Colegas Professores: É preciso resistir!

Em 10 de Janeiro de 2008, o governo neoliberal do socialista José Sócrates, do qual faz parte uma Ministra da Educação apostada em acabar com o pouco que de bom ainda resta de um ensino e de uma escola que os diversos governos teimaram em destruir, publicou o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, para regulamentar o estatuto da Carreira Docente no que se refere ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, estabelecendo também as normas relativas ao regime transitório para a sua aplicação no ano escolar de 2007/2008.

Logo, Professores, Sindicatos e Conselho de Escolas, vieram a terreiro criticar o modelo e pedir o adiamento e a substituição do sistema de avaliação proposto.

Continuando o ME a afirmar que tudo se iria processar nos termos da legislação publicada, tivemos que sair à rua, numa manifestação que encheu as principais avenidas de Lisboa com mais de cem mil professores, para provarmos ao Governo que, se pensava que o nosso descontentamento era pouco significativo e se reduzia a uns tantos que se deixaram instrumentalizar e arregimentar por meia dúzia de sindicalistas comunistas, estava profundamente enganado, pois quem estava ali a protestar era toda uma classe indignada, chocada e magoada com um Governo que, desde a sua tomada de posse, tudo fez para a desprezar e achincalhar.

E, foi assim que assistimos ao recuo do ME e à publicação do Decreto Regulamentar n.º 11/2008, 23 de Maio, que visava definir o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o primeiro ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.

Se dúvidas houvesse quanto ao facto de esta avaliação não ser justa, séria e credível, bastaria atentar nos resultados da avaliação regulada por este primeiro Simplex que, por causa das perversas quotas, obrigou as CCAD a inventar argumentos e mais argumentos para transformar avaliações de Excelente e Muito Bom (que foram quase todas!) em avaliações de apenas Bom.

Ora, quando pensávamos que o ME tinha parado para pensar e negociar com os professores um novo modelo de avaliação que fosse sério, justo, credível e exequível, eis que nos querem obrigar, de novo, a pôr em prática um modelo que já havíamos rejeitado linearmente.

Foi preciso, mais uma vez, invadirmos as ruas de Lisboa, agora em número superior a cento e vinte mil, para de novo dizermos aos senhores do Governo e do Largo do Rato que queríamos ser avaliados sim, mas nunca pelo modelo que há dois anos nos tentam impingir.

E, foi assim que, sem espanto, assistimos a um novo recuo da equipa da Educação que, completamente descredibilizada e para evitar maiores estragos na contabilidade eleitoralista dos actos eleitorais que se aproximam, se viu até na necessidade de esconder a sua chefe durante algum tempo.

É, então, publicado a 5 de Janeiro o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que define um novo regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Caros colegas!

Onde estavam afinal as grandes virtualidades do modelo de avaliação que o ME queria impor aos professores, se da versão inicial já pouco resta para o presente ciclo?

A necessidade sentida pelo Governo, na sequência das enormes manifestações de descontentamento levadas a cabo pela quase totalidade da classe docente, de alterações sucessivas do Modelo de Avaliação, mais não é que um reconhecimento inequívoco da sua inadequação pedagógica e da inaplicabilidade do modelo.

Mas, atenção!

As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes.

As alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na carreira.

Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

Apesar de designado por Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Não tem cariz formativo, não promove a melhoria das práticas, centrado que está na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira.

Caros colegas!

É lamentável que o Ministério da Educação e o Governo recorram à ameaça e à chantagem para forçarem os docentes a abdicarem da sua luta.

A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 embora retire do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos não o torna mais exequível, nomeadamente devido à concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo.

Caros Colegas!

O modelo de avaliação preconizado revela no essencial uma visão controladora, centralizadora e não reguladora e formativa.

A sua aplicação não evitará o aumento do trabalho burocrático nas escolas, em detrimento das funções pedagógicas que constituem a tarefa prioritária dos professores e educadores.

O modelo apresenta graves lacunas, uma vez que ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico – pedagógica, bem como à observação de aulas, que podem ou não ser requeridas em função do interesse da obtenção final pretendida, aspectos que inicialmente eram tidos como essenciais e intocáveis foram agora alterados e revogados, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino.

Este processo continuará a não promover uma aplicação harmónica e rigorosa da avaliação e a criar as condições para que os professores, avaliados, no contexto local de um determinado Agrupamento, possam concorrer, a nível nacional, com outros colegas, avaliados de forma tão diversa que o processo se torna injusto e não equitativo constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação.

Caros colegas!

A implementação do referido modelo, nas suas linhas estratégicas, tem gerado e continuará a gerar e a agravar o clima de insatisfação, mal-estar e até conflitualidade entre pares e hierarquias.

O modelo apresentado, apenas suspende temporariamente a inclusão de critérios de avaliação, tais como os resultados escolares dos alunos e taxas de abandono escolar.

O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, devido aos ” acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e Excelente;

O desenvolvimento de todo o processo, tem por base a divisão da carreira em duas categorias (professor titular e não titular), ditado por um concurso injusto e arbitrário.

Caros Colegas!

As alterações sucessivas do Modelo de Avaliação inicial são, por si só, o reconhecimento da sua inadequação e da sua inaplicabilidade sendo que muitas das medidas anunciadas avulso são elas próprias embrião de novas contradições.

Por isso, entendo que devemos continuar a:

-      Manifestar o nosso direito a ser avaliados, ainda este ano, através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico – pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

-      Manter suspensa a nossa participação em qualquer procedimento no quadro do modelo de avaliação de desempenho instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro, nomeadamente não entregando os objectivos individuais e não solicitando a observação de aulas.

-      Continuar a envidar todos os esforços para que os alunos não sejam afectados pelo clima de instabilidade da exclusiva responsabilidade da política educativa conduzida por esta equipa ministerial.

Carlos Alberto Costa

Professor Titular do Agrupamento de Escolas de Vizela