Àqueles que insistem na ideia de que os Objectivos Individuais estão implicitamente considerados no Estatuto da Carreira Docente e que não se pode proceder à auto-avaliação sem que os mesmos sejam preenchidos a resposta encontra-se no Decreto Regulamentar nº 11/2008 de 23 de Maio:
Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 40.º do
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, na redacção
dada pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro,
e nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto regulamentar visa definir o regime
transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente
e respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação de
desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.
Artigo 2.º
Procedimentos no ano escolar de 2007 -2008
1 — Durante o ano escolar de 2007 -2008 os agrupamentos
de escolas e escolas não agrupadas prosseguem e
desenvolvem as acções consideradas necessárias à plena
aplicação do sistema de avaliação de desempenho, tal como
previsto no Estatuto da Carreira Docente e no Decreto
Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, nomeadamente
através da alteração dos respectivos projectos educativos
para a fixação de objectivos e metas, da fixação dos indicadores
de medida e do estabelecimento do calendário anual
de desenvolvimento do processo de avaliação.
2 — Relativamente aos docentes que no ano escolar
de 2007 -2008 necessitam da atribuição da avaliação de
desempenho para efeito de progressão na estrutura de
carreira ou para o efeito da renovação ou celebração de
Diário da República, 1.ª série — N.º 99 — 23 de Maio de 2008 2929
novo contrato, o órgão de direcção executiva procede à
aplicação de um procedimento de avaliação simplificado
que inclui o seguinte:
a) A ficha de auto -avaliação;
b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à
avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:
i) Nível de assiduidade;
ii) Cumprimento do serviço distribuído;
iii) Acções de formação contínua.
3 — Na ficha de auto -avaliação devem ser preenchidos
todos os campos, ainda que alguns apenas parcialmente
por não terem sido fixados objectivos individuais.
Está aqui, preto no branco, uma situação legal em que os Objectivos Individuais não foram entregues e nem por isso o avaliado foi prejudicado…
Penso que o post se destinará a quem vai entregar os OI, que não é o caso, dado ser a pergunta tão direccionada, mas também acredito que quem os vá entregar não irá tecer comentários…paradoxos! Não vou entregar os OI e ainda sob influências “brasileiras” de um recente cartoon do Antero acrescento ainda “não ‘tou nem aí (nos OI)”! Ainda lembro um antigo post do Paulo em que se referia aos OI como “Redacções à Primavera”…
O que pergunto é o seguinte (partindo das considerações que uma amiga da “rendadebilros” fez):
como é que um PCE pode estabelecer os OI de um professor na base do “quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador”, se para haver acordo ou a falta dele… é preciso “algo” de que se discorde ou concorde?
A ausência de algo, no caso os OI (que são PESSOAIS) que um professor decida não discutir/entregar… significa um “não acordo” que legitime que o avaliador faça prevalecer a sua posição?
Um PCE pode dizer, NESTAS CONDIÇÕES, a um professor “olha, pá, não concordo com os teus OI… portanto toma lá estes”?
Não é só uma questão de semântica ou filosófica.. é o cerne LEGAL de toda esta questão!
E se a seguir a isto dos ois, ois, algum pessoal requerer 2 aulitas observadas a pensar na possibilidade maior de obtenção de menções que mais alto se alevantam, então tenho a impressão de que muitos PCEs mais conscientes ficam com uma grande batata quente nas mãos!
O meu objectivo individual, o único de que quero falar, entregar, escrever, dar a ouvir é: NÃO TER MEDO!
O resto são tretas, ameaças, pressões e lambe botas que escrevem coisas que não entendem só para “cumprir”.
CUMPRIR??? O quê? Obediência ao patrão, como já ouvi, “porque uma coisa é obedecer ao patrão e outra é o que eu penso”? Que figura de estilo! Ora bem, isto pode dizer duas coisas:
1º- podia levar porrada do marido o dia inteiro, mas não se divorciava, nem apresentava queixa, porque pensa que o casamento é sagrado.
