1- Não é necessária qualquer formação especializada para coordenar, supervisionar e avaliar o trabalho científico e pedagógico dos professores.
Há uma espécie de naturalização de uma crença: avaliar professores é o complemento óbvio de avaliar alunos; não é exercitar outra função educativa. O avaliador, por ter avaliado alunos, não precisa de formação especializada para avaliar professores – nascem-lhe competências por geração espontânea. O artigo 56º do ECD – que regulamenta precisamente o exercício de outras funções educativas – exige formação especializada em estabelecimentos do ensino superior para que o professor se qualifique para o exercício de funções no ensino especial, na gestão escolar, até na animação sócio cultural (?) ou na educação de adultos… Mas na supervisão e avaliação de professores…NADA. Vai-se ali ao Centro de Formação fazer uma acção de 25 horas… Consulta-se uma “Equipa de Apoio às Escolas”… E JÁ ESTÁ. Mesmo que os avaliadores “não queiram” são nomeados e até se podem delegar competências que eles próprios não adquiriram.
2- Deriva desta concepção de carreira uma consequência que é, em abstracto, muitíssimo questionável. Tornou-se impossível que o professor possa percorrer a carreira do princípio ao fim dando SÓ aulas (para além da componente de estabelecimento em favor dos alunos), mesmo que sejam aulas excelentes seguidas de resultados excelentes.
Percebo agora que a principal razão que levou muitos titulares, em final de carreira, a anteciparem a condição de aposentados, não foi o cansaço dos alunos nem qualquer receio de planificações e aulas observadas. Tiveram apenas a delicadeza de não nos incomodarem com a sua presença nas nossas salas. Não chegaram a entrar e saíram pela porta grande.
3- E, no entanto, na mesma escola onde faltam competências básicas, sobram competências básicas. Não falo de avaliação de desempenho docente, mas de carreira docente. Milhares de professores nos últimos 10/15 anos, com grande recurso a fundos públicos e da Comunidade Europeia, a título voluntário, concluíram formação especializada/mestrados – no mínimo de 250 horas -, que conduziram ao reconhecimento certificado e, muitos, a graus académicos. Foram reposicionados na carreira. E que mais? Mais nada. Se temos na escola algum colega com formação especializada em desenvolvimento curricular, tem competências a mais, não há espaço nenhum na carreira para que a sua especialidade sirva ao desenvolvimento da escola; se há algum professor com formação em gestão e administração escolar, isso não lhe serve de nada, nem à escola, a não ser que resolva “puxar o tapete” aos colegas que já estão na gestão; e aos professores que têm competências na sua área de especialidade, para que lhes serve isso em termos de carreira?
Conclusões:
Professores a quem a Administração dispensa competências essenciais e a quem impõe uma nova função cujo exercício, pelo menos…, as deviam necessariamente implicar;
Professores que são obrigados por nomeação e delegação de competências a avaliar outros, mesmo que o não queiram, ou não lhes interesse profissional e cientificamente;
Professores que têm competências certificadas para as quais não existe propriamente carreira.
- É uma carreira de caca. E já fede por todo o lado.
Propositadamente não abordei o episódio-Paredes de Coura, até ver onde as coisas chegavam.
Recapitulemos os acontecimentos:
Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura decidiram suspender todas as actividades extra-lectivas que impliquem a deslocação de alunos e docentes para fora do espaço escolar, nomeadamente o desfile de Carnaval.
A Confap veio a terreiro gritar aqui-d’el-rei que sem desfile as crianças ficam irremediavelmente traumatizadas e lesadas e evocou a existência de um motim num excesso de linguagem muito típico.
Em alternativa, o Conselho Pedagógico decidiu realizar o desfile dentro do espaço escolar, mas a DREN decidiu que não, interferindo directamente no funcionamento interno do estabelecimento de ensino.
Perante isto, é impossível deixar de citar aqui parte de um mail recebido sobre o tema, de alguém exterior à comunidade escolar:
Hoje fiquei absolutamente indignado com a situação ocorrida em Paredes de Coura.
