AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OLIVEIRA DO DOURO

VILA NOVA DE GAIA

 

Excelentíssima Senhora Ministra da Educação:

Com Conhecimento à:

Presidência da República

Governo da República

Procuradoria Geral da República

Plataforma Sindical

Grupos Parlamentares

DREN

Órgãos de Comunicação Social

Os Professores/Educadores abaixo-assinados, – representando 97,74 % do total de Professores/Educadores do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro, – reunidos em 19 de Novembro de 2008, voltaram a expressar o seu veemente repúdio face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho e à obstinação de Vossa Excelência em querer manter esse modelo, contra quase tudo e quase todos, pelos motivos a seguir enunciados:

A aplicação do modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008 tem-se revelado inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores deste Agrupamento.

O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não tem em conta a complexidade da profissão docente que não é redutível a um modelo burocrático, cabendo em grelhas e fichas pré-formatadas numa perspectiva desmesuradamente quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes .

O modelo previsto no Decreto Regulamentar nº 2/2008, pela sua absurda complexidade, não é aceite pelos professores, não se traduzindo em qualquer mais-valia profissional e/ou pessoal.

O Decreto Regulamentar nº 2/2008 afirma ter por objectivo melhorar a qualidade da escola pública. No entanto este pressuposto não pode ser alcançado devido ao clima de insustentável instabilidade e mal-estar resultante da sua própria tentativa de aplicação. Esse clima de mal-estar vinha já da implementação do concurso para Professor titular, que artificialmente fracturou a carreira docente e ainda por cima se baseou em parâmetros arbitrários, criando injustiças amplamente reconhecidas.

O Decreto Regulamentar nº 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.

O Decreto Regulamentar nº 2/2008 implica um enorme acréscimo de trabalho burocrático para os docentes, sem benefício correspondente para ninguém. Fica relegado para um plano secundário o processo de ensino aprendizagem prevendo-se graves consequências nas novas gerações e, naturalmente, no futuro do país.

O Decreto Regulamentar nº 2/2008 condiciona a avaliação do professor ao progresso dos resultados escolares dos seus alunos. Os professores deste Agrupamento consideram que mecanismos como a consideração directa do sucesso/insucesso dos alunos na avaliação dos docentes são incorrectos e injustos e estão em desacordo com as recomendações do Conselho Científico da Avaliação de Professores.

Pelo exposto, os Professores/Educadores abaixo-assinados decidiram suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho, a começar pela não entrega dos objectivos individuais, até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo e transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para os fins que supostamente persegue: uma melhoria do exercício da profissão docente e das reais aprendizagens dos alunos no seio de uma Escola Pública de qualidade.

Vila Nova de Gaia, 19 de Novembro de 2008

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