Devido aos constrangimentos que todos conhecem, o tempo para tratar destas questões não é muito e os nossos horários coincidem em grande parte com o dos bancos. Embora exista quem já nos queira apoiar a esse nível, ainda não sei se até amanhã é possível abrir conta e ter NIB disponível. Talvez só na segunda-feira.
Presto este esclarecimento em forma de resposta a algumas dezenas de mails a que não vou conseguir responder individualmente.
Logo que esteja tudo operacional, os detalhes serão fornecidos e o NIB será colocado bem à vista no blogue, na coluna do lado direito.
Acreditem, não é falta de vontade é mesmo falta de oportunidade e tempo para fazere tudo com o cuidado devido numa situação destas e porque quero que tudo fique muito transparente o menos vulnerável às críticas que seja possível.
Adenda Indispensável: Recebi, certamente por equívoco, dois comprovativos de transferências de 10 euros para a conta da APEDE por causa dos encargos da manifestação de sábado. Queria que ficasse bem claro que se trata de situações diferentes e que, apesar da coincidência na quantia, à APEDE o que é da APEDE, aos umbiguistas o que é dos umbiguistas. Até talvez por isso seja melhor que o NIB apareça só lá por segunda-feira.
A Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) está a pedir aos professores contributos financeiros para que possa pagar o aluguer da aparelhagem a utilizar no próximo sábado, na concentração marcada por movimentos independentes de professores, à frente da residência oficial do Presidente da República, em Belém, Lisboa.
Depois da greve de segunda-feira, os professores e educadores de infância vão voltar à rua para mais uma manifestação contra o modelo de avaliação do desempenho e contra o estatuto da carreira docente. O custo da aparelhagem e do trabalho dos técnicos é de 780 euros, informa a APEDE numa mensagem enviada por correio electrónico onde também agradece o apoio já conseguido, mas ainda insuficiente.
A associação lembra ainda que, em breve, iniciar-se-á uma subscrição nacional para financiar o pedido de parecer jurídico que um grupo de professores fez ao jurista Garcia Pereira e ao qual a APEDE se associa. O objectivo do pedido de parecer é que seja analisada toda a legislação produzida pela actual equipa do Ministério da Educação desde que foi publicado o estatuto da carreira docente.
No blogue “A Educação do Meu Umbigo”, Paulo Guinote, um dos professores que promove esta iniciativa, explica que com base nesse parecer se poderão “desenvolver acções fundamentadas de tipo jurídico que demonstrem a ilegalidade de diversos procedimentos” propostos pela tutela, mas também pelos conselhos executivos das escolas.
Os custos do pedido de parecer vão ser suportados pelos docentes que tomaram a iniciativa, mas também por todos os que queiram participar de forma voluntária. Dez euros é a contribuição sugerida no blogue.
Vamos lá por partes: a iniciativa que partiu do núcleo umbiguista destina-se a mobilizar quem queira contribuir de forma voluntária e não andaremos – e espero que ninguém em nome deste grupo - a pedir dinheiro a ninguém de mão estendida ou nos bolsos alheios.
Que isso fique bem claro.
Em boa verdade houve quem, desde o início, se prestasse ao pagamento em núcleo restrito do que fosse necessário, mas a ideia é que isto não seja propriedade de ninguém, mas sim uma iniciativa partilhada, de que todos os interessados se sintam parte integrante em pé de igualdade.
Se há duas ou três pessoas que coordenam a parte operacional é porque assim é tudo mais rápido e eficaz. E isso depende da condiança gerada entre os colegas. Não me incomoda que os movimentos e inclusivamente sindicatos apoiem o que está a ser feito, mas que fique bem clarinho, que isto não é nenhum peditório para a assoicação dos coitadinhos e malparadinhos da Rebordosa de Cima.
Fui aluno do Magistério da Guarda, entre 1985/1988, no último curso aí ministrado! Licenciei-me em Filosofia, em Coimbra, mas continuei, sempre, sem qualquer interrupção, a ser professor do 1.º Ciclo!
Adorava ser professor!
