Em 10 de Janeiro de 2008, o governo neoliberal do socialista José Sócrates, do qual faz parte uma Ministra da Educação apostada em acabar com o pouco que de bom ainda resta de um ensino e de uma escola que os diversos governos teimaram em destruir, publicou o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, para regulamentar o estatuto da Carreira Docente no que se refere ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, estabelecendo também as normas relativas ao regime transitório para a sua aplicação no ano escolar de 2007/2008.
Logo, Professores, Sindicatos e Conselho de Escolas, vieram a terreiro criticar o modelo e pedir o adiamento e a substituição do sistema de avaliação proposto.
Continuando o ME a afirmar que tudo se iria processar nos termos da legislação publicada, tivemos que sair à rua, numa manifestação que encheu as principais avenidas de Lisboa com mais de cem mil professores, para provarmos ao Governo que, se pensava que o nosso descontentamento era pouco significativo e se reduzia a uns tantos que se deixaram instrumentalizar e arregimentar por meia dúzia de sindicalistas comunistas, estava profundamente enganado, pois quem estava ali a protestar era toda uma classe indignada, chocada e magoada com um Governo que, desde a sua tomada de posse, tudo fez para a desprezar e achincalhar.
E, foi assim que assistimos ao recuo do ME e à publicação do Decreto Regulamentar n.º 11/2008, 23 de Maio, que visava definir o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o primeiro ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.
Se dúvidas houvesse quanto ao facto de esta avaliação não ser justa, séria e credível, bastaria atentar nos resultados da avaliação regulada por este primeiro Simplex que, por causa das perversas quotas, obrigou as CCAD a inventar argumentos e mais argumentos para transformar avaliações de Excelente e Muito Bom (que foram quase todas!) em avaliações de apenas Bom.
Ora, quando pensávamos que o ME tinha parado para pensar e negociar com os professores um novo modelo de avaliação que fosse sério, justo, credível e exequível, eis que nos querem obrigar, de novo, a pôr em prática um modelo que já havíamos rejeitado linearmente.
Foi preciso, mais uma vez, invadirmos as ruas de Lisboa, agora em número superior a cento e vinte mil, para de novo dizermos aos senhores do Governo e do Largo do Rato que queríamos ser avaliados sim, mas nunca pelo modelo que há dois anos nos tentam impingir.
E, foi assim que, sem espanto, assistimos a um novo recuo da equipa da Educação que, completamente descredibilizada e para evitar maiores estragos na contabilidade eleitoralista dos actos eleitorais que se aproximam, se viu até na necessidade de esconder a sua chefe durante algum tempo.
É, então, publicado a 5 de Janeiro o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que define um novo regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Caros colegas!
Onde estavam afinal as grandes virtualidades do modelo de avaliação que o ME queria impor aos professores, se da versão inicial já pouco resta para o presente ciclo?
A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do modelo.
Mas, atenção!
As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes.
As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na carreira.
Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.
Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.
Caros colegas!
É lamentável que o Ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.
A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.
O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo.
Caros Colegas!
O modelo de avaliação preconizado revela no essencial uma visão controladora, centralizadora e não reguladora e formativa.
A sua aplicação não evitará o aumento do trabalho burocrático nas escolas, em detrimento das funções pedagógicas que constituem a tarefa prioritária dos professores e educadores.
O modelo apresenta graves lacunas, uma vez que ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico – pedagógica, bem como à observação de aulas, que podem ou não ser requeridas em função do interesse da obtenção final pretendida, aspectos que inicialmente eram tidos como essenciais e intocáveis foram agora alterados e revogados, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino.
Este processo continuará a não promover uma aplicação harmónica e rigorosa da avaliação e a criar as condições para que os professores, avaliados, no contexto local de um determinado Agrupamento, possam concorrer, a nível nacional, com outros colegas, avaliados de forma tão diversa que o processo se torna injusto e não equitativo constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação.
Caros colegas!