Pelos visto uns senhores da DREN foram à escola ameaçar os professores que ou iam ao desfile de Carnaval (viu a notícia da TSF?) ou lhes íam acontecer problemas.
A Presidente terá sido ameaçada de demissão pela DREN e parece que convocou os senhores professores para a mascarada promovida a serviço lectivo (é um desfile na rua e como os pais estavam chateados porque os meninos estavam tristes por não haver Carnaval a Senhora DREN ordenou que se fizesse e mandou uma equipa para tratar disso).
De acordo com outro mail, consta que:
Amanhã na manifestação os professores vão de negro e pelos vistos receberam ordens expressas para não prestar declarações.
A presidente ponderou demitir-se e foram os colegas que lhe pediram para fazer a convocatória que eles aguentavam…
O texto da DREN parece que é giro como pérola gramatical…
100 anos depois da República e 35 anos depois do 25 de Abril a liberdade de expressão ainda custa.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do “Monumento”, e onde apareciam mulheres nuas no ecrã do portátil. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.
“Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães”, explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que “o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã” do portátil e onde é visível uma pesquisa no Google com a palavra-chave “mulheres”. Por isso, não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial o autocolante.
Isto é demasiado estúpido para merecer maior comentário do que este.
Recebi um lote de documentos relativos à apreciação individualizada, realizada pelo PCE, dos Objectivos Individuais apresentados pelos docentes da Escola Secundária com 3º CEB Matias Aires.
Não os vou publicar, a pedido de quem mos enviou, porque isso poderia trazer problemas para as fontes de informação ou até para alguns dos colegas que foram objecto das análises em causa.
Apenas vos digo que deve ter dado um especial prazer ao colega PCE produzir tão personalizadas análises e conselhos tão detalhados sobre como redigir Objectivos Individuais.
Deixo aqui apenas a folha final que me parece ser comum a todas as análises, na qual se recomenda aos visados que reformulem os objectyivos de acordo com as instruções, a bem do bom desenvolvimento de uma ADD adesivada até ao tutano.
Confesso que, de um modo perverso, este é um castigo inesperado para quem decidiu entregar os OI julgando que se livrava de trabalhos maiores.
No último parágrafo, é óbvio que a frase correcta, e com sentido» é dar «uma fundamentação para responderem às notificações». O «não» deve ter saltado do que disse anteriormente sobre a não entrega dos OI e que não aparece na peça.
O Primeiro-ministro assegurou ainda que o computador vai estar disponível para todos os alunos até ao final do ano lectivo.
Em grandes lojas como a Fnac, Vobis, etc, há Magalhães para vender (e não para dar).
No entanto continua a dança das justificações e dos números quanto á distribuição que estava assegurada para uns meses atrás.
Outra coisa que não entendo é como a 7000 computadores por dia só se distribuem 30.000 numa semana.
Deus descansou ao sétimo dia, não ao início do quinto.
A sério, mais vale ser menos voluntarista e mais rigoroso, do que atirar números para o ar, sem sentido.
É que se há 300.000 inscrições (e não as projectadas 500.000), a 7000 entregas diárias, estaria tudo despachado há muito. Mesmo a 5000 entregas, bastariam três meses. Ora o que sabemos é bem diferente.
O que a mim me parece, é que esticar o prazo da entrega é capaz de deixar a memória mais fresca nos potenciais eleitores.
Sistema já não deve ser implementado este ano lectivo
Despacho reconhece que não foi cumprida regra dos concursos públicos
A ministra da Educação revogou o concurso para a instalação de sistemas de videovigilância em 1200 escolas públicas do ensino básico e secundário. A decisão de Maria de Lurdes Rodrigues, tomada anteontem, atrasa definitivamente um processo que já deveria ter ficado concluído antes do início deste ano lectivo.
No despacho, a que o DN teve acesso, a ministra explica que houve irregularidades durante o processo, pois um dos concorrentes não teve “oportunidade para se pronunciar sobre a avaliação da sua proposta”.
Ou seja: segundo admite o Ministério, foi violado o artigo 108 do decreto-lei 197/99 que define as regras do concurso público, e por isso a adjudicação teve de ser revogada.