2º – vai a correr entregar os objectivos porque afinal até concorda com este modelo, é justo, é óptimo! Nunca houve nada assim! E está pronta para servir e lamber as botas o resto dos dias, apesar de maltratada, humilhada e de calar quando lhe dizem: és “covarde, arruaceira, como o esparguete (parte quando estica), só é corajosa quando anda em grupo” (Directora Regional de Educação do Norte).
É isto?
E ir até Lisboa às Manifs? Foi bom ir passear? Até se deu um saltinho aos pasteis e à ginginha! E anima a malta, sai-se do mesmo sítio e come-se fora e tudo. Fixe.
E se fossem ler a legislação? E o respeito pela consciência? O pensar e o fazer em conformidade é coisa das pessoas íntegras.
Professora castrada? NUNCA.
… é esse o grande absurdo: nunca ninguém estabeleceu para si próprio esses objectivos, nem exteriormente ninguém lhos tinha apontado, no entanto, do dia para noite, vão senti-los profundamente e ter que dizer que são os seus objectivos individuais. Até o nome é infeliz… uma verdadeira regressão mental… e, como disse José Mário Branco no seu FMI: “apetece-me desnascer Mãe”.
Bem, não é tanto assim. Alguns colegas estão apavorados. Só isso.
Dizem-se contra o “modelo de avaliação”, vão às manifestações, fazem greve, mas vacilam e tropeçam na hora de entregar ou não entregar os objectivos individuais.
Falam em represálias, em processos disciplinares, em consequências. Numa impiedosa caça aos insurrectos, num futuro muito breve.
Hesitam na assinatura de uma moção, não vá o futuro reservar-lhes a expulsão quando alguém ler os seus nomes no final do texto.
Alguns, confrontam-se com a oportunidade única da carreira para obterem uma classificação de Excelente, mercê desse saco de rebuçados que foi o remake das quotas para este ano. E declaram entregar os objectivos individuais, apavorando os restantes colegas, que de repente se sentem sós. A “classe” esvai-se em fumo e ficam os indivíduos, ao bonito jeito do nojento Gollum (no Senhor dos Anéis). Prevalece o egoísmo. Não adianta alertar para que isto é só este ano. Não adianta alertar para que o ME vai espalhar aos quatro ventos que os professores afinal estão contentes com o “modelo de avaliação” porque entregaram os objectivos individuais.
E vacila-se… entre os que não abdicam da firmeza das suas posições e convicções… e os que sucumbem ao medo e ao egoísmo…
Recusar a entrega de objectivos individuais e fazer “greve” à observação às aulas, pensando que assim se contribui para a luta contra este absurdo todo é inconsequente e ilegítimo.
Inconsequente porque, se o avaliado não apresenta os objectivos, quem diz que não é possível o avaliador fazê-lo por ele? Se o avaliador se recusar e o processo for inviabilizado, quem diz que, no próximo ano, alguma coisa se alterará?
Ilegítimo porque a recusa das normas legais não é uma forma credível de luta. Desde quando é que não se obedecem aos normativos porque se considera que são injustos? Então e o sistema da democracia representativa, é para esquecer? Isso tem implicações que só os irresponsáveis podem ignorar…
Cara Regina, não estou a dizer que quem recusa a entrega da ficha é irresponsável.
Estou a dizer que são irresponsáveis todos aqueles que o fazem sem reflectir, só porque os sindicatos os pressionam.
Estou a dizer que está a crescer nas escolas uma atitude de intolerância para com aqueles que querem lutar, mas que consideram que ainda não chegámos ao ponto da desobediência civil ser legítima.
(se os irresponsáveis são muitos ou poucos, é-me indiferente…)
Caro António,
- Desde quando estamos em democracia?
- Desde quando a entrega dos objectivos individuais está legislada como obrigatória? Em lado nenhum isso está escrito.
- E desde quando quem se recusa a entregar não tenha reflectido milhões de vezes sobre o assunto?
- É que os professores costumam ser pessoas que reflectem e maois ainda quando têm consciência de riscos a que se sujeitam decorrente de uma atitude tomada.
- E a coerência?
- Corrobora-se desta palhaçada? Somos coniventes com esta farsa?
Irra, quero ver-me ao espelho todos os dias de consciência limpa.
