Caro Paulo Guinote,
Junto envio a moção que suspende o Processo de Avaliação versão SIMPLEX no Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, Coimbra. A moção foi aprovada com 132 votos a favor, um voto contra e nove votos em branco.
Um abraço
Miguel Dias

MOÇÃO

Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas, reunidos no dia 22 de Janeiro de 2009, entendem que as condições objectivas para a aplicação do modelo de avaliação do desempenho não se alteraram, tendo em conta os seguintes aspectos:

1. As alterações sucessivas do Modelo de Avaliação traduzem um reconhecimento inequívoco, por parte do Governo, da sua inadequação pedagógica e da sua inexequibilidade;

2. As alterações pontuais que foram introduzidas não alteraram a filosofia e os princípios que lhe estão subjacentes. Não obstante a designação Modelo de Avaliação, não o é efectivamente. Carece de natureza formativa, não promove a melhoria das práticas, uma vez que assenta na seriação dos professores para efeitos de gestão de carreira;

3. As alterações emanadas do Governo mantêm o essencial do Modelo, designadamente, alguns dos aspectos mais contestados, como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira;

4. Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar são meramente conjunturais, verificando-se que esses aspectos serão posteriormente retomados para efeitos de avaliação;

5. A implementação do Modelo de Avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, o qual dificulta o ingresso na carreira e promove a sua divisão artificial em categorias.

Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas Martim de Freitas reafirmam a sua inteira disponibilidade para virem a ser avaliados no seu desempenho docente por um novo modelo de avaliação que privilegie a dimensão formativa, numa perspectiva contínua, assente no trabalho cooperativo, que reconheça o mérito pela competência científico-pedagógica.

Apelam a que se substitua o actual Modelo de Avaliação por um Modelo consensual e pacífico, que se revele exequível, justo e transparente, de forma a melhorar o serviço educativo público e a dignificar o trabalho docente, promovendo assim uma Escola Pública de qualidade.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente e coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua vontade em manter a suspensão do Modelo de Avaliação.