Desta forma, a ONI, a empresa que tinha sido escolhida para instalar os equipamentos, foi notificada para levantar a caução que entretanto tinha dado ao Ministério da Educação para garantir o cumprimento do futuro contrato. O concurso terá agora de recomeçar.
Já disse que acho a videovigilância uma medida a ser implementada de forme selectiva e não encontro necessidade de uma rede global de câmaras prontas a vasculhar tudo e todos.
Mas, dito isto, e como foi feito estardalhaço monumental m torno desta medida pelo Ministério seria interessante saber:
Quem cometeu as irregularidades que levaram à anulação do concurso?
Haverá algum tempo de avaliação negativa para esse alguém mítico – um culpado concreto num assunto que envolva dinheiros do Estado e concursos públicos – ou tudo ficará como dantes?
O Ministério da Educação assume o fracasso da implementação desta iniciativa, quase um ano depois de a ter anunciado ou vai optar por fingir que, afinal, tudo corre normalmente como com a distribuição dos Magalhães?
Centenário da República dotado com 10 milhões de euros
Programa das comemorações exclui referências à monarquia. Paulo Teixeira Pinto, da Causa Real, critica ausência de “contraditório”
O Governo irá aprovar hoje, na reunião do Conselho de Ministros, o orçamento destinado às comemorações dos 100 anos da República – são 10 de milhões de euros que, até 2011, serão geridos pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (CNCCR).
“Naturalmente serão meios austeros, mas será feito um esforço digno e contido em termos de dimensão financeira”, afirmou ontem o presidente da CNCCR, Artur Santos Silva, numa conferência de imprensa no Palácio Foz, em Lisboa, e na qual estiveram também presentes os restantes membros da comissão (o jornalista Francisco Sarsfield Cabral e os historiadores Maria Fernanda Rollo, Raquel Henriques da Silva e João Bonifácio Serra).
Com a aprovação do orçamento, a comissão poderá avançar com algumas das iniciativas do programa multidisciplinar ontem apresentado. Apesar de o período oficial de comemorações começar a 31 de Janeiro de 2010, no Porto, e terminar a 5 de Outubro do mesmo ano, as actividades delineadas pela comissão arrancam já em 2009 e prolongam-se até Agosto de 2011, data em que a CNCCR cessará funções e em que será evocada a Constituição política da I República.
Em jeito de arranque das celebrações, foi ontem aberto um portal na Internet (centenariorepublica.pt), no qual está acessível o programa da CNCCR, e foi também lançado um spot televisivo sobre o 100.º aniversário da instauração da República. As duas iniciativas inserem-se num dos objectivos da comissão: “Mobilizar a sociedade portuguesa para as comemorações, sobretudo os mais jovens”, apontou Santos Silva. (Público, sem link directo)
Isto é um país pequeno, encontramos sempre os mesmos nomes, os mesmos apelidos, as mesmas linhagens, as mesmas afinidades. Tudo vai sempre dar aos mesmos canais de redistribuição dos dinheiros do Estado.
É melhor esperar mais uns dias para ir percebendo o que se passa exactamente, porque de repente começam a acontecer coisas que, de lógicas, se tornam estranhas neste mundo esquisito da Educação.
O PS a viabilizar explicações sobre os Objectivos Individuais no Parlamento.
O ME a prescindir implicitamente do mecanismo das quotas e a aceder a definir o mérito por uma prova e não por fórmula matemática.
Qualquer dia ainda os apanho a admitir que o simplex2 é uma treta que não serve para nada…
O Ministério da Educação manifestou-se esta quarta-feira disponível para abolir a existência de vagas no acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da carreira docente, anunciaram sindicatos de professores.
Em declarações à Agência Lusa, a presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Fátima Ferreira, afirmou que o ministério “mostrou-se disponível para ceder relativamente às vagas, acabando com os constrangimentos administrativos no acesso à categoria titular”.