E repare, caro António, quem diz isto não é pressionado por sindicatos; é o resultado de uma reflexão profunda, tomada em consciência.
Se já me roubaram tudo (passaram-me à frente colegas com menos tempo de serviço e com menos habilitações, congelaram-me no escalão onde estou e não me abrem vaga para nada mais, mesmo que seja avaliada e conivente com isto) hei-de ficar calada e a ceder perante aquilo que não concordo e que me condenou a estagnar?
NUNCA. Quero levantar a cabeça todos os dias e olhar de frente o meu futuro.
Pois é, mas somos funcionários públicos e há um CPA que não podemos ignorar.
Protestar? Sim. Continuar a lutar? Sim.
E não respeitar a lei? Bem, aí ,mais cuidado! Não é medo…é precaução! Também cumprimos o código da estrada, pois sabemos o valor das multas… Se quero correr riscos, sei que posso ficar sem a carta ou matar alguém.Claro, que há sempre aqueles que não se importam com isso…Agora, quem o cumpre, mesmo sentindo que há um ou outro exagero, não pode nem deve ser criticado por isso.
Alguém disse atrás que não se importava de parar aos disponíveis…Cada um sabe de si…
Nada de fazer a cabeça …Esta atitude é da responsabillidade de cada um.
Mas não desistir de acreditar que ainda se pode mudar.Temos o estatuto para alterar. Vamos deixar o sindicato tratar do assunto como não o soube fazer com a avaliação? Será mais uma oportunidade desperdiçada?!
Calar e ceder? É evidente que não.
Mas será que vale tudo? Que não há limites para o protesto?
Desculpe-me a colega Selda, mas dizer que não vivemos numa democracia parece-me ir além do bom senso (para não falar do desrespeito por aqueles que efectivamente vivem em regimes autoritários).
Quanto à obrigação ou não de entregar os objectivos: não sou especialista em direito, mas será que a sua expressão literal é indispensável?
Onde está essa obrigação nos normativos a que recorremos diariamente? Ou será que não deve haver consequências para quem se recuse a avaliar os alunos, a preparar estratégias de recuperação, a cumprir o horário escolar…? Só porque não existe um menção “preto no branco” à necessidade de cumprir a lei, poderemos confiar cegamente nos julgamentos pessoais?
A analogia com o código da estrada pode parecer deslocada, mas está lá o princípio: a desobediência à lei comporta riscos enormes e, por isso, deve ser feita em último recurso.
E a prudência não é para evitarmos o castigo (o Estado não tem recursos para tal, como toda a gente já se apercebeu). A prudência é para não nos arrependermos mais tarde, quando por coerência tivermos de aceitar como razoável o desrespeito por outras regras, noutras circunstâncias.
Por falar em CPA: uma parte significativa da legislação do ME sobre a avaliação não respeita/respeitava o CPA. Pelos vistos… nem a Constituição, a decência e o bom-senso!
Antes de exigir o cumprimento das leis aos cidadãos, o Governo deve ser o primeiro a dar o exemplo! E isso… é coisa que não tem acontecido…
Já agora: se as leis tivessem sido SEMPRE cumpridas à risca… não tinha existido o “25 de Abril”! E, meus caros, num certo sentido… é disso que se trata… de novo! Basta ver o que o “controleiro SS”, membro do Governo, faz aos deputados eleitos nas listas do PS!
Janeiro 23, 2009 at 10:13 pm
Se io credo negli OI? IO no!
Janeiro 23, 2009 at 10:16 pm
Não acreditam neles, mas tem muito medo DELES!
Janeiro 23, 2009 at 10:16 pm
MUITO IMPORTANTE
Àqueles que insistem na ideia de que os Objectivos Individuais estão implicitamente considerados no Estatuto da Carreira Docente e que não se pode proceder à auto-avaliação sem que os mesmos sejam preenchidos a resposta encontra-se no Decreto Regulamentar nº 11/2008 de 23 de Maio:
Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 40.º do
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos
Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, na redacção
dada pelo Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro,
e nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto regulamentar visa definir o regime
transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente
e respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação de
desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.
