MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

EX.MA SRª

PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO

E

EX.MA SRª

PRESIDENTE DO CONSELHO PEDAGÓGICO

DO AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS PROFESSOR PAULA NOGUEIRA – OLHÃO

Os professores e educadores do Agrupamento Vertical de Escolas Professor Paula Nogueira, Olhão, abaixo assinados, em nome de uma avaliação promotora do sucesso e da dignificação da carreira docente, declaram o seu mais veemente protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho e vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação em curso, nos termos e com os fundamentos seguintes:

Não questionam uma avaliação de desempenho justa, isenta, exequível, coerente, objectiva, equitativa, transparente, credível e promotora, de facto, de melhores práticas docentes, pois a primeira responsabilidade dos professores e educadores é para com os seus alunos e a sua principal tarefa é ensinar.

Este modelo de avaliação, pelo contrário, é inútil, desgastante, burocrático, injusto e pouco sério.

É inútil para os professores e educadores, mas não o é para os nossos governantes pois não é por acaso que o Despacho n.º 20131/2008 de 30 de Julho de 2008, relativo às percentagens de menções qualitativas de “Excelente e Muito Bom” da Avaliação de Desempenho Docente, é dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação. É evidente, portanto, que este Modelo de Avaliação decorre apenas de uma preocupação economicista de molde a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira e que desvirtua qualquer intuito que lhe poderia estar subjacente de premiar os melhores professores e, por essa via, induzir à melhoria da qualidade do ensino.

É desgastante, porque a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige. A motivação, o sentido de humor e a disponibilidade, estados de espírito fundamentais para o exercício da nossa profissão, estão a esgotar-se e a desaparecer de forma proporcional à indignação, cansaço, desencanto e legislação que atormenta os professores e educadores.

O desempenho dos professores e educadores está a ser prejudicado por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige. A desvalorização da componente lectiva, decorrente da elaboração e preenchimento de um sem número de documentos burocráticos, de duvidoso interesse educativo e pedagógico, está a transformar a nobre missão de ensinar, os alunos e os professores e educadores em actos e procedimentos técnico burocráticos e administrativos, objectivos e números.

O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente. A instalação do modelo revela-se morosa e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo. Não é legítimo, nem justo para com os professores e os alunos, que esta avaliação se subordine a parâmetros como o abandono escolar, a avaliação atribuída e o sucesso dos alunos. Repudia-se, também, a divisão artificial e gratuita entre “professores” e “professores titulares”.

O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo Ministério da Educação), nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação.

O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008.

Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar; (ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical. A Avaliação de Desempenho é um assunto demasiado sério e deve fomentar a qualidade e o prestígio da escola pública, por isso, deve resultar de uma ampla discussão entre os professores e educadores, os seus legítimos representantes e a tutela, não devendo estar sustentada em arbitrariedades, desconfiança e vazio de conteúdo.

Assim, os signatários renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira suspendam todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Os signatários

75% dos Professores e Educadores deste Agrupamento assinaram esta Moção.