Agora, a curar uma depressão… por excesso de trabalho, de cargos, de reuniões, de incompreensões, vítima do péssimo ambiente que agora se vive na escola pública, mas ainda a leccionar, a fazer “das tripas coração”, a tentar encontrar um motivo para não desistir… gostaria de lhe perguntar como foi capaz de dar o seu contributo à completa humilhação da classe docente, com a aprovação do tenebroso ECD e do escabroso e kafkiano modelo de avaliação (aliás, de seriação e exclusão)!? Consegue mesmo viver tranquilo com a sua consciência? Ainda se lembra do que era e é SER professor? Do que era TER TEMPO para preparar aulas, TER TEMPO para ler um bom livro de Mialaret ou Perrenoud… e ainda TER TEMPO para poder descansar e confraternizar com a família e os amigos, de ter vida para além da escola? Ainda se lembra de quando deu a sua última aula? Ainda sente vontade de voltar para a escola e enfrentar uma turma cheia de alunos com NEE’s… e os colegas de trabalho? E de ser avaliado por quem é menos competente e menos capaz e nunca deu provas de ser melhor para ser alcandorado à “categoria” de professor-titular?
Se sim… dou-lhe os meus parabéns! Mas fique a saber que ajudou a matar a dignidade da classe a que diz pertencer… e ajudou a matar a vontade e o gosto de ser professor a milhares de colegas!
Que Deus lhe perdoe… porque talvez eu não seja capaz!
São mais de cinco mil professores que entraram na reforma, desde Março de 2008, quando se agudizou a luta contra o Ministério da Educação. Segundo os sindicatos, aposentam-se por descontentamento com a situação do sector.
Isabel de Melo é professora há 38 anos e há 11 anos que dá aulas de História na Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Precisava de trabalhar mais dois anos para não ser penalizada na reforma. Mas diz que não aguenta mais. Em Julho, quando fizer 60 anos, vai pedir a reforma antecipada, mesmo sabendo que vai sofrer uma penalização de 9%.
“Sempre gostei muito da minha profissão. Mas com esta falta de respeito do Ministério da Educação, não vale a pena o sacrifício. Quero sair”, confessou, ao JN, queixando-se do aumento do trabalho burocrático e criticando os modelos de avaliação dos professores e de gestão das escolas. “Sou do tempo do reitor. Não quero este modelo (gestão). Já o experimentei no fascismo”, sustenta.
São professores como Isabel de Melo que estão a pedir, em massa, a reforma antecipada. Desde Março, altura da primeira grande manifestação contra o Ministério da Educação, foram mais de cinco mil (ver caixa em cima) os docentes, de todo o país, que pediram a aposentação. “Estamos a falar de professores de topo de carreira, que já passaram por muitas reformas educativas. Trata-se de uma perda muito significativa porque são professores com uma grande experiência, que estão a ser substituídos por professores contratados”, sublinha, ao JN, o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho.
Deve ser disto que Maria de Lurdes Rodrigues fala, por certo, quando se refere a rupturas. Obrigar a sair do ensino alguns dos seus profissionais mais qualificados com grandes perdas materiais, para abrir espaço para os generalistas bolonheses formatados para produzir sucesso a todo o custo.
Se são mais de cinco mil os que pediram a reforma, são muitos mais os que já acorreram aos sindicatos para determinar que perdas de vencimento terão se anteciparem a reforma, garante Mário Nogueira. “Isso tem a ver com um desgaste muito grande”, justifica o secretário-geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, adiantando que há docentes que assumiram perdas de 40% porque sentem que “não dá mais para aturar a política do Ministério da Educação”. (Hermana Cruz)
Deve ser a deste tipo de situações que Maria de Lurdes Rodrigues se refere quando fala da necessidade de rupturas, ou seja, levar grande parte dos profissionais mais qualificados a abandonarem o ensino com elevadas perdas materiais, de maneira a baixar os encargos orçamentais e abrir espaço para os futuros generalistas formatados à bolonhesa para o sucesso.
É mesmo a costela anarquista da senhora ministra a funcionar. Destruir o que existe para reconstruir uma Escola Nova. Acho que tentaram isso em vários pontos do mundo em sistemas de matriz totalitária. Parece que deu certo, mas só durante algum tempo.
Chamo-me Maria Maria Coelho, sou professora de Educação Física na Escola Secundária ********** e tenho 30 anos de serviço docente.
Quero começar por lhe dar os parabéns e agradecer todo o esforço e iniciativa que tem desenvolvido na defesa e luta pela profissão docente e pela dignidade dos professores.
Aguardo a divulgação do NIF da conta divulgada no seu site pois desejo contribuir para esta justa e digna causa.
Aproveito também para partilhar consigo uma leitura de todo este emaranhado da avaliação.
Todas as organizações têm de avaliar os seus funcionários pois disso também depende o desenvolvimento e a sustentabilidade dela. A não entrega dos objectivos individuais, por parte do professor/funcionário, não inviabiliza a sua avaliação, senão os maus funcionários para não terem avaliações insuficientes não entregavam os objectivos individuais. Este facto tem por consequência que os objectivos que irão prevalecer para o funcionário são os definidos pela organização/ gestão de topo. Assim, após a data limite para entrega dos objectivos individuais, o funcionário poderá questionar a organização para saber quais os que esta definiu para si. De facto, continuamos a trabalhar, a exercer a nossa profissão de acordo com o que é esperado e muitas vezes até superando esses limites.