A implementação do referido modelo, nas suas linhas estratégicas, tem gerado e continuará a gerar e a agravar o clima de insatisfação, mal-estar e até conflitualidade entre pares e hierarquias.
O modelo apresentado, apenas suspende temporariamente a inclusão de critérios de avaliação, tais como os resultados escolares dos alunos e taxas de abandono escolar.
O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, devido aos ” acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente;
O desenvolvimento de todo o processo, tem por base a divisão da carreira em duas categorias (professor titular e não titular), ditado por um concurso injusto e arbitrário.
Caros Colegas!
As alterações sucessivas do Modelo de Avaliação inicial são, por si só, o reconhecimento da sua inadequação e da sua inaplicabilidade sendo que muitas das medidas anunciadas avulso são elas próprias embrião de novas contradições.
Por isso, entendo que devemos continuar a:
- Manifestar o nosso direito a ser avaliados, ainda este ano, através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico – pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.
- Manter suspensa a nossa participação em qualquer procedimento no quadro do modelo de avaliação de desempenho instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro, nomeadamente não entregando os objectivos individuais e não solicitando a observação de aulas.
- Continuar a envidar todos os esforços para que os alunos não sejam afectados pelo clima de instabilidade da exclusiva responsabilidade da política educativa conduzida por esta equipa ministerial.
Carlos Alberto Costa
Professor Titular do Agrupamento de Escolas de Vizela
Toda esta movimentação, longa, uma maratona de desgaste, consciente e responsável, tem o seu lado bom. Tem revelado muitos dos nossos, que nos fazem bem, nos fazem sentir e pensar bem. Pensei antes, confirmei em Belém. Sem, ou com megafone, ouvi muito do que nos pode reciclar o sangue e oxigenar sem ferver. Vamos rir e pensar, encher o peito de ar e adiante. Tenho descoberto gente que me honra, pares com qualidade, intelectual, cultural, artística, humana, discursiva, …, com gosto nas coisas terrenas e gozo nas etéreas, gente estimulante, gente daquela que precisamos, gente inteligente, que nos oferece contributo, que me, e nos, orgulha. Assim, poderemos angariar reconhecimento, tacto, e sensibilidade na acção. Permitam-me a imodéstia de me encostar, de pretender acompanhar. Que vos espreite, que convosco reflicta, aprenda e informe, ninguém me pode impedir. Quando me encosto é para partilhar prazer. Procuro ser discreto e não abusar. Agradeço sempre que me critiquem com frontalidade construtiva. Fiz teatro, sei o significado exacto da frase: “sai de cena quem não é de cena”, sempre proferida naqueles instantes de adrenalina nervosa que antecedem as pancadas de Molière. A Adrenalina, pode não deixar sequelas, há, até, quem dela necessite para se sentir vivo, no corpo não provoca um sismo. Se for colectiva, pode ser abismo, mais se não for reflectida.
Macada infértil no verbo e na atitude, urlo, urras, e alarde desnecessários, não nos soma, nem acrescenta energia, subtrai. Divergências defendidas com franqueza, não subtraem, acrescentam. Ninguém é dono da verdade, esta banalidade todos sabemos, mas às vezes esquecemos que os decibéis não são uma função contínua e crescente em correlação directa com a autoridade. Não é por falar mais alto que nos fazemos ouvir melhor. Vozes sobrepostas não se ouvem, nem nos deixam falar, e, quando uma voz não se ouve, não nos obriga, nem ajuda, a pensar. Falar mais alto não nos torna mais másculos(as) nem mais convergentes no que é essencial. O que é essencial é pensar e o pensamento não tem sexo. Ontem foi um dia de primavera, hoje é um dia de chuva, e vento que me enlouquece, ontem foi dia de sair à rua e estivemos todos juntos, hoje é dia de recolher a casa, nada nos impede de continuar, tão ou mais juntos, vamos explorar este milagre.
