Professores: Garcia Pereira aconselha resposta a notificação
Advogado diz que em lado nenhum da lei está expressa obrigatoriedade de entrega de objetivos.
O advogado Garcia Pereira sugeriu esta sexta-feira aos docentes que estão a ser notificados pelos Conselhos Executivos para entregarem os objectivos individuais, que respondam indicando que em lado nenhum da lei está expressa esta obrigatoriedade, noticia a Lusa.Numa conferência de imprensa esta sexta-feira em Lisboa que foi sobretudo uma sessão de esclarecimento a professores sobre os motivos por que Garcia Pereira considera que o «Simplex da avaliação» é inconstitucional, o especialista em Direito do Trabalho realçou que, depois de analisar toda a lei, concluiu que «não existe em parte nenhuma um acto legislativo que estabeleça o dever da entrega pelo professor dos seus objectivos individuais».
Alguns dos professores presentes na sessão de esclarecimento mostraram dúvidas por estarem a ser notificados pelos Conselhos Executivos das escolas para entregarem os seus objectivos, sob pena «das consequências previstas na lei».
«Quando se faz uma notificação a um professor a dizer “o senhor sujeita-se às consequências previstas na lei e não se diz quais são”, não se diz porque se esqueceram, não sabem ou porque não existem e estão à procura delas?», questionou Garcia Pereira.
Fevereiro 14, 2009
Fevereiro 14, 2009 at 2:57 pm
Paulo:
Se for possível agradecia muito que me fosse proporcionado o que o Dr Garcia Pereira disse que devia ser a nossa resposta, quando fossemos notificados, pois apesar de estar lá na CI, não consegui reter essa preciosa informação e o meu (salvo seja) PCE é dos que fazem tudo “by the book”.
Um abraço e mais uma vez um enooorme BEM HAJA
Fevereiro 14, 2009 at 2:59 pm
No meu caso não diz as consequências, só que não cumpri o estatuído no 1A 2009. É curioso. O que faço agora?
Fevereiro 14, 2009 at 3:03 pm
Paulo mandei Mail!
Fevereiro 14, 2009 at 3:07 pm
Tollwut (2) Que tal uma resposta em estilo minimalista, do género:
“Em resposta à notificação de V.exa. do dia… do corrente mês, cumpre-me dizer o seguinte: Ah não …?”
Fevereiro 14, 2009 at 3:14 pm
#4
Gostei dessa resposta:)
Fevereiro 14, 2009 at 3:48 pm
…há dias atrás, tinha manifestado aqui a minha estranheza pela forma tosca como um PCE, fazia a “sua” notificação… noutro ou no mesmo caso,não me lembro agora, alcunhei-o de verdadeiro “estilo ambaquista”…
creio que coloquei então, aqui, o seguinte extracto do CPA :
Das notificações
Artigo 66º
Dever de notificar
Devem ser notificados aos interessados os actos administrativos que:
a) Decidam sobre quaisquer pretensões por eles formuladas;
b) Imponham deveres, sujeições ou sanções, ou causem prejuízos
Artigo 68º
Conteúdo da notificação
1 – Da notificação devem constar:
a) O texto integral do acto administrativo;
b) A identificação do procedimento administrativo, incluindo a indicação do autor do acto e a data deste;
c) O órgão competente para apreciar a impugnação do acto e o prazo para este efeito, no caso de o acto não ser susceptível de recurso contencioso.
Artigo 124º
Dever de fundamentação
1 – Para além dos casos em que a lei especialmente o exija, devem ser fundamentados os actos administrativos que, total ou parcialmente:
a) Neguem, extingam, restrinjam ou afectem por qualquer modo direitos ou interesses legalmente
protegidos, ou imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
________
penso que o CPA não é um código só para nos atrapalhar quando lidamos com a administração,antes pelo contrário. O CPA pode ter sido uma peça legislativa, de cuja feitura já terão os senhores do poder razões para arrependimento… é que , há quem entenda que se os cidadãos em geral o conhecessem e fizessem usar nas suas relações com a administração, provavelmente conduziria a um verdadeiro bloqueio da mesma… não sei onde onde é que eu já ouvi, mas ouvi, que o nosso Código é abundante em direitos relativamente aos cidadãos, apesar de construído “à direita”… ( se calhar não era para usar)… quando se diz no estatuto disciplinar que os funcionários têm o dever de conhecer a lei (relativamente à suas funções, e não só)… gosto de sentir que tenho o dever de conhecer o CPA… deixem-me então usá-lo…..