Como a avaliação se inicia com a entrega da auto-avaliação, essa sim obrigatória, ela será referenciada aos objectivos definidos pela gestão e como tal se algum funcionário não for avaliado não é da sua responsabilidade. O pior que pode acontecer é ter avaliação insuficiente mas como este ano essas avaliações carecem de confirmação no próximo ano, a verdade é que todos teremos contagem de tempo de serviço, quer se entregue ou não os objectivos individuais e até mesmo a auto-avaliação.
Gostava de saber qual a sua opinião sobre esta leitura pessoal, que a ser verdade permite evidenciar a atitude de “ameaça” e “chantagem” do ME sobre a gestão, colocando-a também numa situação pouco confortável pois terá que divulgar quais os objectivos esperados para todos os funcionários.
Até breve e uma vez mais toda a minha solidariedade e determinação.
Tipo uma alegoria (de mau gosto e um bocado sexista, é verdade)
Dedicado a todos os que não percebem por que razão é que os professores não se aquietam, depois de o Ministério da Educação já ter cedido (atenção que está em itálico, estou, neste momento, a piscar muito o olho, ok?). Dedicado a todos os professores que se têm calado de cada vez que levam um empurrão.
Era uma vez um homem que tinha um patrão. Um dia, o patrão resolveu começar a ignorar as leis laborais ou, pelo menos, as do bom senso. Começou por impor que passaria a dar ao empregado – conhecido anteriormente por “um homem que tinha um patrão” – um empurrão por dia. Não é que o empregado tenha gostado da ideia, esboçou um protesto, mas pensou “Um empurrão não é grave, prontos!”. Havia dias em que o empregado até chegava a achar graça e lá ia produzindo o que tinha a produzir.No mês seguinte, o patrão pensou, pensou, pensou e decidiu acrescentar ao empurrão um beliscão igualmente diário. O empregado voltou a não achar graça, chegou mesmo a dizer que isso até podia afectar a produtividade. O problema é que patrão é patrão e não convém dizer que não. Assim, o empregado lá foi aguentando. Teve alguns problemas em casa para explicar à mulher a origem daquela marca de beliscão e só não acrescentamos um divórcio à história porque não interessa à alegoria propriamente dita.
Passado mais um mês, o patrão, depois de muito matutar, decidiu que devia acrescentar ao empurrão e ao beliscão uma cotovelada no diafragma. Aí, o empregado começou a levantar a voz, até porque uma cotovelada já é uma dor significativa e no diafragma chega mesmo a dificultar a respiração, podendo ser mais um factor de baixa de produtividade. Nada demoveu o patrão. “Era o que faltava!”, dizia ele, cofiando o longo bigode dos patrões das alegorias, “Daqui a bocado, isto era uma democracia a sério em que andávamos a ouvir a opinião dos trabalhadores!”
Um mês depois, o patrão, tendo cogitado mais um bocado, decidiu que era tempo de começar a incluir no rol dos “incentivos”, como lhes chamava sem se rir, a bofetada. O empregado continuou a trabalhar, mas, estranhamente, já não sentia o mesmo prazer e chegou a queixar-se a alguns amigos de outras empresas. O problema era que, nas outras empresas, alguns patrões já há muito que tinham passado a fase da bofetada e alguns já iam na serra eléctrica ou no picador de gelo. Por isso, alguns amigos diziam ao empregado: “Tens é muita sorte, não sabes o que é bom! Havias de ter um picador de gelo nas costas todos os dias para veres como uma bofetada é uma coisa maravilhosa! Quem me dera a mim levar bofetadas de hora a hora!”
Quando chegou o dia em que o patrão determinou que o empregado também ia passar a levar um pontapé nos testículos, foi uma gritaria lá na empresa e o empregado nunca mais parou de reivindicar, aproveitando os sábados para marchar em protesto contra o empurrão, o beliscão, a cotovelada no diafragma, a bofetada e o pontapé nos testículos. Para além disso, deu-lhe para fazer greve.
O patrão começou a ficar preocupado com a reacção do empregado e até chegou a pedir-lhe desculpa, mas, como muitos patrões de tantas alegorias, pensava que, por um lado, não podia voltar atrás, embora, por outro, estivesse com um bocado de medo de perder o controlo da situação. Foi então que, pondo o ar magnânimo e paciente de todos os patrões, se lembrou de propor o seguinte: não havia mais empurrão nem beliscão durante um ano e não se falava mais nisso. Fez esta proposta de maneira a que toda a gente na aldeia pudesse ouvir.