Artigo 2.º
Procedimentos no ano escolar de 2007 -2008
1 — Durante o ano escolar de 2007 -2008 os agrupamentos
de escolas e escolas não agrupadas prosseguem e
desenvolvem as acções consideradas necessárias à plena
aplicação do sistema de avaliação de desempenho, tal como
previsto no Estatuto da Carreira Docente e no Decreto
Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, nomeadamente
através da alteração dos respectivos projectos educativos
para a fixação de objectivos e metas, da fixação dos indicadores
de medida e do estabelecimento do calendário anual
de desenvolvimento do processo de avaliação.
2 — Relativamente aos docentes que no ano escolar
de 2007 -2008 necessitam da atribuição da avaliação de
desempenho para efeito de progressão na estrutura de
carreira ou para o efeito da renovação ou celebração de
Diário da República, 1.ª série — N.º 99 — 23 de Maio de 2008 2929
novo contrato, o órgão de direcção executiva procede à
aplicação de um procedimento de avaliação simplificado
que inclui o seguinte:
a) A ficha de auto -avaliação;
b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à
avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:
i) Nível de assiduidade;
ii) Cumprimento do serviço distribuído;
iii) Acções de formação contínua.
3 — Na ficha de auto -avaliação devem ser preenchidos
todos os campos, ainda que alguns apenas parcialmente
por não terem sido fixados objectivos individuais.
Está aqui, preto no branco, uma situação legal em que os Objectivos Individuais não foram entregues e nem por isso o avaliado foi prejudicado…
Janeiro 23, 2009 at 10:19 pm
site onde os OI foram buscar a inspiração…
http://www.recantodasletras.net/aviso_erotico.php?url=%2Fcronicaseroticas%2F366728
Janeiro 23, 2009 at 10:47 pm
Credo, buli!! O que andas a ler na net? Cruzes…
Janeiro 23, 2009 at 10:47 pm
Penso que o post se destinará a quem vai entregar os OI, que não é o caso, dado ser a pergunta tão direccionada, mas também acredito que quem os vá entregar não irá tecer comentários…paradoxos! Não vou entregar os OI e ainda sob influências “brasileiras” de um recente cartoon do Antero acrescento ainda “não ‘tou nem aí (nos OI)”! Ainda lembro um antigo post do Paulo em que se referia aos OI como “Redacções à Primavera”…
Janeiro 23, 2009 at 11:07 pm
O que pergunto é o seguinte (partindo das considerações que uma amiga da “rendadebilros” fez):
como é que um PCE pode estabelecer os OI de um professor na base do “quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador”, se para haver acordo ou a falta dele… é preciso “algo” de que se discorde ou concorde?
A ausência de algo, no caso os OI (que são PESSOAIS) que um professor decida não discutir/entregar… significa um “não acordo” que legitime que o avaliador faça prevalecer a sua posição?
Um PCE pode dizer, NESTAS CONDIÇÕES, a um professor “olha, pá, não concordo com os teus OI… portanto toma lá estes”?
Não é só uma questão de semântica ou filosófica.. é o cerne LEGAL de toda esta questão!
É assim ou não?
Janeiro 23, 2009 at 11:35 pm
E se a seguir a isto dos ois, ois, algum pessoal requerer 2 aulitas observadas a pensar na possibilidade maior de obtenção de menções que mais alto se alevantam, então tenho a impressão de que muitos PCEs mais conscientes ficam com uma grande batata quente nas mãos!
Capice?
Janeiro 23, 2009 at 11:47 pm
OI = quê?/desculpe?
Janeiro 23, 2009 at 11:55 pm
O meu objectivo individual, o único de que quero falar, entregar, escrever, dar a ouvir é: NÃO TER MEDO!
O resto são tretas, ameaças, pressões e lambe botas que escrevem coisas que não entendem só para “cumprir”.
CUMPRIR??? O quê? Obediência ao patrão, como já ouvi, “porque uma coisa é obedecer ao patrão e outra é o que eu penso”? Que figura de estilo! Ora bem, isto pode dizer duas coisas:
1º- podia levar porrada do marido o dia inteiro, mas não se divorciava, nem apresentava queixa, porque pensa que o casamento é sagrado.