Esta maratona uniu-nos e pôs-nos a pensar, é a melhor arma que poderíamos ter conquistado. A internet facilita-nos o pensar colectivo, que nos pode beneficiar, que colocámos ao nosso serviço, para encontrar, ou construir, inteligência colectiva. Já reparei em pensamentos que se repetem, repicam e replicam, ou sobrepõem, ajudam a esboçar um sorriso e reforçar confiança. Pensar o mesmo, ou em simultâneo, não introduz ruído. De ontem, tenho tido, hoje, a recordação recorrente de um conselho, sábio, que ouvi, com uma pronúncia que é linda e é música, o de não esquecermos o egoísmo de trabalhar pela nossa felicidade. Também acho. Tenho tentado formular assim e não tive competência nem inspiração para tanto, não me frustra nem deixa invejoso, subscrevo, não perco autoridade pelo facto de não ser ‘de Portugês’, não me obriga a requerimento, em papel selado ou timbrado, pelo espaço e autorização para ter voz. Não se me pode coibir o direito de sublinhar ou enfatizar, porque sou Português. Posso me inibir mas não me maltrato, há que trabalhar com, por e pelo sorriso. É uma exigência individual saudável, que pode contagiar. Que eu saiba, ainda é um direito, certamente é um dever para com soi même.
Não se falou só de desgraças próprias, ou de infortúnios nossos por comportamentos alheios, se existem, é inevitável que nos assaltem. Faz bem pensar com os seus botões e reflectir com outros casos e acasos, com fermento de luz construtiva. O que é mais válido em on, o que arrasta para o fundo em off. Vi muita gente, que recordo na retina, alguma gente que me falou e ouviu, algumas e alguns me fugiram entre os dedos, fiquei sem lhes saber os nomes. Quando nos reencontrarmos, quando revirmos os rostos, reavivarmos o sorriso e a gargalhada, apresentamo-nos, temos tempo, é deixá-lo correr, viver e confiar. Vamos espalhando, e repartindo, brilhos no olhar e brisas de ar encefálico, puro e refrescante. É bom conhecer o rosto dos names and nicks, ouvir o som, e a voz, das letras.
Alguns pensaram ou pensarão: perdi um sindicato, isto só se discute em off, para permitir (Re)Flectir, ganhei os professores e a confiança na lei. O deserto também esteve presente, com epicentro em Alcochete. De uma família que dá maus exemplos, onde pontifica um membro licenciado por fax de conta, falou-se também.
Tudo isto nos diz respeito, porque nos envergonha dolorosamente. Enquanto Engenheiro, ou Técnico, é avaliado pelo que faz nessa actividade, eu não sou avaliador, sou avaliado raso. Embora pense que aquelas casas jeitosas falam por si, e de si, dele. São mau sinal, denunciam sintomas preocupantes e parecem nascer de práticas inquietantes. Pode até alegar que não tem responsabilidade, só assinou… O quê?
Enquanto PM, já é diferente, é avaliado por todos nós, pela prática enquanto tal, o cargo não requer canudo sequer. Diz-me respeito, tanto a mim como a um Juiz ou a um Motorista nos carris.
Falou-se muito de justiça e de casos de puliça. A defesa da justiça, que, quando se mete ao caminho, imprime alma no alcance, esteve presente em corpo. Um certo Alcag@te, no espírito, corria de boca em boca. Dizia-se que envolve o sistema judicial Inglês, pode ser que dê nalguma coisa. Envolvendo quem envolve, estamos mais habituados a que fique em águas de bacalhau. Não temos memória de caso semelhante, ou equivalente, que resulte numa açorda condimentada, ou pézinhos de Alcoentrada. Mas não é preciso tanta pressa. Há aquele quadradinho com um abcesso, que foi retirado à ZPE, que isso foi com ele, foi; ou vamos alterar o calendário? Basta e basta. Basta que é bastante. Obastante que me baste. Passou-se. Três dias antes da saída desastrada de um governo de gestão, que, fruto de uns tempos divertidos, que eram fonte de inspiração imensa de uns gatos, a quem podemos estar gratos, regressou, com as unhas de fora, caro, pesado, destrutivo e desastroso. Quando chegar a factura, logo sabemos o volume de cintura do estrago, e o benefício do aperto. Vamos fazer por rir muito, pela nossa saúde, não de desgraças alheias, mas de nos conquistarmos. Façamos por sorrir da recompensa de exigirmos, de nos superarmos.