Mas não é que o empregado nem assim se aquietou nos seus protestos? Os amigos falavam com ele e não percebiam por que razão o nosso herói continuava tão abespinhado, se o patrão já tinha cedido tanto. Alguns chegaram mesmo a dizer-lhe que ele não queria era trabalhar, que era um malandro, um privilegiado sem vergonha. Foi aí que o empregado se apercebeu da verdadeira importância de ter testículos e nunca mais se calou.
Nela reiterámos a nossa vontade de prosseguir a resistência a este Modelo de Avaliação de Desempenho, mesmo com o pseudo facilitismo do simplex.
Considerámos dever manter a nossa postura inicial, aprovada na primeira Moção, apenas com uma abstenção em 12 de Novembro de 2008 e por vós divulgada.
Agora, com 87 professores presentes conseguimos aprovar esta nova Moção por unanimidade.
Há colegas que não estiveram presentes, mas que ainda assim a pretendem subscrever.
Peço, em nome dos meus colegas que a divulguem nos vossos Blogues.
Até sábado, em Belém.
Abraços.
Helena Feliciano.
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Damaia, 16 de Janeiro de 2009
Exma. Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a
Secretário de Estado da Educação
Secretário de Estado Adjunto da Educação.
Os professores da Escola Secundária D. João V reunidos em Assembleia Geral no dia 16 de Janeiro decidiram, por unanimidade, manter a suspensão da avaliação de desempenho docente, por entenderem que o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, apesar de simplificado, não constitui “um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualidade da escola pública”.
Uma avaliação que se quer ” justa, séria e credível” não pode:
- ser uma simplificação de um modelo considerado inexequível e que teve reflexos negativos no clima organizacional e educacional da escola;
- ser aplicada num ano civil, quando todas as estruturas pedagógicas da escola estão orientadas em função de anos escolares;
- depender de requerimento dos interessados a obtenção da classificação de Muito Bom e Excelente;
- dispensar alguns docentes com base em critérios para aposentação;
- não contemplar a vertente científico-pedagógica, aquela em que verdadeiramente assenta o trabalho do professor;
- assentar na avaliação inter-pares, a qual não garante que o avaliador seja mais competente ou mais experiente que o avaliado;
- pressupor a distinção entre titulares e não titulares com base em critérios meramente funcionais e não de natureza científica – pedagógico;
- deixar de ter como prioridade uma verdadeira componente formativa adequada às necessidades reais dos professores e completamente ajustada a práticas científico - pedagógicas;
- assentar numa progressão de carreira com base em quotas ;
- exigir a reformulação de registos, obrigando as escolas a perder mais tempo;
- recair maioritariamente nos Conselhos Executivos, sobrecarregando-os com mais tarefas burocráticas.
Apesar da aplicação do Decreto ter carácter transitório, a possibilidade de ser revisto para efeitos de aplicação do 2º ciclo de avaliação constitui prova de que esse ministério continua a pretender implementar um modelo por demais contestado por uma larga maioria dos docentes.
Entendemos que uma escola pública de qualidade se faz com a participação democrática de todos os professores e, por isso, apelamos a V. Exa. para que nos avalie segundo um modelo que dignifique a classe docente e que tenha em conta a realidade que são as escolas.
Queremos um modelo justo, exequível e ajustado que sirva os interesses da comunidade educativa e valorize a Escola Pública.
Pelos motivos acima enunciados, solicitamos a V. Exa. que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação, de modo a assegurar um clima favorável de aprendizagens aos alunos.
Os docentes do Agrupamento Conde de Ourém, reunidos na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos 4º Conde de Ourém, no dia 21 de Janeiro de 2009, deliberam:
- Reiterar a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, que mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos;
- Manifestar o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito e a qualidade das aprendizagens.
Os professores do Agrupamento Conde de Ourém no seguimento da moção anteriormente apresentada, da Marcha de 8 de Março, da Manifestação de 8 de Novembro e das Greves de 3 de Dezembro e de 19 de Janeiro, reafirmam a sua decisão de suspender o seu processo de avaliação, não participando nos actos com ele relacionados, o que passa, neste momento, pela não entrega dos objectivos individuais e pelo não requerimento de aulas assistidas, salvaguardando a situação dos professores contratados, aos quais se reserva o direito de decidirem individualmente face ao seu processo avaliativo.
tenho o prazer de enviar o texto da moção aprovada hoje em reunião plenária do corpo docente do Agrupamento Nº1 de Santa Maria – Beja, na qual compareceu a quase totalidade dos professores. A moção foi aprovada por esmagadora maioria, sem quaisquer votos contra.
