TOMADA DE POSIÇÃO DO CONSELHO GERAL TRANSITÓRIO DO AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS DO VALE DA AMOREIRA

A educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais e reveste-se de particular importância para a entrada das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.

Sendo pois um bem, de fruição colectiva é inconcebível que o estado se vá progressivamente afastando, conduzindo com as suas opções a uma escola menos pública, menos democrática e menos inclusiva.

As medidas impostas por este governo são claramente um ataque à natureza democrática da Escola Pública, criando mais desemprego entre os docentes mais precariedade nas relações laborais e mais deterioração nas condições de exercício da profissão docente. Estas medidas provocam sobrecargas horárias, esgotam os profissionais e influem negativamente no seu desempenho, dificultam a organização pedagógica das escolas e o normal funcionamento destas.

A imposição de um Estatuto de Carreira Docente, que concretiza uma divisão absurda da carreira em tudo contrária aos interesses da Escola.

A tentativa de impor um modelo de avaliação, pensado apenas com o objectivo de dificultar ao máximo a progressão na carreira. Um modelo sem qualquer sustentação científica, pedagogicamente inútil e injusto, que nada contribui para a melhoria das práticas pedagógicas.

Um comportamento impróprio numa democracia, como por exemplo a permanente desconsideração dos docentes, a imparável produção de legislação que contraria quadros legais em vigor, o desrespeito pelos tribunais, a tentativa de desvalorizar as organizações sindicais e a deterioração do diálogo e da negociação.

Assim neste contexto defendemos:

- Uma política que proporcione de facto a educação e aprendizagem ao longo da vida.

- Uma Escola que contribua para eliminar manchas de exclusão, focos de delinquência, racismo e xenofobia.

- Uma Escola orientada por critérios exclusivamente pedagógicos.

- Uma Escola inclusiva, democrática e de promoção do sucesso escolar.

- Uma Escola que respeite a dignidade profissional dos seus agentes

- Uma Escola participada por todos e aberta à sociedade .

Por isso exigimos uma urgente mudança de políticas educativas, condição essencial, para a construção de uma Escola Pública de Qualidade.

Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas do Vale da Amoreira

Vale da Amoreira 23 de Janeiro de 2009