Fevereiro 14, 2009 at 4:11 pm
Um parecer é isso mesmo, ainda que se trate de um ilustre jurista. Porque se for pedido pelo ministério outro parecer aparecerá de outro ilustre jurista.
Houve a fase em que Paulo Guinote considerou que o importante era mobilizar as massas – foi assim que se referiu à classe. Agora não é com pareceres que os professores – saídos da massa e assumindo individualmente as responsabilidades -se tranquilizam. Há caminhos de glória fácil mas perigosos. O tempo o dirá.
Fevereiro 14, 2009 at 4:31 pm
á tinha dito, nesta minha «’espécie’ de ‘blog», que aprendi no oriente a matar com o silêncio…
Quando estive lá foi isso que aprendi…
Por mais que fale, que me expanda, há dias em que silencio, mato com o silêncio, NÃO COM A CUMPLICIDADE ou a aceitação, os tremendos disparates, a que a infantilidade e vaidades humanas nos levam, a todos, quando confusos ou transtornados…
Fernão Mendes Pinto, por certo, percebeu isso quando chegou ao Malabar…
Senti-o no peito e na mente quando passei o Cabo e, mais tarde, repousei no Bilene, antes de prosseguir para a Cidade do Santo Nome de Deus (Macau), para nós tristes errantes ocidentais…
Só que o povo destes lás, africanos e asiáticos, deixa saudade, pela serenidade e pelo reencontro com a nobreza e fugacidade das nossas tão limitadas e lúgubres existencias…
São estes os meus momentos de silêncio que, emocionadamente me permitem ‘publicar’ o que penso… (e também podem servir de pista a quem me queira tentar perceber ou explicar… mesmo se eu mesmo não me consigo exprimir ou explicar…)
Ludwig Marcuse, um alemão filosofante, exilado nos E.U.A. no pós-68/69 europeu, ensinou-me outra coisa: por vezes temos de ‘deixar no cabide das roupas esquecidas’, algures num qualquer guarda-roupa de velharias, algo ou alguém, que duma forma ou doutra, de alguma maneira nos marcam…
Mas essas marcas e momentos, são indelevelmente nossos, são a nossa ‘cultura’ e alicerce, para o bem, para o mal, ou, como às vezes digo, algures no meio, de todos os nossos dias de arco-íris, de cinza e seus matizes ou mesmo nos mais negros das nossas fugazes vidas.
Por isso o silêncio não significa muitas vezes mais que uma serena confiança e esperança de luz ao fundo do túnel!
Muito provavelmente vivemos tempos desses!…
E se não formos capazes de ser e estar com humilde humanidade, mais vale não irmos por aí, pelo logro da decepção e do engano ou do desespero inutéis, porque cerciadores de liberdade!
BEM HAJAM!!!
in: rimaserumos.blogspot.com
Fevereiro 14, 2009 at 4:31 pm
Claro que um parecer é apenas um parecer O meu parecer é que quem agora quer apostar tudo na “frente jurídica” ainda se sujeita a amargas desilusões, pois esperar-se dos tribunais portugueses que façam justiça a favor de cidadãos, enfrentando o Estado ou os grandes interesses, é, no mínimo, de alguma ingenuidade. Até simples bom-senso na interpretação e aplicação da lei, é complicado.
Ainda assim, há aquela ficção que os democratas por formalismo e não por convicção são forçados a manter: de que somos um Estado de direito, que se respeitam as leis, etc e tal. E há o recurso para os tribunais europeus, que é sempre embaraçoso para os nossos políticos, que não se importam de passar por incompetentes em Portugal, mas lá fora não gostam que se saiba.
Fevereiro 14, 2009 at 4:36 pm
Obrigada por tudo Paulo.
