Conjunto de 5 questões que me foram colocadas pela jornalista Clara Viana e respectivas respostas dadas para a peça que hoje ocupa as páginas 8 e 9 do Público, nas quais se faz o balanço possível do processo de implementação do DL 75/2008.

- Tem indicações sobre o modo como se está a processar a transição?
Tenho indicação que a transição se está a processar em ritmos muito diferentes, desde logo porque ainda haverá escolas sem Conselhos Gerais Transitórios a funcionar em pleno ou sequer constituídos. Embora o prazo definido seja o final de Maio, julgo que muitos agrupamentos ou escolas terão problemas em cumpri-lo.

- Confirma-se que a tendência é para a “transformação” dos actuais PCE’s em directores?
Sim, essa é a tendência numa larga maioria de escolas, pela amostra que vou tendo. Isso é especialmente notório em escolas nas quais os actuais PCE já exercem o cargo há 2, 3 ou mais mandatos.

- Não vê nenhuma vantagem na liderança unipessoal?
Acredito que existam vantagens mas não acho que seja o melhor enquanto modelo único, perante as evidentes desvantagens que acarreta e as distorções que introduz em termos de redes de poder. Os futuros Directores executivos serão, a um tempo, muito fortes perante os corpos docentes, mas extremamente vulneráveis perante as estruturas centrais e intermédias do ME. A tendência será, em especial se for confirmada a sua avaliação segundo o SIADAP, para o poder político os transformar em comissários locais das suas políticas.

- O que é que pode mesmo mudar nas escolas com este novo modelo?
Uma quebra da coesão entre os corpos docentes e as equipas directivas, visto que estas deixarão de ser eleitas com base num projecto de equipa sufragado pelos docentes e funcionários da escola, para ser escolhido por um colégio eleitoral, formado com base em princípios corporativos e de cooptação. Por outro lado, acredito que a autonomia passará a existir apenas no sentido descendente, dos futuros directores para aqueles que serão encarados como seus subordinados, visto que no sentido ascendente tenderá para ser nula.

- Confirma pedido de novo parecer ao advogado Garcia Pereira sobre o novo modelo de gestão escolar? Razões?
Confirmo. As principais razões prendem-se com o desrespeito pelo que está definido na lei de Bases do Sistema Educativo quanto ao método e intervenientes no processo de escolha dos órgãos de gestão e direcção dos estabelecimentos de ensino. Acho que o desrespeito pelo artigo 48ª da LBSE só não é claro para quem o não quer ver.

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