O Governo e os sindicatos de professores começaram hoje a segunda ronda negocial de revisão da estrutura da carreira. De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), apenas um terço dos professores pode aceder a titular, ou seja, aos cargos de supervisão, coordenação e avaliação.
O presidente da Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, confirmou à agência Lusa a proposta apresentada durante a reunião pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, sublinhando, no entanto, que “não foi entregue nenhum documento por escrito”.
“Deixaria de haver fixação de vagas. Os docentes poderiam aceder a titular através de uma prova nacional e tendo em conta a avaliação de desempenho, um número mínimo de tempo de serviço e formação especializada para o exercício de cargos de avaliação, coordenador e supervisão”, afirmou Fátima Ferreira, sublinhando que o governante foi parco em pormenores.
Segundo Carlos Chagas, o secretário de Estado admitiu mesmo que os limites no acesso à categoria de professor titular poderiam ser determinados através da dificuldade daquela prova.
Apesar da cedência da tutela, Fátima Ferreira afirmou que a proposta é ainda “muito insuficiente”, já que a ASPL não abdicará do fim das categorias hierarquizadas e das quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente” no âmbito da avaliação de desempenho.
“Para nós é insuficiente”, reiterou o presidente da FENEI.
Chamo-me Tiago Carrasco e sou jornalista da revista Sábado. (…) Desta vez estou a escrever uma peça sobre as dificuldades das famílias portuguesas em manter os seus filhos a estudar em escolas privadas. As dificuldades económicas estão a alastrar-se à educação e sabemos que muitos pais já têm dificuldade em pagar as mensalidades, as actividades extra-curriculares e a alimentação. Sei que foge um pouco ao âmbito do seu blogue, mas gostaria que me aconselhasse em que fórum ou blogue posso divulgar os objectivos da minha peça e conseguir testemunhos reais sobre esta situação.
Não é muito diferente, em termos do progressão, do que acho correcto. Só lamento a inexistência da possibilidade de uma diferenciação funcional, mas não é por aí…
Por enquanto não alinho em teorias da conspiração em torno desta proposta e do seu eventual acolhimento pelo ME.
Quanto à ideia de contactar a PGR, a Provedoria ou a Comissão de Educação do Parlamento, enviando-lhes curtas exposições com o parecer preliminar do doutor Garcia Pereira, seria bom que poupássemos na profusão voluntarista, até para evitar oscilações de humor nos destinatários.
A Reb, a Maria Lisboa, o Teodoro, o Maurício, o João Paulo e alguns outros poderão centralizar esse tipo de trabalho, conforme o tempo disponível, o conhecimento existente por anteriores iniciativas, os contactos já tidos, o que não implica que esteja vedado a alguém fazer o que entender.
E quase todos já se conhecem o suficiente para trocar mails ou falar directamente para isso. Eu, neste momento, estou com alguma escassez de disponibilidade.
No entanto, pediria apenas que o que fosse feito – até porque me têm pedido para não centralizar toda a acção – se fizesse sempre dentro daquele registo e tom que impedem a crítica ou a desvalorização fáceis que resultam da desnecessária agressividade para com aqueles que queremos sensibilizar. Para não dar origem à vitimização, e decorrente auto-justificação, de quem já sabemos.
Em minha opinião, tomar conhecimento do calendário e assinalar a cruzinha nos vários “não” significa apenas isso mesmo e não que se aceita o processo de avaliação, logo, nenhuma obrigatoriedade de entregar os OI.
No entanto, acho curiosa esta forma de fazer um reconhecimento prévio da situação, solicitando este tipo de informações aos docentes em aparente forma de requerimento.
Ora um requerimento é algo que se faz a alguém, não algo que esse alguém apresenta para lhe ser feito.
Estarei a ser confuso, a ver mal ou algo diferente?
Discordo das partes que destaco, mas agora não tenho mesmo tempo para argumentar. Só gostaria de salientar que, para um observador menos atento, os simplex, em especial o último, nada terão a ver com questões de legalidade. Para quem conhecer alguns pareceres do Provedor de Justiça e analisar a cronologia dos eventos, achará coisa diferente. Mais logo, certamente, eu tentarei explicar porque Santana Castilho não está completamente correcto na sua análise. Outras razões, pelos menos em on, não o poderei fazer.