Mas estou como o colega Leonardo. Vamos actuar cada um para seu lado? Não é possível o grupo que se constituiu e contribuiu entrar, colectivamente, pela via judicial e representados pela mm equipa de advogados? Serão os sindicatos capazes de o fazer, quando por vezes cometem erros crassos? Há muitos colegas que não confiam na plataforma sindical. Sozinhos somos esmagados pelas chefias de topo e intermédias que tudo, infelizmente, vão fazendo dentro da escolas. Há colegas que não olhando a meios tudo fazem para atingir o topo.
Fevereiro 14, 2009 at 4:46 pm
#10:
Um conselho de amigo a todos os que querem avançar pela via judicial: recorram aos serviços jurídicos do respectivo sindicato. São várias as vantagens, a começar pelas vantagens económicas. Claro que quem não é sindicalizado se deve sindicalizar.
Fevereiro 14, 2009 at 4:48 pm
#12 António Duarte
No meu caso, em que o pce fez os meu objectivos as vantagens são nulas, quero dizer, O SPZS nada faz mesmo que eu queira reclamar por me terem impingido os OIs.
Fevereiro 14, 2009 at 4:51 pm
O problema reside na desconfiança dos colegas pelos representantes sindicalistas, desde o célebre acordo…
Fevereiro 14, 2009 at 4:56 pm
Ainda não me surpreenderam!
As respostas às notificações sempre foram aconselhadas por nós, até no blogue “Dias do Fim” estam publicadas minutas de orientação para as respostas…
E como o Direito não é uma Ciência Exacta …. continuo à espera de novidades “exactas” e não Políticas!
Fevereiro 14, 2009 at 5:05 pm
Tollwut no teu caso em que foram impostosos OI há aqui nas conclusões do Garcia Pereira matéria interessante, uma vez que tens uma PCE que impõe OI em Janeiro de 2009 para um período de avaliação de 2007-2009. Explora esta situação com o sindicato.
12º Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se
os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos,
sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição
dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação
mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e
divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que
se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.
13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se
na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos
“instrumentos”.
Fevereiro 14, 2009 at 5:08 pm
Tollwut
Com os argumentos explicitados em #15 e que estão desenvolvidos no relatório colocarás a tua PCE em “estufa” para responder a um requerimento baseado nestas duas conclusões.
Fevereiro 14, 2009 at 5:21 pm
Sophi, há sindicatos e sindicatos. E há sempre a possibilidade de um grupo de professores, assim como este que se uniu para encomendar um parecer, se junte para criar um novo sindicato.
O meu comentário anterior não se destinou a fazer propaganda a qualquer sindicato, mas apenas a chamar a atenção que não é com 10€ por cabeça que se mete o Estado em tribunal. Alguns sindicatos (nem todos) têm bons gabinetes jurídicos e experiência nestas coisas. E a lei ainda concede (por enquanto) alguns benefícios às acções intentadas pelos sindicatos em defesa dos trabalhadores que representam.
Fevereiro 14, 2009 at 5:22 pm
http://bulimunda.wordpress.com/2009/02/14/so-da-para-rir/
Mas lá virá o tempo em que seremos nós a rir…
Fevereiro 14, 2009 at 5:25 pm
Ok.
Temos um parecer e daí…sai alguma coisa, devo ser “trailolo” não vejo a diferença. Os autistas vão continuar a ser. O ME contrata outros advogados e criam-se novos pareceres estes, bem divulgados. O país está “controlado”, logo a justiça não está?
Fevereiro 14, 2009 at 5:34 pm
#2,Tollwut , permita que lhe sugira este texto que eu própria usei na minha resposta:
Exma Senhora
Presidente do Conselho Executivo do
Agrupamento ………….
