Que autonomia?

O episódio de Paredes de Coura é apenas mais um em que, bem ou mal, os órgãos de gestão da escola tomaram decisões que são atropeladas por intervenção directa, intimidatória e com um suporte legal nulo ou, num mínimo generoso, muito escasso.

Um dos temas mais glosados nos últimos 10-15 anos em matéria de educação tem sido o da autonomia.

Foi explicitamente em sua honra que foi elaborado e publicado o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, não por acaso baptizado como do «regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário».

E foi também em homenagem da autonomia enquanto panaceia miraculosa para todos os problemas da Educação, sejam eles de gestão ou quaisquer outros, que dez anos depois nasceu o Decreto-Lei 75/2008, cujo intróito é um naco de prosa digno de figurar nos anais de uma Mítica História da Educação Ideal.

O problema é que a autonomia em causa é um paradoxo se analisarmos, à mediana distância do nosso olhar, quer o processo pelo qual foi decretada, quer o conteúdo legislado.

No primeiro caso (a forma), temos um Estado central aparentemente eivado de um profundo espírito descentralizador, que afirma querer atribuir maiores responsabilidades às unidades locais de ensino (escolas ou agrupamentos), em nome de uma maior eficácia e qualidade da gestão. Só esta ideia, conhecendo nós o país que temos, os políticos disponíveis e os vícios instalados, fará sorrir o menos distraído.

No segundo (o conteúdo), temos que por «autonomia» se concebe um modelo de gestão que passou de duas hipóteses possíveis (diploma de 1998) para um modelo único (o de 2008), em que todos os detalhes são previstos até à vírgula mais rebuscada, à alínea mais remota – o artigo 13.º vai até à alínea p) e o 33.º até à n) – quando não mesmo até à unidade mais ínfima passível de ser regulamentada.

Sejamos claros e sinceros: em nome de uma abertura dos estabelecimentos de ensino à comunidade, por via da constituição do conselho geral, e de uma maior responsabilização das lideranças, por via do modelo único do director, o que está em causa é o estabelecimento de uma cadeia hierárquica de comando para a imposição das medidas emanadas da 5 de Outubro com o menor número possível de obstáculos e a maior facilidade em apontar o dedo e castigar os elementos menos dóceis no cumprimento de tal missão.

Os tempos recentes são bem sintomáticos do ponto a que chegou o desfasamento entre a retórica e a prática da autonomia, assim como das ocasiões em que ela funciona como mero álibi para a desresponsabilização da tutela política quando os problemas são mais incómodos.

Temos por um lado a recorrente prática de serviços centrais e regionais do Ministério intervirem, sempre que isso lhes interessa, na vida quotidiana das escolas através de despachos, portarias, circulares, instruções escritas, telefonadas ou enviadas por correio electrónico em qualquer horário e dia, reduzindo qualquer margem de autonomia ao mínimo denominador possível. O caso da DREN é apenas o mais visível, em grande medida por carência evidente de qualquer subtileza e da aparente desmedida confiança de que o abuso de poder passará sempre impune. O episódio de Paredes de Coura é apenas mais um em que, bem ou mal, os órgãos de gestão da escola tomaram decisões que são atropeladas por intervenção directa, intimidatória e com um suporte legal nulo ou, num mínimo generoso, muito escasso.

Por outro lado temos a desresponsabilização assumida pela tutela política em relação às consequências da não entrega dos objectivos individuais pelos docentes, no âmbito do processo de avaliação do desempenho, em que a autonomia já justifica que se lance para os órgãos de gestão o odioso de um tipo de decisão com um forte conteúdo polémico. E que se crie uma situação, de facto, de completa manta de retalhos quanto às soluções adoptadas, que as anónimas instruções da DGRHE não têm forma de ultrapassar.

Por isso, nos tempos que correm, o argumento da autonomia é um mero instrumento retórico, evocado quando interessa e esquecido quando atrapalha.

Por escassez de determinação exacta do que implica, a que se alia um desrespeito efectivo pela sua prática, ficamos sem perceber de que autonomia fala exactamente o Ministério da Educação quando a evoca de forma instrumental e casuística.

Será apenas da sua?

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