Vamos seleccionar o que é útil, o que tem sinal mais e é superlativo, o empurrão na ambição de ser maiúsculo. Por mim, vou-me esforçando a procurar por dentro, se encontrar algo, extraio o que julgar que vale, limitado pelo que possa eu valer. Procuro o que possa dar qualidade à vida nossa, conjunta, ou nas nossas casas. Na minha tem feito tanto bem. Qualidade é devida, se perdermos o respeito por nós próprios, adoece.
As sinapses funcionam em comunicação, vamo-nos lendo e abrindo. Pensar não faz barulho. A conversar, mesmo que seja em silêncio, até nos ouvimos melhor. Pela minha parte, ainda que não te possa ouvir, escuto. Não temo pólos opostos, se surtir magnetismo atraem-se. Vamo-nos falando, com, mais do que menos, açucar nas palavras, e nos sotaques. É isso aí, cara, num tou expressando conselho, só desejo, que me parece subversivo. Bamo-nos bisitando e bamo-nos encontrando por aqui. Ai-Ué, Kanimambo, Nô Pintcha, Saravá, Cretcheuna Morabeza. No aconchego e afago deste <A HREF=”http://educar.wordpress.com/“>Umbigo </A> sagrado e cerebral, de peso informativo, documental, solidário, humano, comunicacional, formativo, de relações e abertura, ouvidos a disenso elegante, que, divertido, vai descobrindo símbolos e bandeiras, amarelo, sorridente q.b., e, em crescendo, vai construindo linguagens.
Quem se diga mal informado(a), procure também por aí, onde a informação é constante e a inteligência frequente. Esses, por exemplo e amostra, reduzida, por sinal. Todos nos dizem respeito directamente: <A HREF=”http://www.profblog.org//”>ProfAvaliação </A> <A HREF=”http://legoergosum.blogspot.com/“>As Minhas Leituras</A> <A HREF=”http://fjsantos.wordpress.com/“>(Re)Flexões</A> <A HREF=”http://http://educacaosa.blogspot.com/“>Educação S.A.</A> <A HREF=”http://diasdofim.blogspot.com/“>Dias do Fim</A>
Para mais, é olhar aí para o lado, e etc, não se olha só para o umbigo próprio, nem exclusivamente para o que nos apoquenta, e que devia começar em casa, de pequenino(a), antes que se (des)troce o destino.
Quando parecer pouco claro, ou exagero, opina, educado(a), frontal, concorda e discorda se te apraz, se achas que não vale a pena, avisa e explica, sem pedrada que respinga, desliga, rasga a folha, não cuspas nem regorgites. O espírito crítico devia ser accionado de mansinho, de pequenino(a), de preferência antes da escola/armazém. Vamo-nos puxando as orelhas, sem colocar orelhas de burro, nem virar para a parede, de costas. Nem acima nem abaixo dos costados, mais ou menos robustos, o físico não é para aqui chamado, todos elevados.
Ah! e não perderia tempo com picardia à traulitada, nada de disenteria, precisamos de ar limpo, respirável, e de conservar energia. Um plize técnico. Dispenso o que é alarde e o que é alarve.
Dia 24 de Janeiro, em Belém, fez-me bem. Só estou autorizado a cantar por gestos ou por escrito, é o que vos recomenda o vosso otorrino, mas apeteceu-me procurar o Nobre do povo e os Heróis do mar revolto, para a paz nas ondas da nossa terra. Digam o que disserem, lembrei-me daquela lufada de ar fresco, a democracia é jovem, diz-se dela, jovem era eu, presenciei e foi redentor, na realidade vai longe, parece miragem. <A HREF=”http://www.youtube.com/watch?v=PsJpeR2K-is“>Foi bonita a festa pá</A>. Tudo recomenda alerta, para evitar a necessidade de outra, com, ou sem, fogo de artifício.
