Como até ao presente momento não vimos o nosso abaixo-assinado
publicado no seu blog, ou feito referência ao mesmo, solicitamos novamente a sua
inclusão na listagem das Escolas em que o processo de avaliação está
em contestação.
Em anexo reenviamos o nosso pedido de suspensão da avaliação.
Com os nossos agradecimentos
Atenciosamente

ESCOLA SECUNDÁRIA ROCHA PEIXOTO

Assunto: SUSPENSÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO

DE DESEMPENHO

À Ex.ma Srª Ministra da Educação:

Os professores da ESCOLA SECUNDÁRIA ROCHA PEIXOTO, abaixo assinados, manifestam o seu protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho decorrente do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, apresentando as seguintes considerações:

  • Trata-se de um complexo modelo gerador de dificuldades que atingem, sobretudo, os alunos, objectivo principal da acção educativa, prejudicados em seu direito à aprendizagem devido às difíceis condições de exercício das funções pedagógicas em que se encontra mergulhado todo o corpo docente desta escola, sejam titulares avaliadores ou professores avaliados.

  • Consideramos que a despropositada burocracia inerente a este modelo provoca constantes alterações ao funcionamento normal das actividades, criando um clima de instabilidade e desorganização dificultado pela multiplicidade de informações divergentes e difusas referentes à análise da legislação, implementação de procedimentos pré-estabelecidos e à elaboração, reformulação e preenchimento de instrumentos de registo, grelhas e demais documentos obrigatórios de uma avaliação imposta pela tutela. A este confuso quadro somam-se ainda as contradições explícitas e implícitas das orientações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) com as directivas do M.E e do próprio Decreto Regulamentar 2/2008.

  • Consideramos, em conformidade com a descrição feita pelo CCAP no relatório datado de Julho de 2008, o facto deste modelo de avaliação ser um “acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos devido à burocratização excessiva, à emergência ou reforço de conflitualidades desnecessárias e ao desvio das finalidades formativas e reguladoras que um processo de avaliação do desempenho profissional deve conter (…) em resultado da adopção ou imposição de instrumentos de registo ou de procedimentos pré-concebidos, sem que os interessados tenham recebido a informação necessária ou sido devidamente envolvidos num processo de participação.”

  • Consideramos este modelo como um factor gerador de graves injustiças e arbitrariedades devido ao alto grau de subjectividade e parcialidade existente numa avaliação entre pares, tendo-se como consequências a diminuição do trabalho de equipa, das relações de partilha e cooperação e, principalmente, a criação de um ambiente propício a conflitos e prejuízos de ordem pessoal e profissional.

  • Consideramos que este modelo será responsável pela fabricação de um falso sucesso escolar conveniente para as estatísticas, através da manipulação dos resultados dos alunos consequente à exigência de que a progressão na carreira docente esteja subordinada a parâmetros referentes à avaliação dos alunos realizada pelos Conselhos de Turma.

  • Consideramos que os nossos objectivos, como professores que somos, não são metas individuais descontextualizadas dos projectos colectivos da Escola. Estão, portanto, definidos de forma comum, com o propósito de evidenciar a nossa união e compromisso com o mesmo projecto educativo, contribuindo assim para a melhoria dos resultados dos alunos e para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, visando sobretudo a formação integral do ser humano.

  • Consideramos artificial e aviltante a divisão entre “professores” e “professores titulares” em resultado de critérios arbitrários e injustos, tendo-se desvalorizado currículos e habilitações de graus mais elevados, o que conduzirá a algumas situações bizarras decorrentes da inversão de papéis entre o avaliador e o avaliado, no caso deste ser o mais qualificado.

E, finalmente, face ao exposto e por compreendermos a importância e a necessidade da criação de um modelo de avaliação de desempenho que seja exequível e ajustado ao que é relevante no processo de ensino-aprendizagem, os professores signatários deste documento solicitam ao Ministério da Educação a suspensão de toda e qualquer iniciativa relacionada com o actual Modelo de Avaliação de Desempenho decorrente do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro.

Póvoa de Varzim, 30 de Outubro de 2008