2º – vai a correr entregar os objectivos porque afinal até concorda com este modelo, é justo, é óptimo! Nunca houve nada assim! E está pronta para servir e lamber as botas o resto dos dias, apesar de maltratada, humilhada e de calar quando lhe dizem: és “covarde, arruaceira, como o esparguete (parte quando estica), só é corajosa quando anda em grupo” (Directora Regional de Educação do Norte).
É isto?
E ir até Lisboa às Manifs? Foi bom ir passear? Até se deu um saltinho aos pasteis e à ginginha! E anima a malta, sai-se do mesmo sítio e come-se fora e tudo. Fixe.
E se fossem ler a legislação? E o respeito pela consciência? O pensar e o fazer em conformidade é coisa das pessoas íntegras.
Professora castrada? NUNCA.
Janeiro 24, 2009 at 12:22 am
… é esse o grande absurdo: nunca ninguém estabeleceu para si próprio esses objectivos, nem exteriormente ninguém lhos tinha apontado, no entanto, do dia para noite, vão senti-los profundamente e ter que dizer que são os seus objectivos individuais. Até o nome é infeliz… uma verdadeira regressão mental… e, como disse José Mário Branco no seu FMI: “apetece-me desnascer Mãe”.
Janeiro 24, 2009 at 10:06 am
Reina o medo na minha escola.
Bem, não é tanto assim. Alguns colegas estão apavorados. Só isso.
Dizem-se contra o “modelo de avaliação”, vão às manifestações, fazem greve, mas vacilam e tropeçam na hora de entregar ou não entregar os objectivos individuais.
Falam em represálias, em processos disciplinares, em consequências. Numa impiedosa caça aos insurrectos, num futuro muito breve.
Hesitam na assinatura de uma moção, não vá o futuro reservar-lhes a expulsão quando alguém ler os seus nomes no final do texto.
Alguns, confrontam-se com a oportunidade única da carreira para obterem uma classificação de Excelente, mercê desse saco de rebuçados que foi o remake das quotas para este ano. E declaram entregar os objectivos individuais, apavorando os restantes colegas, que de repente se sentem sós. A “classe” esvai-se em fumo e ficam os indivíduos, ao bonito jeito do nojento Gollum (no Senhor dos Anéis). Prevalece o egoísmo. Não adianta alertar para que isto é só este ano. Não adianta alertar para que o ME vai espalhar aos quatro ventos que os professores afinal estão contentes com o “modelo de avaliação” porque entregaram os objectivos individuais.
E vacila-se… entre os que não abdicam da firmeza das suas posições e convicções… e os que sucumbem ao medo e ao egoísmo…
Janeiro 24, 2009 at 10:35 am
Mas quem são os idiotas dos professores que andam a mandar aqueles emails aos deputados? Está tudo louco?
Janeiro 24, 2009 at 11:39 am
Recusar a entrega de objectivos individuais e fazer “greve” à observação às aulas, pensando que assim se contribui para a luta contra este absurdo todo é inconsequente e ilegítimo.
Inconsequente porque, se o avaliado não apresenta os objectivos, quem diz que não é possível o avaliador fazê-lo por ele? Se o avaliador se recusar e o processo for inviabilizado, quem diz que, no próximo ano, alguma coisa se alterará?
Ilegítimo porque a recusa das normas legais não é uma forma credível de luta. Desde quando é que não se obedecem aos normativos porque se considera que são injustos? Então e o sistema da democracia representativa, é para esquecer? Isso tem implicações que só os irresponsáveis podem ignorar…
Janeiro 24, 2009 at 12:04 pm
Antoninho, então há muitos e muitos professores irresponsáveis. Que chatice.
Janeiro 24, 2009 at 3:06 pm
Cara Regina, não estou a dizer que quem recusa a entrega da ficha é irresponsável.
Estou a dizer que são irresponsáveis todos aqueles que o fazem sem reflectir, só porque os sindicatos os pressionam.
Estou a dizer que está a crescer nas escolas uma atitude de intolerância para com aqueles que querem lutar, mas que consideram que ainda não chegámos ao ponto da desobediência civil ser legítima.
