Caro colega

Mais uma vez o nosso Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima, por
unanimidade,  decidiu reafirmar o não a este “sistema” de avaliação.

Divulgue por favor a moção em anexo.

Abraço

JLobato

MOÇÃO

Os signatários, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto-Regulamentar Nº2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram no entanto que:

1. O modelo previsto no Decreto-Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro, nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem;

2. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional;

3. As alterações entretanto introduzidas pelo Decreto-Regulamentar nº1-A/2009, de 5 de Janeiro, não alteram a filosofia e os princípios subjacentes ao modelo de avaliação imposto pelo governo, na medida em que este continua a carecer de cariz formativo e a não promover a melhoria dos desempenhos profissionais, minimizando mormente a importância da componente científico-pedagógica na aferição do mérito docente.

Mantém o essencial do Modelo, nomeadamente a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, subvertendo, dessa forma, o verdadeiro reconhecimento do mérito e negando, à partida, o direito inalienável de todos os docentes a aspirarem evoluir na carreira;

4. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva;

5. A implementação do Modelo de Avaliação significaria a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em duas categorias, o que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos.

Aguada de Cima, 20 Janeiro de 2009