PIM!
Fafe
MOÇÃO
Os Educadores e Professores do Agrupamento Nº 1 de Santa Maria de Beja, suspenderam no mês de Outubro, quase por unanimidade, a sua participação na entrega dos objectivos individuais da Avaliação de Desempenho de Docentes, tal como sucedeu na maioria dos Agrupamentos e Escolas por todo o País.
A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do Modelo.
As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.
As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do Modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira.
Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeito de avaliação.
A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os Educadores e Professores do Agrupamento Nº1 de Santa Maria de Beja, coerentes com as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão da entrega dos mesmos objectivos individuais da ADD.
Apelam ainda a que aconteça o mais rapidamente possível um processo sério de revisão do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e racional, que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.
Beja, Agrupamento Nº1 de Santa Maria de Beja, 21 de Janeiro de 2009
Há muitas outras coisas por postar, mas agora vou ali fazer uns guiões de leitura, que amanhã ninguém dá as aulas por mim. Nem o saudoso, e agora algo desaparecido, Trabalhador José da Silva.
Paulo
A Escola Secundária Augusto Cabrita – Barreiro realizou hoje, dia 21 de Janeiro de 2009, uma reunião geral de professores em que foi votada uma Moção pela não entrega dos Objectivos Individuais.
De 96 professores presentes, 76 votaram a favor da Moção, 7 votaram contra e 13 foram votos em branco.
Envio-lhe o documento aprovado por 79,2% dos presentes, a fim de que decida se deve postar ou não o referido documento.
Obrigada pelo verdadeiro serviço público que está a prestar a todos nós.
Conceição Silva
MOÇÃO
Os professores da Escola Secundária Augusto Cabrita, em Reunião Geral de Professores realizada no dia 21 de Janeiro de 2009, após análise e reflexão, consideram que a aplicação do Decreto Regulamentar 1A / 2009 de 5 de Janeiro:
- acentua a falta de credibilidade do Modelo de Avaliação, já verificada no Decreto Regulamentar 2 / 2008 de 10 de Janeiro, uma vez que permite a dispensa da avaliação nas dimensões fundamentais da actividade da docência e previstas no art.º 4º do referido Decreto;
- é apenas uma medida transitória a ser aplicada no ano lectivo de 2008/2009, não se garantindo assim que no próximo ano lectivo não seja reposto o anterior Decreto Regulamentar 2 / 2008 de 10 de Janeiro;
- permite dispensar da avaliação grupos de docentes de acordo com critérios arbitrários, provocando maior divisão na classe;
- acentua ainda mais o carácter autocrático do processo, concentrando no Presidente do Conselho Executivo todas as competências de definição e aprovação de documentos e procedimentos;
- é gerador de uma grande instabilidade, tanto na actividade lectiva como nas relações interpessoais, devido à introdução de sucessivos despachos e emendas, sem que alguma delas seja resultante da discussão aberta e participada com a classe docente.
Face ao exposto, os docentes da Escola Secundária Augusto Cabrita, coerentes com a tomada de posição que assumiram em RGP datada de 19 de Novembro de 2008, decidem não proceder à entrega dos objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação de desempenho para o presente ano lectivo, conscientes no entanto de que esse acto depende exclusivamente de decisão individual.
Hoje, em nova reunião geral realizada pelas 18:30hrs na Escola Secundária de Ponte de Lima, com a presença de mais de 90% dos docentes, venho informar que:
- Todos os presentes reafirmaram a decisão de não entregar os objectivos individuais;
- Disponibilizaram-se, de imediato e com grande orgulho e satisfação, em contribuir para a “acção umbiguista” de interpor acções judiciais contra o ME;
- Iremos, através de mais contribuições financeiras, elaborar textos para publicação nos jornais nacionais de maior tiragem, de forma a esclarecer a opinião pública sobre as mentiras deste governo.
Uma nova fase da luta começará nos próximos tempos, colegas.
Uma fase que pretende provar, de uma vez por todas, quem sempre mentiu e quem sempre disse a verdade.
Quem afinal sempre respeitou e quis respeitar A Lei de Bases do Sistema Educativo.
Quem sempre defendeu os reais interesses da Escola Pública… e quem sempre apenas defendeu interesses meramente economicistas.
Por isso, apelo a que todos os umbiguistas promovam este tipo de acções nas suas escolas pois a UNIÃO será a nossa espada.
Não tenham receios. Os bichos-papões não existem.