(se os irresponsáveis são muitos ou poucos, é-me indiferente…)
Janeiro 24, 2009 at 5:09 pm
Caro António,
- Desde quando estamos em democracia?
- Desde quando a entrega dos objectivos individuais está legislada como obrigatória? Em lado nenhum isso está escrito.
- E desde quando quem se recusa a entregar não tenha reflectido milhões de vezes sobre o assunto?
- É que os professores costumam ser pessoas que reflectem e maois ainda quando têm consciência de riscos a que se sujeitam decorrente de uma atitude tomada.
- E a coerência?
- Corrobora-se desta palhaçada? Somos coniventes com esta farsa?
Irra, quero ver-me ao espelho todos os dias de consciência limpa.
E repare, caro António, quem diz isto não é pressionado por sindicatos; é o resultado de uma reflexão profunda, tomada em consciência.
Se já me roubaram tudo (passaram-me à frente colegas com menos tempo de serviço e com menos habilitações, congelaram-me no escalão onde estou e não me abrem vaga para nada mais, mesmo que seja avaliada e conivente com isto) hei-de ficar calada e a ceder perante aquilo que não concordo e que me condenou a estagnar?
NUNCA. Quero levantar a cabeça todos os dias e olhar de frente o meu futuro.
Janeiro 24, 2009 at 10:31 pm
Pois é, mas somos funcionários públicos e há um CPA que não podemos ignorar.
Protestar? Sim. Continuar a lutar? Sim.
E não respeitar a lei? Bem, aí ,mais cuidado! Não é medo…é precaução! Também cumprimos o código da estrada, pois sabemos o valor das multas… Se quero correr riscos, sei que posso ficar sem a carta ou matar alguém.Claro, que há sempre aqueles que não se importam com isso…Agora, quem o cumpre, mesmo sentindo que há um ou outro exagero, não pode nem deve ser criticado por isso.
Alguém disse atrás que não se importava de parar aos disponíveis…Cada um sabe de si…
Nada de fazer a cabeça …Esta atitude é da responsabillidade de cada um.
Mas não desistir de acreditar que ainda se pode mudar.Temos o estatuto para alterar. Vamos deixar o sindicato tratar do assunto como não o soube fazer com a avaliação? Será mais uma oportunidade desperdiçada?!
Janeiro 24, 2009 at 11:59 pm
Calar e ceder? É evidente que não.
Mas será que vale tudo? Que não há limites para o protesto?
Desculpe-me a colega Selda, mas dizer que não vivemos numa democracia parece-me ir além do bom senso (para não falar do desrespeito por aqueles que efectivamente vivem em regimes autoritários).
Quanto à obrigação ou não de entregar os objectivos: não sou especialista em direito, mas será que a sua expressão literal é indispensável?
Onde está essa obrigação nos normativos a que recorremos diariamente? Ou será que não deve haver consequências para quem se recuse a avaliar os alunos, a preparar estratégias de recuperação, a cumprir o horário escolar…? Só porque não existe um menção “preto no branco” à necessidade de cumprir a lei, poderemos confiar cegamente nos julgamentos pessoais?
A analogia com o código da estrada pode parecer deslocada, mas está lá o princípio: a desobediência à lei comporta riscos enormes e, por isso, deve ser feita em último recurso.
E a prudência não é para evitarmos o castigo (o Estado não tem recursos para tal, como toda a gente já se apercebeu). A prudência é para não nos arrependermos mais tarde, quando por coerência tivermos de aceitar como razoável o desrespeito por outras regras, noutras circunstâncias.
Janeiro 25, 2009 at 12:17 am
Por falar em CPA: uma parte significativa da legislação do ME sobre a avaliação não respeita/respeitava o CPA. Pelos vistos… nem a Constituição, a decência e o bom-senso!
Antes de exigir o cumprimento das leis aos cidadãos, o Governo deve ser o primeiro a dar o exemplo! E isso… é coisa que não tem acontecido…
Já agora: se as leis tivessem sido SEMPRE cumpridas à risca… não tinha existido o “25 de Abril”! E, meus caros, num certo sentido… é disso que se trata… de novo! Basta ver o que o “controleiro SS”, membro do Governo, faz aos deputados eleitos nas listas do PS!