Caro Paulo Guinote peço-lhe que divulgue no seu blogue esta tomada de posição que envio em anexo.

A moção do Ag. José Saraiva de Leiria vai ser enviada ao ME, com conhecimento à DREC e a todos os organismos intervenientes da Escola. Foi aprovada por esmagadora maioria (conta já com 126 assinaturas num universo de 160 profs e educadores e ainda faltam colegas do 1º ciclo e da pré assinarem) e obteve, nos seus termos, a concordância expressa do Conselho Pedagógico da Escola em reunião realizada na passada quarta-feira dia 5 de Novembro.

Com os meus cumprimentos e felicitando-o desde já pelo seu empenho em prol da ‘ verdade dos factos’

Pedro Sérgio Pereira

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Agrupamento José Saraiva – Leiria

Moção com vista à suspensão do processo de aplicação do modelo de avaliação preconizado no Decreto regulamentar nº 2 / 2008.

Os Professores do Agrupamento de Escolas de José Saraiva – Leiria, vêm propor ao Ministério da Educação a suspensão do processo de avaliação de desempenho em curso nos termos e com os seguintes fundamentos:

1- A avaliação do desempenho não é questionável como instrumento conducente à valorização da prática docente. Mas a avaliação não é um fim em si própria. De acordo com o que é estipulado no próprio Decreto-Regulamentar 2/2008, artigos 3º e 4º, assume-se como um instrumento conducente à valorização das práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e simultaneamente promotor do desenvolvimento pessoal e profissional;

2- O processo em vigor é baseado numa divisão artificial dos professores, não fundamentada na competência pedagógica, técnica e científica e desencadeia situações paradoxais. Os próprios critérios que nortearam o primeiro concurso de acesso a professor titular são disso um exemplo tendo sido objecto de reparo pelo Sr. Provedor de Justiça;

3- Já foram também criticados, nas recomendações do próprio Conselho Científico de Avaliação de Professores, aspectos centrais do modelo de avaliação, nomeadamente a complexidade e inexequibilidade dos instrumentos de registo e sua utilização pelas escolas, a observação de aulas, os itens de avaliação e a inclusão do sucesso/insucesso e do abandono dos alunos na atribuição da classificação aos professores;

4- O modelo não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza o desempenho dos docentes. Colide com normativos legais, nomeadamente o Artigo nº 44 da Secção VI do Código de Procedimento Administrativo que estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento em actos ou questões em que o agente ou órgão da Administração Pública intervenha com interesses semelhantes aos implicados na decisão.

Neste Agrupamento sessenta e seis professores avaliados disputam com os seus avaliadores os mesmos lugares nas cotas de “Excelente” e “Muito Bom” a atribuir;

5- O desenvolvimento do actual modelo não se revela benéfico no processo ensino-aprendizagem, antes tem desviado os professores da que deve ser a sua função – ensinar. O objecto da acção dos professores são os alunos; concretizar um conjunto significativo de aprendizagens através de aulas bem preparadas.

Não pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se o principal investimento do docente for orientado para a sua própria avaliação; a tendência para desvirtuar o papel dos professores, ocupando-os em tarefas burocráticas – elaboração/reformulação de documentos em detrimento de funções pedagógicas – levanta muitas dificuldades para que, de forma coerente, objectiva e sustentada se definam objectivos individuais;

6- Não se afigura legítimo que a avaliação de desempenho de docentes e a sua progressão na carreira dependa do sucesso dos alunos, do abandono escolar e da avaliação atribuída aos seus alunos. Desprezam-se, desta forma, todas as variáveis e condicionantes que escapam ao controlo e responsabilidade do professor;

7- A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos contraria a norma que institui a avaliação final como sendo da competência do Conselho de Turma;

8- Os docentes deste Agrupamento não podem estar de acordo com a penalização, nos critérios de obtenção de Muito Bom ou Excelente, do uso de direitos constitucionais como sejam: a maternidade/paternidade, doença, participação em eventos de relevância social ou académica, cumprimento de obrigações legais ou nojo;

9- Neste modelo geram-se situações de profunda injustiça, como é o caso de só as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serem aferidas externamente, reflectindo-se os resultados na avaliação dos professores;

10- Todo o processo tem sido suportado numa proliferação de legislação avulsa com o objectivo de colmatar lacunas do ECD e do decreto Regulamentar 2/2008, gerando uma enorme confusão nas Escolas.

11- Suspender o processo de avaliação permitirá recentrar a atenção dos professores na sua missão – ensinar!

12- Pedir a suspensão deste processo não significa que os professores deste Agrupamento se recusam a ser avaliados. Antes exigem-no! Exigem ser avaliados de uma forma que valorize as suas práticas de ensino, que promova o relacionamento interpares e, o mais importante, que traga reais benefícios às aprendizagens dos alunos;

Assim, com base em toda a fundamentação acima deduzida, os signatários decidem propor ao Ministério da Educação a suspensão dos procedimentos e práticas deste processo de avaliação, dando conhecimento da proposta à Direcção Regional de Educação do Centro, aos Conselho Executivo, Conselho Geral Transitório, Conselho Pedagógico e à Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho Docente. Outorgam-se ainda o direito de divulgar esta decisão.

Leiria 04 de Novembro 2008