Que a força dos princípios e da ética impere nesta fase crucial da nossa luta.
Que o orgulho de SER PROFESSOR impulsione os que sempre defenderam a nossa profissão.
E que a justiça prove, de forma clara e inequívoca, quem afinal sempre teve a razão.
“A vontade enérgica é uma esperança meia realizada.”
Numa altura em que, talvez, por efeitos da globalização, as pessoas têm medo das consequências do consumismo em que se envolveram ou que temem, muito simplesmente, não sobreviver – como vou pagar a casa? como vou sustentar o meu filho/a?, dá-me uma enorme satisfação tomar conhecimento da posição de alguém que não conheço, que deve ser uma professora igual a tantas outras – que não recebeu qualquer herança, nem ganhou o euromilhões ou a lotaria!!!! – e que deixa o cargo para o qual foi eleita com toda a dignidade!!! Por discordar do sistema!!! E, por não ter medo!!!
Cada vez me parece mais claro que não nos podemos vender – e muito menos por “dez reis de mel coado”!!! – que temos de ser coerentes e de acreditar, parafraseando Bernadette Devlin, que “a minha consciência não está à venda!”
Pactuar com as palavras/ameaças veladas da equipa ministerial que depois de muita fanfarronice já chegou ao SIMPLEX 2 – mas para este ano, avisam!!! – que contradizem e põem em causa aspectos do ECD e da legislação anterior, parece-me um baixar de braços inadmissível!!!
Eu atingi a minha máxima capacidade de indignação perante a actuação da equipa ministerial e perante as questões de alguns colegas – casas, carros, electrodomésticos e outras prestações para pagar; filhos para sustentar – nem comento!!! – , possibilidade de não serem contratados para o ano ou anos subsequentes!!!
Felizmente, vivi antes do 25 de abril. E, tal como muitos, lutei contra aquilo que me indignava!!! Sobrevivi!!! E não concordo com os que dizem que agora é pior!!! Isto só pode ser dito por ignorância. Realmente, a História tem sido diminuída nos curricula – mas, o acesso à informação é cada vez maior; deixemo-nos de passividades!!!
É a hora de decidirmos de que lado estamos! Ou estamos de acordo com o ECD e o modelo de avaliação que lhe está associado – o que é uma posição aceitável, mas de que discordo – ou então estamos contra!!! E não podemos tentar estar bem com Deus e com o Diabo!!!
Estas reflexões foram-me sugeridas pela leitura da tomada de posição acima referida, pela discrepância de números sobre a greve de 19/1 e em apoio à concentração de 24/1, frente ao Palácio de Belém!!!
Colegas, penso que está mesmo na hora de decidirmos!!! Com consciência!!! Sem medos!!!
Eu decido-me pela dignidade da Classe Docente e pela defesa da Escola Pública!!!
Chamo-me Bebiana Gonçalves e, orgulhosamente, sou Professora de História, titular por medo e lecciono na Esc. Sec. de Casquilhos, Barreiro!!!!
Paulo, aqui lhe envio a tomada de posição, de manter suspensa a avaliação, no agrupamento de escolas José Maria dos Santos de Pinhal Novo, baseada noutras já existentes e disponibilizada, com antecedência, aos professores do agrupamento. Esta tomada de posição foi assinada, em reunião realizada hoje, pelas 18h30, por 75 professores do agrupamento e ficará disponível até 6ª feira para ser assinada pelos muitos colegas que não puderam participar na reunião, mas que já tinham manifestado a intenção de a assinar. Depois, será enviada aos diversos órgãos de soberania e à Presidente do Conselho Executivo. Quero agradecer, em meu nome pessoal e de todos os professores deste agrupamento, a força que as suas intervenções no blog (e não só), têm dado a todos os professores na dignificação da carreira docente e, em última análise da escola pública.
Um abraço.
António Cide
Os professores do Agrupamento de escolas José Maria dos Santos de Pinhal Novo, abaixo assinados, reuniram em assembleia, no dia 20 de Janeiro de 2009, tendo em conta a vontade expressa unanimemente na reunião sindical de 13 de Janeiro, para decidir sobre a manutenção da suspensão do processo de avaliação docente, decidida em assembleia realizada em 19 de Novembro de 2008.
Para tal, foi efectuada uma reflexão que se centrou na análise das alterações introduzidas pelo Dec. Regulamentar n° l-A/2009 de 5 de Janeiro.
