Discursos de Sócrates no IEFP vão para tribunal

O facto de o Instituto do Emprego continuar a exigir nos seus concursos a leitura de intervenções do primeiro-ministro originou um processo no Tribunal Central Administrativo Sul, por iniciativa do próprio procurador-geral da República.
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O caso, revelado em primeira mão pelo DN nas edições de 10 e de 12 de Janeiro, continua a agitar as hostes do IEFP. Na semana passada, no dia 17, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego (SNTE) escreveu uma carta a Francisco Madelino, presidente do Conselho Directivo do IEFP, a questioná-lo sobre a manutenção do referido discurso de José Sócrates entre a documentação recomendada para a prova escrita de conhecimentos nos concursos de promoção dos técninos superiores. A direcção do SNTE considerou desta forma a atitude: “O acto inqualificável – e intocado, convém sublinhá-lo – de reciclar um discurso do actual primeiro-ministro na documentação, matéria que, inclusive, foi já objecto de debate parlamentar.” Paulo Portas, presidente do CDS/PP, levantou a questão num dos últimos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República.

Na carta a Francisco Madelino, à qual o DN teve acesso, o SNTE denuncia outras situações e alegadas irregularidades. Como é o caso da abertura de concursos de promoção no IEFP sem a constituição de júris. Nos concursos de 31 de Dezembro de 2008, os júris só são definidos a 13 de Janeiro e os nomeados só tomam conhecimento, através de despacho, três semanas depois.

Em causa poderá estar o que o SNTE considera de “sonegação de competências”. Na carta à direcção do IEFP, é também referida a existência de uma carta anónima que relata alegadas irregularidades na própria constituição dos júris que seleccionam quem é ou não promovido na carreira do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional. Os responsáveis do SNTE dizem que se as informações prestadas por um alegado membro do júri tiverem “o mais ténue fundo de verdade”, o assunto passa a ser do “domínio do pidesco”.

O alegado membro do júri autor da carta anónima revela situações de “coacção”, de violação do princípio da imparcialidade e de ingerência da própria direcção do IEFP nos critérios de avaliação dos concursos. Segundo a denúncia anónima, “os candidatos vão ser prejudicados se estes concursos prosseguirem”. Mais, diz a missiva a dada altura, “existem acórdãos de tribunal que simplesmente suspendem a continuação dos concursos que violam regras semelhantes a este tipo de concursos”.