Olá Paulo Guinote

Nesta luta que é de todos, desde já agradecemos à Escola Secundária de Santa Maria (Sintra) cujo modelo seguimos. Envio o abaixo-assinado que começou a circular ontem (05.11.2008) e que hoje (06.11.2008) já tinha sido subscrito por 93 de um total de 130 docentes da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (Pragal/Almada).

Com os melhores cumprimentos,

Gabriel Mithá Ribeiro

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto

Pragal/Almada

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Exº Sr. Presidente do Conselho Geral Transitório

Exº Sr. Presidente do Conselho Executivo

Exº Sr. Presidente do Conselho Pedagógico

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Assunto: Abaixo-Assinado para a Suspensão do Modelo de Avaliação de Desempenho Docente na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto (ESFMP)

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1 – Por se considerar a Avaliação de Desempenho Docente um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

2 – Sendo imperiosa a necessidade de se instituir nas escolas um modelo Avaliação do Desempenho dos professores que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e vazias de conteúdo.

3 – Por ser um assunto demasiado sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir como peça estratégica política ou propagandística, seja qual for.

4 – Considerando que é imprescindível um amplo debate nacional que possa ser gerador de um compromisso social alargado que envolva professores, diferentes actores políticos, tutela e comunidades educativas, de molde a garantir-se a elaboração de um modelo de avaliação consistente e socialmente legitimado, que possa ultrapassar a conflitualidade actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio do sistema de ensino.

5 – Considerando finalmente que o Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as escolas são devedores, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos, sendo um sistema prevalentemente penalizador e não performativo de futuros desempenhos.

Conclui-se assim que se torna necessário reformular este Modelo de Avaliação, dando-lhe sentido, credibilidade e eficácia e reparando as injustiças que os diplomas legais impostos pelo Ministério da Educação consagram.

Assim, e enquanto essa reformulação não tiver lugar, propõem os professores da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto subscritores deste documento a suspensão imediata da aplicação do novo Modelo de Avaliação de Desempenho.

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Almada, 05 de Novembro de 2008

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[Assinaturas]