……….., Professora do Quadro de Nomeação Definitiva, grupo de recrutamento …., tendo tomado conhecimento no dia 30/01/09 do ofício nº … de 29/01/09 vem reclamar do teor do mesmo, no uso do direito inscrito no nº1 do art. 161º e nos termos da alínea b) do art.162º do Código do Procedimento administrativo, nos termos e fundamentos seguintes:
1. O ofício em apreço notifica de alegado “incumprimento do estipulado no nº 2 do art. 5º do Decreto-Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro;
2. onde se lê “A proposta de objectivos individuais a formular pelo avaliado é exclusivamente dirigida ao presidente do conselho executivo ou ao director, ou ao membro da direcção executiva em quem aquela competência tenha sido delegada.”;
3. Saberá V. Exa. que existe incumprimento quando nos termos legais existe um dever que não é observado, logo não cumprido;
4. Não decorre deste nº 2 do art. 5º do Decreto-Regulamentar nº1-A/2009 de 5 de Janeiro qualquer imposição;
5. Apenas uma indicação do destinatário, se for feita tal entrega;
6. Pelo que nos socorremos do Decreto-Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro para no seu art. 9º encontrar referência aos objectivos individuais;
7. Onde se lê no ponto 1., “ Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliador e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação, redigida de forma clara e rigorosa, de modo a aferir o contributo do docente para a concretização dos objectivos[…]”
8. Também aqui não decorre qualquer dever;
9. Continuando a leitura da legislação aplicável chega-se ao ECD (Decreto-Lei 15/2007) onde se lê no art. 10º, nº2, alínea g) – deveres profissionais “desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à sua auto avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola”;
10. No mesmo ECD, art. 44º – processo de avaliação do desempenho – Não consta qualquer referência aos objectivos individuais.
11. De volta ao Decreto-Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro da leitura atenta dos arts. 11º (dos deveres) e 15º (das fases do processo de avaliação), nenhuma menção aos objectivos individuais é encontrada.
Ora,
12. Todo o percurso ora descrito de busca por uma justificação para a notificação é manifestamente inútil;
13. Que viola o preceito de fundamentação (alínea a) do nº 1 do art. 124º do CPA)
14. Sendo por isso esta notificação passível de anulação por vício de forma (art. 135º do CPA)
15. Não obstante, tal comunicação viola também o princípio da boa fé (art. 6º-A do CPA) dado que surge em simultâneo com a apresentação de um pedido de esclarecimentos;
16. Não se tendo nunca manifestado o desejo de não ser avaliado pela minha parte;
17. Donde a ocorrer incumprimento, é da parte de V. Exa por não ter nunca assegurado o cumprimento da norma segundo a qual “É garantido ao docente o conhecimento dos objectivos, fundamentos, conteúdos, e funcionamento do sistema de avaliação do desempenho” (nº4 do art. 11º, secção II, do Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro)
Pode a presente notificação ser entendida como um acto coercivo, pelo que requer rápida e clara justificação por parte de V. Exa,
Pede deferimento,
…., 2 de Fevereiro de 2009
Fevereiro 14, 2009 at 5:35 pm
Um parecer não manda nas decisões dos tribunais.
Assim como uma reivindicação sindical não manda no ministério.
Mas nós mandamos nos nossos actos. Se não entregarmos OIs, não há OIs. Se não dermos notas aos alunos, não há notas. Se não formos vigiar os exames, os alunos não os fazem. Este é o poder que está nas nossas mãos. Fosse a classe capaz de sacudir o medo e assumir este poder e quem estava a tremer de medo era a cambada dos socratinos.
Enquanto ficarmos à espera que o presidente, ou a AR, ou os sindicatos, ou os movimentos, ou o Manuel Alegre, ou o Garcia Pereira resolvam o nosso problema…
…estamos como os outros que esperavam pelo D. Sebastião…
Fevereiro 14, 2009 at 5:38 pm
“A instabilidade nas escolas, onde o corpo docente e conselhos directivos batalham incessantemente há anos por uma dignificação do aluno, leva a que a opinião pública passe a considerar como porto seguro as escolas privadas, fugindo em massa para este sector e deixando ao abandono aquela que deveria ser a principal área de actuação de qualquer governo desde a implantação da república. Um sistema de ensino público forte, coeso e estável, assim como um sistema de saúde e de justiça, é o pilar de uma sociedade justa e livre, onde a igualdade de oportunidades não seja uma expressão vã. A contínua hostilização aos professores feita por este, e outros governos, vai acabar por levar cada vez mais pais a recorrer ao privado, mais caro e nem sempre tão bem equipado, mas com uma estabilidade garantida ao nível da conflitualidade laboral. O problema é que esta tendência neo-liberal escamoteada da privatização do bem público, leva a uma abdicação por parte do estado do seu papel moderador entre, precisamente, essa conflitualidade laboral latente, transversal à actividade humana, a desmotivação de uma classe fundamental na construção de princípios e valores, e a formação pura e dura, desafectada de interesses particulares, de gerações articuladas no equilíbrio entre o saber e o ter. O trabalho dos professores, desde há muito, vem sendo desacreditado pelas sucessivas tutelas, numa incompreensível espiral de má gestão que levará um dia a que os docentes sejam apenas administradores de horários e reprodutores de programas impostos cegamente.”