Um dia, vai ser necessário reconstruir e renascer, preferiria que não fosse das cinzas. A nossa terra chama-se Portugal. Não é fénix. A ser animal, nesta altura, é caranguejo inanimado, com uma bota preta, pesada e feroz, no buraco da toca tapado, se estrebuchar e der um passo tímido, cansado, o mais que pode é deslizar para o lado. Assim, nunca mais vamos ao encontro do que é longe e é distância.
Vamo-nos namorando, seduzindo e encontrando. Vamos falando.
Até já. Teodoro Manuel
Secretário de Estado diz que se os presidentes dos conselhos executivos também não definirem os objectivos pelos docentes, a consequência para quem não entrega é a não contagem do tempo de serviço.
Convém ler toda a notícia, em parte despoletada por um documento publicado aqui no Umbigo.
Isto vai dar uma enorme confusão. Nem quero ver o clima das escolas em que os PCE comecem a instaurar processos disciplinares aos colegas que não entregaram ou entreguem os Objectivos Individuais.
O ambiente vai tornar-se irrespirável e o caos vai instalar-se.
E eu acho que só uma tutela completamente írresponsável (tanto politicamente como no sentido de delegar a responsabilidade em outrem para se desresponsabilizar) poderá dar cobertura a tais procedimentos.
Retirei os elementos identificativos por pedido expresso de quem me enviou o mail. Anote-se que a abrangência desta resposta permite tratamentos diferenciados de escola para escola em nome da autonomia e, como consequência, falta de equidade nos procedimentos. O que pode ser interessante do ponto de vista jurídico, em virtude da diferença de efeitos para actos iguais dos docentes.
i. Questão:
Tem sido debatido nesta escola o papel do PCE na definição dos objectivos individuais. Tal como resulta da leitura das respostas publicadas, há essa possibilidade. O PCE, querendo, poderá fazê-lo. Contudo, face ao interesse da questão e às implicações que poderão surgir caso o não faça, pergunta-se: o PCE deve definir os objectivos individuais quando o avaliado não apresenta proposta?
ii. Resposta:
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:
O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação não será considerado para efeitos da evolução na carreira do docente. No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.
Recorda-se ainda que os normativos que regulam o modelo de avaliação de desempenho estabelecem princípios e orientações de carácter geral e a avaliação de desempenho docente concretiza-se no respeito pela especificidade e autonomia de cada escola. Neste contexto a escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os docentes que os não entregarem.
Os professores da Escola Secundária de Amora, reunidos no dia 24 de Janeiro, no pleno exercício dos seus direitos cívicos consagrados na Constituição da República Portuguesa – nomeadamente, o direito de liberdade de expressão e de informação, o direito de reunião e de manifestação e o direito de resistência – e no pleno exercício dos seus direitos profissionais consignados no Estatuto da Carreira docente – nomeadamente, o direito de participação no processo educativo -, decidiram proceder à análise da grave situação a que o actual modelo de avaliação de desempenho docente conduziu.
Assim, como elementos substantivos decorrentes dessa análise, os professores da Escola Secundária de Amora salientam que:
1. Apesar da unanimidade das críticas provenientes de todos os sectores – profissionais, sindicais, políticos -, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos mais gravosos actos cometidos contra os professores, desde 25 de Abril de 1974: o concurso para professor titular. Este concurso, fundado na arbitrariedade e na incompetência técnica, promoveu incomensuráveis injustiças, inquinou todo o processo de avaliação e produziu graves e irreparáveis danos morais e profissionais a milhares de professores. Este concurso foi, é e será sempre inaceitável.