A Novela
Quem acreditar que a litigância na justiça é a solução deve seguir o caso Casa Pia e a saga do Freeport. Um grupo de professores liderado por Paulo Guinote, responsável pela Educação do meu Umbigo, o blog sobre Educação com mais notória intervenção pública, decidiu pedir a Garcia Pereira um parecer jurídico sobre a legalidade dos normativos que regulam a avaliação do desempenho dos professores. O documento de Garcia Pereira arrasa a produção legislativa do governo. Não surpreende. Com efeito, o problema há muito que é suscitado e chega lá quem saiba ler português e tenha paciência. O que o parecer de Garcia Pereira traz de novo é um enquadramento jurídico fundamentado e uma sistematização sólida e enriquecedora das questões.
Do mesmo passo, a Fenprof anunciou, entre outras, novas iniciativas de natureza judicial. Temos a contestação a passar da rua e das escolas para os tribunais?
Há um ano que o país assiste ao conflito entre o Ministério da Educação e os professores. Dum lado, a incompetência técnica e política de três governantes suportados por um primeiro-ministro igualmente incompetente. Incompetência técnica: a obsessão da imposição, na ausência da mínima evidência ou presunção fundamentada em experiências similares de que, cumprido o proposto, os resultados dos alunos melhorariam; uma dúzia de parâmetros que se desdobram em meia centena de indicadores e itens, que por sua vez desembocam em duas centenas e meia de descritores; um processo de implementação em que se chegou ao ridículo de os efeitos práticos serem os mesmos para os que querem e para os que não querem ser avaliados. Incompetência política: perante a abundância de estudos e reflexões teóricas que sublinham as perversidades a que a avaliação do desempenho pode conduzir, nenhum governo sério propõe mudar seja o que for, neste quadro, sem o envolvimento dos visados, particularmente quando estão em causa 150 mil professores e se o objectivo for melhorar e não castigar; perante a mais expressiva contestação pública em três décadas de democracia, nenhum governo prudente deixaria de reparar os estragos e admitir os erros.
Do outro lado, a falta de resultados de uma luta longa e desgastante, a mostrar que as estratégias não têm sido adequadas. Com a devida vénia e respeito por tanta militância e tantos sacrifícios generosos, pergunto aos empenhados na nova frente: acham que quem promoveu as maiores iniquidades de que guardamos memória, desrespeitou a negociação sindical, fez da imposição norma, enganou miseravelmente os jovens candidatos a professores, perseguiu, chamou a polícia, incitou e premiou a bufaria, desrespeitou impunemente a própria lei que produziu, driblou as leis fundamentais do país e, com todo o despudor político, passou sem mossa por sucessivas condenações em tribunal, vacila perante o parecer de um doutor em Direito? Acreditam que a litigância na justiça é a solução?
À primeira pergunta já respondeu a costumada sobranceria da ministra, reforçada pela impunidade de que goza, quando disse que não valorizava o parecer porque não tinha pedido nada a Garcia Pereira. Ela valoriza o que pede aos boys e nós pagamos a ouro, mesmo quando não fazem nada ou simples fretes.
À segunda respondem os factos de todos os dias. Sigam o processo Casa Pia e a saga do Freeport. Oiçam os magistrados que se queixam de serem espiados por outros magistrados. Reflictam sobre quem, com propriedade e autoridade, fala da má qualidade das leis e sigam o rasto da sua produção e da intencionalidade da sua lógica. Leiam, por exemplo, o interessante escrito de Clara Viana, aqui publicado a 14 do corrente, sob o título O mundo pequeno do caso Freeport, ou oiçam a história do cidadão que, 34 anos depois, recebeu uma indemnização por um atropelamento que sofreu em criança. E se, depois disso, não mudarem de ideias, só poderão ter a minha comiseração.
O regime apodrece e o Ministério da Educação fede. Tentar lidar com eles sem máscara é pura perda de tempo e alimentar uma novela que começou a perder actores, por esgotamento.
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