizam o seu funcionamento. Quando se aponta como exemplar o modelo de contratação para as AEC atingimos um novo patamar de delírio e de falta de uma relação saudável com a realidade.
Lançamento do n.3 da ops!, quarta-feira, 18 Março, 18h30, Hotel Altis, Lisboa
Apresentação: Crise, tempo de grandes decisões
Com Manuel Alegre, Henrique Neto, António Carlos dos Santos, Jorge Bateira e Nuno David
Poderemos esperar uma maioria absoluta sem reconhecer a necessidade de alternativas que rompam com muitas das políticas do passado, existindo em paralelo o espaço de reflexão e as propostas políticas protagonizados pelo movimento de Manuel Alegre? Mergulhados numa espiral depressiva, precisamos mais do que nunca de ideias e de actores políticos inspirados por uma visão de denvolvimento do País que seja sustentável nos planos institucional, económico e social.
Com um dossier dedicado à Economia e às grandes decisões em tempo de crise, a revista ops! lança-se nas raízes, nas ameaças e nas oportunidades criadas pela crise. Contando com um editorial de Manuel Alegre, com o dossier coordenado por Jorge Bateira e uma entrevista a Alfredo Bruto da Costa, participam neste número diversos investigadores e actores políticos socialistas e independentes, como José Castro Caldas, Nuno David, João Correia, João Ferreira do Amaral, José Reis ou Elísio Estanque.
Este é um tempo de viragem, e por isso de grandes decisões. A crise e as suas soluções são temas de debate na próxima quarta-feira no Hotel Altis, ás 18h30, com Manuel Alegre, Henrique Neto, António Carlos dos Santos, Jorge Bateira e Nuno David.
Escrevem neste número Manuel Alegre, Jorge Bateira, Henrique de Melo, João Correia, Nuno David, João Ferreira do Amaral, José Castro Caldas, Elísio Estanque, Luis Tito, Ernesto Silva, Maria José Gama, Sérgio Pessoa, Pedro Tito Morais, Ana Cardoso, José Reis, Catarina Frade, Eduardo de Oliveira Fernandes, Maria Clara Murteira e Ricardo Paes Mamede.
