MOÇÃO

O Modelo de Avaliação do Ministério da Educação, imposto pelo Dec. Reg 2/2008, só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem cariz formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, antes o individualismo, a competição e a desconfiança, é, isso sim, um factor determinante na degradação do relacionamento e da cooperação entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.

As alterações pontuais, introduzidas pelo Dec Reg nº 1-A/2009, não alteram a sua filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes e mantêm o carácter arbitrário e desvirtuado deste modelo de avaliação, nomeadamente na atribuição de Excelente e de Muito Bom.

As alterações sucessivas do Modelo de Avaliação mais não são que o reconhecimento da sua inadequação pedagógica e da sua inaplicabilidade funcional; procuram, apenas, a divisão e a desmobilização dos professores.

Permitir agora a implementação do aberrante regulamento “Simplex”, é garantir, para o próximo ano lectivo, a aplicação de um modelo perverso, na sua totalidade; significa, também, a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial e o estrangulamento da carreira em categorias que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Assim, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas D. Carlos I, reunidos no dia 16 de Fevereiro de 2009, em respeito e coerência com a sua ética profissional, afirmam que:

- não entregam os objectivos individuais;

- continuam dispostos a lutar, de forma unida, pela suspensão da aplicação do actual modelo de avaliação.

Sintra, 16 de Fevereiro de 2009

Moção aprovada com sessenta e seis (66) votos a favor, dez (10) abstenções e zero votos contra.