Continua em:
http://www.abrunhosa.oninet.pt/destaque.asp?d=152
Fevereiro 14, 2009 at 5:42 pm
Pinhalinterior, excelente minuta para OI’s impostos.
Gracias
Fevereiro 14, 2009 at 5:48 pm
Maria Lisboa pela argumentação apresentada torna-se premente que é ESTE O MOMENTO para que arrumemos esta conflitualidade de vez.
Se pelo contrário, tivermos uma conflitualidade latente nas Escolas, teremos uma debandada dos alunos para o ensino privado.
Lembremos que tal debandada não é tão intensa porque o País está atravessar uma crise económica em que alguns alunos regressaram ao ensino público porque os pais foram colocados em situação de desemprego.
Fevereiro 14, 2009 at 5:49 pm
#2,
Wut, o meu PCE notificou-me e diz as consequências: não contagem de tempo de serviço!!! vou responder-lhe 2ª feira. Documento dá entrada na secretaria. Isso é importante. Fica registado. Não dar “em mão” ao PCE!!!
Fevereiro 14, 2009 at 5:49 pm
um pouco de sonho:
http://gataescondida.wordpress.com/2009/02/14/sopro/
Fevereiro 14, 2009 at 5:50 pm
# 25 Gata o teu PCE está a fazer harakiri. Muitos PCE’s que fizeram tal notificação estão a anulá-las à pressa.
Fevereiro 14, 2009 at 5:51 pm
# 27 corrigir para “tais notificações”
Fevereiro 14, 2009 at 5:52 pm
Não posso dizer aqui aquilo que me disseram que o dito ia fazer… Estou vigiada, Pedro.
Vai sair-se bem…
Fevereiro 14, 2009 at 5:53 pm
Farta, farta,farta…. Tás a ver, Pedro! Renegados do departamento= 8 profs em vinte e tal…
Fevereiro 14, 2009 at 5:53 pm
Bravo, António Duarte!
O mal foi começarmos a dividir-nos.Se, permitam-me a inconveniência, quem foi para a rua o fosse em consciência e não pelo passeio, tipo “vamos ver como é”, estaríamos unidos, uma verdadeira CLASSE, ninguém poderia nada contra a nossa vontade
Fevereiro 14, 2009 at 5:55 pm
# 30, gata não desesperes, porque a situação está tão confusa que no que se refere à avaliação a situação vai estourar.
Não te esqueças que os PCE’s estão também a ficar cansados física e psicologicamente!
Fevereiro 14, 2009 at 5:56 pm
# 25
Ficas com cópia autenticada da Entrega na Secretaria (carimbo, data e assinatura do funcionário).
Eu já fiz em resposta á Notificação.
Fevereiro 14, 2009 at 5:58 pm
Pois, a cópia. Importante e já não me lembrava…. thanks
Fevereiro 14, 2009 at 6:00 pm
Vai à minha escola, Pedro, e vais ver uma PCE toda fresca, bem disposta e airosa. Enquanto, quase todos, emagrecemos e mirramos ela renovou.
Agora, passeia-se pela sala de prof
Fevereiro 14, 2009 at 6:04 pm
# 35, olha Sophia, eu também conheço uma que aparenta nervos de aço, parece airosa, mas quando chega a casa a família é que paga!
O ME também colocou os PCE’s num “pântano” e alguns já têm medo de terem chatices em tribunal!
