MOÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CANEÇAS

Os professores abaixo-assinados da Escola Secundária de Caneças, reunidos em assembleia geral, vêm deste modo manifestar o seu repúdio em relação a um modelo de avaliação do desempenho que atenta contra a valorização da sua profissão e que mina seriamente as condições de um ensino de qualidade e de rigor. Os fundamentos com que os professores assim se pronunciam são os seguintes:
• A forma como este modelo de avaliação do desempenho está concebido fomenta as divisões, o conflito e a competitividade malsã entre os colegas de profissão, contrariando a cooperação necessária ao trabalho das equipas pedagógicas e à própria ideia dos estabelecimentos de ensino enquanto comunidades escolares.
• O exercício da profissão docente é demasiado plural e complexo para poder ser aferido na base de indicadores uniformizados, assentes em critérios subjectivos que decorrem de ideologias pedagógicas contestadas e de modelos que estão longe de suscitar consenso junto da comunidade científica.
• A aplicação deste modelo de avaliação do desempenho vai ser efectuada por avaliadores que não foram devidamente preparados para essa função, na qual foram investidos devido a um concurso arbitrário e aleatório, e que, por isso mesmo, carecem de legitimidade para julgar o trabalho desenvolvido pelos colegas, muitos deles com uma longa e frutuosa experiência de ensino.
• Entre as muitas situações de desigualdade e de iniquidade, subjacentes à aplicação deste modelo de avaliação, destaca-se aquela em que haverá professores avaliados no plano científico e pedagógico e outros que terão apenas uma avaliação do desempenho pedagógico, já que esta será realizada por professores de outros departamentos ou grupos de docência distintos daquele a que pertence o avaliado.
• A equidade na avaliação do desempenho vai ser igualmente afectada pelo facto de haver professores avaliados em função da diferença entre as suas classificações internas e as classificações obtidas pelos alunos nas provas de avaliação externa, ao passo que muitos outros professores não estarão sujeitos a esta confrontação dado que as suas disciplinas não são abrangidas por exames nacionais.
• Este modelo de avaliação selecciona de forma injusta a atribuição das classificações de Muito Bom e de Excelente na base de quotas arbitrariamente definidas, as quais irão depois agravar a desigualdade entre os docentes nos futuros concursos de professores que o Ministério pretende agora impor, sem que tal desigualdade reflicta diferenças reais de mérito.
• O presente modelo de avaliação assenta em critérios para a obtenção das classificações máximas que penalizam o exercício de direitos constitucionalmente protegidos como sejam a maternidade/paternidade, as faltas por doença ou por acompanhamento dos filhos, por greve ou pela participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica.
• Este modelo de avaliação pressupõe que o trabalho dos professores possa ser medido por parâmetros que, em grande medida, escapam à sua responsabilidade directa, como sejam o sucesso dos alunos e o abandono escolar, parâmetros fortemente afectados por variáveis sociais, culturais e até económicas que os docentes não estão em condições de controlar, havendo aqui uma pressão implícita para que os resultados escolares dos alunos sejam artificialmente inflacionados, o que só irá acentuar a degradação do rigor e da exigência inerentes à prática educativa.
Por tudo isto, os professores abaixo-assinados da Escola Secundária de Caneças não reconhecem neste modelo de avaliação qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional e, nesse pressuposto, fazem os seguintes apelos e exigências:
• Do Ministério da Educação os professores exigem que, para o corrente ano lectivo, se suspenda integralmente o Decreto Regulamentar n.º 2/2008, devendo no entanto serem garantidos aos professores os aspectos relacionados com a celebração e a renovação de contratos e com a progressão na carreira;
• Que se dê início imediato a negociações com vista à construção de um modelo de avaliação do desempenho que não esteja orientado para a formatação uniformizadora da actividade docente, para a punição, para a hierarquização e para o controlo burocratizado, mas que seja formativo, responsabilizador da comunidade educativa no seu conjunto e efectivamente valorizador do trabalho realizado pelos professores.
• Que esse processo negocial não se limite ao modelo de avaliação do desempenho, mas que incida igualmente na revisão integral do Estatuto da Carreira Docente, revogando nomeadamente a divisão da carreira entre professores titulares e não titulares.
• Solicita-se que o Conselho Executivo faça chegar este abaixo-assinado ao Ministério da Educação.

Caneças, 11 de Novembro de 2008