Da análise das medidas transitórias, tomadas pelo ministério, que visam simplificar o processo, as quais constam do Dec. Regulamentar l-A/2009, de 5 de Janeiro, fez-se notar que as mesmas:
1. são transitórias e conjunturais, prevendo-se a implementação do modelo tal como
está definido no Dec. Regulamentar n°2/2008 no próximo período avaliativo;
2. excluem uma avaliação da componente cientifica e pedagógica do trabalho docente;
3. respeitam apenas às condições de aplicação, mantendo-se os princípios orientadores
que estão na base da contestação dos docentes como a existência de quotas,
eliminando a possibilidade da maioria dos docentes verem reconhecidos os seus
efectivos méritos;
4. pretendem responsabilizar e pressionar os órgãos de gestão para a aplicação do
processo;
5. provam que a finalidade principal do ministério com este processo é a seriação na
carreira por motivos economicistas, deixando para segundo plano a melhoria da
qualidade do ensino;
A implementação do Modelo de Avaliação, imposto pelo ministério, significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias, que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
Foram discutidos os procedimentos por parte da tutela, que foram considerados inadmissíveis, e que visaram apenas a desmobilização dos docentes de uma luta que estes consideram justa e defensora da Escola Pública:
1. utilização dos endereços de email dos docentes com o intuito de pressionar para a
adesão à política educativa defendida pelo ministério;
2. tentativa de pressão dos órgãos de gestão através do Dec. Regulamentar n° l-B/2009
de 5 de Janeiro de 2009, publicado no mesmo dia daquele que estabelece o regime
transitório da avaliação docente (Dec. Regulamentar l-A/2009 de 5 de Janeiro).
3. anúncio do aumento do número de vagas para os professores no próximo concurso,
medida aliciadora e divisionista;
4. tentativa de dividir os docentes, com a exclusão da obrigatoriedade de avaliação
àqueles que reúnam condições de reforma até 2011;
5. ameaça de procedimentos disciplinares para quem recuse aceitar este processo de
avaliação.
Considerando todos estes aspectos e compreendendo que:
a) pertencem a uma classe com responsabilidades sociais particulares;
b) está posta em causa a dignidade de uma classe e a qualidade da escola pública;
c) têm o dever de defender a escola pública,
tomaram os docentes, reunidos em assembleia, a decisão de manter suspenso o processo de avaliação docente tal como definido nos Dec. Lei 2/2008 e Dec. Regulamentar l-A/2009, não participando em nenhum dos actos com ele relacionados. Esta decisão reforça a posição tomada na assembleia realizada em 19 de Novembro de 2008,
Apelam ainda os docentes para uma revisão do ECD, principal foco de desestabilização e de conflito, com a divisão artificial da carreira, e reafirmam a sua vontade e direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível, consensual, transparente e motivador do trabalho docente, que resulte numa efectiva melhoria da qualidade do ensino público.
Caros Colegas,
Os professores da Escola Secundária de Seia, no dia da greve de 19 de Janeiro, reuniram-se e aprovaram o texto de moção que se anexa.
Decorre ainda um abaixo assinado de apoio a esse texto Ainda não foi atingido o número de assinaturas da primeira rejeição com a data de 5 de Novembro (103 em 106), mas, neste momento, já existe um número de assinaturas que permitem afirmar que a grande maioria dos professores da escola subscreve o texto. – António Abrantes
Moção sobre a Avaliação de Desempenho
Os professores da Escola Secundária de Seia, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral.
Consideram também que:
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.
2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.
3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas não por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório por aplicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Manifestam ainda o seu direito a ser avaliados através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.
Os subscritores solicitam que o Conselho Executivo faça chegar este abaixo-assinado ao Ministério da Educação.
Seia, 19 de Janeiro de 2009
(Moção sufragada em RGP no dia 19 de Janeiro e já subscrita por mais de 2/3 dos professores da Escola. O processo de recolha de assinaturas ainda prossegue)
Gostava apenas de informar que os professores do Agrupamento de Escolas de Taveiro (Coimbra), reunidos ontem (20/01), tomaram a decisão de:
- pedir novamente a suspensão do actual modelo de avaliação e…
- não entregar os Objectivos Individuais.
Convém salientar que a decisão foi adoptada através de escrutínio secreto e esta proposta (num total de três) obteve 93% dos votos expressos.
Segue em anexo o texto (aproximado) que fundamenta a decisão.
Cumprimentos,
Paulo Martins
Exma. Senhora
Ministra da Educação
C/ Conhecimento:
Presidência da República
Presidência da Assembleia da República
Governo da República
Procuradoria-geral da República
Grupos Parlamentares
Direcção Regional de Educação do Centro
Plataforma Sindical
1. Os professores do Agrupamento de Escolas de Taveiro, reunidos a 12 de Dezembro de 2008, identificaram, fundamentaram e sistematizaram um conjunto de problemas referentes ao modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD), problemas que consideraram ser inviabilizadores de uma avaliação séria, justa e credível e simultaneamente factores de perturbação das actividades educativas. Consequentemente, decidiram, por unanimidade, solicitar a respectiva suspensão do processo.