2. Apesar da objectiva discricionariedade por todos denunciada, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos elementos mais gravosos do actual modelo de avaliação de desempenho: a existência de um artificial e injusto sistema de quotas. Se o Ministério da Educação afirma publicamente querer premiar o mérito, tem a obrigação de premiar todos aqueles que possuírem esse mérito, e não apenas alguns. O Ministério da Educação não pode dizer que está empenhado na valorização da competência e da excelência e, ao mesmo tempo, criar mecanismos que impedem essa valorização. O sistema de quotas é e será sempre inaceitável.
3. Apesar da unânime contestação, traduzida em duas manifestações com mais de 100 mil professores, em duas greves nacionais históricas e num número indeterminado de objecções de carácter técnico, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu o incompetente modelo de avaliação de desempenho que criou e injustificadamente quer impor.
Nenhuma das alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, acrescentou seriedade, competência ou rigor ao modelo avaliativo. Pelo contrário, aumentou a irracionalidade do processo e a discriminação entre docentes e manteve integralmente a sua inadequação e falta de fiabilidade. Este modelo de avaliação do desempenho docente é e será sempre inaceitável.
Perante a verificação destes factos, os professores da Escola Secundária de Amora não encontram outro caminho que não seja o de reafirmarem a necessidade imperativa de ser mantida a suspensão do actual modelo de avaliação e a consequente não entrega de objectivos individuais.
Reafirmam, igualmente, a exigência de uma avaliação de desempenho adequada, séria, justa e credível.
TOMADA DE POSIÇÃO DO CONSELHO GERAL TRANSITÓRIO DO AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DO VALE DA AMOREIRA
A educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais e reveste-se de particular importância para a entrada das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.
Sendo pois um bem, de fruição colectiva é inconcebível que o estado se vá progressivamente afastando, conduzindo com as suas opções a uma escola menos pública, menos democrática e menos inclusiva.
As medidas impostas por este governo são claramente um ataque à natureza democrática da Escola Pública, criando mais desemprego entre os docentes mais precariedade nas relações laborais e mais deterioração nas condições de exercício da profissão docente. Estas medidas provocam sobrecargas horárias, esgotam os profissionais e influem negativamente no seu desempenho, dificultam a organização pedagógica das escolas e o normal funcionamento destas.
A imposição de um Estatuto de Carreira Docente, que concretiza uma divisão absurda da carreira em tudo contrária aos interesses da Escola.
A tentativa de impor um modelo de avaliação, pensado apenas com o objectivo de dificultar ao máximo a progressão na carreira. Um modelo sem qualquer sustentação científica, pedagogicamente inútil e injusto, que nada contribui para a melhoria das práticas pedagógicas.
Um comportamento impróprio numa democracia, como por exemplo a permanente desconsideração dos docentes, a imparável produção de legislação que contraria quadros legais em vigor, o desrespeito pelos tribunais, a tentativa de desvalorizar as organizações sindicais e a deterioração do diálogo e da negociação.
Assim neste contexto defendemos:
- Uma política que proporcione de facto a educação e aprendizagem ao longo da vida.
- Uma Escola que contribua para eliminar manchas de exclusão, focos de delinquência, racismo e xenofobia.
- Uma Escola orientada por critérios exclusivamente pedagógicos.
- Uma Escola inclusiva, democrática e de promoção do sucesso escolar.
- Uma Escola que respeite a dignidade profissional dos seus agentes
- Uma Escola participada por todos e aberta à sociedade .
Por isso exigimos uma urgente mudança de políticas educativas, condição essencial, para a construção de uma Escola Pública de Qualidade.
Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas do Vale da Amoreira
Mas eu perfilho o lema de que mais vale um bom jantar do que uma reunião de trabalho e que mais vale estreitar laços de amizade e coesão do que tecer consensos em torno da radicalização.
Por essas e outras é que eu nem tenho cartão do SCP.
Destas vez não fui, mas no próximo certamente estarei e dessa vez estaremos bem mais a discutir coisas interessantes.
Nota-se a renovação da delegação nortista, com o regresso do Pedro Castro e a estreia do Maurício Brito.