Fevereiro 14, 2009 at 6:06 pm
NÃO ESQUECER NUNCA!!!
AO DAR ENTRADA COM O REQUERIMENTO NA SECRETARIA, O PROFESSOR TERÁ DE FICAR NA POSSE DE DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O ENTREGOU.
Fevereiro 14, 2009 at 6:08 pm
Após a entrada dos requerimentos, o PCE da minha escola vai tirar “férias” não gozadas anteriormente!!!
Fevereiro 14, 2009 at 6:16 pm
“Afinal, para que servem os pareceres jurídicos ?
O artigo 525.º do Código de Processo Civil estatui que “os pareceres de advogados, professores ou técnicos podem ser juntos, nos tribunais de Primeira Instância, em qualquer fase do processo”. A norma está inserida na secção relativa à “prova por documentos”, prova essa que, por não se tratar de documentos autênticos com valor probatório pleno, antes simples documentos particulares, estão sujeitos à livre apreciação pelo Juiz (cfr. art.º 371.º a contrario do Código Civil). Enquanto parecer, não vincula o Tribunal, por se tratar, na prática, apenas de uma opinião sobre determinado direito aplicável.”
Porem, a pratica revela que os juízes estão cada vez mais a valorizar este instrumento juridico.
O proprio Estado usa-o com frequencia. Chega a juntar cinco pareceres em processos onde é visado…
Fevereiro 14, 2009 at 7:13 pm
Gata: Não te aflijas: na minha escola é pior; no departamento, em 24 só ficámos 6, o resto ajoelhou tudo; no resto da escola, o panorama ainda é pior: 140 ao todo só estão de pé 15, mas não nos importamos com isso. Força!
Fevereiro 14, 2009 at 7:17 pm
Vida Ilusória
Ao mesmo tempo que a realidade é uma fábula, simulações e enganos são considerados como as verdades mais sólidas. Se os homens se detivessem a observar apenas as realidades, e não se permitissem ser enganados, a vida, comparada com as coisas que conhecemos, seria como um conto de fadas ou as histórias das Mil e Uma Noites.
Se respeitássemos apenas o que é inevitável e tem direito a ser, a música e a poesia ressoariam pelas ruas fora. Quando somos calmos e sábios, percebemos que só as coisas grandes e dignas têm existência permanente e absoluta, que os pequenos medos e os pequenos prazeres não passam de sombra da realidade, o que é sempre estimulante e sublime. Por fecharem os olhos e dormirem, por consentirem ser enganados pelas aparências, os homens em toda a parte estabelecem e confinam as suas vidas diárias de rotina e hábito em cima de fundações puramente ilusórias.
Henry David Thoreau,
Fevereiro 14, 2009 at 7:22 pm
Pedido:
Por forma a prestarmos informação a todos os professores, pedimos aos colegas que nos forneçam os dados das vossas escolas.
Obrigado.
“Disponibilizamos os primeiros dados que nos chegaram relativamente ao número de professores que entregaram e não entregaram os objectivos individuais.
A lista será actualizada à medida que nos forem chegando os dados (tal como eventuais rectificações, devem ser enviados para o e-mail mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).
Ver
http://www.mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/02/os-numeros-da-resistencia.html
Fevereiro 14, 2009 at 7:26 pm
Ainda não sei os números correctos da minha escola, mas não terão entregue apenas 15.
Mas ainda estou vivo e não sou eu que baixo o olhar quando me cruzo com outros.
Fevereiro 14, 2009 at 7:33 pm
Não gosto de estar sempre a bater na mesma tecla e acho pouco proveitoso atirar para o lado em vez de para cima, mas se é verdade que alguns sindicatos têm bons gabinetes jurídicos e experiência nestas coisas, porque é que não vieram dizer, com maior clareza e/ou há mais tempo, o que diz agora Garcia Pereira? Mais colegas não teriam entregado os OIs!
A verdade é que me parece que não se soube aproveitar os momentos de maior união entre os professores, nomeadamente a seguir às grandes manifes, em que sentimos que tantos têm um objectivo comum e estão dispostos a lutar por ele.
