Agora já é oficial, pode-se divulgar. Na 4ª feira tomámos conhecimento da iniciativa, mas foi-nos pedido o devido sigilo. O qual foi respeitado por todos os presentes.

Exmos. Senhores

Professores

Para vosso conhecimento e apreciação, junto enviamos a Apreciação Parlamentar n.º 110 /X-4ª – Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro

«Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro», entregue hoje na Mesa da Assembleia da República

Com os melhores cumprimentos

O Deputado

João Oliveira

Lisboa, 20 de Março de 2009

N/Ref. 29006-853/MAIL/FGJO/09

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