O resto são parte dos suspeitos do costume.
Contra o que alguns dizem, tudo gente que dá a cara pela causa em que acredita.
Pequeno contributo, recolhido por mail, com origem fora da classe docente, exactamente em alguém com razoável conhecimento de leis. Ou alguém julga que andamos aqui a brincar em serviço? Deslindem lá o imbróglio se conseguirem:
Dúvidas sobre os conflitos de interesses na aplicação do Simplex2:
1. Há conflito(s) de interesses entre os professores todos de uma escola e alguém que sendo seu/sua actual avaliador/a – Presidente do Conselho Executivo – seja candidato/a a Director/a para um próximo mandato.
2. Há ainda outro conflito (da mesma natureza) entre o/a candidato/a a
Director/a Executivo/a, na condição de avaliador, e os membros do Conselho Geral de Escola que terão que o/a eleger, sabendo que estão/vão ser avaliados por esse/a candidato/a.
3. Há mais um conflito que deriva do facto de o/a candidato/a a Director/a ser o/a avaliador/a dos “futuros/as escolhidos/as” da sua Equipa e dos/as Coordenadores/as, etc.
Mas, na hipótese de não se verificarem os anteriores conflitos, há este problema:
4. Em algumas escolas, no final do ano, os PCEs não serão os Directores eleitos para o próximo mandato. Nesses casos, o Director apanhará o processo de avaliação na fase final e terá de avaliar professores que ele ou ela não acompanhou ou nem sequer conhece o que torna este processo inoperacional.
Aguardam-se mails desencontrados das DRE e da DGRHE a explicar o inexplicável.
Ao contrário do que se escreve na última página do Público de hoje, o que está em causa neste conflito em torno da Educação não é apenas uma questão de opções políticas. São questões de ordem jurídica e de legalidade, pois não podemos aceitar que se façam leis incongruentes ou contraditórias entre si, ou que se desrespeitem princípios básicos de um Estado de Direito.
Desde logo, foi o próprio SE Pedreira quem colocou as questões da legalidade no centro desta disputa ao afirmar que nem passava pela cabeça do ME que as escolas não cumprissem a Lei, declarações transcritas numa peça do próprio jornal Público.
Portanto há que ir em busca do verdadeiro cumprimento da Lei, nomeadamente em aspectos como a conformidade dos simplexes avaliativos com o Estatuto da Carreira Docente ou, por exemplo, do decreto-lei 75/2008 com a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Como aqui já escrevi bastante sobre isso, limito-me a sintetizar duas, entre muitas, questões de legalidade:
É legal ameaçar, como já acontece em algumas escolas, com procedimentos disciplinares os docentes que não entregaram os Objectivos Individuais quando essa fase não está contemplada nas etapas do processo de avaliação explicitado no Estatuto da Carreira Docente? Pode um decreto regulamentar alterar o que está estatuído do decreto-lei 15/2007 que pode ser de má memória, mas ainda é lei?
É legal o processo de escolha dos Directores Executivos através de um processo que mistura de forma estranha uma análise curricular com uma eleição em que participam elementos que estão omissos na Lei de Bases do Sistema Educativo? É possível em decreto-lei alterar um método de escolha e o colégio eleitoral que estão definidos na LBSE?
É legal, já agora, que os elementos dos órgãos de gestão das escolas, professores de uma carreira com um estatuto próprio, serem avaliados por outro tipo de regulamentação, apenas para poderem ser mais facilmente punidos caso não cumpram as leis que não sabemos bem se são verdadeiramente “legais”?
Podemos dizer que as leis foram feitas para ser violadas e adulteradas. É a visão cínica das coisas, de quem despacha por despachar. Mas não pode ser a visão de quem recentrou a discussão na legalidade dos actos dos professores e das escolas. E quem fez isso foi o SE Pedreira.
Logo, todos devemos ajudá-lo a ter a certeza sobre que leis se devem cumprir e qual a arquitectura que deve segurir a ordem legislativa.
