Caro colega Paulo Guinote

Agradeço todo o apoio que tem dispensado à nossa luta pela defesa da Escola Pública e pela dignificação da função docente e envio-lhe, com pedido de divulgação, a decisão da imensa maioria dos professores da Escola Secundária de Cantanhede, de suspenderem a sua participação neste processo de avaliação.

“A primeira fase do saber, é amar os nossos professores”  (Erasmo de Roterdão)

Aurélio Malva
(prof. do departamento de Ciências Sociais e Humanas)

ESCOLA SECUNDÁRIA DE CANTANHEDE


Excelentíssima Senhora

Ministra da Educação

Com conhecimento aos

Excelentíssimos Senhores:

Presidente da República

Presidente da Assembleia da República

Primeiro-Ministro

Procurador-Geral da República

Líderes dos Grupos Parlamentares

Directora Regional de Educação do Centro

Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Cantanhede

Responsáveis da Plataforma Sindical

Directores dos Órgãos de Comunicação Social

Os Professores da Escola Secundária de Cantanhede, abaixo-assinados, mostram o seu veemente desagrado face ao actual modelo de Avaliação de Desempenho, introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos a seguir enunciados:

  1. A aplicação do Decreto Regulamentar nº 2/2008 é inexequível, por ser inviável praticá-lo segundo critérios de rigor, imparcialidade e justiça, exigidos pelos Professores desta escola.

  1. O modelo de Avaliação do Pessoal Docente ora em vigor pauta-se pela subjectividade dos seus parâmetros e, portanto, susceptível de ser questionado, legal e legitimamente.

  1. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 não contribui nem para o sucesso escolar dos alunos nem para a melhoria da qualidade do trabalho pedagógico dos Professores.

  1. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 assenta numa perspectiva desmesuradamente burocrática, quantitativa e redutora da verdadeira avaliação de desempenho dos docentes.

  1. O Decreto Regulamentar nº 2/2008 impõe quotas para as menções de “Excelente” e “Muito Bom”, e, com isso, desvirtua, logo à partida, qualquer perspectiva de os docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na carreira.

  1. A Delegação de Competências não está publicada em lei, conforme é exigido pelo Código do Procedimento Administrativo, Artigo 37.º.

Pelo exposto e neste contexto, os docentes em serviço nesta Escola, abaixo-assinados, decidiram:

Suspender a participação neste processo de Avaliação de Desempenho até que se proceda a uma revisão concertada do mesmo, que o torne exequível, justo, transparente, ou seja, capaz de contribuir realmente para o fim que supostamente persegue, uma Escola Pública de qualidade.

Cantanhede, 12 de Novembro 2008

Os Professores abaixo-assinados,