2. Ora, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, veio “introduzir algumas correcções” ao processo de ADD para que, alegadamente, se “permitam superar os problemas identificados pelos professores” (vide preâmbulo do normativo supra citado).
3. Porém, verifica-se que a simplificação agora introduzida, não só não responde nem apresenta soluções para os problemas estruturantes então identificados, como ainda é susceptível de os acentuar.
3.1. Não responde aos problemas uma vez que, por exemplo, mantém os limites para atribuição das menções de «Muito Bom» e «Excelente» (artigo 21.º do DR 2/2008, de 10 de Janeiro), condicionando e determinando, a priori, as classificações a atribuir. Este facto distorce, necessariamente, a objectividade do processo avaliativo com todas as consequências e implicações daí decorrentes e oportunamente enumeradas (ver documento anexo – ponto 1.1, 1.2 e 1.3);
3.2. É susceptível de acentuar os problemas já identificados uma vez que, na prática, permite, por exemplo, que se retire do âmbito da avaliação a dimensão pedagógica na vertente lectiva (n.º 2 do artigo 3.º do DR 1-A/2009, de 5 de Janeiro), algo que deveria ser considerado o núcleo essencialda actividade docente;
4. Acresce que a solução agora encontrada, tratando-se de um “regime transitório” (n.º 1 do artigo 1.º do DR 1-A/2009, de 5 de Janeiro), não resolve os problemas, apenas os adia.
5. Acontece que os docentes deste agrupamento de escolas não aceitam uma solução apenas porque ela se apresenta aparentemente mais simples e fácil. Pelo contrário, reafirmam que não abdicam do seu direito a ser “avaliados na sua prática lectiva e no seu desempenho profissional de forma séria, justa e competente, com respeito pelos princípios de igualdade, equidade e legalidade, de forma a ver reconhecida a sua competência e preservada a sua honra e dignidade profissionais”.
6. A isso os obriga a responsabilidade que sentem perante:
6.1. as suas consciências ética e profissional;
6.2. os seus alunos;
6.3. os pais e encarregados de educação dos seus alunos;
6.4. a comunidade envolvente, em particular, e toda a sociedade em geral.
7. Para mais, consideram que definir neste momento e cumprir a partir de agora – quando faltam seis meses para o final deste ano lectivo - os Objectivos Individuais que servirão para qualificar o trabalho realizado por um professor nos dois últimos anos, é uma solução que não preenche os requisitos mínimos de transparência, justiça e honestidade intelectual.
8. Pelo exposto, e em coerência com a posição assumida no dia 12 de Dezembro de 2008 – uma vez que consideram que se mantêm, praticamente, os mesmos pressupostos estruturantes que então estiveram na base da sua decisão – os professores do agrupamento de escolas de Taveiro, reunidos a 20 de Janeiro de 2009, no âmbito das competências que lhes são atribuídas pelo artigo 5.º – nomeadamente as alíneas a) e b) do n.º 2 – do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro:
8.1. reiteram a necessidade de pedir a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho, nos termos em que se encontra definido no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 1 – A /2009, de 5 de Janeiro, até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo que o torne capaz de contribuir para uma Escola Pública de Qualidade;
8.2. apelam para que aconteça o mais rapidamente possível um processo de revisão sério do ECD, eliminando a divisão da carreira em categorias, e que se substitua o actual modelo de avaliação por um modelo credível e motivador, que, efectivamente, promova o mérito pela competência cientifico-pedagógica e que se revele exequível, justo e transparente, visando a melhoria do serviço educativo público, a dignificação do trabalho docente e a promoção de uma Escola Pública de qualidade;
8.3. sugerem que se inicie, de imediato, a discussão alargada e participada de um novo sistema de ADD;
8.4. deliberam, por maioria, não entregar os Objectivos Individuais.
Olá Paulo.
Aqui vai informação da situação na Escola Secundária Vitorino Nemésio, em Lisboa.
Abraço
Gonçalo
Em reunião realizada no dia 21/01/2009, relacionada com a avaliação do desempenho docente, os professores da Escola Secundária Vitorino Nemésio presentes na reunião votaram a ratificação da posição tomada em 12 de Novembro de 2008, relativa à suspensão da sua participação neste processo de avaliação do desempenho docente.