Mas estas são apenas algumas das muitas questões que gostaríamos de ver aclaradas por um parecer técnico e especializados e não por pareceres militantes.
Alguns docentes vão iniciar uma luta jurídica. Os sindicatos ponderaram essa hipótese?
– Não andamos a dormir. Temos quase cinco dezenas de advogados e centenas de processos em tribunal. Quando acharmos que os problemas se resolvem nos tribunais bem podemos desistir, até porque demora muitos anos. E nós não estamos a lutar contra ilegalidades.
Lamento mas isto é aparentemente uma transcrição directa das declarações de Mário Nogueira que eu, para mostrar como sou suave, consideraria desastradas.
O apoio explícito eu já não esperava. A ingenuidade da última frase é que não.
A peça de hoje do DN sobre a manifestação de ontem tem alguns elementos interessantes, diversas citações rigorosas uma contradição entre duas passagens da peça, curiosamente seguidas uma à outra pois é difícil conciliar que os docentes:
já tiveram de pagar dez euros para ajudar a financiar as acções judiciais que estão em preparação
e depois acrescentar-se logo a seguir que:
Os professores vão recolher fundos para pagar acções judiciais que deverão ser lançadas nos tribunais para travar o modelo de avaliação.
Não é difícil perceber que existiu por aqui alguma pressa ou falha na revisão final do texto, pois é impossível já ter pago o que ainda vai ser pedido.
Compreendo o equívoco, pois realmente existiu uma contribuição de valor equivalente para apoiar a logística da manifestação de ontem. Mas é errado que a mesma esteja ligada à questão da chamada «luta jurídica». No entanto sei que mesmo entre alguns docentes a confusão existiu por algum tempo, logo aceito que a jornalista tenha caído no mesmo engano ou que alguém na redacção tenha feito um ante~título erróneo [algo que agora constato na edição em papel, pois o erro está fora da peça da Rita Carvalho].
No entanto, basta comparar as duas passagens para se perceber que a primeira é fruto de um equívoco.
Quanto ao resto, tudo bem, nos apontamentos levados de Belém:
“Não é fácil fazer cair o modelo. É moroso mas é possível”, disse ao DN Paulo Guinote, autor de um dos blogues mais influentes na Net e do núcleo de 30 professores que se mobilizaram para levar as questões jurídicas à apreciação de Garcia Pereira. A rede de centenas de docentes já mobilizados começará a recolher fundos junto dos colegas na próxima semana.
“Queremos que a lei se cumpra. E sabemos que isso significa respeitar a hierarquia das fontes do direito, algo que o Ministério da Educação tem dificuldade em perceber quando, através de despachos, altera decretos”, acrescenta, referindo-se ao que diz serem “contradições” entre o estatuto da carreira docente e os decretos que simplificam o modelo.
Paulo Guinote, que ontem também se manifestou em frente ao Palácio de Belém, diz que o parecer do advogado servirá para “dotar os professores de instrumentos, para que se sintam seguros ao fazer oposição ao modelo”.
Garcia Pereira também esteve no protesto organizado pelos movimentos independentes e que juntou mais de dois mil professores junto à residência oficial de Cavaco Silva. E apesar de ainda não ter o parecer final, avança já com algumas conclusões. “Do que já pude analisar, diria que partir a carreira em duas categorias, avaliadores e avaliados, me suscita algumas dúvidas. Pois os avaliadores não são avaliados de acordo com os mesmo critérios cientifico-pedagógicos com que avaliam os colegas”. Ou seja, “como é que alguém pode avaliar, se a sua capacidade nessa vertente não é avaliada?”, diz.
O advogado refere ainda “contradições” entre o que consta do estatuto da carreira, de onde decorre o sistema de avaliação, e os diplomas posteriores. “Julgo que há claramente uma tentativa de regular matérias que são da competência de lei por actos normativos de grau legislativo menor”, acrescenta Garcia Pereira.
