Preparados para sofrer consequências
A ‘guerra’ jurídica entre professores e Ministério da Educação promete ser longa, reforçada agora com o parecer definitivo do advogado Garcia Pereira, que aponta inconstitucionalidades às medidas apresentadas pelo Governo, como a avaliação de desempenho.
O advogado sugeriu aos professores que não deixem de responder aos Conselhos Executivos, dizendo que “não estão a desobedecer ao não entregarem os objectivos individuais, pois é uma ordem que não tem origem em legislação válida”.
“O simplex da avaliação é inconstitucional. Depois de avaliar toda a lei, não existe em parte alguma um acto legislativo que estabeleça o dever da entrega pelo professor dos seus objectivos individuais”, afirmou Garcia Pereira, sublinhando que “o Governo legislou sem autorização numa matéria que é da reserva de competência da Assembleia da República”.
Paulo Guinote, mentor do pedido de parecer a Garcia Pereira, afirmou ao CM que “este documento servirá de suporte a todos os professores notificados pelos Conselhos Executivos e que queiram fundamentar a adesão à não-entrega dos objectivos individuais”.
Com este parecer, sublinha Paulo Guinote, os professores podem “avançar com pedidos concretos de fiscalização ao Tribunal Constitucional”, ressalvando, porém, que os docentes “têm de estar preparados para uma ‘guerra’ jurídica longa, que implica muita resistência”. “Temos de estar preparados para sofrer consequências mesmo antes de conseguirmos demonstrar que temos razão”, concluiu.
Fevereiro 14, 2009
Fevereiro 14, 2009 at 3:01 pm
Se nos obrigam a ficar na escola até aos 65 anos tenho ainda 14 pela frente!
O que é preciso é não adormecer e fazer o que for necessário para que o processo não pare.
um abraço
Fevereiro 14, 2009 at 3:14 pm
Eu estou preparada!
Resistirei!
Aguentarei a luta contra esta gentinha hipócrita, nem que seja de rastos!
Fevereiro 14, 2009 at 5:03 pm
GP deve ter referido que a fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade, plasmada no Artigo 280.º da CRP, pressupõe, desde logo, a existência de litígio judicial. Só quem for lesado pela aplicação das normas pretensamente inconstitucionais poderá recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos. Digo “pretensamente” inconstitucionais pelo facto de ser da inteira e exclusiva responsabilidade do Tribunal Constitucional a declaração da inconstitucionalidade de uma norma.
Lamentável foi o facto da classe docente ter acordado muito tarde, ou seja, depois de ter legitimado o novo ECD em virtude da adesão massiva ao concurso para professor titular (que não era obrigatório!). Este acto significou uma aceitação pacífica da divisão da carreira docente e de todas as consequências que daí advêm.
Fevereiro 14, 2009 at 5:27 pm
É o que eu venho dizendo há muito tempo.
Muitos de nós só acordámos quando veio a avaliação.
Na altura da imposição do ECD ainda a pandilha dos socratinos era gente corajosa, determinada, competente e mais não sei quê.
E o mal que lá vinha não era tão mau assim.
Na altura, diziam alguns que os sindicalistas que apelavam a greve e manifestações eram uns exagerados.
Agora dizem que não fizeram nada, e que não souberam “gerir” e não sei quê.
Pode ser que agora, ficando nós quietinhos, o Garcia Pereira nos salve.
Fevereiro 14, 2009 at 9:01 pm
Para o António Duarte, só me apetece dizer isto: em Janeiro de 2008 o que é que figurava no site da FENPROF? Sabe? Eu digo-lhe: um parecer/proposta/análise/discussão em torno dos itens constantes ou a constar nas grelhas e fichas de avaliação decorrentes do 2/2008! Era isso que a FENPROF se entretinha a fazer nessa altura- discutir a bondade e acerto de descritores de avaliação e grelhas, propondo alterações. Simultaneamente assegurava formação em avaliação de desempenho, sempre para a aplicação do 2/2008!
O Sr. António Duarte vem atirar areia para os olhos a quem???! Por amor de Deus, assuma o que tem de ser assumido! Os sindicatos foram e continuam a ir a reboque e empurrados por professores, movimentos independentes e bloggers nesta luta! E já que assim é, ao menos que não atrapalhem como tentaram fazer diversas vezes e ontem continuaram com a CI marcada para queimar a do Umbigo! Tenham juízo! E que a camarilha de sindicalistas e beatos seguidores deixem de nos atirar areia para os olhos, pois não somos parvos! Nem burros! Ahhhh e já agora, que não entreguem os OI!
Fevereiro 14, 2009 at 11:36 pm
Eu não digo que eles não dormem e têm cópias dessas páginas e não se esquecem. Ai a blogosfera, a blogosfera, que veio permitir que muitos acordassem.