Mas que sei eu???!
Fevereiro 14, 2009 at 7:52 pm
fafe
QUINZE é um bom número.
Informa (p.f.) quando recolheres a informação.
Fevereiro 14, 2009 at 7:59 pm
Vilar Formoso, 50% não entregaram os tais OI.
Fevereiro 14, 2009 at 8:13 pm
#36 Pedro castro Tollwut no teu caso em que foram impostosos OI há aqui nas conclusões do Garcia Pereira matéria interessante, uma vez que tens uma PCE que impõe OI em Janeiro de 2009 para um período de avaliação de 2007-2009. Explora esta situação com o sindicato.
12º Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se
os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos,
sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição
dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação
mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e
divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que
se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.
13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se
na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos
“instrumentos”.
Não posso explorar com o SPZS pois eles concordam com a posição do PCE e dizem que só na auto avaliação posso fazer constar que os Ois me foram impostos. Já o SPGL diz o contrário. Neste momento estou sozinho nesta luta. Os meus colegas aceitaram e calaram.
Fevereiro 14, 2009 at 8:23 pm
Na minha escola em 127 entregaram 52. Destes, 26 pediram avaliação científico-pedagógica. Estamos a receber, por carta registada, as notificações. Dão 6 dias para entregar os OIs.
# 42 Não me entendi com o envio da mensagem para o endereço referido. Pede-me o servidor e parece que a criação de outro email.
Fevereiro 14, 2009 at 8:49 pm
lena #48
Estranho não ter conseguido.
Utiliza este mail:
ilidio.trindade@gmail.com
Fevereiro 14, 2009 at 10:02 pm
Sobre o artigo do Pedro Abrunhosa [22]
Desde quando é que não houve instabilidade nas escolas, e nos serviços públicos em geral?
É verdade que esta AD e a divisão na carreira afectaram um conjunto de professores q
Fevereiro 14, 2009 at 10:09 pm
(Continuação)
É verdade que esta AD e a divisão na carreira afectaram um conjunto de professores que sempre se mantiveram à parte da contestação, mas agitação houve sempre, “anteontem” os concursos(em 2004), ontem o ECD, hoje a AD, amanhã outra polémica qualquer…
Enquanto não mudar o enquadramento (centralizado) do sistema, viveremos nesta agitação.
A propósito disto é aconselhavél a leitura do “Difícil é sentá-los” do Marçal Grilo, reeditado este mês.
Fevereiro 14, 2009 at 10:10 pm
“aconselhável”
Fevereiro 14, 2009 at 10:32 pm
Este parecer deixa-me com ua sensação ambígua:
por um lado, satisfeita por GP ter confirmado todas as suspeitas de ilegalidade em toda esta papelada;
por outro, um tanto desanimada por ver que , como em quase tudo em Portugal, até isto vai desaguar no problema da justiça , da morosidade dos tribunais às ambiguidades dos manipuladores desse sistema…
Os bandidos deste país é que sabem!
Por isso vivem à grande. Tanto os mais perigosos das ruas, como os de colarinho branco, como agora – quem nos vale?! — até os mangas de alpaca que era suposto regular-nos com imparcialidade e cumprimento das leis do país que juraram publicamente servir.
A luta vai ser mesmo dura…
Mas a verdade , a verdadeira legalidade e a justiça hão-de VENCER!
Fevereiro 14, 2009 at 11:10 pm
#43,
“Mas ainda estou vivo e não sou eu que baixo o olhar quando me cruzo com outros.”.
Idem, Fafe.
Fevereiro 15, 2009 at 2:26 pm
Pedido!
Por forma a prestarmos informação a todos os professores, pedimos aos colegas que nos forneçam os dados das vossas escolas.
Obrigado.
“Disponibilizamos os primeiros dados que nos chegaram relativamente ao número de professores que entregaram e não entregaram os objectivos individuais.
A lista será actualizada à medida que nos forem chegando os dados (tal como eventuais rectificações, devem ser enviados para o e-mail mobilizar.e.unir.professores@gmail.com).
Ver
http://www.mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/02/os-numeros-da-resistencia.html